NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1466 23/05/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1465 16/05/2024 Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada na Igreja do Sítio Santos Reis, de Praça CRISTO REI e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
1464 16/05/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1463 16/05/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1462 16/05/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1382/2023, QUE TRATA DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1461 16/05/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.395/2023, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1460 10/05/2024 Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada na Igreja do Sítio Santos Reis, de Praça CRISTO REI e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
1459 10/05/2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO A CONCILIAR, TRANSIGIR, E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E SEUS ÓRGÃOS FOREM INTERESSADOS, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1458 05/04/2024 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1457 05/04/2024 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1456 21/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MONITOR EDUCACIONAL, DEFININDO QUANTIDADE VAGAS, PARA ATENDER AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE DE ENSINO DE SÃO BENEDITO (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1455 22/02/2024 DISPÕE SOBRE OS NOVOS LIMITES DA RUA APOLÔNIO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1454 22/02/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11°, DA LEI N°998-2016, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2024 LEI MUNICIPAL
1453 22/02/2024 FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1452 08/02/2024 CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1451 08/02/2024 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1450 18/12/2023 Dispõe sobre os novos limites da Rua APOLÔNIO DE BARROS e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1449 18/12/2023 Dispõe sobre a nomeação de uma rua sem denominação oficial localizada no Bairro Cruzeiro, de Rua Francisco Alves da Silva e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1448 18/12/2023 Institui o dia 23 do mês de novembro como dia oficial do Católico na Cidade de São Benedito-CE e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1447 18/12/2023 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. 2023 LEI MUNICIPAL
1446 18/12/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Distrito do Barreiro sem fins lucrativos e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1445 15/12/2023 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e acrescenta vagas em cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo de São Benedito(CE), e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1444 15/12/2023 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1443 15/12/2023 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de São Benedito(CE), definindo as competências, a composição e o funcionamento, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1442 15/12/2023 Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1441 07/12/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não Binários e + (CMDLGBTQIAPN+) e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1440 17/11/2023 Dispõe sobre a nomeação de uma Praça que será localizada no Bairro do Recanto de Praça Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Chiquinho da Padaria 2023 LEI MUNICIPAL
1439 13/11/2023 “Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
1438 13/11/2023 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
1437 06/11/2023 Dispõe sobre a nomeação de uma Areninha que será localizada no complexo Dom Pedro no Bairro do açude, de Areninha José Ferreira da Cunha (Zé Limão). 2023 LEI MUNICIPAL
1436 06/11/2023 Dispõe sobre o uso do colar ou cordão Girassol, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, em Nosso Município e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1435 06/11/2023 Dispõe sobre a alteração do Bairro Mirandinhas para bairro São José e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1434 06/11/2023 Dispõe sobre a nomeação de uma rua no Bairro Mirandinhas de ANTONIO ALVES DE ABREU “ZARڔ e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1433 01/11/2023 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense o Sr. MARCOS AURÉLIO CACHO RIBEIRO e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
01 23/10/2023 Ata de Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Benedito/CE para o Mandato de 2021-2024 2023 REGIME JURIDICO
1432 19/10/2023 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
1431 19/10/2023 Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.390/2023, criando e extinguindo cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1430 19/10/2023 Autoriza a realização de despesas com o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador 2023, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1429 19/10/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA, AFETANDO PARA ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1428 19/10/2023 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense o Sr. PAULO RICARDO DAS NEVES ALVES e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1427 19/10/2023 Concede o título de cidadão sambeneditense ao Sr. TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JUNIOR e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1426 19/10/2023 Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1425 19/10/2023 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. CÍCERO IRENO DA SILVA e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1424 19/10/2023 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Pe. MANOEL RAIMUNDO DA SILVA e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1423 19/10/2023 Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1422 19/10/2023 Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. EURIDES RODRIGUES PERES e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1421 19/10/2023 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. THIAGO CHILTON DE ALCÂNTARA JORGE e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1420 19/10/2023 Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. ANTONIA GARDÊNIA GOMES BEZERRA BESSA e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1419 19/10/2023 Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. YANDRA CARLA VASCONCELOS e dá outras providência 2023 LEI MUNICIPAL
1418 19/10/2023 Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. ANITA SARAIVA DORNELLES MACIEL e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1417 19/10/2023 Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial no Sitio Chapada II, de Praça Gonçala Barroso de Sousa e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1416 17/10/2023 Dispõe sobre a nomeação de uma Rua sem Denominação Oficial localizada paralela a Rua Maria das Chagas Alves de Brito, de Rua João Gomes da Silva e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1415 17/10/2023 Dispõe sobre a nomeação de uma Escola, sem Denominação Oficial localizada no Sítio Ingazeira, de Escola João Bosco Pimenta. 2023 LEI MUNICIPAL
1414 21/09/2023 Dispõe sobre a Nomeação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Fazendinha, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MIGUEL PEDRO DE MEDEIROS e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1413 14/09/2023 Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Nordeste – ADRA CEARA e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1412 14/09/2023 Dispõe sobre a nomeação de uma Rua sem denominação oficial no Bairro do Castelo de RUA JOÃO BOSCO PIMENTA e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
1411 14/09/2023 FIXA O PISO SALARIAL E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSINAIS DA ENFERMAGEM - ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1410 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1409 21/08/2023 “Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional e estabelece a nomenclatura, simbologia, quantidade de cargos e os valores para os vencimentos e gratificações dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Benedito” 2023 LEI MUNICIPAL
1408 21/08/2023 “Dispõe sobre a nomeação de uma Rua, sem Denominação Oficial Localizada no Distrito de Barreiro, de Rua Ana Rosa de Medeiros e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
1407 21/08/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA, AFETANDO PARA ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1406 11/08/2023 “Dispõe sobre a nomeação de uma Rua, sem Denominação Oficial Localizada no Bairro Mirandinha, de Rua Francisco Pereira da Silva (Chico Cecílio) e dá outras providências” 2023 LEI MUNICIPAL
1405 20/06/2023 CRIA E ORGANIZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO A GUARDA MUNICIPAL, COMO ÓRGÃO DE APOIO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1404 20/06/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1403 16/06/2023 “Dispõe sobre a nomeação de uma Praça, sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Jacarandá, de PRAÇA JOAQUINA ALVES DA SILVA e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
1402 16/06/2023 ALTERA O ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.390/2023, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1401 16/06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.390/2023, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, FIXA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1400 16/06/2023 FIXA VALOR DA BOLSA A SER CONCEDIDA AOS MEMBROS EXECUTANTES DA BANDA DE MÚSICA DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1399 16/06/2023 ALTERA O ART. 16, DA LEI Nº. 1382/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1398 16/06/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO, DE RUA MARIA HELENA BARROSO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1397 16/06/2023 “Dispõe sobre a nomeação de uma Creche, sem Denominação Oficial Localizada no Distrito do Inhuçu, de Creche Francisco Estenio Correia de Souza e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
1396 16/06/2023 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. GONÇALO MATOS DE LIMA e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
1395 16/06/2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1394 18/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1393 18/05/2023 Altera dispositivos à Lei Municipal nº 898, de 16 de setembro de 2014, atualizando a legislação municipal que disciplina o funcionamento do serviço de táxis no Município. 2023 LEI MUNICIPAL
1392 18/05/2023 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1391 12/05/2023 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1390 20/04/2023 Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.270/2021, que trata da Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências. 2023 ORGANOGRAMA
1390 20/04/2023 Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.270/2021, que trata da Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1389 14/04/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA NO BAIRRO SERRA VILLE, DE LUIS MARCELO DE CARVALHO “MARCELÃO” SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2023 LEI MUNICIPAL
1388 14/04/2023 “Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos o instituto Beneficente Casa Belém e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
1387 14/04/2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1386 14/04/2023 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1385 10/04/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES ÀS MARGENS DO RIO ARABÊ ATINGIDAS PELAS CHUVAS INTENSAS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1384 24/03/2023 ALTERA A LEI Nº. 1043/2016, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1383 24/03/2023 ALTERA A LEI Nº. 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1382 24/03/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Benedito – CE e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1381 24/03/2023 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito, revoga as leis que especifica, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1380 09/02/2023 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1379 09/02/2023 CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1378 09/02/2023 FIXA o piso salarial para o Exercício de 2023 de Agente Comunitário da Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Sanitaristas, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1377 16/12/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO PARA PROFESSORES E SUPORTE PEDAGÓGICO LOTADOS NAS TURMAS DO 2º ANO, 5º ANO E 9º ANO NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1376 15/12/2022 “INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), FIXANDO TAXAS DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1375 15/12/2022 “ALTERA A LEI Nº. 1.316/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1374 15/12/2022 “CRIA O PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1373 15/12/2022 “ALTERA A LEI Nº. 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1372 15/12/2022 “CRIA O PROGRAMA “EDUCAR MELHOR” PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1371 15/12/2022 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1370 18/11/2022 “Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa de Atendimento à Mulher e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1369 18/11/2022 “Altera a Lei nº 1.343/2022, que institui o Plano Diretor Urbanístico para o Município de São Benedito - CE, dando nova redação ao inciso IX do parágrafo segundo do Art. 15, e dá outras providências relacionadas “ 2022 LEI MUNICIPAL
1368 18/11/2022 “Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2022. na forma que especifica”. 2022 LEI MUNICIPAL
1367 18/11/2022 “Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2023.” 2022 LEI MUNICIPAL
1366 10/11/2022 “Fica oficializada as Ruas do Bairro GREEVILLE conforme croqui e declaração em anexo, e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1365 10/11/2022 ” Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1364 10/11/2022 "Autoriza a realização de despesas com o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador 2022, e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1363 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA AUXILIADORA LIMA DE BRITO e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1362 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ELIAS SOUZA DE BRITO e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1361 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1360 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA MARLEUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1359 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA ALVES e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1358 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. TIMÓTEO MOURA FRANKLIN e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1357 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. FLÁVIA FERREIRA DA SILVA e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1356 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. LIDIANE MARCELE CARVALHO e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1355 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. DAMIANA HELLEN ALVES DOS SANTOS e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1354 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTÔNIO ARAÚJO BARROS e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1353 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. EGLAN AGUIAR PORTELA e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1352 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1351 21/10/2022 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
1350 07/10/2022 FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA DO (PCD) PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1349 07/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1348 06/10/2022 Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1347 06/10/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA TRAVESSA GONÇALA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1346 06/10/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARAGEM VALDECI CUSTODIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1345 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA “MÉDICOS PELO BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1344 12/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1343 26/08/2022 APROVA O PLANO DIRETOR URBANÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1342 18/08/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE DE, DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
1341 15/08/2022 Fica instituído no calendário do Município de São Benedito-CE o mês de agosto como “Agosto Lilás” a ser comemorado anualmente entre os dias 01 a 31 de agosto e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1340 15/08/2022 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos a Associação das Mulheres Guerreiras do Xique-Xique I e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1339 15/08/2022 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos a Associação Comunitária do Sítio Lagoa I e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1338 28/06/2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM TRABALHOS ESPECIAIS NO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTATOS DE CASOS DE COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1337 28/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL GRADATIVAMENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1336 28/06/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 - RELATIVO AOS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA (TRIBUTÁRIOS/FISCAIS E NÃO TRIBUTÁRIOS) DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1335 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA JOÃO POMPÍLIO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1334 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA VEREADOR MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1333 20/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO MURICITUBA E ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1332 20/06/2022 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
1331 09/06/2022 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Liga Independente de Futebol Amador de São Benedito Ce (LIFASB) e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1330 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA VEREADOR MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1329 19/05/2022 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1328 12/05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1327 06/05/2022 “AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
1326 06/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1325 18/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TUDO POR AMOR DE SÃO BENEDITO-CE ONG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1324 07/04/2022 Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de São Benedito e dá outras providências." 2022 LEI MUNICIPAL
1323 07/04/2022 ALTERA A LEI Nº. 1270/2021, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1322 24/03/2022 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CAMPANHA A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO EM DIAS NÃO ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1321 24/03/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1320 17/03/2022 CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1319 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA FRANCISCO ALVES VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1318 14/03/2022 Altera a Lei Municipal no 1007/2016, que dispõe sobre a criação do PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO BENEDITO/CE – PMPI e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1317 17/02/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1316 17/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL Nº 13.005, 24 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1315 27/12/2021 Estabelece prioridade no atendimento bancário e congêneres no Município de São Benedito aos Advogados no exercício de função. 2021 LEI MUNICIPAL
1314 27/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 2021 LEI MUNICIPAL
1312 04/12/2021 Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e altera a Lei n 1.311/2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1311 03/12/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1313 25/11/2021 “Estabelece a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
1310 11/11/2021 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1309 04/11/2021 Estabelece os Eventos e competições esportivas e culturais para o mês de novembro de 2021, em comemoração ao mês de aniversário do Município de São Benedito, institui premiações, autoriza o pagamento de despesas, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1308 21/10/2021 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São Benedito-CE para o Exercício Financeiro de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
1307 21/10/2021 “Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município”. 2021 LEI MUNICIPAL
1306 21/10/2021 Altera a redação do art. 9º da Lei nº 745/2011 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1305 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. SAMARA ALBUQUERQUE RUFINO LUZ e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1304 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. NILTON CARNEIRO XIMENES e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1303 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO JOSÉ CESAR CARNEIRO e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1302 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO LIMA e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1301 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. EVERSON DO NASCIMENTO SILVA e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1300 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO ROMAIDIO PINHEIRO JUNIOR e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1299 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. FABIANA RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1298 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. HELENO MÁRCIO DE ASSIS e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1297 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1296 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. LUCINEDIA LOPES DO NASCIMENTO e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1295 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MARCONDES SILVA BARROS e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1294 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTONIO LEONARDO RODRIGUES DE OLINDA e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1293 21/10/2021 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. IVANILSON AGUIAR ALBUQUERQUE e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
1292 15/10/2021 “Cria gratificação por desempenho de função médica para os profissionais ocupantes do cargo de médico - 40 horas semanais – com atuação no programa saúde da família – PSF, fixa hora-extra para profissionais que atuam em campanhas ou ações da saúde, e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
1291 16/09/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1147/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
1290 16/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de São Benedito – Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1289 13/09/2021 Dispõe sobre a Arborização Municipal e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1288 13/09/2021 Dispõe sobre a Nomeação de uma Rodovia Municipal, sem Denominação Oficial, de Rodovia Vereador Márcio de Freitas Brandão, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1287 10/09/2021 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1129/2018 e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
1286 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAMAROTES, CABINES DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV E AUDITÓRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO. 2021 LEI MUNICIPAL
1285 15/07/2021 Autoriza o Poder Executivo o pagamento de prêmios nos Campeonatos Municipais de Futebol de Campo amador, ano 2021, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1284 15/07/2021 Altera a Lei Municipal n° 1139, de 17 de maio de 2018 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1283 15/07/2021 ALTERA A LEI Nº. 938/2015, QUE INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1282 15/07/2021 ESTABELECE O SISTEMA DE PLANTÕES E AJUDA DE CUSTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1281 15/07/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1280 25/06/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1279 02/06/2021 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos - RSUs 2021 LEI MUNICIPAL
1278 02/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1277 14/05/2021 Institui o enfrentamento à pobreza, a superação das desigualdades sociais e a inclusão das pessoas em situação vulneráveis no mercado de trabalho e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1276 14/05/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE MANOEL SOARES DO NASCIMENTO. 2021 LEI MUNICIPAL
1275 14/05/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1274 14/05/2021 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação Comunitária do Sítio São Vicente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1273 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1272 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RODOVIA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RODOVIA MUNICIPAL VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA “RODOVIA VEREADOR CHIQUINHO DA PADARIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1271 18/03/2021 Institui o Serviço de Assistência Jurídica do Município de São Benedito e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1270 18/03/2021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
18/03/2021 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
1269 11/03/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1268 11/03/2021 Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos não tributários da Coordenadoria Municipal de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito – COTRAN, inscritos ou não em dívida ativa do Município, na forma que especifica. 2021 LEI MUNICIPAL
1267 11/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
1266 11/03/2021 Concede Moratória nos tributos municipais aos contribuintes afetados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1265 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA FRANCISCO DE CASTRO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1264 04/03/2021 Altera a Lei Municipal 728/2010 que trata do meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Benedito/CE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1263 04/03/2021 “DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE LIMPEZA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 LEI MUNICIPAL
1262 04/03/2021 Altera a redação do Art. 16 da Lei Complementar nº. 938/2015 que Cria a Junta Médica Oficial do Município de São Benedito/CE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1261 04/03/2021 Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1260 04/03/2021 Dispõe sobre a expedição de Alvará de Construção para instalação de energia elétrica, ligação de água potável e esgoto em edificações na zona urbana do município e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1259 04/03/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
1258 15/12/2020 EMENTA: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Benedito (CE), para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1257 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PAU D’ARCO/SANTOS REIS DE SÃO BENEDITO-CE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1256 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO VICENTE GONÇALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1255 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VESTUÁRIOS DO ESTADIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, CAPITÃO TÁRCISIO ARAÚJO (TARCISÃO) DE VESTUÁRIOS ANTONIO NONATO DE OLIVEIRA (ANTONIO JUSTINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1254 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE SEVERA ALVES FEITOSA A SER CONSTRUIDA NO SITÍO JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1253 15/12/2020 Altera o artigo 8º. da Lei no. 957/2015, que reorganiza o Conselho Tutelar de São Benedito e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1252 15/12/2020 Altera o Código Tributário do Município de São Benedito (Lei Complementar nº. 1.065/2016) e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1251 09/12/2020 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1250 09/12/2020 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 963/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1249 09/12/2020 “INSTITUI A SEMANA DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEI MUNICIPAL
1248 09/12/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 819/2012 QUE DETERMINA O HORÁRIO DE CARGAS E DESCARGAS NO CENTRO COMERCIAL DA CIDADE DE SÃO BENEDITO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEI MUNICIPAL
1247 09/12/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEI MUNICIPAL
1246 09/12/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1245 03/12/2020 loa 1245/2020 do dia 03 de dezembro de 2020 2020 LEI MUNICIPAL
1244 19/11/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO SERVOS DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1243 05/11/2020 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas – FUMPOD e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1242 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA DO ENGENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1241 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA VICENTE GONÇALVES DE MELO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1240 08/10/2020 Altera o Código Tributário do Município de São Benedito (Lei Complementar nº. 1.065/2016) e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1239 17/09/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1238 17/09/2020 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1237 03/09/2020 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE”. 2020 LEI MUNICIPAL
1236 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA JOAQUIM FRANCISCO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1235 20/08/2020 Institui no município de São Benedito, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1232 18/06/2020 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Benedito e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
LDO 2021 22/05/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCO FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2021 2020 LEI MUNICIPAL
1231 21/05/2020 Altera o art. 1º da Lei 1213/2019 sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1230 21/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1229 18/05/2020 Institui o “Programa de Apoio Emergencial aos Feirantes – PROAEF”, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1228 18/05/2020 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no combate à COVID-19 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1227 07/05/2020 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1226 07/05/2020 “Oficializa a denominação da Rua Antonio Gonçalves Feitosa e dá outras providências.” 2020 LEI MUNICIPAL
1225 07/05/2020 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de São Benedito Ce e dá outras providências.” 2020 LEI MUNICIPAL
1224 16/04/2020 "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEI MUNICIPAL
1223 16/04/2020 "AUTORIZA REDUZIR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS COMISSIONADOS OU GRATIFICADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEI MUNICIPAL
1222 16/04/2020 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1221 05/03/2020 ALTERA A LEI 1097/2017, EXTINGUINDO E CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1220 20/02/2020 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
01 01/01/2020 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2020 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1219 19/12/2019 Institui o Programa de Apoio às Famílias Guardiãs de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos no município de São Benedito – Ceará, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1218 19/12/2019 REVOGA O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 1091/2017, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORINUNDOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1217 19/12/2019 Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Endemias do Município de São Benedito, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1216 19/12/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO PEDRA DE COCO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1215 05/12/2019 Oficializa a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), localizada no Bairro do ABC de EMEB Vicente Gonçalves de Paula e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1214 05/12/2019 Cria e implanta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito - Ce, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1213B 05/12/2019 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1213 05/12/2019 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1212 05/12/2019 Dispõe sobre a instituição do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1211 21/11/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1210 21/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 2019 LEI MUNICIPAL
1209 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO SÍTIO CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1208 07/11/2019 Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Pau D’arco/Umburana de São Benedito-CE, da rede pública municipal e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1207 07/11/2019 ALTERA A LEI Nº 706/2010 – PCCR-MAG/EB DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1206 07/11/2019 OFICIALIZA O NOME DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE – CCMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1205 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO SÍTIO INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1204 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1203 07/11/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr.Francisco Idelbrando Ximenes Júnior e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1202 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Antônio Jaldemir Lauriano Fernandes e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1201 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Maurício Cavalcante Filizola e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1200 17/10/2019 ALTERA A LEI Nº 1043/2016 – PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1199 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Neudo Benjamim Gomes e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1198 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Valfrido Cavalcante Sá e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1197 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Geraldo Ferreira Rocha e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1196 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Rosanio Lopes Ferreira e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1195 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Francisco Azevedo Belarmiro Sousa e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1194 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Francisco De Assis Daltro Barreto Neto e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1193 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Alexsandro Aguiar Ferreira e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1192 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1191 17/10/2019 Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Helayne Cláudia Araújo Prado e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
1190 17/10/2019 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José Luis Filho e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1189 16/09/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE RUA MARIA JOSE MEDEIROS AMARAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1187 06/09/2019 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 4º, DA LEI Nº. 868/2013, REFERENTE AO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS ATUANTES NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1186 06/09/2019 ALTERA OS ARTIGOS 4º e 5º, DA LEI Nº. 887/2014, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE OS DE AGENTES SANITARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1185 22/08/2019 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1188 06/08/2019 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência. 2019 LEI MUNICIPAL
1184 25/06/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IPU(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1183 25/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1182 25/06/2019 Altera as Leis Municipais de nº 406/91, nº 469/97, nº 570/2003, nº 640/2003, nº 826/2013, nº 834/2013 e 994/2015 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de São Benedito – CE, e da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1181 25/06/2019 Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1180 23/05/2019 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEI MUNICIPAL
1179 23/05/2019 “ESTABELECE AS FORMALIDADES E CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS QUE OFICIALIZA NOMES DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEI MUNICIPAL
1178 16/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1177 16/04/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Benedito e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1176 04/04/2019 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1175 21/02/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMNETO JARDIM IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2019 LEI MUNICIPAL
1174 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DIÁRIA PARA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1173 20/02/2019 ALTERA OS ARTIGOS 4º e 5º, DA LEI Nº. 887/2014, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE OS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1172 20/02/2019 Altera a nomenclatura do cargo de VIGIA e VIGIA NOTURNO, constante do - Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Fundamental – ANF - Anexo I, da Lei nº. 1.043/2016 -, do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações, para AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1171 20/12/2018 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1170 20/12/2018 “ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO DA CIDADE, QUE SE SOBREPÕE AO LIMITE DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO DISTRITO SEDE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1169 20/12/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1168 20/12/2018 CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), DENOMINADO DE “ABRIGO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1167 20/12/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA E NOMEAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1166 06/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SERRAVILLE, NA CIDADE DE SÃO BENEDITO. 2018 LEI MUNICIPAL
1165 23/11/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “PRAÇA DE LAZER E CONVIVÊNCIA OSVALDO GONÇALVES DE ARAÚJO” A SER CONSTRUIDA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SERRAVILLE. 2018 LEI MUNICIPAL
1164 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1163 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. DANIEL FONTENELE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1162 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà SAMBENEDITENSE À SRA. MARIA SUELDA MARQUES MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1161 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ALANO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1160 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. DEODATO BEZERRA DE ANDRADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1159 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO LUCIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1158 23/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS E PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE SÃO BENEDITO - AMPTASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1157 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà SAMBENEDITENSE A SRA. MARIA ZÉLIA RIBEIRO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1156 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO MANOEL DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1155 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA CRISÓSTOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1154 23/11/2018 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO ADRIANO MENDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1153 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà SAMBENEDITENSE A SRA. KEILA HELENA BARROS FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1152 23/11/2018 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. JEFFERSON FLÁVIO SILVA FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1151 23/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ALAN JONES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1150 23/11/2018 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE BARREIRO, NO DISTRITO DO BARREIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1148 22/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
1149 08/11/2018 CONCEDE PASSE LIVRE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1147 08/11/2018 ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 940/2015 E 978/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1146 20/09/2018 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1145 10/09/2018 OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DE VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO ÂMBITO DO LOTEAMENTO PADRE PIO DE PIETRELCINA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO. 2018 LEI MUNICIPAL
1144 10/09/2018 OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DE VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO ÂMBITO DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO. 2018 LEI MUNICIPAL
1143 10/09/2018 OFICIALIZA O NOME DE DUAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAIS DE RUA LUIS GONZAGA DO NASCIMENTO E RUA FRANCISCO IVAN ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨ 2018 LEI MUNICIPAL
1142 20/06/2018 Dispõe sobre autorização para firmar Convênio, Termo de Cooperação Técnica e Financeira ou instrumento congênere entre o município de São Benedito e o Estado do Ceará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social / Polícia Militar do Estado do Ceará visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar conforme especifica e dá outras providências. ” 2018 LEI MUNICIPAL
1141 20/06/2018 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1140 20/06/2018 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1139 17/05/2018 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PMP – PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1138 17/05/2018 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de São Benedito e dá outras Providências”. 2018 LEI MUNICIPAL
1137 03/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
1136 03/05/2018 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1135 03/05/2018 OFICIALIZA O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA MINISTRO ANTÔNIO COELHO COM A RUA MONSENHOR CUSTÓDIA NO BAIRRO DO AÇUDE DE PRAÇA EDMAR LIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1134 03/05/2018 REVOGA A LEI Nº 1132/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1133 03/05/2018 REVOGA A LEI Nº 1131/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1131 05/04/2018 OFICIALIZA O NOME DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MANOEL JOEL DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2018 LEI MUNICIPAL
1130 05/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE FEIRAS LIVRES E PARTICULARES E VENDEDORES AMBULANTES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1129 05/04/2018 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1128 22/03/2018 INSTITUI GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM FUNÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1127 22/03/2018 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1126 22/03/2018 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1125 22/03/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1124 08/03/2018 DENOMINA-SE CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR EXPEDITO FERNANDES MENDES O CENTRO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE CRIADO EM 13 DE ABRIL DE 2000 ATRAVÉS DA LEI Nª 508/2000. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1123 22/02/2018 OFICIALIZA O NOME DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA FRANCISCO JÚLIO FILIZOLA COM O NOME DE VALDERI MOURA MEDEIROS (VAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEI MUNICIPAL
1122 22/02/2018 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Poder Executivo do Município de São Benedito e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1121 17/12/2017 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E OUTROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. 2017 LEI MUNICIPAL
1116 24/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Anderson Alves de Almeida e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1115 24/11/2017 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. 2017 LEI MUNICIPAL
1114 16/11/2017 “OFICIALIZA O NOME DE UMA AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDA MARIA NADIR ARAÚJO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1113 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Benedito Elias de Aguiar e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1112 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Murilo Pinheiro Barros e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1111 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Lucídio Francisco Xavier e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1110 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Maria Eunice Campos Ramos e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1109 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Salmito Filho e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1108 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Paulo Simão da Silva e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1107 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Igor Brito Aragão e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1106 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Igor Aguiar Lima e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1105 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José Nilton Gomes e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1104 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. José De Anchieta Aguiar Vasconcelos e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1103 16/11/2017 “Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. André Gonçalves Rodrigues e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1101 06/11/2017 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de São Benedito e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1100 06/11/2017 Dispõe sobre a instituição de gratificação para os motoristas Categoria “D” no transporte de alunos e professores da rede de ensino municipal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1099 19/10/2017 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1065/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2017 LEI MUNICIPAL
1102 16/10/2017 “Concede o Título de Cidadã Sambeneditense a Sra. Luiza Cristina Mapurunga da Frota Sousa e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1098 29/09/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
1097 21/09/2017 “Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito, alterando a Lei Nª 1082/2017, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1096 19/09/2017 “Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal de São Benedito o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências”. 2017 LEI MUNICIPAL
1095 16/08/2017 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO”. 2017 LEI MUNICIPAL
1094 08/08/2017 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2017 LEI MUNICIPAL
1093 08/08/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 e LEI MUNICIPAL Nº. 1082/2017,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1092 08/08/2017 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias”. 2017 LEI MUNICIPAL
1091 08/08/2017 Autoriza o poder executivo a distribuir os recursos do fundef oriundos de açao judicial conforme previsto no inciso 12 art 60 do adct-cf/88 e da outras providencias 2017 LEI MUNICIPAL
1082 04/05/2017 Dispoe sobre organizaçoes administrativas do poder municipal legislativo e da ouitras providencias 2017 LEI MUNICIPAL
1080 04/05/2017 Dispoes sobre o pagamento de aunidades a organizaçoes sociais 2017 LEI MUNICIPAL
1080 04/05/2017 Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaçoes sociais 2017 LEI MUNICIPAL
1079 26/04/2017 INSTITUIR NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO, O PROGRAMA BOM ALUNO, QUE TEM COMO OBJETIVO, UMA MELHOR FORMAÇAO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÃMBITO ESCOLAR”. 2017 LEI MUNICIPAL
1077 20/04/2017 comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaçao com um plano de cargos carreiras 2017 LEI MUNICIPAL
1073 17/03/2017 “AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÇU, NO DISTRITO DE INHUÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2017 LEI MUNICIPAL
1072 16/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SÃO BENEDITO-CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1065 20/12/2016 NSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
996 09/12/2016 Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Farias de Sousa e dá outras providências.” 2016 LEI MUNICIPAL
1046 20/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 2017 LEI MUNICIPAL
976 08/10/2016 Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu, Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 2016 LEI MUNICIPAL
1043 23/09/2016 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1043 23/09/2016 Institui o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) das areas de auxiliares e técnico-administrativas da prefeitura municipal de São Benedito e adota outras providências. 2016 PLANO DE CARGOS
1042 23/09/2016 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
974 17/09/2016 Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água, na localidade do Sítio Barrigas e Mundo Novo, à Associação Comunitária do Sítio Barrigas Mundo Novo e Adjacências e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1041 18/08/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1008/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1037 02/06/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES RURAIS – FAMER DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1036 02/06/2016 OFICIALIZA COM O NOME DE VEREADOR BENEDITO ARTUR (BENEDITO MENDES DE SOUSA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CHORA EM SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1035 20/05/2016 OFICIALIZA COM O NOME DE JOÃO BARROS DE ALCÂNTARA (SEU BIÃO) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO EM SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1034 20/05/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1033 20/05/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1032 20/05/2016 EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1028 09/05/2016 Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2017 e da outras provindencias 2017 LEI MUNICIPAL
1028 09/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1031 09/05/2016 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E DE TURISMO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1030 09/05/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIÁRIAS A SERVIDORES EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO EM CAMPANHAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1029 09/05/2016 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES A SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1027 09/05/2016 OFICIALIZA COM O NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA SANDRO NUNES DE FARIAS (SANDÃO), A QUADRA COBERTA DO BAIRRO ANGELIM NO DISTRITO DE INHUÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1026 09/05/2016 DENOMINA E OFICIALIZA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1025 09/05/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1024 25/04/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 678/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1023 25/04/2016 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2016 LEI MUNICIPAL
1022 25/04/2016 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL (MOTO TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1021 11/04/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO A FUNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1020 11/04/2016 oficializa o nome de um travessa sem denominaçao oficial localizada no bairro vila franco do municipio de sao benedito - ce e da outras providencias 2016 LEI MUNICIPAL
1019 11/04/2016 Dispoe sobre a nomeaçao da rede publica municipal de sao benedito na localidade do sitio barras e da outras providencias 2016 LEI MUNICIPAL
1018 11/04/2016 oficializa o nome de uma rua sem denominaçao ificia do municipio de sao benedito, localizada no bairro chagas jorge (rua dona fransquinha jorge) e da outras providencias 2016 LEI MUNICIPAL
1017 11/04/2016 oficializao nome de uma avenida e de duas ruas denominaçao oficial, localizadas no loteamento seraville no bairro centro do municipio de sao benedito/ CE 2016 LEI MUNICIPAL
1016 11/04/2016 oficializao nome de duas ruas sem denominaçao oficial seraville no bairro centro do municipio de sao benedito e da outras providencias 2016 LEI MUNICIPAL
1015 05/04/2016 FIXA A GRATIFICAÇÃO (AJUDA DE CUSTO) PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1014 05/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO – SINSESB, REPRESENTANTE LEGAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFOMRE PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88 2016 LEI MUNICIPAL
1008 21/03/2016 Reajusta os vencimentos base de carreira dos instrutores de artes, capoeira e violão do quadro efetivo do município de São Benedito e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
951 06/03/2016 “Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal Nº. 843/2013 e dá outras providências”. 2016 LEI MUNICIPAL
1007 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO BENEDITO/CE – PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1006 04/03/2016 OFICIALIZA O NOME DE TRÊS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SERRAVILLE NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1005 04/03/2016 OFICIALIZA COM O NOME DE FÁBIO PAES DAS CHAGAS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO ANGELIN NO DITSRITO DE INHUÇU, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1004 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1003 04/03/2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. 2016 LEI MUNICIPAL
1002 29/02/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃO DE CRÉDITOS DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
1002 29/02/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃO DE CRÉDITOS DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1001 29/02/2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1001 29/02/2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1000 29/02/2016 EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1000 29/02/2016 EMENTA: OFICIALIZA ESPAÇOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
999 29/02/2016 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
999 29/02/2016 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI Nº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
979 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 LEI MUNICIPAL
979 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 LEI MUNICIPAL
979 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 LEI MUNICIPAL
979 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 LEI MUNICIPAL
978 08/10/2015 Emenda: Altera a redação do artigo 1º e insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei 940/2015 e dá outras providências”. 2015 LEI MUNICIPAL
977 08/10/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS DE LOTES EM SÃO BENEDITO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
975 08/10/2015 Reajusta os vencimentos base dos instrutores do NAEC, constante da Tabela Salarial Anexo II da Lei Municipal Nº 740/2010 de 14 de Dezembro de 2010 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
01 18/06/2015 Lei Orgânica Municipal 2015 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
932 06/03/2015 Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de 1.000.000,00, para os fins que especifica”. 2015 LEI MUNICIPAL
930 09/02/2015 Abre ao Orçamento vigente da Secretaria do Trabalho e Assistência Social crédito especial no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica. 2015 LEI MUNICIPAL
929 09/02/2015 Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e seu anexo e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
928 03/02/2015 Nomeia avenidas e ruas sem denominação no loteamento Alvorada no município de São Benedito e dá outras providências”. 2015 LEI MUNICIPAL
927 16/01/2015 Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e da outras providencias”. 2015 LEI MUNICIPAL
908 03/12/2014 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/ fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências.”. 2014 LEI MUNICIPAL
900 11/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
887 30/05/2014 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – PCCV- SÁUDE. 2014 PLANO DE CARGOS
822 13/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 2012 LEI MUNICIPAL
706 06/01/2010 Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério da educação básica do município de São Benedito e adota outras providências. 2010 PLANO DE CARGOS
560 28/11/2002 Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providencias 2002 LEI MUNICIPAL
528 10/12/2000 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais. 2022 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
525 30/11/2000 Dispõe sobre o regime jurídico a ser adotado para regular a relação entre o Município de São Benedito e os seus servidores. 2000 REGIME JURIDICO
453 26/07/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
www.saobenedito.ce.gov.br
Emitido dia 14/06/2024 às 11:56:32