Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
Decreto: 54/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 21/11/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO ENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria de Governo
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON