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Lista de Portarias Foram encontrados 5104 registros Informações atualizadas em: 04/06/2025 - 09:16:02

DIÁRIA: 030608003/2025 03/06/2025

Viagem com a finalidade de participar do 3º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas. O evento tem como objetivo, diante do avanço da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), discutir os novos desafios e oportunidades enfrentados pela gestão pública. Esse evento foi concebido para ser um verdadeiro espaço de aprendizado e troca de experiências, reunindo especialistas, gestores, acadêmicos e profissionais dos setores público e privado em um ambiente dinâmico e interativo. O congresso ocorrerá no Gran Mareiro Hotel, localizado na Rua Oswaldo Araújo, nº 100, Praia do Futuro, CEP 60177-325.

Agente: CLAUDIO JOSE DAMASCENO MELO

Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE LICITAÇÃO

DIÁRIA: 030608001/2025 03/06/2025

Viagem com a finalidade de participar do 3º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas. O evento tem como objetivo, diante do avanço da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), discutir os novos desafios e oportunidades enfrentados pela gestão pública. Esse evento foi concebido para ser um verdadeiro espaço de aprendizado e troca de experiências, reunindo especialistas, gestores, acadêmicos e profissionais dos setores público e privado em um ambiente dinâmico e interativo. O congresso ocorrerá no Gran Mareiro Hotel, localizado na Rua Oswaldo Araújo, nº 100, Praia do Futuro, CEP 60177-325.

Agente: DIEGO RODRIGUES LIMA

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DIÁRIA: 290506001/2025 29/05/2025

Viagem com a finalidade de ir buscar os conselheiros tutelares que participaram do evento CAPACITA BRASIL – 11ª EDIÇÃO NORDESTE, promovido pela empresa ELLO Publicidade, Consultoria e Entretenimento, CNPJ 35.886.492/0001-49, que ocorreu no Hotel Oásis Atlântico Hotels & Resorts, localizado na Av. Beira Mar, 2500, Meireles, CEP 60.165-121.

Agente: CICERO GERMANO ALEXANDRE DA CUNHA

Cargo: MOTORISTA CAT. "D"

DIÁRIA: 260506004/2025 26/05/2025

Viagem com a finalidade de transportar os Conselheiros Tutelares que irão participar do Seminário intitulado “Sistema de Garantia de Direitos: Fluxos, Pactuações e Fronteiras da Atuação”, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei nº 9.970/00), promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). O evento ocorrerá na OAB-CE, no Auditório Miguel Oscar Viana Peixoto, localizado na Avenida Washington Soares, nº 800, Bairro Guararapes, CEP 60810-300.

Agente: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA LOPES

Cargo: MOTORISTA CAT "B"

DIÁRIA: 260506003/2025 26/05/2025

Viagem com a finalidade de transportar os Conselheiros Tutelares que irão participar do Seminário intitulado “Sistema de Garantia de Direitos: Fluxos, Pactuações e Fronteiras da Atuação”, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei nº 9.970/00), promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). O evento ocorrerá na OAB-CE, no Auditório Miguel Oscar Viana Peixoto, localizado na Avenida Washington Soares, nº 800, Bairro Guararapes, CEP 60810-300.

Agente: MAURO CLECIO DA SILVA ARAUJO

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 260506002/2025 26/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do Seminário intitulado “Sistema de Garantia de Direitos: Fluxos, Pactuações e Fronteiras da Atuação”, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei nº 9.970/00), promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). O evento ocorrerá na OAB-CE, no Auditório Miguel Oscar Viana Peixoto, localizado na Avenida Washington Soares, nº 800, Bairro Guararapes, CEP 60810-300.

Agente: JOSE ALEXSANDRO E SILVA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 260506001/2025 26/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do Seminário intitulado “Sistema de Garantia de Direitos: Fluxos, Pactuações e Fronteiras da Atuação”, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei nº 9.970/00), promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). O evento ocorrerá na OAB-CE, no Auditório Miguel Oscar Viana Peixoto, localizado na Avenida Washington Soares, nº 800, Bairro Guararapes, CEP 60810-300.

Agente: EMERSON MALVEIRA CRUZ

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 260502001/2025 26/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do evento "Reforma Tributária em Foco: Novos Regimes e suas Regras", que ocorrerá no Instituto Cearense de Tecnologia, Liderança e Empreendedorismo (ICETEL), localizado na Rua do Atacado, nº 701, Bairro Cidade Gerardo Cristino de Meneses, CEP 62050-243.

Agente: JOSE RONALT MOREIRA DE MELO

Cargo: ASSESSOR(A) TÉCNICO

DIÁRIA: 230506004/2025 23/05/2025

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Regional de Nivelamento das metodologias do Guia de Visita Domiciliar (GVD) e Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC) do PIS/CF, que será realizada na Casa da Mulher Cearense, localizada na Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, s/n, Bairro Cidade Gerardo Cristino de Meneses, CEP 62051-215.

Agente: MARIA GORETE SOUSA DE MORAES

Cargo: SUPERVISOR(A) DE PROGRAMAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ

DIÁRIA: 230506003/2025 23/05/2025

Viagem com a finalidade de participar da Oficina Regional de Nivelamento das metodologias do Guia de Visita Domiciliar (GVD) e Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC) do PIS/CF, que será realizada na Casa da Mulher Cearense, localizada na Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, s/n, Bairro Cidade Gerardo Cristino de Meneses, CEP 62051-215.

Agente: MARIA GORETE SOUSA DE MORAES

Cargo: SUPERVISOR(A) DE PROGRAMAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ

DIÁRIA: 230506002/2025 23/05/2025

Viagem com a finalidade de participar da escuta presencial da Região Nordeste, etapa integrante do processo de revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD), que ocorrerá no Auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau - UNISSAU, localizado na Rua Dr. Otto Tito, n° 1771, Bairro Redenção, CEP 64017-775.

Agente: WILIAN VICENTE BATISTA

Cargo: SUPERVISOR DE POLÍTICAS ANTIDROGAS

DIÁRIA: 230506001/2025 23/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do Curso de “Técnicas em Escuta Especializada”, que será realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e pelo Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do Ministério Público do Estado do Ceará, que ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público em Sobral – 2° Núcleo Regional, localizada na Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, n° 300, Parque Silvana, CEP 62038-110.

Agente: NATALIA VIEIRA MONTEIRO

Cargo: SECRETARIA EXECUTIVA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA SÃO FRANCISCO

DIÁRIA: 220505001/2025 22/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do curso “O Cuidado à Saúde do Homem em Contexto de Violência e Proteção de Meninas e Mulheres na APS”, promovido pelo Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e instituições de ensino e pesquisa. O curso ocorrerá na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), localizada na Avenida Antônio Justa, nº 3161, Bairro Meireles, CEP 60165-090.

Agente: ESMERALDA AGUIAR PENHA

Cargo: SECRETÁRIA EXCECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMARIA

DIÁRIA: 190510003/2025 19/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do Seminário Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Leite, que será realizado no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), localizado na Avenida Bezerra de Menezes, nº 1.820, bairro São Gerardo, CEP 60325-901.

Agente: ANA BEATRIZ SILVA RODRIGUES

Cargo: SUPERVISOR(A) DE APOIO À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO

DIÁRIA: 190510002/2025 19/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do Lançamento do Projeto Sertão Vivo, que será realizado no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), localizado na Avenida Bezerra de Menezes, nº 1.820, bairro São Gerardo, CEP 60325-901.

Agente: FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

DIÁRIA: 190510001/2025 19/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do Seminário Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Leite, que será realizado no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), localizado na Avenida Bezerra de Menezes, nº 1.820, bairro São Gerardo, CEP 60325-901.

Agente: FERNANDO ANTONIO BARBOSA GOMES

Cargo: TECNICO AGRICOLA

DIÁRIA: 190506002/2025 19/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do evento CAPACITA BRASIL – 11ª EDIÇÃO NORDESTE, promovido pela empresa ELLO Publicidade, Consultoria e Entretenimento, CNPJ 35.886.492/0001-49, que ocorrerá no Hotel Oásis Atlântico Hotels & Resorts, localizado na Av. Beira Mar, 2500, Meireles, CEP 60.165-121.

Agente: JOSE ALEXSANDRO E SILVA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 190506001/2025 19/05/2025

Viagem com a finalidade de participar do evento CAPACITA BRASIL – 11ª EDIÇÃO NORDESTE, promovido pela empresa ELLO Publicidade, Consultoria e Entretenimento, CNPJ 35.886.492/0001-49, que ocorrerá no Hotel Oásis Atlântico Hotels & Resorts, localizado na Av. Beira Mar, 2500, Meireles, CEP 60.165-121.

Agente: EMERSON MALVEIRA CRUZ

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 190502001/2025 19/05/2025

Viagem com a finalidade de participar da 3ª Marcha Nacional de Consórcios Públicos, que tem como pautas essenciais: Saúde, Meio Ambiente, PPPs, Licitações, Mulher e Primeira Infância, e Agricultura. O evento ocorrerá no Instituto Serzedello Corrêa/TCU, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, CEP 70200-003.

Agente: FRANCISCO TEIXEIRA JORGE FILHO

Cargo: VICE-PREFEITO

DIÁRIA: 150506002/2025 15/05/2025

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente J.I.S.L. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Av. Ministro César Cals, 1530, Bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, CEP 62.031-060, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa.

Agente: JOSE ALEXSANDRO E SILVA

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 150506001/2025 15/05/2025

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente J.I.S.L. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Av. Ministro César Cals, 1530, Bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, CEP 62.031-060, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa.

Agente: MAURO CLECIO DA SILVA ARAUJO

Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR

DIÁRIA: 150504005/025 15/05/2025

Viagem com a finalidade de participar da III Formação Presencial dos Formadores Municipais e Regionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Leitura e Escrita na Educação Infantil do Ceará, que ocorrerá no Hotel Praia Centro, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 7401, Praia de Iracema, CEP 60165-010.

Agente: JANETE GOMES DE ANDRADE MARQUES

Cargo: PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

DIÁRIA: 150504004/2025 15/05/2025

Viagem com a finalidade de participar da III Formação Presencial dos Formadores Municipais e Regionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Leitura e Escrita na Educação Infantil do Ceará, que ocorrerá no Hotel Praia Centro, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 7401, Praia de Iracema, CEP 60165-010.

Agente: MARIA ALBANEIDE RODRIGUES BEZERRA

Cargo: PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS HUMANAS

DIÁRIA: 150504003/2025 15/05/2025

Viagem com a finalidade de participar da III Formação Presencial dos Formadores Municipais e Regionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Leitura e Escrita na Educação Infantil do Ceará, que ocorrerá no Hotel Praia Centro, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 7401, Praia de Iracema, CEP 60165-010.

Agente: ANTONIA SMARA DE SA CARVALHO

Cargo: PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

DIÁRIA: 150504002/2025 15/05/2025

Viagem com a finalidade de transportar 31 alunos atletas e 4 professores representantes da Escola Centro Educacional Virgem Poderosa – CEVP, para participarem da Fase Regional dos Jogos Escolares da CREDE até a Cidade de Viçosa, CEP 62300-000.

Agente: CARLOS RODRIGUES NERI

Cargo: MOTORISTA CAT. "D"

DIÁRIA: 150504001/2025 15/05/2025

Viagem com a finalidade de transportar 31 alunos atletas e 4 professores representantes da Escola Centro Educacional Virgem Poderosa – CEVP, para participarem da Fase Regional dos Jogos Escolares da CREDE até a Cidade de Viçosa, CEP 62300-000.

Agente: BRENNO ISAIAS CAMELO MAGALHAES

Cargo: MOTORISTA CAT. "D"

DIÁRIA: 140503001/2025 14/05/2025

Viagem com a finalidade de comparecer à empresa GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de Dados Ltda. (CNPJ 26.726.370/0001-02), localizada na Av. Santos Dumont, 1740, Sala 909, Aldeota, CEP 60.150-160, para tratar de assuntos relacionados as retificações previdenciárias de interesse do Município de São Benedito.

Agente: MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRA

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS

DIÁRIA: 140502002/2025 14/05/2025

Viagem com a finalidade de comparecer à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), localizado na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325; E ao Instituto Centro de Treinamento e Desenvolvimento – CETREDE (CNPJ 07.875.818/0001-05), localizada AV. da Universidade, 2932 – Benfica, CEP 60020-181, banca organizadora do Concurso Público, tendo como finalidade tratar de assuntos de interesse do município de São Benedito.

Agente: ALEX VASCONCELOS SOUSA

Cargo: PROCURADOR GERAL

DIÁRIA: 140502001/2025 14/05/2025

Viagem com a finalidade de comparecer à empresa GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de Dados Ltda. (CNPJ 26.726.370/0001-02), localizada na Av. Santos Dumont, 1740, Sala 909, Aldeota, CEP 60.150-160, para tratar de assuntos relacionados as pendências de Controle financeiros de interesse do Município de São Benedito.

Agente: ELISANGELA SOUSA DE MORAES

Cargo: CONTROLADOR GERAL

NOMEAÇÃO: 213/2025 09/05/2025

Nomeação, Agente: Alex Vasconcelos Sousa, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Secretaria de Governo

Agente: ALEX VASCONCELOS SOUSA

Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

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