Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/01/2019
Descrição: Altera os artigos 5º, 12 e 22 do Decreto Municipal nº. 026/2015, de 4 de novembro de 2015, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
   

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