Diário oficial

NÚMERO: 3212/2022

02/08/2022 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.XXX.XXX-** em 02/08/2022 17:15:13 - IP com nº: 192.168.0.103

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.02/08/2022 - SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, NAS SEGUINTES PRAÇAS:

·PRAÇA DA MATRIZ

·PRAÇA DA MATRIZ/MAIS INFÂNCIA

·PRAÇA DOS ÍNDIOS

·PRAÇA DO CRUZEIRO

·PRAÇA DO ESTÁDIO

·PRAÇA DO CALÇADÃO

·PRAÇA DO DAMASCENO

·POSTO DO RAIO

·AVENIDA MONSENHOR OTALÍCIO

·AVENIDA ARISTIDES BARRETO / SECRETARIA DE SAÚDE

·AVENIDA SERRA VILLE

·AVENIDA GRAN VILLE

·AVENIDA DO SANTUÁRIO

·PRAÇA DA FACULDADE UVA

·AVENIDA DA CONFIANÇA SUL AV. JOSÉ ARMANDO RODRIGUES / SALMITO FERREIRADE ALMEIDA

·PSF DO CRUZEIRO

·ESCOLA DO ABC

·PSF IPIRANGA

·AVENIDA DO PSF DO RECANTO

·RODOVIÁRIA (CANTEIROS)

·POSTO DA JUSSARA.MÊS5Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

___________________________

Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 36/2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.555.059,79 (Onze Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cinquenta e Nove Reai

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

DECRETO Nro 00036/22, de 01 de Junho de 2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito

suplementar no valor de R$ 11.555.059,79 (Onze Milhões,

Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cinquenta e Nove

Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de

dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

01308/21

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 11.555.059,79 (Onze

Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cinquenta e Nove Reais e Setenta e

Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$11.555.059,79 (Onze Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil,

Cinquenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de

dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte

integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Junho de 2022

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete

do Prefeito

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito 20.000,00

PARA:

05 01. Secretaria de Saúde

10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 150.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 132.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde 332.000,00

PARA:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0633 2.016 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - SF

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 400.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 220.000,00

10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 36.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 301 0633 2.020 Manutenção do Programa Previne Brasil

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 4.000,00

10 301 0633 2.021 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 30.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 176.650,00

10 302 0634 1.004 Ampliação e Reforma do Hospital

Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 127.000,00

10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade

de Pronto Atendimento - UPA I

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 140.000,00

10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Hospital

Municipal

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 700.000,00

10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância

Epidemiológica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.858.650,00

PARA:

06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social

08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.

Munic. do Trabalho e Desenv. Social

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 10.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 50.000,00

TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 60.000,00

PARA:

06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social

08 243 0222 2.047 Apoio a Gestão Descentralizada -

IGD/PBF

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 6.272,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 20.000,00

08 244 0223 2.055 Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1661000000 Rec. à Assistência Social FEAS

Anul.dotação 15.000,00

08 244 0224 1.010 Reforma e Ampliação do Centro de

Referência em Assistência Social - CRAS

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 100.000,00

08 244 0224 2.056 Manutenção dos Serviços de Proteção

Social Básica

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 60.000,00

TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 201.272,00

PARA:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Educação

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 30.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 10.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 10.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

Anul.dotação 30.000,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 10.200,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 100.000,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 8.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 260.000,00

12 122 0362 2.124 Gerenciamento e Manutenção do Núcleo de

Artes Educação e Cultura - NAEC

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 8.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 50.000,00

12 361 0541 2.074 Manutenção do Programa de Transporte

Escolar

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

Anul.dotação 80.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 596.200,00

PARA:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 500.000,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

Anul.dotação 60.000,00

12 361 0541 2.082 Remuneração dos Profissionais do Ensino

Fundamental - FUNDEB 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

Anul.dotação 372.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 05

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 365 0551 1.018 Const., Amp. e Recuperação de Unidades

Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

Anul.dotação 60.000,00

12 365 0551 2.084 Remuneração dos Profissionais do Ensino

Infantil - FUNDEB 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 2.000.000,00

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 2.992.000,00

PARA:

08 01. Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. HídricosS

20 122 0112 2.087 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun.

de Desenvolvimento Agrário e Rec. Hídric

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 20.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 71.000,00

TOTAL Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. Hídric 92.000,00

PARA:

12 01. Secretaria Municipal das Finanças

04 123 0112 2.095 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Finanças

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 300.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 33.437,79

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 06

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 343.437,79

PARA:

13 01. Secretaria Municipal de Administração

04 122 0112 2.098 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 2.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administração 2.000,00

PARA:

14 01. Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente

15 451 0341 1.031 Construção, Ampliação e Reforma de

Prédios Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 200.000,00

15 451 0341 2.100 Melhorias de Mobilidade Urbana

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 80.000,00

15 451 0342 1.032 Construção e/ou Restauração de

Calçamento e Meio Fio

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 445.000,00

Anul.dotação 35.000,00

15 451 0342 1.033 Urbanização da Entrada da Cidade

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 37.000,00

15 452 0341 1.034 Construção, Ampliação e Recuperação de

Praças Públicas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 100.000,00

15 452 0343 2.103 Manutenção dos Serviços de Limpeza

Pública

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 2.400.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 07

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

18 122 0112 2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec.

Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 200.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 60.000,00

25 752 0411 2.112 Manutenção dos Serviços de Iluminação

Pública

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1751000000 Contribuição de Iluminação Pública

Anul.dotação 60.000,00

26 782 0342 1.053 Recuperação e Estrutura das Estradas

Vicinais do Município

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 102.000,00

26 782 0342 1.054 Construção e/ou Restauração de

Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 810.000,00

1701000000 Outros Convênios do Estado

Anul.dotação 1.000,00

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Meio Ambient 4.530.000,00

PARA:

15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo

13 392 0521 2.115 Manutenção da Banda de Música do

Município

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 4.500,00

13 392 0521 2.117 Manutenção de Bibliotecas Públicas

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 111.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 34.000,00

23 695 0341 1.057 Pavimentação Entorno do Santuário de

Fátima

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros Convênios da União

Anul.dotação 53.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 08

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

27 122 0112 2.121 Gerenciamento e Manutenção da

Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 165.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 110.000,00

27 812 0611 1.063 Construção, Ampliação e Reforma de

Areninhas Esportivas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros Convênios do Estado

Anul.dotação 50.000,00

TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 527.500,00

TOTAL GERAL 11.555.059,79

São Benedito, 01 de Junho de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete

do Prefeito

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.350,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

06 122 0261 2.004 Coordenadoria de Segurança Cidadã,

Ordem Pública e Defesa Civil

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

35.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

19.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

19.000,00

06 122 0261 2.005 Coordenadoria da Guarda Patrimonial do

Município

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

45.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.000,00

26 782 0344 2.006 Coordenadoria do Departamento Municipal

de Transporte e Trânsito (COTRAN)

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.500,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito 236.850,00

DE:

03 01. Controladoria e Ouvidoria Geral

04 122 0161 2.007 Manutenção da Ouvidoria Geral do

Município

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.500,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

14.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

12.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

04 124 0152 2.008 Manutenção da Controladoria Geral do

Município

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

8.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

18.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL Controladoria e Ouvidoria Geral 89.500,00

DE:

04 01. Procuradoria Geral do Município

04 122 0112 2.009 Gerenciamento e Manutenção da

Procuradoria Geral do Município

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL Procuradoria Geral do Município 5.000,00

DE:

05 01. Secretaria de Saúde

10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

300.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

230.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

45.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

60.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

45.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

35.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

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ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

45.000,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

45.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde 805.000,00

DE:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0633 1.002 Construção, Ampliação e Reforma da Rede

de Unidades Básicas de Saúde

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1659000000 Outros Recursos Vinculados à Saúde

200.000,00

10 301 0633 2.016 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - SF

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

90.000,00

10 301 0633 2.021 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

95.000,00

10 301 0635 2.023 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Endemias - ACE

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

250.000,00

10 302 0631 1.003 Construção da Sede Própria do CAPS

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1631000000 Transferência de convênio União/Saúde

95.000,00

10 302 0634 2.027 Participação em Consórcios Públicos de

Saúde

3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

136.272,00

10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade

de Pronto Atendimento - UPA I

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

260.000,00

10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Hospital

Municipal

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

1.790.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 05

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

95.000,00

10 303 0636 2.031 Manutenção do Programa de Assistência

Farmacêutica Básica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

95.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

150.000,00

10 303 0636 2.032 Manutenção do Programa de Assistência

Farmacêutica Especializada

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

80.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

95.000,00

10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância

Epidemiológica

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

400.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

45.000,00

10 305 0638 2.036 Enfrentamento e Contenção da Infecção

Humana pela COVID-19

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

99.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

180.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

90.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1603000000 Trans SUS Bloco de Estruturação COVID-19

50.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1603000000 Trans SUS Bloco de Estruturação COVID-19

90.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 4.385.272,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 06

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 1.017 Const., Amp. e Recuperação Unidades

Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

245.000,00

12 361 0541 2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

290.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

2.600.000,00

1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF

983.437,79

1543000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAR

260.000,00

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 4.378.437,79

DE:

14 01. Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente

04 122 0341 1.026 Construção do Centro Administrativo

Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

400.000,00

15 451 0341 1.030 Revitalização e Urbanização do Açude

Pedro II

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros Convênios da União

180.000,00

1706000000 Transferência Especial da União

290.000,00

15 451 0341 1.031 Construção, Ampliação e Reforma de

Prédios Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

748.000,00

18 542 0421 2.109 Gerenciamento e Monitoramento das

Políticas do Meio Ambiente

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 07

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00036/22 de 01

de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

27.000,00

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Meio Ambient 1.655.000,00

TOTAL GERAL 11.555.059,79

São Benedito, 01 de Junho de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 45/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°45, DE 19 DE JULHO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 52, inciso I, alínea i da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea m do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de desapropriar faixa de terra de domínio privado onde será realizado a ampliação de ruas.

DECRETA:

Art. 1° - UM TERRENO URBANO, situado no Bairro Castelo, nesta cidade de São Benedito/CE, com 'e1rea total de 4.794,30 m² (quatro mil metros e setecentos e noventa e quatro metros e trinta centímetros quadrados) e perímetro de 1.695,31 mt, que na conformidade da planta e memorial descritivo apresenta as seguintes medidas e confrontações:

Partindo do OESTE para LESTE com Azimute de 95º028,8, do ponto inicial 01 Coord. ( GPS X-292237,18 Y-9551657,61), situado no limite com o imóvel sob Matrícula n° R-08/1.290, parte remanescente, deste mesmo, pertencente a MARDÔNIO GOMES DE MELO, segue sentido leste, confrontando com o mesmo, (Mardônio Gomes de Melo) pelo NORTE e distância total de 300,50mt, (1º Segmento) até o ponto 02 Coord. ( GPS X-292536,15 Y-9551627,27), no limite com o RIACHO- MEIO DO BREJO, cruzando o mesmo riacho segue mesmo sentido e distância de 119,00mt (2º segmento) até o ponto 03 Coord. ( GPS X-292654,08 Y-9551012,87) virando para a esquerda com Azimute de 6º030,6, segue sentido norte, confrontando com o mesmo Imóvel Matrícula NºR-08-1.290, desta vez pelo lado OESTE (poente) e distância de 68,00mt (1ºsegmento) até o ponto 04 Coord. ( GPS X-292662,27 Y-9551680,37) no limite com a RUA PREFEITO VICENTE GONÇALVES DE PAULA, virando para a direita com Azimute de 96º033, segue sentido leste, confrontando com a mesma (Rua Pref. Vicente Gonçalves de Paula) pelo lado NORTE, e distância de 9,00mt (3º segmento) até o ponto 05 Coord. ( GPS X- 292667,21 Y-9551679,29) no limite com o restante do mesmo imóvel sob matrícula R-08-1.290, pertencente ainda ao mesmo MARDÔNIO GOMES DE MELO, virando para a direita com Azimute de 186º033, segue agora sentido sul, confrontando com o mesmo ( Mardônio Gomes de Melo) pelo lado LESTE ( nascente) e distância de 68,00mt (1º segmento) até o ponto 06 Coord. ( GPS X-292663,02 Y-9551611,78) onde vira para a esquerda com Azimute de 96º030,6 segue sentido leste confrontando com o mesmo ( Mardônio Gomes de Melo ) pelo lado e distância de 82,00mt (4º segmento) até o ponto 07 Coord. ( GPS X-292744,59 Y-9551601,81) no limite com o final da RUA FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO, virando para a direita com Azimute de 186º033 segue por 7,00mt, até o ponto 08 Coord. ( GPS X-292743,65 y-9551593,88), virando para a esquerda com Azimute de 96º034,6, segue sentido leste confrontando ainda com a mesma (Rua Francisco Rodrigues de Brito) pelo NORTE e distância de 262,00mt até o ponto 09 Coord. ( GPS X-293303,71 Y-9551562,11) no limite com a RUA PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE, virando para a direita com Azimute de 186º034,6 segue confrontando com a mesma Rua Pedro de Oliveira freire pelo lado OESTE e distância de 1,00mt até o ponto 10 Coord. ( GPS X-293003,47 Y-9551560,13) no limite com o imóvel Mat. Nº 6.971, Localizado na Rua Pedro de Oliveira Freire S/N pertencente a EDNA PAES SOARES, virando para a direita com Azimute de 276º034,8, segue confrontando com a mesma (Edna Paes Soares) pelo lado Sul e distância de 28,36mt (1º segmento) até o ponto 11 Coord. ( GPS X-292975,32 Y-9551663,56) no limite com o imóvel sob matrícula Nº 6.971, pertencente a ANTÔNIO ALYSSON DE AGUIAR DE PAULA e HELANO DE PAULA GONÇALVES SOUZA, segue rumo oeste e distância de 44,00mt (2° segmento) até o ponto 12 Coord. ( GPS X-292931,64 Y-9551468,90) no limite com o imóvel sob matrícula Nº R-01-7.174, pertencente aos mesmos ANTÔNIO ALYSSON DE AGUIAR DE PAULA e HELANO DE PAULA GONÇALVES SOUZA, segue o mesmo sentido oeste (poente) confrontando ainda com os mesmos, ( Antônio Alysson de Aguiar de Paula e Helano de Paula Gonçalves de Sousa) ainda pelo lado SUL e distancia total de 444,45mt ( 3º segmento) passando pelos pontos 13, 14 ( meio do brejo-Riacho) até o ponto 15 Coord. GPS ( 292238,28 Y-9551650,57) no limite com ESTRADA CARROÇÁVEL- BAIRRO DO CHORA- ST CORGUINHO, virando para a direita com Azimute de 351º042, segue confrontando com a mesma (Estrada carroçável Bairro chora ST CORGUINHO) pelo lado OESTE (poente) e distância total de 8,00mt, até o ponto 01, Ponto inicial deste perímetro.

Art. 2° - O bem imóvel desapropriado tem por finalidade desapropriar faixa de terra para ampliação de ruas.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n°38 de 02 de junho de 2022 e suas disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 19 de julho de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 082/2022
Dispõe sobre a substituição de Membro Suplente de Organização Governamental Representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (biênio 2021
PORTARIA Nº 082/ 2022

Dispõe sobre a substituição de Membro Suplente de Organização Governamental Representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (biênio 2021 / 2023).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 956/15 de 25 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º: Nomear ALCILEIDE OLIVEIRA MEDEIROS para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (biênio 2021 / 2023) como MEMBRO SUPLENTE de Organização Governamental da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em substituição à Glícia Teresa de Aguiar Paula;

Art. 2º: Ficam mantidos os demais integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Portaria nº 246/2021;

Art. 3º: Revogada as disposições em contrário, este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 1º de agosto de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE

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