Diário oficial

NÚMERO: 3216/2022

08/08/2022 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:
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SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220024
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220024
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220024EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220024. TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.28.01. Objeto: Serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução das obras de Reforma dos Centros de Referência e Assistência Social: CRAS Damião Jorge Neto - Bairro do Chora (Lote I) e CRAS Antônio Furtado de Araújo - Bairro Mons. Otalício (Lote II). CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.28.01 devidamente homologado pelo(a) SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a Cláusula Oitava do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO - O presente Aditivo aumenta o valor global inicial do contrato em 2,71% (dois vírgula setenta e um por cento), passando de R$ 522.243,26 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) para R$ 536.370,97 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), devido a acréscimos nos quantitativos de alguns itens da planilha inicial da obra relativa ao Lote II (Reforma do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social Damião Jorge Neto, Bairro Chora) no percentual de 6,39% passando o valor total do Lote II de R$ 267.928,86 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 282.056,57 (duzentos e oitenta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme Replanilhamento de Obra em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA O presente aditivo justifica-se tendo em vista que a necessidade de alterações nos quantitativos decorreram por imprevistos que surgiram durante a obra, e que estas alterações atenderão às exigências necessárias para conclusão das obras/serviços de forma que atendam a finalidade pública desejada, conforme a Justificativa/Solicitação de Aditivo elaborada pelo Engenheiro do Município, em anexo. CLÁUSULA QUARTA DISPOSIÇÕES FINAIS Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, representado pelo(a) SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS e de outro lado a empresa RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIO JOSELITO CUNHA FONTENELE. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20220024: 28 de julho de 2022.

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