O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município nº 1.211/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Especial de Seleção Municipal para acompanhar a chamada pública de credenciamento de entidades socioassistencias locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos- Compra com Doação Simultânea -MC/DAS e o Município de São Benedito, da forma seguir:

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA)

TITULAR: OSMAR GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(CMAS)

TITULAR: RAFAELY SOUSA LIMA OLIVEIRA

EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE)

TITULAR: FRANCISCO CARLOS DIAS

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO BENEDITO (STR)

TITULAR: MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL- COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA PAA - CDS

TITULAR:FERNANDO ANTONIO BARBOSA GOMES

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO- CE, em 18 de agosto de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.323/2022 de 07 de abril de 2022, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a) THIAGO CESAR LEITE DE MOURA LIMA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 056.746.724-40, RG N.º 7396691 SDS/PE, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL) do Município de São Benedito-CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de agosto de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; CONTRATADA: COMERCIAL LEONARDO EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de Material Permanente e de Consumo (equipamentos, material lúdico, material esportivo, material de limpeza, material pedagógico, hortifrutigranjeiro, gêneros alimentícios, vestuário e combustível) para atender as demandas de execução do Projeto Felicidade Não Tem Idade junto ao Conselho Municipal do Idoso - CMDI pertencente à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.24.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 72.993,81 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14; Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23; Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16; Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.15; Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23 ; Vigência: 29 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 29 de Julho de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada -ADNA LEONARDO BRAGA.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI. OBJETO: Aquisição de Material Permanente e de Consumo (equipamentos, material lúdico, material esportivo, material de limpeza, material pedagógico, hortifrutigranjeiro, gêneros alimentícios, vestuário e combustível) para atender as demandas de execução do Projeto Felicidade Não Tem Idade junto ao Conselho Municipal do Idoso - CMDI pertencente à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.24.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 4.509,90 (quatro mil, quinhentos e nove reais e noventa centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16 ; Vigência: 12 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 12 de Julho de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; CONTRATADA: ASSUM PRETO PRODUCOES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS. OBJETO: Aquisição de Material Permanente e de Consumo (equipamentos, material lúdico, material esportivo, material de limpeza, material pedagógico, hortifrutigranjeiro, gêneros alimentícios, vestuário e combustível) para atender as demandas de execução do Projeto Felicidade Não Tem Idade junto ao Conselho Municipal do Idoso - CMDI pertencente à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.24.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 3.518,00 (três mil, quinhentos e dezoito reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0604.082410231.2.061 Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 ; Vigência: 12 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 12 de Julho de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada -FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA.

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2022.06.06.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA, CRECHE INTEGRADA, BIBLIOTECA, MINIQUADRA E AUDITÓRIO NO DISTRITO DE BARREIRO, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, conforme Projeto Básico. A Comissão declarou HABILITADAS as empresas: ARN CONSTRUÇÕES LTDA;BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; CONJASF - CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; F.J DE MATOS NETO; F.J CONSTRUTORA EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; M.A FEITOSA DE SOUSA LTDA; M J PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI – ME; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI; SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: ARANDELA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.671.297/0001-29 – por não atendimento ao item 3.4.1.3. subitem 3.4.1.3.1 e 3.4.2.2 subitem 3.4.2.2.1.; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EIRELI - por não atendimento ao item 3.4.2.2. subitem 3.4.2.2.1. e W&R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 17.608.342/0001-91 – por não atendimento ao item 3.4.1.2. Conforme prevê o Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto em lei para apresentação de recursos a serem interpostos pelos recorrentes, caso assim desejem. São Benedito-CE, 19/08/2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SRP Nº 19-2022

O Município de São Benedito/CE, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços - SRP Nº 19-2022 resultante do Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2022.06.20.01 – Unidade de Gerenciamento: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes para atender as demandas de diversas secretarias do município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura – Empresas Contratadas/Valores: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME/EPP, com o valor total de R$ 1.125.988,05(Um Milhão, Cento e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Cinco Centavos), INFOSHOP - COM. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, com o valor total de R$ 22.096,00(Vinte e Dois Mil, Noventa e Seis Reais), VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, com o valor total de R$ 65.406,60(Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Sessenta Centavos), DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor total de R$ 27.870,00(Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Setenta Reais), MSC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, com o valor total de R$ 134.590,00(Cento e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa Reais); Signatário(s) CONTRATADO(S): LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES, C.P.F. Nº 931.736.283-49; MARIA JOELIA MARTINS DA SILVA, C.P.F. Nº 911.967.523-20; SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, C.P.F. Nº 071.955.624-41; REBECCA RAMOS GOMES, C.P.F. Nº 607.620.013-80; JULIA DE OLIVEIRA CORREIA MORAES, C.P.F. Nº 610.226.883-08; Assina pela CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, o(a) Sr.(a) LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 22 de agosto de 2022.