Considerando o relatório final da Processo Administrativo Disciplinar 06/2022, adoto seus fundamentos para:

Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar a penalidade de advertência.

Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo Administrativo para demais providências.

SÃO BENEDITO-CE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

SILVANE MARQUES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Considerando o relatório final da Processo Administrativo Disciplinar 07/2022, adoto seus fundamentos para:

Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar o arquivamento dos autos.

Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo Administrativo para demais providências.

SÃO BENEDITO-CE, EM 14 DE AGOSTO DE 2022.

SILVANE MARQUES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.323/2022 de 07 de abril de 2022, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 828.605.643-49, RG N.º 95024026502 SSP/CE, para exercer o cargo de GERENTE DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito – CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de outubro de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL