e Recursos Humanos

PORTARIA N° 103/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.323/2022 de 07 de abril de 2022, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr(a). JANAINA PEREIRA GOMES inscrito (a) no CPF sob o n.º062.809.743-32, RG N.º 20072622274, do cargo de SUPERVISORA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito – CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 07 de outubro de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATO Nº: 2022102; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.29.01; CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI – ME; OBJETO: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de 02 Praças, nas localidades de Sítio Xique-Xique e Jacarandá, no Município de São Benedito/CE; VALOR TOTAL: R$ 210.206,45 (duzentos e dez mil, duzentos e seis reais e quarenta e cinco centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Projeto 1401.154520341.1.034 Construção, Ampliação e Recuperação de Praças Públicas , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 210.206,45; VIGÊNCIA: 11 de Outubro de 2022 a 10 de Março de 2023; DATA DA ASSINATURA: 11 de Outubro de 2022

CONTRATO Nº: 20221021; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.04.01; CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI – ME; OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a Construção de Uma Praça no Bairro Chora, Município de São Benedito/CE; VALOR TOTAL: R$ 131.066,23 (cento e trinta e um mil, sessenta e seis reais e vinte e três centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Projeto 1401.154520341.1.034 Construção, Ampliação e Recuperação de Praças Públicas , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 131.066,23; VIGÊNCIA: 11 de Outubro de 2022 a 09 de Abril de 2023; DATA DA ASSINATURA: 11 de Outubro de 2022.

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, CE 187 - SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO

Assunto: JULGAMENTO E DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Senhores licitantes,

A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados que o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela licitante Impacto Comércio e Serviços Eireli – ME, CNPJ nº 00.611.868/0001-28, se encontra disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/detalhes/proc/196727/licit/146083 e https://www.saobenedito.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=479 .

São Benedito/CE, 14/10/2022

Ronaldo Lobo Damasceno

CPL São Benedito/CE