AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COM METODOLOGIA EMBASADA EM TECNOLOGIA SOCIAL PRÓPRIA, APLICADO DE FORMA FORMAL E INFORMAL NAS ESCOLAS, COMUNIDADES E GESTÃO PÚBLICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE AÇÕES COMPARTILHADAS COM FOCO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO /CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1Sistema Integrado de Sensibilização e Práticas em Educação Socioambiental com metodologia embasada em tecnologia social própria, aplicado de forma formal e informal nas escolas, comunidades e gestão pública para a implementação da prática de ações compartilhadas com foco nas políticas públicas voltadas a educação ambiental e resíduos sólidos.

Descrição dos serviços

- Diagnóstico socioambiental: levantamento dos passivos socioambientais locais para o desenvolvimento do plano, metas e ações de mitigação dos impactos locais;

- Cadastramento da rede de ensino;

- Cadastramento de servidores, gestores e professores;

- Reuniões técnicas com gestores online e presencial: assessoramento dos gestores públicos e secretarias municipais;

- Implementação de práticas socioambientais na gestão pública,

- Capacitações online de gestores escolares e coordenadores

- Produção e disponibilização de material pedagógico para professores,apostilados online com atividades práticas, fascículos temáticos, vídeos aulas, instrumentos de avaliações;

- Acompanhamento e assessoria pedagógica online;

- Encontros técnicos de assessoria com coordenadores presencial e online ;

_ Assessoria técnica para servidores na implantação da Educação Socioambiental para PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Consumo Consciente e coleta seletiva)

-Avaliação dos índices e indicadores;

- Produção e emissão de relatórios de acompanhamento e desenvolvimento;

- Certificação do município, gestores, professores e escolas;

-Transferências da tecnologia e cessão de direito de uso da tecnologia pelo município após a implantação.

MÊS12

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de ________

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Carimbo e assinatura

DECRETO Nº. 52 de 19 de outubro de 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Sr. SAUL LIMA MACIEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52, da Lei Orgânica,

Considerando o Ponto Facultativo previsto para o dia 28 de outubro em comemoração ao dia do Servidor Público;

Considerando que o Governo do Estado do Ceará antecipou o referido ponto facultativo para o dia 24 de outubro de 2022;

Considerando que a rede municipal de ensino mantém o calendário escolar de acordo com a rede estadual, em razão do transporte escolar em conjunto;

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da administração pública local;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 24 de outubro de 2022 (segunda-feira) para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento dos serviços prestados pelo COTRAN e pela Guarda Patrimonial, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas, previamente agendadas e demais serviços essenciais ou serviços pré-agendados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Benedito(CE), 19 de outubro de 2022.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear (a) Sr (a). RAIMUNDO REJANE DE SOUZA, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 501.512.073-72, RG N.º 99028020137 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR DE APOIO SOCIAL, do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 17 de outubro de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

ARP Nº 021/2022

O Município de São Benedito/CE, através da Secretaria de Saúde, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 021/2022 resultante do Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2022.05.30.01 – Unidade de Gerenciamento: Secretaria de Saúde - Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de locações de veículos para atender as demandas de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura – Empresas Contratadas/Valores: WANDERSON GONÇALVES ARRUDA, com o valor total de R$ 324.000,00(Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais), JS3 SERVICOS E LOCACOES, EIRELI, com o valor total de R$ 721.200,00(Setecentos e Vinte e Um Mil, Duzentos Reais), ALLIANCE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI, com o valor total de R$ 1.855.560,00(Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta Reais); Assina(m) pelo(s) Contratado(s): Wanderson Gonçalves Arruda; Jose Anderson da Silva; Lucas dos Santos Jorge; Assina pela CONTRATANTE: Secretário de Saúde o(a) Sr.(a) Luis Carlos do Nascimento - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 27 de setembro de 2022.