Diário oficial

NÚMERO: 3351/2023

28/02/2023 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 28/02/2023 17:16:02 - IP com nº: 192.168.0.103

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.28/02/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HÓRUS, PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, NA GESTÃO E CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO/CE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HÓRUS, PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, NA GESTÃO E CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPO
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HÓRUS, PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, NA GESTÃO E CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo.

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA:CNPJ:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HÓRUS, PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, NA GESTÃO E CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO/CEMÊS10

DETALHAMENTO DA FORMA DE EXECUÇÃO:

O serviço de monitoramento e acompanhamento deverá capacitar profissionais da Assistência Farmacêutica quanto às funcionalidades do Sistema Hórus, possibilitando sua correta utilização e aproveitamento de todos os benefícios dessa ferramenta tecnológica de gestão.

Orientar ainda a Coordenação da Assistência Farmacêutica que compõe a Secretaria de Saúde do Município em seus processos de trabalho, avaliando o desempenho e emitindo pareceres técnicos quando necessário;

Orientar o Gestor de Saúde quanto aos resultados alcançados e da aplicação dos recursos financeiros repassados pela União, Estado ou outro ente.

PERFIL DO ASSESSOR:

O serviço de monitoramento e acompanhamento deverá dispor de profissional técnico capacitado para desempenhas as atividades, este deverá prestar serviços in loco em no mínimo dois turnos por semana e quando necessário por meios eletrônicos (computador, telefone).

DAS DESPESAS:

Todas as despesas com acomodações, locomoção, alimentação serão de responsabilidade do serviço de monitoramento e acompanhamento.

PRODUTOS:

O serviço de monitoramento e acompanhamento deverá apresentar os seguintes produtos:

·Relatório de Atividades: Apresentação sistematizada de relatório contendo as atividades realizadas no mês de prestação de serviço; a situação dos sistemas avaliados.

·Cronograma de Atividades: Apresentação de um cronograma mensal das atividades e/ou serviços que serão realizados;

JUSTIFICATIVA :

O Sistema Hórus é uma inovação tecnológica, para seu melhor desempenho, necessita de profissionais treinados e preparados para contribuir com a Gestão da Assistência Farmacêutica.

A contratação de serviços de monitoramento e acompanhamento, no âmbito desta Secretaria, permitirá uma melhoria na qualidade dos serviços a serem executados e agilizará o desenvolvimento das atividades.

Para isso fazem-se necessário a contratação de empresa com expertise no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - HORUS, que irá, além de capacitar os servidores da saúde na alimentação e nos planejamentos das ações, orientar as decisões necessárias à boa execução do plano de saúde.

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o serviço licitado, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Fone: (88) 3626-1347.

________________________-________, ______ de ____________de _________

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 2.28/02/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE QUE ATENDE AS NECESSIDADES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), PARA ACOMPANHAR A CAPITAÇÃO PONDERADA, AÇÕES ESTRATÉGICAS E PAGAMENTOS POR DESEMPENHO, OS QUAIS FAZEM PARTE DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE QUE ATENDE AS NECESSIDADES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚ
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE QUE ATENDE AS NECESSIDADES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), PARA ACOMPANHAR A CAPITAÇÃO PONDERADA, AÇÕES ESTRATÉGICAS E PAGAMENTOS POR DESEMPENHO, OS QUAIS FAZEM PARTE DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo.

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA:CNPJ:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01Serviços de Computação em Nuvem Tipo 1 e Tipo 2 e Seviços ProfissionaisMÊS10

TERMO DE REFERÊNCIA

1.OBJETO

1.1.Contratação de empresa para prestação de serviço de software que atende as necessidades de modernização da gestão no monitoramento e avaliação das Ações e Serviços de Saúde ofertados nas unidades de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS), para acompanhar a Capitação Ponderada, Ações Estratégicas e Pagamentos por Desempenho, os quais fazem parte do Programa Previne Brasil.

2.JUSTIFICATIVA E CARACTERISTICASBÁSICAS

2.1.Em 14 de junho de 2016, a Secretaria de Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou a Portaria n° 20, na qual estabeleceu orientação aos órgãos do SISP, vedando a contratação de salas cofres e salas seguras, e recomendando que estes órgãos devam contratar serviços de computação em nuvem; como nuvem híbrida, preferencialmente.

2.2.Dentre os benefícios difundidos da adoção deste modelo, destacam-se: redução de custos, elasticidade no uso dos recursos, redução da ociosidade dos recursos, agilidade na implantação de novos serviços, foco nas atividades finalísticas do negócio e uso mais inteligente da equipe deTI.

2.3.Em comparação aos proveitos da computação em nuvem, o modelo tradicional de provimento de recursos de TI, adotado pela maioria dos órgãos do SISP, com o uso de salas-cofre, salas seguras, e estrutura de TI imobilizada, torna-se dispendioso, com ociosidade, perda de escala e eficiência, riscos associados aos vários processos de aquisição e a falta de sincronismo e tempestividade dos mesmos, além de apresentar grande complexidade de operação e manutenção deequipamentos.

2.4.A continuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a interrupção da prestação dos serviços públicos causaria transtornos aos administrados. O fato é amplamente difundido na Doutrina, onde se cita o insigne doutrinador Marçal Justen Filho, discorrendo acerca do tema: A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo atendimento não exaure prestação semelhante nofuturo.

2.5.OBJETIVOS:

2.5.1.Padronização Tecnológica na AdministraçãoPública da Secretaria de Saúde, com enfâse do Sistema de Informação da Atenção Primária da Saúde APS / E-SUS APS / PEC;

2.5.2.O Sistema e-SUS APS tenta aproveitar os melhores conceitos

de aplicação em nuvens,buscando conciliar a organização de aplicações desktop com os recursos mais ágeis das aplicaçõesweb;

2.5.3.Melhoria da qualidade técnica dos processamentos dos dados, tais como: aumento das transferência e de armazenamento de dados; menor dependência de hardware; maior segurança dos dados.

2.5.4.Redução de equipe de manutenção ténica e de suporte de alta especificidade, in loco, para manter o software funcional; as atualizações do software são feitas de formas automáticas;

2.5.5.Diminui a necessidade de manutenção da infraestrutura física de redes locais cliente/servidor, bem como da instalação dos softwares nos computadores corporativos, pois esta fica a cargo do provedor do software em nuvem, bastando que os computadores clientes tenham acesso à Internet.

3.DEFINIÇÕES DO SERVIÇO

3.1.Autenticidade: Propriedade que garante que a informação provém da fonte anunciada e que não foi alterada no decorrer de umprocesso;

3.2.Backup: cópias feitas de um arquivo ou de um documento que deverão ser guardadas em outro sistema de armazenamento, sob condições especiais para a preservação de sua integridade no que diz respeito tanto à forma quanto aoconteúdo;

3.3.Colocation: serviço prestado por Datacenter para hospedagem de equipamento de hardware e conexão do mesmo àInternet;

3.4.Computação em Nuvem: Computação em Nuvem é um modelo que permite acesso ubíquo, conveniente e sob demanda, através da rede, a um conjunto compartilhado de recursos computacionais configuráveis (por exemplo: redes, servidores, armazenamento, aplicações e serviços), que podem ser rapidamente provisionados e disponibilizados com o mínimo de esforço de gerenciamento ou de interação com o provedor deserviços;

3.5.Confidencialidade: Propriedade que limita o acesso à informação somente às entidades autorizadas pelo proprietário dainformação;

3.6.Datacenter: Ambiente projetado para abrigar servidores e outros componentes como sistemas de armazenamento de dados (storages) e ativos de rede (switches, roteadores). Seu objetivo principal é garantir a disponibilidade de equipamentos que rodam os sistemas de negócio de uma organização, tal como o ERP ou CRM, garantindo a continuidade do negócio e sustentando os ambientes, equipamentos, softwares e serviços contratados. O datacenter deve prover conexões (links) redundantes, mecanismos de segurança (física e lógica), sistemas redundantes de geração de energia elétrica, sistema de prevenção contra incêndios e refrigeração adequada para operação de todos os servidores e demaisequipamentos;

3.7.Disponibilidade: Propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso dos usuários autorizados pelo proprietário da

informação;

3.8.DNS (Domain Name System): usado para atribuir nomes a serviços de rede e computadores,organizadodeacordocomumahierarquiadedomínios.Aatribuiçãode nomes de DNS é utilizada em redes TCP/IP, tal como a Internet, para localizar computadores e serviços através de nomes amigáveis ao usuário;

3.9.Elasticidade: Permite aumentar ou reduzir de forma simples e dinâmica, sem interrupções e em tempo de execução, a quantidade de recursos computacionais utilizados, suprindo, desta forma, momentos de picos dedemanda;

3.10.Firewall: Dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede, podendo ser do tipo filtros de pacotes, proxy de aplicações, etc. O firewall existe na forma de software e de hardware, a combinação de ambos normalmente é chamada de"appliance";

3.11.Infraestrutura como Serviço IaaS: É o provisionamento pelo fornecedor de processamento, armazenamento, comunicação de rede e outros recursos fundamentais de computação, nos quais o cliente pode instalar e executar softwares em geral, incluindo sistemas operacionais (que pode vir instalado) e aplicativos. O cliente não gerencia nem controla a infraestrutura subjacente da nuvem, mas tem controle sobre o espaço de armazenamento e aplicativosinstalados;

3.12.IP: identificação de um dispositivo (computador, impressora etc.) em uma rede local ou pública. Cada computador na internet possui um IP (Internet Protocol ou Protocolo de internet) único, que é o meio pelo qual as máquinas usam para se comunicarem na Internet;

3.13.IPS: (IntrusionPrevention System), sistema que tem por função detectar e prevenir os acessos não autorizados às redes ou hosts de uma ou maisredes;

3.14.Integridade: Propriedade que assegura que a informação manipulada, mantém todas as características originais estabelecidas pelo proprietário dainformação;

3.15.Latência: Em uma rede de computadores, a latência, também conhecida como atraso, representa a expressão do tempo necessário para um pacote de dados irem de um ponto para outro. Em outras palavras, é a referência a qualquer atraso ou espera que aumente o tempo de resposta real ou percebido além do tempo de resposta desejado. Em alguns casos, a latência é medida enviando-se um pacote, que é devolvido ao remetente e o tempo completo desse percurso é considerado comolatência;

3.16.Mbps: unidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 kilobits porsegundo;

3.17.Nuvem Híbrida: Este tipo de nuvem é uma composição de duas infraestruturas de nuvem (privada e pública), interligadas por tecnologias apropriadas que permitem portabilidade de aplicações e de dados entre as nuvens. É possível utilizar essa abordagem para valer- se dos principais benefícios dos modelos público (elasticidade) e privado (desempenho

garantido devido ao recurso dedicado), e ao mesmo tempo, minimizar os riscos e otimizar os custos advindos de cada modelo, sempre que existirem necessidades distintas associadas a determinados tipos de usuários ou dedados;

3.18.Nuvem Privada: A infraestrutura de nuvem privada está alocada para uso exclusivo de um único cliente. Sua utilização, gerenciamento e operação podem ser feitos pelo cliente, em suas dependências ou nas do provedor. Além disso, a nuvem privada temsua flexibilidadereduzida;

3.19.Nuvem Pública: É uma infraestrutura de nuvem que está disponível para uso público e que reside nas instalações do provedor. Pode ser da própria organização ou operada por terceiros, ou uma combinação. A infraestrutura física é compartilhada. No entanto, há uma separação lógica porcliente;

3.20.Portabilidade: Capacidade que permite às aplicações e dados operarem em qualquer modelo de nuvem, ofertados por fornecedores distintos, sem a necessidade de reescrever códigos de aplicações, converter bancos de dados, alimentar os sistemas com informações dos usuários ou mesmo alterar características dasaplicações;

3.21.Recuperação de Desastres: É o conjunto de recursos, políticas e procedimentos utilizados para permitir a recuperação da infraestrutura de tecnologia da informação e sistemas, no caso de ocorrência de incidente onde haja indisponibilidade do ambiente em que estes estejamhospedados.

3.22.Serviços de TI Próprios: Caracteriza-se Serviço de Tecnologia da Informação próprio quando o órgão realiza, diretamente e por meios próprios, a gestão e a administração desse serviço, visando garantir segurança e auditabilidade da informação ecomunicação.

3.23.SOC (Security Operations Center): Local onde se prestam e gerenciam serviços de segurança de uma rede, compreendendo monitoramento contínuo de anomalias de segurança, detecção, reação a incidentes e registro deocorrências;

3.24.Storage: Área central de discos compartilhada por vários computadores para armazenamento deinformações.

3.25.VCPU: Trata-se da CPU virtualizada, através doprocessador;

3.26.VLAN (Virtaul LAN ou Rede local virtual): É o particionamento por domínio de broadcast de uma rede de computadores na camada de enlace (Camada 2 do modelo OSI), utilizada para segregar dados e agrupar servidores; e

3.27.VPN (Virtual Private Network ou Rede Virtual Privada): Extensão segura da rede local através de uma rede pública (p/ex Internet) por meio de um túnelcriptografado.

3.28.No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto dacontratação.

3.29.Os serviços serão contratados pelo prazo de 10 (dez) meses, com possibilidade de prorrogação até 60 meses e renovações anuais.

3.30.Os serviços de computação em nuvem oferecidos serão adquiridos por meio de Unidades de Serviço em Nuvem (USN), que servirá como base para aquisição de serviços de nuvem.

3.30.1.Estão previstos dois tipos de nuvem para que possam ser compostas arquiteturas de nuvens pública, privada e híbrida, que serão adequadas às demandas de infraestrutura para cada projeto e respectiva aplicação das diversas organizações da administraçãopública.

3.30.2.As características de serviços de nuvem tipo 1 contemplam serviços de nuvem publica com elevados níveis de segurança, disponibilidade e escalabilidade, conforme especificado neste documento. As características dos serviços de nuvem do tipo 2, são características necessárias a ambientes transientes e sistemas legados, usualmente indicados para suporte e migração de dados. Os ambientes de nuvem tipo 2, devem estar preparados para receber equipamentos de armazenamento e/ou processamento de dados que contenham informações ou que precisem ser replicados ou portados para a nuvem.

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o serviço licitado, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Fone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 3.28/02/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS – SIASUS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR DESCENTRALIZADO – SIHD; SISTEMA DA ATENÇÃO BÁSICA SISAB E ESUS AB E SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – SCNES, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS – SIASUS E SISTEMA DE INFORM
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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS SIASUS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR DESCENTRALIZADO SIHD; SISTEMA DA ATENÇÃO BÁSICA SISAB E ESUS AB E SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SCNES, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo.

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA:CNPJ:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS SIASUS E SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR DESCENTRALIZADO SIHD; SISTEMA DA ATENÇÃO BÁSICA SISAB E ESUS AB E SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SCNES, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CEMÊS10

TERMO DE REFERÊNCIA

1.DO OBJETO

Prestação de serviços de ensino, monitoramento e acompanhamento dos sistemas de informação de saúde, com ênfase no controle e avaliação dos seguintes sistemas: Sistema de Informação Ambulatorial do SUS SIASUS e Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado SIHD; Sistema da Atenção Básica SISAB, ESUS AB e Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde SCNES.

2.JUSTIFICATIVA

A complexidade dos Sistemas de Informação em Saúde requer, para sua boa performance, pessoal técnico devidamente preparado para analisar e responder às demandas, racionalizar as ações, de modo a reduzir os custos e aumentar a eficiência dos serviços de atenção, maximizar a utilização dos recursos, exercer o controle de forma e com ferramentas que o façam eficaz, potencializar o alcance dos programas e estratégias.A contratação de serviço de ensino, monitoramento e acompanhamento dos sistemas de informação em saúde, no âmbito desta Secretaria, permitirá uma melhoria na qualidade dos serviços a serem executados e agilizará o desenvolvimento das atividades.

Para isso fazem-se necessário a contratação de empresa com expertise na Gestão dos Sistemas de Informação em Saúde, que irá, além de capacitar os servidores da saúde, orientar as decisões necessárias à boa execução do plano de saúde.

DETALHAMENTO DA FORMA DE EXECUÇÃO:

O serviço de ensino, monitoramento e acompanhamento dos sistemas de informação em saúde deverá ainda, orientar a Gestão Municipal quanto as Portarias do Ministério da Saúde e suas indicações; orientar sobre os recursos financeiros transferidos pela União e Estado ou por emendas parlamentares; orientar quanto a adesão à programas e sistema disponibilizados pelo Ministério da Saúde e/ou Secretária de Saúde do Estado do Ceará.

Deverá ainda, acompanhar e orientar sobre a alimentação dos seguintes Sistemas de Informação em Saúde:

·Sistemas de Informação da Atenção Básica SISAB / E-SUS é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população;

·Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES visa ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente do SUS;

·Sistema de Informação Ambulatorial do SUS SIASUS é o sistema que permite aos gestores municipais e estaduais o processamento das informações de atendimento ambulatorial registrados nos aplicativos de captação do atendimento ambulatorial (APAC, BPA e RAAS) pelos prestadores públicos e privados contratados/conveniados pelo SUS;

·Sistema de Informação Hospitalar do SUS SIHSUS A finalidade do SIH (Sistema SIHSUS) éregistrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiadaspelo SUS, e a partir desteprocessamento, gerar relatórios para que os gestores possam fazer os pagamentos dos estabelecimentos de saúde;

·Programação Pactuada Integrada PPI - A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para

população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

Orientar ainda as Coordenações que compõe a Secretaria de Saúde do Município em seus processos de trabalho, avaliando o desempenho e emitindo pareceres técnicos quando necessário;

PERFIL DO PRESTADOR:

O serviço de ensino, monitoramento e acompanhamento dos sistemas de informação em saúde deverá dispor de profissional técnico capacitado para desempenhas as atividades, este deverá prestar serviços in loco em no mínimo dois turnos por semana e quando necessário por meios eletrônicos (computador, telefone).

DAS DESPESAS:

Todas as despesas com acomodações, locomoção, alimentação serão de responsabilidade do serviço de assessoria e consultoria.

PRODUTOS:

O serviço de ensino, monitoramento e acompanhamento dos sistemas de informação em saúde deverá apresentar os seguintes produtos:

·Relatório de Atividades: Apresentação sistematizada de relatório contendo as atividades realizadas no mês de prestação de serviço; a situação dos sistemas avaliados.

·Cronograma de Atividades: Apresentação de um cronograma mensal das atividades e/ou serviços que serão realizados;

·Relatórios de Produção: Apresentação de relatórios mensal de produção dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar.

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o serviço licitado, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Fone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2023.02.28.001/2023
JULGAMENTO E DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCORRÊNCIA nº 2022.08.07.01
CONCORRÊNCIA nº2022.08.07.01

OBJETO:Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Sistema de Abastecimento de Água em diversas localidades do Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico.

Assunto: JULGAMENTO E DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Senhores licitantes,

A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados que o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela licitante R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.791.178/0001-30, se encontra disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/detalhes/proc/199222/licit/147613 e https://www.saobenedito.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=491.

São Benedito/CE, 28/02/2023

brancainfraestrutura@gmail.com

construtorasantabeatriz@hotmail.com

beija-florbv@hotmail.com

construtora.impacto@hotmail.com

liderconstrucoes10@yahoo.com.br

vnc@superig.com.br

pedrohenrique@arnengenharia.com

r7_servicos.construcoes@hotmail.com

Ronaldo Lobo Damasceno

Presidente da Comissão de Licitação

São Benedito/CE

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2023.02.28.002/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230186
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230186

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL; CONTRATADA: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL DE SÃO BENEDITO-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.01.04.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 143.579,73 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0602.082430224.2.047 Manutenção da Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2023 Atividade 0602.082430222.2.046 Apoio a Gestão Descentralizada - IGD/PBF , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2023 Atividade 0602.082440221.2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de Proteção Social Especial Média/Alta Comp , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2023 Atividade 0602.082440224.2.055 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 ; Vigência: 28 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 28 de Fevereiro de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada -ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2023.02.28.003/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230187
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230187

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL; CONTRATADA: KBM REPRESENTACOES E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL DE SÃO BENEDITO-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.01.04.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 51.433,50 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0602.082430224.2.047 Manutenção da Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2023 Atividade 0602.082430222.2.046 Apoio a Gestão Descentralizada - IGD/PBF , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2023 Atividade 0602.082440221.2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de Proteção Social Especial Média/Alta Comp , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22; Exercício 2023 Atividade 0602.082440224.2.055 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 ; Vigência: 28 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 28 de Fevereiro de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada -ANTONIO KLEIBER BARRETO MILITÃO.

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