Diário oficial

NÚMERO: 3361/2023

14/03/2023 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:
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GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 001/2023
DETALHAMENTO DO FLUXOGRAMA DE DESPESAS
DETALHAMENTO DO FLUXOGRAMA DE DESPESAS

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO tem a missão de estar presente

junto aos administradores públicos municipais, auxiliando-os no desempenho de suas

funções e para isso exercer o controle financeiro, orçamentário, operacional e

patrimonial das entidades da Administração Direta ou Indireta, conforme preconiza a

Constituição Federal de 1988, Lei Federal 4.320 de 1964, a Lei Federal 14133 de

2021 (Lei de Licitações e Contratos Públicos), a Lei Complementar 101 de 2000 e as

Instruções Normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCMCE).

Com a elaboração desta circular espera-se conseguir institucionalizar os

procedimentos inerentes ao controle interno impostos pela legislação vigente e

normatizar o fluxograma da despesa, buscando atender aos princípios da eficiência,

eficácia, economicidade e efetividade. Através da disseminação do conhecimento,

fazendo com que exista uma convergência e racionalização das rotinas administrativas

executadas pelas entidades e órgãos públicos municipais.

O controle interno exercido nas organizações tem sido a cada dia reconhecido

como essencial para o cumprimento dos seus objetivos e metas. Na administração

pública não é diferente. O controle tem se institucionalizado para ser efetivamente uma

ferramenta de gestão, capaz de contribuir para uma gestão proba, eficiente e no sentido

de tornar evidente possíveis más condutas, seja por dolo ou culpa do agente público. O

objetivo do Controle Interno em uma organização é resguardá-la, utilizando-se para isso

da vigilância, da orientação normativa ou educativa e da correção da atuação

administrativa, quando há um distanciamento das normas e boas práticas. O controle

interno é essencial para auxiliar o gestor no conhecimento e práticas de procedimentos

relevantes para a tomada de decisão.

A disseminação de normativos e práticas de controle interno têm sido

reproduzidas no âmbito da administração pública, visando fortalecimento do Órgão, de

forma conjugada com os interesses legítimos da gestão, e sobretudo, com a adequação

e conformidade legal dos seus atos de gestão.

Tomando por base essa premissa, apresentamos um modelo contendo o fluxograma de

despesas e o detalhamento do funcionamento das etapas, conforme o Anexo I.

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Rua Abdoral Rodrigues, n° 1000 - Centro São Benedito CE CEP 62370-000

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Controladoria Geral

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L

1ª FASE - MOTIVAÇÃO DA DESPESA

A Motivação da despesa é um documento emitido pelo ordenador que

compõe o processo de pagamento, nele constarão os argumentos que embasam a

solicitação do objeto. O documento será emitido e encaminhado junto com o anexo I, II

ou III, para o setor de controladoria assinado e protocolado pelo responsável.

2ª FASE CONTROLADORIA GERAL

Será realizada a análise sobre a disponibilidade orçamentaria e financeira,

levando em conta a necessidade e a finalidade do objeto solicitado. Posteriormente,

estando de acordo, a solicitação será encaminhada para o setor de compras para que

sejam feitos os tramites necessários, não sendo aprovada/admitida a solicitação, será

comunicado ao setor solicitante para que seja providenciada a alteração ou anulação

do pedido e arquivado em seguida a solicitação. O prazo para finalização da análise é

de 02 dias úteis.

3ª FASE SETOR DE COMPRAS

O setor de compras recebe as solicitações de aquisições de materiais e/ou

bens ou prestação de serviços e providenciará a cotação de preços junto aos

fornecedores cadastrados, identificando o menor preço, técnica, técnica e preço e a

emissão do mapa comparativo com as respectivas cotações.

Nos casos de solicitações que necessitem de uma nova licitação, serão feitas

as cotações e encaminhadas para o setor de licitação.

Em casos de contratos licitados será emitida a ordem de compra/serviço,

coletada as assinaturas e encaminhadas para a contabilidade: em casos de

contratação de serviços a despesa será empenhada e liquidada; em aquisições

de materiais, a despesa será empenhada e retorna ao setor de compras para

ser encaminhada para dar entrada/saída do almoxarifado, que executa a ação

e devolve ao setor de compras com o termo de recebimento definitivo anexado,

feito isso, o setor encaminha para a contabilidade realizar a liquidação. Todo

esse tramite deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 05 dias úteis.

4ª FASE CONTABILIDADE

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Depois de definida a viabilidade do processo que trata da solicitação de

aquisição de bens e/ou prestação de serviço, o setor de compras realiza o

encaminhamento do mesmo processo ao setor de contabilidade que irá proceder de

acordo com o tipo de despesa.

Em casos de despesas relacionadas a contratação de serviços a nota fiscal será

empenhada e liquidada e posteriormente encaminhada para o setor de

Controladoria para análise final.

Em despesas com aquisições de materiais, a nota fiscal será empenhada e

retorna ao setor de compras para ser encaminhada para dar entrada/saída do

almoxarifado, que executa a ação e devolve ao setor de compras com o termo

de recebimento definitivo anexado, feito isso, o setor reencaminha o processo

para a contabilidade fazer a liquidação, em seguida a mesma encaminha o

processo para análise final da controladoria. O prazo para o setor contábil

realizar o empenho é de no máximo 02 dias úteis, para efetuar a liquidação fica

determinado o prazo de 01 dia útil.

5ª FASE RECEBIMENTO DA MERCADORIA E/OU PREST. SERVIÇO

Após a execução do serviço ou entrega do produto, o responsável pela

conferência do pedido/compra verifica:

O recebimento da mercadoria, a fim de detectar possíveis alterações quando do

recebimento, tais como danos às mercadorias de forma não estipulada no

contrato.

Confere a Nota Fiscal e outros documentos apensos ao processo, verificando se

são idôneos, juntamente com os respectivos empenhos.

Observação:

Caso tenha alguma alteração ou correção, bem como ausência de

informações que norteiam dúvidas quanto à veracidade de dados, a solicitação retorna

ao setor de compras para que este, junto ao fornecedor providencie os ajustes

necessários para o andamento do processo. O equipamento terá o prazo dia 01 dia útil

para cumprir

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6ª FASE ATESTO DO PEDIDO

Nesta fase, o gestor de contratos se dirige ao setor de compras, de posse

do processo faz uma análise, não havendo restrições, o gestor de contratos atesta a

NF. Em situações que ocorram divergências, o gestor de contrato deve relatar

formalmente ao setor responsável.

7ª FASE PATRIMÔNIO

O setor recebe da controladoria uma cópia dos seguintes documentos: nota

fiscal, ordem de compra, empenho e liquidação, posteriormente o bem será incorporado

ao patrimônio e em seguida será feito o tombamento do bem móvel ou imóvel.

8ª FASE TESOURARIA

O processo de pagamento chegará ao setor completo, composto de todos

os itens que compõem o checklist com as respectivas assinaturas, apto para

pagamento, onde serão realizadas as rotinas que são de sua responsabilidade, e

executa o pagamento. Por fim, o processo finalizado será encaminhado à contabilidade

para as providências sob sua responsabilidade.

Segue em anexo os modelos de instrumentos a serem utilizados no processo de

pagamento.

Sem mais para o presente momento.

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ANEXO I

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ANEXO II

CHECKLIST - ASSESSORIA/CONSULTORIA

LICITAÇÃO Nº.

CONTRATO Nº.

CONTRATADA:

OBJETO:

PRAZOS: VIGÊNCIA EXECUÇÃO:

VALOR GLOBAL:

VALOR MENSAL:

REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO MENSAL

ITEM DESCRIÇÃO S N

01 NOTA FISCAL correspondente ao serviço consignado no relatório mensal da

empresa e na declaração de disponibilidade/execução do serviço, atestada

pelo fiscal do contrato;

02 RELATÓRIO MENSAL descrevendo as ações da consultoria desenvolvidas

durante o mês de execução do serviço e/ou relatório fotográfico.

03 CERTIDÃO DE REGURALIDADE FISCAL COM AS FAZENDAS;

FEDERAL;

ESTADUAL;

MUNICIPAL.

04 CERTIDÃO DE REGURALIDADE COM O FGTS;

05 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

_____________________________________

ASSINATURA DO FISCAL DE CONTRATO

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ANEXO III

CHECKLIST - AQUISIÇÃO DE CONSUMO

LICITAÇÃO Nº.

CONTRATO Nº.

CONVÊNIO:

CONTRATADA:

OBJETO:

PRAZOS: VIGÊNCIA EXECUÇÃO:

REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO

ITEM DESCRIÇÃO S N

01 NOTA FISCAL correspondente a mercadoria solicitada na ordem de compra

e entregue em conformidade, atestada pelo fiscal do contrato e/ou

responsável pelo almoxarifado;

02 ORDEM DE COMPRA, cópia da OC assinada pelo Secretário e Chefe de

compras;

03 RELATÓRIO COMPROBATÓRIO deverá conter relatório e/ou assinatura dos

participantes e relatório fotográfico.

04 ESPELHO DE ENTRADA/SAIDA DO ALMOXARIFADO documento emitido

pelo sistema de controle interno/almoxarifado, após o recebimento e

conferência da mercadoria. Deverá estar assinado pelo almoxarife e/ou fiscal

de contrato;

05 CERTIDÃO DE REGURALIDADE FISCAL COM AS FAZENDAS;

FEDERAL;

ESTADUAL;

MUNICIPAL.

06 CERTIDÃO DE REGURALIDADE COM O FGTS;

07 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

No momento do recebimento dos bens, a conferência é feita de forma padronizada:

ordem de compra, empenho, nota fiscal e produtos;

E estes foram recebidos e conferidos e estão em conformidade como que foi

solicitado e contratado.

__________________________________________

Assinatura do Fiscal do Contrato

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ANEXO IV

CHECKLIST - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

LICITAÇÃO Nº.

CONTRATO Nº.

CONVÊNIO:

CONTRATADA:

OBJETO:

PRAZOS: VIGÊNCIA EXECUÇÃO:

REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO

ITEM DESCRIÇÃO S N

01 NOTA FISCAL correspondente a mercadoria solicitada na ordem de compra

e entregue em conformidade, atestada pelo fiscal do contrato e/ou

responsável pelo almoxarifado;

02 ORDEM DE COMPRA, cópia da OC assinada pelo Secretário e Chefe de

compras;

03 ESPELHO DE ENTRADA/SAIDA DO ALMOXARIFADO documento emitido

pelo sistema de controle interno, após o recebimento e conferência da

mercadoria. Deverá estar assinado pelo almoxarife e/ou fiscal de contrato;

04 NÚMERO DE TOMBAMENTO deverá ser anexado o espelho do

tombamento do bem recebido;

05 CERTIDÃO DE REGURALIDADE FISCAL COM AS FAZENDAS;

FEDERAL;

ESTADUAL;

MUNICIPAL.

06 CERTIDÃO DE REGURALIDADE COM O FGTS;

07 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

No momento do recebimento dos bens, a conferência é feita de forma padronizada:

ordem de compra, empenho, nota fiscal e produtos;

E estes foram recebidos e conferidos e estão em conformidade como que foi

solicitado e contratado.

__________________________________________

Assinatura do Fiscal do Contrato

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ANEXO V

SOLICITAÇÃO DE DESPESA Nº 00/2023

São Benedito, xx de xxx de 2023.

Ao Senhor

Controladoria Geral - PMSB

MODALIDADE:

RESUMO:

SETOR REQUISITANTE:

Senhor,

Encaminho Solicitação de despesa conforme descrição a seguir:

Especificação de objeto Qtde de

meses

FINALIDADE

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FONTE DE RECURSOS

AGÊNCIA BANCÁRIA

CONTA BANCÁRIA

_______________________________

Secretário xxxxxxx

________________________________

Assinatura do gestor de contratos

ANEXO VI

DADOS DO PROCESSO

Credor

Objeto

Número do empenho

Número da NF

Valor empenhado

Valor liquidado

Valor Pago

IRRF

ISS

INSS

Valor Líquido

Setor Fase da Despesa Data do

Recebimento

Assinatura

Secretaria Motivação da Despesa

Controladoria Análise inicial

Compras Emite a ordem de compras/serviços

Contabilidade Empenho

Almoxarifado Recebimento do Material

Contabilidade Liquidação da Despesa

Patrimônio Tombamento

Controladoria Análise final

Tesouraria Pagamento da Despesa

Contabilidade Lançamento de pagamento

CONTRACAPA DE PROCESSO DE DESPESA PROTOCOL

A presente solicitação tem por finalidade...

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO | SECRETARIA DO TR

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.14/03/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CONJUNTO MUSICAL PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO – CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CONJUNTO MUSICAL PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO – CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CONJUNTO MUSICAL PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADESTDSC. F.P. BASCMDITOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01CONJUNTO MUSICAL REGIONAL, de pequeno porte, podendo ser de estilos musicais diversos, com pelo menos 03 componentes, sendo um dos componentes cantor. Incluindo som com serviço de instalação de caixas de som, mesa de som, microfones, devendo ser executados com equipamentos de qualidade que garantem o perfeito desempenho.SERV040000192302ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE - equipamento tipo 2 36 refletores par 64, 04 setlight, 04 movinghead de 250w, 01 canhão seguidor, rack dimmer, 01 mesa de luz, 01.SERV020000010303SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO I-Serviço de Sonorização de ambiente para a realização de evento, reunião, encontro ou outros. O serviço se destina para reuniões e encontros em ambiente fechado com público de até 200 pessoas. O serviço compreende a instalação de caixas de som, mesa de som, microfones, devendo ser executados com equipamentos de qualidade que garantem o perfeito desempenho com: Cabeamento para instrumental (no máximo 2) e microfones. Microfones padrão de qualidade shure, senheiser ou similar com no mínimo 2 sem fio e mais 2 com fio. Equipamento de áudio contendo no mínimo: com 2 caixas, mesa behringer, Yamaha, soundcraft, midas, allen&heath (ou superior) com no mínimo 16 canais, processador dbx, dobylike, rta ou superior. O Serviço deve ser executado por técnico de som, o qual deve instalar regular e testar o som antes do evento, deve durante o evento ficar a posto para qualquer regulagem necessária, deve dispor de sistema de música para sonorização do ambiente. Execução: conforme programação da Secretaria solicitante.SERV030205102004SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO II-Serviço de Sonorização de ambiente para a realização de evento, reunião, encontro ou outros. O serviço se destina para reuniões e encontros em ambiente fechado com público de até 1000 pessoas. O serviço compreende a instalação de caixas de som, mesa de som, microfones, devendo ser executados com equipamentos de qualidade que garantem o perfeito desempenho com: Cabeamento para instrumental, microfones e projetores. Microfones padrão de qualidade shure, senheiser ou similar com no mínimo 2 sem fio e mais 2 com fio. Equipamento de áudio contendo no mínimo: com 2 caixas sub falante 18 por lado, 3 caixas line por lado, (sistema flay) mesa behringer, Yamaha, soundcraft, midas (ou superior) com no mínimo 16 canais, processador dbx, dobylike, rta ou superior. Montagem em treliças (se necessário). O Serviço deve ser executado por técnico de som, o qual deve instalar regular e testar o som antes do evento, deve durante o evento ficar a posto para qualquer regulagem necessária, deve dispor de sistema de música para sonorização do ambiente. Execução: conformeprogramação da Secretaria solicitante.SERV010000010205PALCO com cobertura e fechamento lateral e fundo, medindo no mínimo 10 mt de comprimento x 06 mt de profundidade para ser usado em várias comemoraçõesUND0100000102

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

___________________________

Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 002/2023
RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 002/2023
RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 002/2023 SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSITAS STRICTO SENSU

A Prefeitura Municipal de São Benedito, através da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula e Comissão Organizadora do presente edital, torna público o resultado FINAL do Edital 002-20223, dia 14 de março de 2023, para concessão de bolsas de estudo para professores efetivos, que estejam matriculados no curso de Mestrado, nacional, presencial e acadêmico, devidamente validados pelo Ministério da Educação /CAPES, CONFORME Decreto nº 08/2023 e Leis Municipais nº1.316/2022 e Lei 1.375/2022

Nº INSCRIÇÃOCANDIDATO(A)CONDIÇÃO001Antonia Edilange Vieira BezerraApta

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA PORTARIA 002-2023- SME

VERÔNICA MARIA VIEIRA DE BRITO AMARILO CPF: 510.509.003-91

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