A CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Silvane Marques da Silva, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da prorrogação do prazo do Processo Administrativo Disciplinar,
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 05/2023 de 24 de abril de 2023, do Exma. Sra. Chefe de Gabinete publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, Nº 3087 de 24 de abril de 2023, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 10 de 26 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2023.
SILVANE MARQUES DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
A CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Silvane Marques da Silva, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da prorrogação do prazo do Processo Administrativo Disciplinar,
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2023 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 06/2023 de 24 de abril de 2023, do Exma. Sra. Chefe de Gabinete publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, Nº 3087 de 24 de abril de 2023, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 11 de 26 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2023.
SILVANE MARQUES DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
A CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Silvane Marques da Silva, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da prorrogação do prazo do Processo Administrativo Disciplinar,
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2023 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 07/2023 de 24 de abril de 2023, do Exma. Sra. Chefe de Gabinete publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, Nº 3087 de 24 de abril de 2023, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 12 de 26 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2023.
SILVANE MARQUES DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
A CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Silvane Marques da Silva, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da prorrogação do prazo do Processo Administrativo Disciplinar,
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2023 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 08/2023 de 24 de abril de 2023, do Exma. Sra. Chefe de Gabinete publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, Nº 3087 de 24 de abril de 2023, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 13 de 26 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2023.
SILVANE MARQUES DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Saul Lima Maciel, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público.
Considerando a necessidade de criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito.
RESOLVE
Art. 1º - Designar DENIS DE MEDEIROS BRITO, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8400, como membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, Recepcionista do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 6067, membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; JARDEL FERNANDES DE ARAUJO, Agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 533072, membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; AMANDA MARQUES OLIVEIRA, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8375, como membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância e KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal de Tributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 7398, membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, para constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º - O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, nos termos do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, designará os membros que atuarão na comissão processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 26 de junho de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
