Assunto: Prova Conselho Tutelar 2023

Prezados candidatos,

Informamos que no próximo dia 2 de julho de 2023 às 8h, será realizada a prova de caráter eliminatório para o pleito eleitoral do Conselho Tutelar 2023. A prova abrangerá os tópicos mencionados no Edital nº 01/2023.

Detalhes da prova:

Local: A Prova será realizada na EMEB Deputado Francisco Júlio Filizola (Centro Comunitário).

Horário: A prova terá início pontualmente às 8h. Solicitamos que cheguem com, no mínimo, 15 minutos de antecedência para evitar atrasos.

Tempo de duração: A prova terá a duração de 4 horas. É importante administrar bem o tempo disponível para responder a todas as questões propostas.

Material permitido: Será permitido o uso de caneta azul ou preta.

É proibido o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets ou smartwatches, como também o uso de chapéu ou outros adereços que dificultem a observação do fiscal para com o candidato.

Critérios de avaliação: A prova será composta por questões de múltipla escolha com 4 alternativas, contendo apenas uma resposta correta.

Observar atentamente o seu caderno de prova para preenchimento correto do gabarito oficial.

Só serão consideradas para contagem de pontos as respostas marcadas no gabarito oficial.

No gabarito oficial, será anulada a questão cujo a resposta apresentar emenda, rasura, ou ainda, mais de uma opção marcada ou sem marcação.

Resultados: O resultado preliminar será divulgado dia 03 de julho de 2023. no Diário Oficial do Município.

Desejamos a todos um bom desempenho na prova e sucesso em seus estudos.

Atenciosamente,

São Benedito, 29 de junho de 2023

COMISSÃO UNIFICADA DO PROCESSO ELEITORAL

CONSELHO TUTELAR 2023

LEI N° 1.401/2023, de 15 de junho de 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.390/2023, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, FIXA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1°. Esta Lei dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.390/2023, criando e extinguindo cargos na Estrutura Administrativa do Município de São Benedito, cria cargos efetivos no quadro de pessoal, fixa gratificação.

Art. 2º. Ficam criados as seguintes células com os respectivos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, nas seguintes Secretarias e Órgãos:

I – GABINETE DO PREFEITO

- Coordenadoria de Apoio Social - Coordenador

II - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

- Secretaria Executiva do Controle Interno

- Coordenadoria de Ouvidoria - Coordenador

III – SECRETARIA DE FINANÇAS

- Departamento de Contabilidade e Orçamento - Diretor

IV - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

- Coordenação Especial de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – Coordenador Especial

- Gerência Especial de Licenciamento Ambiental – Gerente Especial

- Gerência Especial de Fiscalização Ambiental – Gerente Especial

- Assessoria de Educação Ambiental - Assessor

- Procuradoria Adjunta Ambiental

V – SECRETARIA DE SAÚDE

- Coordenadoria Administrativa e de Recursos Humanos

Parágrafo Único: Ficam extintas as células da Secretaria Adjunta da Secretaria de Finanças, da Coordenadoria de Gestão, Estudo e Licenciamento Ambiental e da Supervisão de Gestão, Estudo e Licenciamento Ambiental, com a extinção dos cargos de Secretário(a) Adjunto(a) da Secretaria de Finanças, de Coordenador(a) de Gestão, Estudo e Licenciamento Ambiental e Supervisor(a) de Gestão, Estudo e Licenciamento Ambiental.

Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos de natureza efetiva, podendo ser contratados de forma temporária, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.

CARGOQuantidadeCarga-horáriaRemuneraçãoTécnico Ambiental440 hs semanais2.800,00Cuidador840 hs semanais1.518,00Auxiliar de Cuidador840 hs semanais1.320,00Psicólogo140 hs semanaisPCCSTécnico de Enfermagem1030 hs semanaisPCCSMotorista categoria AB140 hs semanaisPCCSMotorista categoria CD140 hs semanaisPCCSAgente Administrativo240 hs semanaisPCCS

Parágrafo Primeiro: O Técnico Ambiental tem que ter formação na área ambiental ou similar, com atribuições gerais de licenciamento ambiental ou fiscalização ambiental, conforme determinado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com as seguintes atribuições específicas:

I - Técnico ambiental atuando no licenciamento ambiental:

- Realizar Vistorias Técnicas para análise de processos de Licenciamento Ambiental;

- Solicitar e analisar estudos, planos e outros documentos complementares necessários para análise do processo de licenciamento ambiental, conforme Termo de Referência;

- Encaminhar para Gerência Especial de Licenciamento Ambiental demanda sobre a necessidade de realizar Fiscalização Ambiental em processos que tenham sido identificadas infrações ambientais;

- Elaborar pareceres técnicos ou relatórios de vistoria;

- Elaborar minuta de Licença Ambiental com condicionantes conforme atividade;

- Realizar Plano de Trabalho Quinzenal e apresentar para Gerência Especial de Licenciamento Ambiental;

- Apresentar relatório de Trabalho a cada quinze dias;

- Realizar monitoramento ambiental dos planos, estudos e outros documentos;

- Participar de reuniões de planejamento do setor; -

- Realizar planejamento de forma a cumprir prazos dos processos de Licenciamento Ambiental e das demais demandas da Coordenação Especial de Licenciamento e Fiscalização;

II - Técnico ambiental atuando na fiscalização ambiental:

- Realizar Vistorias Técnicas para análise de processos de Fiscalização Ambiental;

- Solicitar e analisar estudos, planos e outros documentos complementares necessários para análise do processo de Fiscalização Ambiental;

- Realizar advertência, multa, apreensão e embargo quando for necessário;

- Elaborar pareceres técnicos, relatórios de vistoria ou relatórios de auto de infração;

- Participar da elaboração com a Coordenação Especial de Licenciamento e Fiscalização Ambiental e a Gerência Especial de Fiscalização Ambiental do Plano Anual de Fiscalização - PAF;

- Realizar Plano de Trabalho Quinzenal e apresentar para a Gerência Especial de Fiscalização Ambiental

- Apresentar relatório de Trabalho a cada quinze dias;

- Participar de reuniões de planejamento do setor;

- Realizar planejamento de forma a cumprir prazos dos processos de Fiscalização Ambiental, principalmente nos casos que envolver MPE e Juizado Especial;

Parágrafo Segundo: O Cuidador, que poderá atuar na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, na Secretaria de Educação ou na Secretaria de Saúde, ou em outra secretaria que vier a ser criada para prestar cuidado especial às pessoas, terá as seguintes atribuições:

- Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção;

- Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente);

- Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade;

- Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida;

- Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar deste acompanhamento;

- Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.

Parágrafo Terceiro: O Auxiliar de Cuidador, que poderá atuar na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, na Secretaria de Educação ou na Secretaria de Saúde, ou em outra secretaria que vier a ser criada para prestar cuidado especial às pessoas, terá as seguintes atribuições:

- apoio às funções do cuidador;

- cuidados com o ambiente de trabalho e a moradia dos assistidos, fazendo a organização e limpeza do local, preparando os alimentos, fazendo e orientando a higiene dos assistidos, dentre outros serviços correlatos.

- serviços complementares de auxiliar de serviços gerais.

Parágrafo Quarto: O Psicólogo, o Técnico de Enfermagem, o Motoristas AB e o Motorista CD terão como atribuições as funções inerentes à cada formação específica, conforme designação da Secretaria a que estiver vinculado.

Art. 4º Ficam criadas as gratificações para os Coordenadores Escolares, com os seguintes valores:

Coordenador Escolar IAté 150 alunosCEI137,50Coordenador Escolar IIDe 151 a 200 alunosCEII165,00Coordenador Escolar IIIDe 201 a 250 alunosCEIII192,50Coordenador Escolar IVDe 251 a 300 alunosCEIV220,00Coordenador Escolar VDe 301 a 350 alunosCEV247,50Coordenador Escolar VIDe 351 a 550 alunosCEVI302,50Coordenador Escolar VIIDe 551 a 800 alunosCEVII357,50Coordenador Escolar VIIIAcima de 800 alunosCEVIII412,50

Art. 5º O Art. 36, da Lei Municipal nº. 1.390/2023, passará a ter a seguinte redação:

“Art. 36 Os Secretários Municipais possuem a seguinte denominação:

I - Secretário (a) Chefe do Gabinete do Prefeito;

II - Secretário (a) Municipal das Finanças;

III - Secretário (a) Municipal de Administração;

IV - Secretário (a) Municipal da Educação;

V - Secretário (a) Municipal da Saúde;

VI - Secretário (a) Municipal da Infraestrutura e Recursos Hídricos;

VII - Secretário (a) Municipal do Esporte, Turismo e Cultura;

VIII - Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente;

IX - Secretário (a) Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social;

X - Secretário (a) Municipal de Desenvolvimento Agrário.”

Art. 6º Fica alterado o Anexo III, da Lei Municipal nº. 1.390/2023.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 15 de junho de 2023.

__________________________________________

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

ANEXO I da Lei Nº 1.390/2023 (Alterado pela Lei nº. 1.401/2023)

'd3RGÃOS E SETORES DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO Chefia de GabineteSecretaria ExecutivaAssessoria de ComunicaçãoAssessoria TécnicaCoordenadoria de Apoio SocialCoordenadoria Municipal de Proteção e Defesa CivilCoordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito (COTRAN);Coordenadoria da Guarda Patrimonial;CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALSecretaria Executiva do Controle InternoControladoria AdjuntaCoordenadoria de Controle InternoOuvidoria AdjuntaCoordenadoria de OuvidoriaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOProcuradoria AdjuntaAssessoria JurídicaSecretaria Especial de Relações InstitucionaisSecretaria Especial de Relações PolíticasSecretaria Especial de Relações EmpresariaisSECRETARIA DE FINANÇASDepartamento de Contabilidade e OrçamentoCoordenadoria de Contabilidade e OrçamentoSupervisão de Contabilidade e OrçamentoSupervisão de Classificação de LançamentoSupervisão de Controle da Execução OrçamentáriaSupervisão de Prestação de ContasSupervisão de Programação e Execução OrçamentáriaTesourariaSupervisão de TesourariaCoordenadoria de Tributação, Arrecadação e FiscalizaçãoSupervisão de Tributação e ArrecadaçãoSupervisão de Educação Fiscal e FiscalizaçãoSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSecretaria AdjuntaCoordenadoria de Gestão de PessoasSecretaria ExecutivaDepartamento de Patrimônio e AlmoxarifadoCoordenadoria de AlmoxarifadoSupervisão de AlmoxarifadoSupervisão de Tecnologia da InformaçãoSECRETARIA DE EDUCAÇÃOSecretaria AdjuntoSecretaria ExecutivaSecretaria Executiva dos ConselhosCoordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino FundamentalCoordenadoria PedagógicaCoordenadoria do NAECSupervisão de Arte e Cultura Ensino-AprendizagemCoordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino FundamentalGerência de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino FundamentalCoordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino InfantilGerência de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino InfantilCoordenadoria de Inspetoria Pedagógica EscolaresGerência de Educação Infantil – CrechesSupervisão de Educação Infantil – CrechesGerência de Educação Infantil - Pré-EscolarSupervisão de Educação Infantil – Pré-EscolarGerência de Educação Fundamental 1 Supervisão de Educação Fundamental 1Gerência de Educação Fundamental 1 – EJASupervisão de Educação Fundamental 1 - EJAGerência de Educação Fundamental 2Supervisão de Educação Fundamental 2 – 4cargosGerência de Educação Fundamental 2 e Médio - CEJAGerência de Desenvolvimento do Desporto EstudantilCoordenadoria do Ensino Fundamental – PAICGerência de Educação do Ensino Fundamental – PAICCoordenadoria de Educação InclusivaCoordenadoria de Estatística e Censo EscolarGerência de Estatística e Censo EscolarCoordenadoria de Recursos HumanosGerência de Recursos HumanosCoordenadoria de Programas e Projetos de Financiamento da EducaçãoCoordenadoria de Controle, Avaliação e Indicadores Educacionais Coordenadoria de Transporte EscolarGerência de Gestão de TransporteCoordenadoria de Apoio AdministrativoGerência de Escrituração EscolarSupervisão de Escrituração EscolarCoordenadoria de Patrimônio, Compras e ServiçosGerência de Gestão de PatrimônioGerência de Compras e ServiçosSupervisão de Controle de Merenda Escolar - FundamentalSupervisão de Gestão de Controle de Merenda Escolar – InfantilCoordenação do Ensino de Tempo Integral Gerente do Ensino de Tempo IntegralSupervisão do Ensino de Tempo IntegralCoordenação do Programa Educar MelhorGerente do Programa Educar MelhorSupervisão do Programa Educar MelhorCoordenação do Almoxarifado da EducaçãoGerente do Almoxarifado da EducaçãoSupervisão do Almoxarifado da EducaçãoSupervisão de Gestão AdministrativaCoordenação EscolarGestor de ContratosDiretorias EscolaresDiretoria Escolar I - até 150 AlunosDiretoria Escolar II - de 151 a 200 AlunosDiretoria Escolar III - de 201 a 250 AlunosDiretoria Escolar IV - de 251 a 300 AlunosDiretoria Escolar V - de 301 a 350 AlunosDiretoria Escolar VI - de 351 a 550 AlunosDiretoria Escolar VII - de 551 a 800 AlunosDiretoria Escolar VIII - acima de 801 AlunosDiretoria Escolar Adjunta VIIIDiretoria do EJA - Educação de Jovens e AdultosSECRETARIA DE SAÚDESecretaria AdjuntaSecretaria ExecutivaOuvidoria da SaúdeHospital Municipal Doutor Bueno Banhos.Unidade de Pronto Atendimento UPACoordenadoria Administrativa e de Recursos HumanosCoordenadoria de Apoio a Gestão, Planejamento, Compras e ServiçosCoordenadoria de Auditoria em SaúdeCoordenadoria do Sistema de Regulação, Avaliação e ControleSupervisão de Regulação do SUS, Avaliação e Controle de SistemasCoordenadoria da Mobilização Social e Educação em SaúdeCoordenadoria de Atenção PrimáriaSupervisão do Programa Saúde da FamíliaSupervisão de Atenção Básica à Saúde e Saúde do TrabalhadorSupervisão de Assistência Hospitalar e AmbulatorialCoordenadoria da Vigilância em SaúdeSupervisão da vigilância Alimentar e NutricionalSupervisão da Vigilância Endemias, Zoonose, Epidemiológica e EstatísticaCoordenadoria de Assistência Farmacêutica e Insumos EstratégicosSupervisão de Logística Farmacêutica e insumos / Central de Abastecimento Farmacêutico CAFSupervisão de Medicamentos Secundários e EspecializadosSupervisão das Farmácias das Unidades Básicas de SaúdeCoordenadoria da Vigilância SanitáriaSupervisão de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Saúde e AmbientalCoordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial - CAPSCoordenadoria da Saúde BucalCoordenadoria do NASFCoordenadoria de Imunização e Programas EstratégicosCoordenadoria de FisioterapiaCoordenadoria de Assistência Especializada à SaúdeCoordenadoria da UBS do Centro de Saúde ICoordenadoria da UBS do Centro de Saúde IICoordenadoria da UBS do Centro de NutriçãoCoordenadoria da UBS do RecantoCoordenadoria da UBS do ABCCoordenadoria da UBS do IpirangaCoordenadoria da UBS da Vila FrancoCoordenadoria da UBS da Pedra de CocoCoordenadoria da UBS de Inhuçu ICoordenadoria da UBS do Inhuçu IICoordenadoria da UBS do ChoraCoordenadoria da UBS do BarreiroCoordenadoria da UBS da FazendinhaCoordenadoria da UBS da LagoaCoordenadoria da UBS da CarnaúbaCoordenadoria da UBS do InharéCoordenadoria da UBS do Alisson MendesCoordenadoria do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de UrgênciaSECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretaria AdjuntaAssessoria Executiva dos ConselhosAssessoria JurídicaSecretaria Executiva da Unidade de Acolhimento São FranciscoCoordenadoria do FMASSupervisão do FMASCoordenadoria AdministrativaSupervisão AdministrativaCoordenadoria do TrabalhoSupervisão de Qualificação ProfissionalSupervisão de Inclusão ProdutivaCoordenadoria de Assistência SocialCoordenadoria da Proteção Social BásicaSupervisão de Promoção de Igualdade RacialSupervisão de Políticas AntidrogasCoordenadoria de Serviços/Benefícios SocioassistenciaisSupervisão de BenefíciosCoordenadoria do CRAS ICoordenadoria do CRAS IICoordenadoria do CREASAssessoria Jurídica do CREASCoordenadoria do CCMICoordenadoria de Programas e ProjetosSupervisão de programas da Primeira Infância – Criança FelizCoordenadoria da Vigilância SocioassistencialSupervisão de Serviços SocioassistenciaisSupervisão de Tecnologia da InformaçãoSupervisão do Cadastro e Programa Bolsa Família Coordenadoria da Casa do CidadãoSupervisão de Documentação CivilSupervisão de Arquivo do Registro CivilSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSSecretaria AdjuntaSupervisão de Planejamento e HabitaçãoSupervisão de ObrasSupervisão de Uso e Ocupação do Solo e EdificaçõesSupervisão de Engenharia, Obras e Serviços PúblicosSecretaria Executiva de Transporte e ViaçãoSupervisão de Estradas, Ruas e ManutençãoSecretaria Executiva de Iluminação PúblicaSupervisão de Iluminação PúblicaSecretário Executivo de Recursos HídricosSupervisão de Recursos HídricosSECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMOSecretaria AdjuntaCoordenadoria do Desenvolvimento do DesportoSupervisão de Apoio Administrativo ao DesportoSupervisão de Desenvolvimento do DesportoSupervisão de Eventos EsportivosCoordenadoria do Desenvolvimento da CulturaSupervisão de Apoio a Eventos CulturaisCoordenadoria de Desenvolvimento do TurismoSupervisão de Eventos e Apoio aos Programas e Projetos TurísticosCoordenadoria de BibliotecaSupervisão de Serviços BibliotecáriosSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOSecretaria AdjuntaCoordenadoria de Gestão AgráriaSupervisão de Gestão AdministrativaSupervisão de Fiscalização de Feiras, Mercados e MatadourosSupervisão de Apoio à Produção, Comercialização e AbastecimentoCoordenação do Sistema de Inspeção MunicipalSupervisão de Controle SanitárioCoordenação do Programa de Aquisição de AlimentosSupervisão do Programa de Aquisição de Alimentos para Compra de LeiteSupervisão do Programa de Aquisição de Alimentos com Compra com Doação SimultâneaSECRETARIA DO MEIO AMBIENTESecretaria ExecutivaCoordenação Especial de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Supervisão de Gestão, Estudo e Licenciamento AmbientalGerência Especial de Licenciamento AmbientalGerência Especial de Fiscalização AmbientalAssessoria de Educação AmbientalProcuradoria Adjunta AmbientalSECRETARIA DE COMPRAS, SERVIÇOS E LICITAÇÃOSecretaria ExecutivaCoordenadoria de ComprasSupervisão de ComprasCoordenadoria de ServiçosSupervisão de ServiçosCoordenadoria de Abastecimento de CombustíveisDepartamento De Licitações E PregãoSecretaria Executiva de PregãoSecretaria Executiva de LicitaçãoCoordenadoria de Licitação e PregãoSupervisão de LicitaçãoSupervisão de Pregão

ANEXO II da Lei Nº 1.390/2023 (Alterado pela Lei nº. 1.401/2023)

'd3RGÃOS E SETORES COM CARGOS E QUANTIDA CORRESPONDENTES

GABINETE DO PREFEITO CargoQuantidadeChefia de GabineteChefe1Secretaria ExecutivaSecretário1Assessoria de ComunicaçãoAssessor1Assessoria TécnicaAssessor1Coordeandoria de Apoio SocialCoordenador1Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa CivilCoordenador1Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito (COTRAN)Coordenador1Coordenadoria da Guarda Patrimonial;Coordenador1CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALControlador1Secretaria Executiva do Controle InternoSecretário Executivo1Controladoria AdjuntaControlador Adjunto1Coordenadoria de Controle InternoCoordenador1Ouvidoria AdjuntaOuvidor Adjunto1Coordenadoria de OuvidoriaCoordenador1PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOProcurador1Procuradoria AdjuntaProcurador Adjunto1Assessoria JurídicaAssessor1Secretaria Especial de Relações InstitucionaisSecretário Especial1Secretaria Especial de Relações PolíticasSecretário Especial1Secretaria Especial de Relações EmpresariaisSecretário Especial1SECRETARIA DE FINANÇASSecretárioDepartamento de Contabilidade e OrçamentoDiretor1Coordenadoria de Contabilidade e OrçamentoCoordenador1Supervisão de Contabilidade e OrçamentoSupervisor1Supervisão de Classificação de LançamentoSupervisor1Supervisão de Controle da Execução OrçamentáriaSupervisor1Supervisão de Prestação de ContasSupervisor1Supervisão de Programação e Execução OrçamentáriaSupervisor1TesourariaTesoureiro1Supervisão de TesourariaSupervisor1Coordenadoria de Tributação, Arrecadação e FiscalizaçãoCoordenador1Supervisão de Tributação e ArrecadaçãoSupervisor1Supervisão de Educação Fiscal e FiscalizaçãoSupervisor1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSecretário1Secretaria AdjuntaSecretário Adjunto1Coordenadoria de Gestão de PessoasCoordenador1Secretaria ExecutivaSecretário Executivo1Departamento de Patrimônio e AlmoxarifadoDiretor1Coordenadoria de AlmoxarifadoCoordenador1Supervisão de AlmoxarifadoSupervisor 1Supervisão de Tecnologia da InformaçãoSupervisor1SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSecretário1Secretaria AdjuntoSecretário Adjunto1Secretaria ExecutivaSecretário Executivo1Secretaria Executiva dos ConselhosSecretário Executivo1Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino FundamentalCoordenador1Coordenadoria PedagógicaCoordenador1Coordenadoria do NAECCoordenador1Supervisão de Arte e Cultura Ensino-AprendizagemSupervisor1Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino FundamentalCoordenador1Gerência de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino FundamentalGerente1Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino InfantilCoordenador1Gerência de Ensino e Apoio Pedagógico ao Ensino InfantilGerente1Coordenadoria de Inspetoria Pedagógica EscolaresCoordenador1Gerência de Educação Infantil – CrechesGerente1Supervisão de Educação Infantil - CrechesSupervisor1Gerência de Educação Infantil - Pré-EscolarGerente1Supervisão de Educação Infantil – Pré-EscolarSupervisor1Gerência de Educação Fundamental 1 Gerente1Supervisão de Educação Fundamental 1Supervisor4Gerência de Educação Fundamental 1 - EJAGerente1Supervisão de Educação Fundamental 1 - EJASupervisor1Gerência de Educação Fundamental 2Gerente1Supervisão de Educação Fundamental 2Supervisor4Gerência de Educação Fundamental 2 e Médio - CEJAGerente1Gerência de Desenvolvimento do Desporto EstudantilGerente1Coordenadoria do Ensino Fundamental – PAICCoordenador1Gerência de Educação do Ensino Fundamental – PAICGerente1Coordenadoria de Educação InclusivaCoordenador1Coordenadoria de Estatística e Censo EscolarCoordenador1Gerência de Estatística e Censo EscolarGerente1Coordenadoria de Recursos HumanosCoordenador1Gerência de Recursos HumanosGerente1Coordenadoria de Programas e Projetos de Financiamento da EducaçãoCoordenador1Coordenadoria de Controle, Avaliação e Indicadores Educacionais Coordenador1Coordenadoria de Transporte EscolarCoordenador1Gerência de Gestão de TransporteGerente1Coordenadoria de Apoio AdministrativoCoordenador1Gerência de Escrituração EscolarGerente1Supervisão de Escrituração EscolarSupervisor3Coordenadoria de Patrimônio, Compras e ServiçosCoordenador1Gerência de Gestão de PatrimônioGerente1Gerência de Compras e ServiçosGerente1Supervisão de Controle de Merenda Escolar - FundamentalSupervisor2Supervisão de Gestão de Controle de Merenda Escolar – InfantilSupervisor1Coordenação do Ensino de Tempo Integral Coordenador1Gerência do Ensino de Tempo IntegralGerente1Supervisão do Ensino de Tempo IntegralSupervisor1Coordenação do Programa Educar MelhorCoordenador1Gerência do Programa Educar MelhorSupervisor1Supervisão do Programa Educar MelhorSupervisor1Coordenação do Almoxarifado da EducaçãoCoordenador1Gerência do Almoxarifado da EducaçãoGerente1Supervisão do Almoxarifado da EducaçãoSupervisor1Supervisão de Gestão AdministrativaSupervisor10Coordenação EscolarCoordenador Escolar50Gestor de Contratos4Diretorias EscolaresDiretoria Escolar I - até 150 AlunosDiretoria Escolar II - de 151 a 200 AlunosDiretoria Escolar III - de 201 a 250 AlunosDiretoria Escolar IV - de 251 a 300 AlunosDiretoria Escolar V - de 301 a 350 AlunosDiretoria Escolar VI - de 351 a 550 AlunosDiretoria Escolar VII - de 551 a 800 AlunosDiretoria Escolar VIII - acima de 801 AlunosDiretoria Escolar Adjunta VIIIDiretoria do EJA - Educação de Jovens e AdultosSECRETARIA DE SAÚDESecretário1Secretaria AdjuntaSecretário Adjunto1Secretaria ExecutivaSecretário Executivo1Ouvidoria da SaúdeOuvidor1Hospital Municipal Doutor Bueno Banhos.Diretor1Unidade de Pronto Atendimento UPADiretor1Coordenadoria Administrativa e de Recursos HumanosCoordenador1Coordenadoria de Apoio a Gestão, Planejamento, Compras e ServiçosCoordenador1Coordenadoria de Auditoria em SaúdeCoordenador1Coordenadoria do Sistema de Regulação, Avaliação e ControleCoordenador1Supervisão de Regulação do SUS, Avaliação e Controle de SistemasSupervisor1Coordenadoria da Mobilização Social e Educação em SaúdeCoordenador1Coordenadoria de Atenção PrimáriaCoordenador1Supervisão do Programa Saúde da FamíliaSupervisor1Supervisão de Atenção Básica à Saúde e Saúde do TrabalhadorSupervisor1Supervisão de Assistência Hospitalar e AmbulatorialSupervisor1Coordenadoria da Vigilância em SaúdeCoordenador1Supervisão da vigilância Alimentar e NutricionalSupervisor1Supervisão da Vigilância Endemias, Zoonose, Epidemiológica e EstatísticaSupervisor1Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e Insumos EstratégicosCoordenador1Supervisão de Logística Farmacêutica e insumos / Central de Abastecimento Farmacêutico - CAFSupervisor1Supervisão de Medicamentos Secundários e EspecializadosSupervisor1Supervisão das Farmácias das Unidades Básicas de SaúdeSupervisor1Coordenadoria da Vigilância SanitáriaCoordenador1Supervisão de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Saúde e AmbientalSupervisor1Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial - CAPSCoordenador1Coordenadoria da Saúde BucalCoordenador1Coordenadoria do NASFCoordenador1Coordenadoria de Imunização e Programas EstratégicosCoordenador1Coordenadoria de FisioterapiaCoordenador1Coordenadoria de Assistência Especializada à SaúdeCoordenador1Coordenadoria da UBS do Centro de Saúde ICoordenador1Coordenadoria da UBS do Centro de Saúde IICoordenador1Coordenadoria da UBS do Centro de NutriçãoCoordenador1Coordenadoria da UBS do RecantoCoordenador1Coordenadoria da UBS do ABCCoordenador1Coordenadoria da UBS do IpirangaCoordenador1Coordenadoria da UBS da Vila FrancoCoordenador1Coordenadoria da UBS da Pedra de CocoCoordenador1Coordenadoria da UBS de Inhuçu ICoordenador1Coordenadoria da UBS do Inhuçu IICoordenador1Coordenadoria da UBS do ChoraCoordenador1Coordenadoria da UBS do BarreiroCoordenador1Coordenadoria da UBS da FazendinhaCoordenador1Coordenadoria da UBS da LagoaCoordenador1Coordenadoria da UBS da CarnaúbaCoordenador1Coordenadoria da UBS do InharéCoordenador1Coordenadoria da UBS do Alisson MendesCoordenador1Coordenadoria do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de UrgênciaCoordenador1SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretário1Secretaria AdjuntaSecretário Adjunto1Assessoria Executiva dos ConselhosAssessor1Assessoria JurídicaAssessor1Secretaria Executiva da Unidade de Acolhimento São FranciscoSecretário Executivo1Coordenadoria do FMASCoordenador1Supervisão do FMASSupervisor1Coordenadoria AdministrativaCoordenador1Supervisão AdministrativaSupervisor1Coordenadoria do TrabalhoCoordenador1Supervisão de Qualificação ProfissionalSupervisor1Supervisão de Inclusão ProdutivaSupervisor1Coordenadoria de Assistência SocialCoordenador1Coordenadoria da Proteção Social BásicaCoordenador1Supervisão de Promoção de Igualdade RacialSupervisor1Supervisão de Políticas AntidrogasSupervisor1Coordenadoria de Serviços/Benefícios SocioassistenciaisCoordenador1Supervisão de BenefíciosSupervisor1Coordenadoria do CRAS ICoordenador1Coordenadoria do CRAS IICoordenador1Coordenadoria do CREASCoordenador1Assessoria Jurídica do CREASAssessor1Coordenadoria do CCMICoordenador1Coordenadoria de Programas e ProjetosCoordenador1Supervisão de programas da Primeira Infância – Criança FelizSupervisor1Coordenadoria da Vigilância SocioassistencialCoordenador1Supervisão de Serviços SocioassistenciaisSupervisor1Supervisão de Tecnologia da InformaçãoSupervisor1Supervisão do Cadastro e Programa Bolsa Família Supervisor1Coordenadoria da Casa do CidadãoCoordenador1Supervisão de Documentação CivilSupervisor1Supervisão de Arquivo do Registro CivilSupervisor1SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSSecretário1Secretaria AdjuntaSecretário Adjunto1Secretaria Executiva de Transporte e ViaçãoSecretário Executivo1Supervisão de Planejamento e HabitaçãoSupervisor1Supervisão de ObrasSupervisor1Supervisão de Uso e Ocupação do Solo e EdificaçõesSupervisor1Supervisão de Engenharia, Obras e Serviços PúblicosSupervisor1Supervisão de Estradas, Ruas e ManutençãoSupervisor1Secretaria Executiva de Iluminação PúblicaSupervisor1Supervisão de Iluminação PúblicaSupervisor1Secretário Executivo de Recursos HídricosSecretário Executivo1Supervisão de Recursos HídricosSupervisor1SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMOSecretário1Secretaria AdjuntaSecretário Adjunto1Coordenadoria do Desenvolvimento do DesportoCoordenador1Supervisão de Apoio Administrativo ao DesportoSupervisor1Supervisão de Desenvolvimento do DesportoSupervisor1Supervisão de Eventos EsportivosSupervisor1Coordenadoria do Desenvolvimento da CulturaCoordenador1Supervisão de Apoio a Eventos CulturaisSupervisor1Coordenadoria de Desenvolvimento do TurismoCoordenador1Supervisão de Eventos e Apoio aos Programas e Projetos TurísticosSupervisor1Coordenadoria de BibliotecaCoordenador1Supervisão de Serviços BibliotecáriosSupervisor1SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOSecretário1Secretaria AdjuntaSecretário Adjunto1Coordenadoria de Gestão AgráriaCoordenador1Supervisão de Gestão AdministrativaSupervisor1Supervisão de Fiscalização de Feiras, Mercados e MatadourosSupervisor1Supervisão de Apoio à Produção, Comercialização e AbastecimentoSupervisor1Coordenação do Sistema de Inspeção MunicipalCoordenador1Supervisão de Controle SanitárioSupervisor1Coordenação do Programa de Aquisição de AlimentosCoordenador1Supervisão do Programa de Aquisição de Alimentos para Compra de LeiteSupervisor1Supervisão do Programa de Aquisição de Alimentos com Compra com Doação SimultâneaSupervisor1SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE1Secretaria ExecutivaSecretário Executivo1Coordenação Especial de Licenciamento e Fiscalização AmbientalCoordenador Especial1Gerência Especial de Licenciamento AmbientalGerente Especial1Gerência Especial de Fiscalização AmbientalGerente Especial1Assessoria de Educação AmbientalAssessor1Procuradoria Adjunta AmbientalProcurador Adjunto1SECRETARIA DE COMPRAS, SERVIÇOS E LICITAÇÃOSecretárioSecretaria ExecutivaSecretário Executivo1Coordenadoria de ComprasCoordenador1Supervisão de ComprasSupervisor1Coordenadoria de ServiçosCoordenador1Supervisão de ServiçosSupervisor1Coordenadoria de Abastecimento de CombustíveisCoordenador1Departamento de Licitações e PregãoDiretor1Secretaria Executiva de PregãoSecretário Executivo1Secretaria Executiva de LicitaçãoSecretário Executivo1Coordenadoria de Licitação e PregãoCoordenador1Supervisão de LicitaçãoSupervisor1Supervisão de PregãoSupervisor1

ANEXO III da Lei Nº. 1.390/2023 (Alterado pela Lei nº. 1.401/2023)

Cargos/Simbologia/Remuneração

SETORCARGOSimbologiaVENCIMENTO GRATIFICAÇÃOTOTALSecretariaSecretárioSS6.100,0006.100,00Secretaria AdjuntaSecretário AdjuntoCC4 750,002.250,003.000,00Secretaria ExecutivaSecretário ExecutivoCC4 750,002.250,003.000,00DepartamentoDiretorCC13.050,003.050,006.100,00Procuradoria GeralProcurador GeralCC13.050,003.050,006.100,00Procuradoria AdjuntaProcurador AdjuntoCC41.500,001.500,003.000,00Controladoria e Ouvidoria GeralControlador e Ouvidor GeralCC13.050,003.050,006.100,00Controladoria AdjuntaControlador AdjuntoCC41.500,001.500,003.000,00TesourariaTesoureiroCC41.500,001.500,003.000,00Coordenadoria EspecialCoordenador EspecialCC82.250,002.250,004.500,00Gerência EspecialGerente EspecialCC91.750,001.750,003.500,00CoordenadoriaCoordenadorCC51.150,001.150,002.300,00Assessoria ExecutivaAssessor ExecutivoCC41.500,001.500,003.000,00AssessoriaAssessorCC51.150,001.150,002.300,00GerênciaGerenteCC6 950,00 950,001.900,00SupervisãoSupervisorCC7 850,00 850,001.700,00Diretoria GeralDiretor GeralCC22.500,002.500,005.000,00Diretoria ClínicaDiretor ClínicoCC32.000,002.000,004.000,00Diretoria de EnfermagemDiretor de EnfermagemCC41.500,001.500,003.000,00Diretoria Escolar IDiretor Escolar IDEI0 275,00 275,00Diretoria Escolar IIDiretor Escolar IIDEII0 330.00 330.00Diretoria Escolar IIIDiretor Escolar IIIDEIII0 385,00 385,00Diretoria Escolar IVDiretor Escolar VIDEIV0 440,00 440,00Diretoria Escolar VDiretor Escolar VDEV0 495,00 495,00Diretoria Escolar VIDiretor Escolar VIDEVI0 605,00 605,00Diretoria Escolar VIIDiretor Escolar VIIDEVII0 715,00 715,00Diretoria Escolar VIIIDiretor Escolar VIIIDEVIII0 825,00 825,00Diretoria Escolar VIIIDiretor Escolar Adjunto VIIIDEAVIII0 385,00 385,00Diretoria do EJADiretor do EJADEJA0 385,00 385,00Obs: SS – Sem simbologia CC – Cargo Comissionado

DE – Diretor Escolar DEA – Diretor Escolar Adjunto

de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 095/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 23/06/2023, pelo servidor efetivo FABIO HENRIQUE FURTUNA, junto ao departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, o pedido do servidor público FABIO HENRIQUE FURTUNA, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO através do ato de nomeação nº 040/2019, de 10 de outubro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 040/2019, de 10/10/2019, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.

Registre-se, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 30 de junho de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N° 096/2023

O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 168 da lei Municipal nº 528/2000, com fundamento no art. 158, inciso IV da lei Municipal nº 528/2000, em conformidade com as razões expostas no Relatório Final e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2023

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão, ao servidor João Robson Marques Muniz, agente patrimonial, matrícula funcional nº 0532447, lotado na Secretaria de Educação de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 164 e 166 da lei Municipal nº 528/2000.

Art. 2º Determina a intimação pessoal do servidor para que se cumpra a penalidade acima referida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de junho de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Recursos Humanos

PORTARIA N° 097/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1401/2023 de 15 de junho de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear (a) Sr (a). TATIANNA KARINE ANGELO FERREIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º042.058.883-33, RG N.º 2007028041788 SSP-CE, para exercer os cargos de GERENTE ESPECIAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL e GERENTE ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL do(a) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do Município de São Benedito-CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 30 de junho de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 2023.03.16.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL E REQUALIFICAÇÃO DOS PASSEIOS DA AV. SALMITO FERREIRA DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI - ME, CNPJ nº 11.049.440/001-50, com o valor global R$ 310.007,83 (Trezentos e Dez Mil, Sete Reais e Oitenta e Três Centavos), por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 29 de junho de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.04.01. A CPL do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA AS OBRAS: REFORMA DA PRAÇA DO MARCO CENTENÁRIO (LOTE 01) E REFORMA DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORNAMENTAIS E PRODUTOS DA AGRICULTURA REGIONAL (LOTE 02), NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CONFORME PROJETOS BÁSICOS. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ARANDELA EMPREENDIMENTOS LTDA (LOTE 2); C L E ENGENHARIA LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; F J CONSTRUTORA LTDA; G. A. RABELO JUNIOR; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; IMPERIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (LOTE 1); M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; M S P CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; REAL SERVIÇOS LTDA (LOTE 1); ROTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA; SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; W&R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações: Foram consideradas INABILITADAS as empresas: AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA – 3.1.; 3.2.; 3.3.; 3.4.; 3.4.2.; 3.5.; F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS - 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.1.; F. FROTA DA CRUZ - 3.3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.1.; FRANCISCO ANDERSON LUCIO - 3.3.1.; 3.3.3.; 3.3.4.; IMPERIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - 3.4.1.3.1. (LOTE 02); N LANDY BOTO PORTELA - 3.2.2.; 3.2.3.; 3.3.3.: 3.4.1. 3.4.2; REAL SERVIÇOS LTDA - 3.4.; 3.4.1.3.1. (LOTE 02). Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. São Benedito-CE, 27/06/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347

CONTRATO Nº...........: 20230439

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 197.066,16 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1901.2.147 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230440

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 197.066,16 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1801.2.138 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230441

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 269.174,40 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1701.2.130 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230442

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 179.246,04 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1501.2.122 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Mun. de Esporte, Cultura e Turismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230443

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 409.330,20 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1301.2.099 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230444

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE FINANÇAS

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 409.330,20 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1201.2.096 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230445

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 1.627.048,92 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0701.2.065 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230446

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 294.288,12 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0601.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenvolvimento Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230447

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 598.964,40 (QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0501.2.010 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230448

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 619.860,60 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0201.2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230449

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE COMPRAS, SERVIÇOS E LICITAÇÃO

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO......................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse da SECRETARIA DE COMPRAS, SERVIÇOS E LICITAÇÃO do Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 197.066,16 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1601.2.146 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Compras, Serviços e Licitação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.32 Estágio Remunerado.

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2023