O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023, instaurado pela Portaria nº 05/2023 de 24 de abril de 2023, da Exma. Sra. Chefe de Gabinete, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, nº 3387 de 24 de abril de 2023, considerando a portaria 098/2023, publicada em 04 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, recepcionista do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 6067, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 098/2023 de 04 de julho de 2023, designar MICHELLE DA SILVA GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 5437, para desempenhar as funções de Secretária e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 05 de julho de 2023.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 15/2023 - CPADS
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2023, instaurado pela Portaria nº 06/2023 de 24 de abril de 2023, da Exma. Sra. Chefe de Gabinete, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, nº 3387 de 24 de abril de 2023, considerando a portaria 098/2023, publicada em 04 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, recepcionista do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 6067, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 098/2023 de 04 de julho de 2023, designar MICHELLE DA SILVA GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 5437, para desempenhar as funções de Secretária e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 05 de julho de 2023.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 16/2023 - CPADS
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2023, instaurado pela Portaria nº 07/2023 de 24 de abril de 2023, da Exma. Sra. Chefe de Gabinete, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, nº 3387 de 24 de abril de 2023, considerando a portaria 098/2023, publicada em 04 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora MICHELLE DA SILVA GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 5437, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 098/2023 de 04 de julho de 2023, designar, FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, recepcionista do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 6067, para desempenhar as funções de Secretária e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 05 de julho de 2023.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 17/2023-CPADS
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2023, instaurado pela Portaria nº 08/2023 de 24 de abril de 2023, da Exma. Sra. Chefe de Gabinete, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, nº 3387 de 24 de abril de 2023, considerando a portaria 098/2023, publicada em 04 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora MICHELLE DA SILVA GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 5437, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 098/2023 de 04 de julho de 2023, designar, FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, recepcionista do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 6067, para desempenhar as funções de Secretária e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 05 de julho de 2023.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal Nº 1.232/2020 de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Benedito/CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a) RACHEL XIMENES BRITO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 062.479.793-71, RG N.º 20078575987 SSP/CE, para desempenhar a função de COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) do FMMA/SB - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, nos termos do Art. 7o.,da Lei Municipal n. 1.232/2020.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 05 de julho de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2022.08.30.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DAS LOCALIDADES DO SÍTIO CRUZ DE RAIO E DO SÍTIO CAMOCIM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. Vencedor: MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -ME, CNPJ Nº 26.991.913/0001-00 com o valor total de R$ 716.606,54 (Setecentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Seis Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 30 de Junho de 2023.
CONTRATO Nº: 20230499;
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.30.01;
CONTRATANTE: SEC. DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS;
CONTRATADA(O): MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME;
OBJETO:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DAS LOCALIDADES DO SÍTIO CRUZ DE RAIO E DO SÍTIO CAMOCIM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE;
VALOR TOTAL: R$ 716.606,54 (setecentos e dezesseis mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos);
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto 1701.154510342.1.072 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio , Classificação econômica: 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Su belemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 716.606,54;
VIGÊNCIA: 03 de Julho de 2023 a 31 de Outubro de 2023;
DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2023.01.03.02. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES NAS LOCALIDADES DE SÃO MIGUEL, SÃO JOAQUIM E CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. Vencedor: WM DE VASCONCELOS ENGENHARIA - ME, com o valor total de R$ 299.160,49(Duzentos e Noventa e Nove Mil, Cento e Sessenta Reais e Quarenta e Nove Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aosautos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 30 de Junho de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20230502;
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.03.02;
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REC. HÍDRICOS; CONTRATADA: WM DE VASCONCELOS ENGENHARIA - ME; OBJETO
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES NAS LOCALIDADES DE SÃO MIGUEL, SÃO JOAQUIM E CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE;
VALOR TOTAL: R$ 299.160,49 (duzentos e noventa e nove mil, cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos);
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto 1401.267820342.1.051 Construção, Ampliação e Recuperação de Passagens Molhadas , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 299.160,49;
VIGÊNCIA: 03 de Julho de 2023 a 31 de Outubro de 2023;
DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2023
