CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

RESOLUÇÃO 16/2023

Dispõe sobre Aprovação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito-CE para o biênio 2023 / 2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Benedito-CE, através de sua presidente e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Art. 21º da Lei nº 1.381/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidido por um dos seus membros eleitos nos moldes desta Lei e do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Art 20º do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o presidente do CMDCA será escolhido entre seus pares para o mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada a recondução;

CONSIDERANDO § 1º do art 20º do Regimento, o exercício da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, caberá alternadamente, aos representantes do governo e da sociedade civil organizada;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de São Benedito-CE, realizada dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três);

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 20/2023, a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2023/2025, denominados a seguir:

·Presidente: Lásaro Ferreira Oliveira – Representante Não Governamental do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

·Vice-Presidente: Rejane Oliveira Soares – Representante Governamental da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito, 28 de novembro de 2023.

LÁSARO FERREIRA OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

São Benedito-CE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

RESOLUÇÃO 17/2023

Dispõe sobre Aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito-CE para o ano de 2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Benedito-CE, através de sua presidente e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de São Benedito-CE, realizada dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três);

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 20/2023, o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2024.

Art. 2º- As reuniões serão de caráter mensal e acontecerão as primeiras quartas-feiras do mês, conforme quadro abaixo:

MESESDIAJANEIRO03FEVEREIRO07MARÇO06ABRIL03MAIO02JUNHO05JULHO03AGOSTO07SETEMBRO04OUTUBRO02NOVEMBRO06DEZEMBRO04

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito, 28 de novembro de 2023.

LÁSARO FERREIRA OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

São Benedito-CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar (a) Sr (a). FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 040.098.503-96, RG N.º 2002028084176 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIO da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 30 de novembro de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar (a) Sr (a). GLAYSON DE SOUSA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 014626663-37, RG N.º 2000097206092 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito – CE

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 30 de novembro de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: Tomada de Preços Nº. 2023.11.28.01; TIPO: MENOR PREÇO; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 19 de Dezembro de 2023 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para as Obras de Sistemas de Abastecimento de Água das Localidades de Pau D'arco e Umburana no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 30 de novembro de 2023.

Ronaldo Lobo Damasceno

Presidente da CPL.