GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 005/2024
Exonerar o (a) Sr (a). RINA PAULA LOPES DE MEDEIROS
PORTARIA N° 005/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). RINA PAULA LOPES DE MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 931.224.543-00, RG N.º 2000028004885 SSP/CE, do cargo de COORDENADORA DO CRAS II, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de janeiro de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 006/2024
Nomear o (a) Sr (a). RINA PAULA LOPES DE MEDEIROS,
PORTARIA N° 006/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o (a) Sr (a). RINA PAULA LOPES DE MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 931.224.543-00, RG N.º 2000028004885 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA , da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de janeiro de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2023.01.09.001/2024
AVISO PARA REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS,
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO PARA REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS, referentes ao processo licitatório. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.06.01, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Ficam às empresas participantes da licitação supracitada, convocadas para manifestação quanto à prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas no dia 02 de dezembro de 2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas no prazo estabelecido, libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. Data da apresentação da manifestação de prorrogação e revalidação das propostas: até o dia 17 de janeiro de 2024, através do endereço eletrônico: cplsaobenedito@gmail.com. Fica marcada a Sessão para abertura das propostas para dia 19/01/2024, às 09:00 horas, no seguinte endereço: Rua Paulo Marques, 378 –
CEP: 62.370-000 - Centro –
São Benedito/CE, sala da Comissão Permanente de Licitações-CPL. São Benedito/CE, 08 de janeiro de 2024. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da CPL.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2023.01.09.002/2024
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
AVISO DE PROSSEGUIMENTOA Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito/CE, torna público que dará PROSSEGUIMENTO ao certame licitatório com a abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.17.01. cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO., às 10:00 horas do dia 17 de janeiro de 2024, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques nº 378 - Centro – São Benedito/CE. São Benedito/CE, 08 de janeiro de 2024. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2023.01.09.003/2024
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOSA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.27.01. cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MINI ARENA DE FUTEBOL NO COMPLEXO DO AÇUDE DOM PEDRO II NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: CONSTRUTORA MORAES LTDA, CNPJ nº 33.278.617/0001-22, com o valor global R$ 377.318,11 (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e dezoito reais e onze centavos), por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 08 de janeiro de 2024. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2024.01.09.001/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240006
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240006CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO ARAUJO VIEIRA. OBJETO: contratações de serviços funerários com fornecimento de urnas funerárias e translado para atender a demanda de auxílio funeral através de benefícios eventuais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.12.14.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 183.890,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e noventa reais). Programa de Trabalho: ; Vigência: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Janeiro de 2024. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - MARIA DO SOCORRO ARAUJO VIEIRA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE ARP: 2024.01.09.004/2024
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.10.30.01 - ARP - 01/2024
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.10.30.01
ARP - 01/2024
O Município de São Benedito/CE, através do Secretaria Municipal de Educação, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços - ARP - 01/2024 resultante do Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2023.10.30.01 – Unidade de Gerenciamento: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de carga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e vasilhames de botijão de gás (GLP) para atendimento das demandas de diversas secretarias do Município de São Benedito-CE, conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura; Empresa(s) Contratadas/Valor(es): KAR INE DA COSTA OLIVEIRA -ME, com o valor total de R$ 161.397,60(Cento e Sessenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos), RN COMERCIO VAREJISTA DE GPL LTDA, com o valor total de R$ 34.807,50(Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos). Assina(m) pelo(s) CONTRATADO(s): Karine da Costa Oliveira; Roberto Fontana Pereira. Assina pela CONTRATANTE: Lucia de Fátima Gonçalves de Paula; Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 04 de janeiro de 2024.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20220618/2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220618
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220618. TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.22.01. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em Engenharia Civil, para a execução das obras de pavimentação em pedra tosca de vias dos sítios Campo de Pouso, Muricituba, Santa Luzia e Sítio do Meio, no município de São Benedito/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula Oitava do Contrato Originário de nº 20220618, proveniente do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.22.01. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 5 (cinco) meses, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 25 de maio de 2024, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA –
DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula Oitava do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA –
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, representada pelo(a) Sr(a). RENATO JORGE DE OLIVEIRA. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20220618: 27 de dezembro de 2023.
