ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE SORTEIO – TOMADA DE PREÇOS nº 2023.09.11.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados que, em observância aos itens 5.14 e 5.15 do edital e em consonância com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93, será realizada sessão pública presencial para a realização de sorteio para o desempate entre as 02(duas) propostas participantes e classificadas para a Tomada de Preços nº 2023.09.11.01. Licitantes participantes e classificadas: R.S.M. Pessoa Ltda, CNPJ nº 33.159.524/0001-89 e M.K. Serviços em Construção e Transporte Escolar Eireli, CNPJ nº 35.864.328/0001-30. A sessão pública para realização do sorteio para o desempate entre as propostas será realizada, às 09:00, do dia 02 de fevereiro de 2024, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Paulo Marques, nº 378 – Centro – São Benedito/CE. Para a realização do sorteio será observado o seguinte procedimento: 1. Serão registrados, em papéis individuais e com formatação idêntica, os nomes dos licitantes cujas propostas restaram empatadas; 2. Será disponibilizada vista de tais papéis a todos os presentes na sessão pública; 3. Os papéis serão dobrados de forma similar e inseridos em um invólucro; 4. O presidente retirará do invólucro em papel dobrado por vez, realizado sua abertura e divulgando ostensivamente a todos os presentes da sessão pública; 5. Para fins de estabelecimento da ordem de classificação do sorteio, será considerada a ordem de retirada dos papéis do invólucro pelo Presidente, ou seja, o primeiro papel retirado corresponderá ao primeiro classificado, seguindo-se, portanto, a ordem crescente, de modo que o último papel retirado corresponderá ao licitante classificado em último lugar (2º colocado); 6. A relação da ordem de classificação será disponibilizada em ata a ser assinada por todos os licitantes presentes na sessão pública e posteriormente divulgado o resultado pelos Diários Oficiais. 7. Destacamos que o não comparecimento de quaisquer das licitantes participantes não inviabilizará a realização do sorteio. Ronaldo Lobo Damasceno – Presidente. São Benedito/CE, 30 de janeiro de 2024.
