Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, referente à atividade de Empreendimentos turísticos – Pousadas, Hoteis, Complexos Turísticos, Resorts, com 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais, contemplando uma área total de 350,00 m², localizado na Rua Paulo Marques, Nº 340, Centro, São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, referente à atividade de Outras atividades não especificadas anteriormente, com área de 38,64 m², localizada na Rua Paulo Marques, Nº 364, Centro, São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS RESOLUÇÃO 12/2024
Dispõe sobre o Plano Operativo do Cadastro Único - Ano 2024
(1º Semestre).
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 30 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 04/2024, o Plano Operativo do Cadastro Único - Ano 2024 (1º Semestre).
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito, 30 de abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEI RODRIGUES DE MEDEIROS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social São Benedito-CE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS RESOLUÇÃO 13/2024
Dispõe sobre o Relatório Trimestral do Cadastro Único- Ano 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 30 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 04/2024, o Relatório Trimestral do Cadastro Único (janeiro, fevereiro e março) de 2024.
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito, 30 de abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEI RODRIGUES DE MEDEIROS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social São Benedito-CE
de Recursos Humanos
PORTARIA N° 121/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear (a) Sr (a). FABIANO RODRIGUES AZEVEDO, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 060.788.683-81, RG N.º 2005028007443 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.19.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) ALISSON MENDES DA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 15.203.873/0001-79, com o valor global R$ 300.391,75 (trezentos mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 30 de abril de 2024. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.29.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DO SÍTIO CHAPADA, DO SÍTIO LAGOA E DO BAIRRO CASTELO, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: LV CONSTRUTORA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA , CNPJ nº 36.029.324/0001-08 , com o valor global R$ 503.800,59 (quinhentos e três mil, oitocentos reais e cinquenta e nove centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 02 de maio de 2024. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
