Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO, referente à atividade 01.01 – Criação de aves sem abate, com área de 3,1097 ha, Sítio Barroquinha, Zona Rural, São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
INOVA ODONTOLOGIA & SAÚDE LTDA
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU, referente à atividade 06.16 – Clínica e congêneres, inclusive veterinária, com área de 55 m², na Rua Aristides Barreto, Nº 693, Centro, São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
LEI Nº 1.471 de 16 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a nomeação da escola sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Pedra de Coco, de Escola Maria Salomé de Paiva Melo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada de MARIA SALOMÉ DE PAIVA MELO, a escola sem denominação oficial localizada no Sítio Pedra de Coco no Município de São Benedito-CE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 16 dias do mês de agosto de 2024.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.05.16.02
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 05/09/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de material de expediente para atender a demanda de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 14 de agosto de 2024. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.
