RSM PESSOA LTDA

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, referente à atividade 11.01 – INFRAESTRUTURA URBANISTICA E PAISAGISTICA – REQUALIFICAÇÃO URBANA, EQUIPAMENTOS SOCIAIS. POLO DE LAZER, PRAÇA, ARENINHA, GINÁSIOS, CAMPOS DE FUTEBOL E OUTROS contemplando uma área construída de 1.264,91 m² a ser situada no município de São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RESOLUÇÃO Nº 02/2024

Dispõe sobre Aprovação da Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para o biênio 2024 / 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 1.211, de 21 de novembro de 2019, que estabelece a criação e regulamentação do Conselhos Municipais de Direitos do Idoso de São Benedito, e considerando a importância da efetiva representação e coordenação dos trabalhos do CMDI- SB em conformidade com o Estatuto do Idoso.

CONSIDERANDO que o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece normas para assegurar os direitos dos idosos, promovendo o respeito e a proteção dessa parcela da população;

CONSIDERANDO que a Lei nº 1.211, de 21 de novembro de 2019, confere ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Benedito a responsabilidade de formular e fiscalizar a execução da política municipal voltada para a proteção dos direitos dos idosos;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada no dia 28 de agosto de 2024, na qual foram discutidos e aprovados os novos integrantes da mesa diretora, refletindo a representatividade e o compromisso com as causas dos idosos no município;

CONSIDERANDO o comprometimento e a experiência dos membros eleitos para a nova mesa diretora, os quais trazem uma visão renovada e engajada para o biênio 2024-2026.

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, a nova mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para o biênio 2024-2026, conforme deliberação da plenária realizada no dia 28 de agosto de 2024.

Art.2º- A nova mesa diretora será composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: Felina Rodrigues de Araújo

II - Suplente: Osmar Gomes da Silva

Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, 28 de agosto de 2024.

FELINA RODRIGUES DE ARAÚJO

Presidente do CMDI (biênio 2024 / 2026)

São Benedito-CE

PORTARIA N° 168/2024

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município pela presente portaria e,

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de uma comissão permanente de Avaliação de imóveis no município de São Benedito;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a comissão de avaliação de imóveis do município de São Benedito:

1. Presidente da comissão permanente de Avaliação de Imóveis: JONYEL CAVALCANTE DE AGUIAR/ CPF: N°941163693-49, RG: N° 2000028061412 SSP/CE.

2. Secretário da comissão permanente de Avaliação de Imóveis: CLODOALDO FARIAS BORGES / CPF: N° 698817743-49, RG: N° 2001099109394 SSP/CE

Art. 2º. O Laudo de Avaliação do Imóvel deverá ser assinado por pelo menos 2 (dois) participantes da comissão Permanente de Avaliação de Imóveis nomeados nessa portaria.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

e Recursos Humanos

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 29 de agosto de 2024.

__________________________________________

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: G7 SERVICE LTDA – CNPJ: 17.399.790/0001-22. OBJETO: Contratação de prestação de serviços diversos para atender as demandas do Projeto Felicidade Não Tem Idade de interesse da Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90015-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 110.479,00 (Cento e Dez Mil Quatrocentos e Setenta e Nove Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0604.08.241.0231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Idoso, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc., 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros - PJ / Fonte de Recursos: 1501000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 11 de Julho de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Francisco Gleison Bomfim – CPF: 512.***.***-04. São Benedito/CE, em 11 de Julho de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: CONCEITO MULTISERVICE LTDA – CNPJ: 16.442.794/0001-83. OBJETO: Contratação de prestação de serviços diversos para atender as demandas do Projeto Felicidade Não Tem Idade de interesse da Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90015-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 129.849,00 (Cento e Vinte e Nove Mil Oitocentos e Quarenta e Nove Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0604.08.241.0231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Idoso, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc., 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros - PJ / Fonte de Recursos: 1501000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 11 de Julho de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Francisco Mateus Gonçalves Vieira – CPF: 044.***.***-73. São Benedito/CE, em 11 de Julho de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: 11.594.590 FRANCISCO DENYS DA SILVA GOMES – CNPJ: 11.594.590/0001-44. OBJETO: Contratação de prestação de serviços diversos para atender as demandas do Projeto Felicidade Não Tem Idade de interesse da Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90015-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 13.490,00 (Treze Mil Quatrocentos e Noventa Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0604.08.241.0231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Idoso, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc., 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros - PJ / Fonte de Recursos: 1501000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 11 de Julho de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Francisco Denys da Silva Gomes – CPF: 845.***.***-04. São Benedito/CE, em 11 de Julho de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: CONCEITO MULTISERVICE LTDA – CNPJ: 16.442.794/0001-83. OBJETO: Contratação de aquisição de material de consumo para atender as demandas do Projeto Felicidade Não Tem Idade de interesse da Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90015-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 137.043,27 (Cento e Trinta e Sete Mil Quarenta e Tres Reais e Vinte e Sete Centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0604.08.241.0231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Idoso, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo / Fonte de Recursos: 1501000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 11 de Julho de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Francisco Mateus Gonçalves Vieira – CPF: 044.***.***-73. São Benedito/CE, em 11 de Julho de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: MF PRODUCOES & LOCACOES LTDA – CNPJ: 26.722.490/0001-23. OBJETO: Contratação de aquisição de material de consumo para atender as demandas do Projeto Felicidade Não Tem Idade de interesse da Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90015-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 18.024,00 (Dezoito Mil Vinte e Quatro Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0604.08.241.0231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Idoso, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo / Fonte de Recursos: 1501000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 11 de Julho de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Marcus Aurélio Castelo Branco Fortaleza – CPF: 500.***.***-87. São Benedito/CE, em 11 de Julho de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: 11.594.590 FRANCISCO DENYS DA SILVA GOMES – CNPJ: 11.594.590/0001-44. OBJETO: Contratação de aquisição de material de consumo para atender as demandas do Projeto Felicidade Não Tem Idade de interesse da Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90015-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 29.800,00 (Vinte e Nove Mil Oitocentos Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0604.08.241.0231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Idoso, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo / Fonte de Recursos: 1501000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 11 de Julho de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Francisco Denys da Silva Gomes – CPF: 845.***.***-04. São Benedito/CE, em 11 de Julho de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: CONCEITO MULTISERVICE LTDA – CNPJ: 16.442.794/0001-83. OBJETO: Contratação de aquisição de bens móveis (material permanente) para atender as demandas do Projeto Felicidade Não Tem Idade de interesse da Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90015-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 10.896,00 (Dez Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0604.08.241.0231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Idoso, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, 4.4.90.52.35 Equipamentos de Processamento de Dados / Fonte de Recursos: 1501000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 11 de Julho de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Francisco Mateus Gonçalves Vieira – CPF: 044.***.***-73. São Benedito/CE, em 11 de Julho de 2024.