CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

RESOLUÇÃO Nº 16/2024

Dispõe sobre Aprovação do Demonstrativo do Sistema de Cofinanciamento do Estado -SECOFI- Ano 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;

CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;

CONSIDERANDO as orientações do Sistema de Cofinanciamento do Estado- SECOFI;

CONSIDERANDO o Demonstrativo dos Serviços- SECOFI 2023, apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada dia 11 de setembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata de nº 06/2024, o Demonstrativo do Sistema de Cofinanciamento do Estado -SECOFI- Ano 2023.

Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 11 de setembro de 2024.

BERNADETE VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente do CMAS

São Benedito-CE

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: DURNI TRADE LTDA – CNPJ: 41.403.899/0001-70. OBJETO: Contratação de serviços de reformas e reparos de armários metálicos, incluindo solda, parafusos, pinturas, dobradiças, rebites e reposição de peças para atender a demanda das Escolas de Ensino Fundamental do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90003/2024-DE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 48.600,00 (Quarenta e Oito Mil Seiscentos Reais). Programa de Trabalho: Exercício: 2024 Atividade: 0702.12.361.0541.2.085 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica / Fonte de Recursos: 1540000000; Vigência: 60 (sessenta) dias: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 28 de Agosto de 2024. Signatários: pela Contratante Lucia de Fátima Gonçalves de Paula – CPF: 121.***.***-34; pela Contratada - Jaansiel Silva Alencar – CPF: 062.***.***-38. São Benedito/CE, em 28 de Agosto de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: FORT'UP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 30.570.908/0001-00. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seu anexo . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0702.12.365.0551.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1540000000; Exercício 2024 Atividade 0702.12.361.0541.2.085 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1540000000;; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante Lucia de Fátima Gonçalves de Paula – CPF: 121.***.***-34; pela Contratada - Josias Mendes da Silva Neto – CPF: 644.***.***-34. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: FORT'UP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 30.570.908/0001-00. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seu anexo . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 303.520,82 (Trezentos e Tres Mil Quinhentos e Vinte Reais e Oitenta e Dois Centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0502.10.122.0112.2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500100200; Exercício 2024 Atividade 0502.10.302.0632.2.025 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500100200; Exercício 2024 Atividade 0502.10.122.0231.2.014 Implantação e Manutenção do Centro de Referência a Atendimento da Mulher - CAR, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500000000; Exercício 2024 Atividade 0502.10.301.0634.2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500100200;; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante Luis Carlos do Nascimento – CPF: 230.***.***-20; pela Contratada - Josias Mendes da Silva Neto – CPF: 644.***.***-34. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: FORT'UP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 30.570.908/0001-00. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social do Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seu anexo . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 73.334,29 (Setenta e Tres Mil Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0602.08.244.0221.2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de Proteção Social Especial Média/Alta Comp, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos; Exercício 2024 Atividade 0602.08.244.0224.2.057 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1660000000 Transferência de recursos do FNAS;; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Josias Mendes da Silva Neto – CPF: 644.***.***-34. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: FORT'UP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 30.570.908/0001-00. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seu anexo . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 40.793,70 (Quarenta Mil Setecentos e Noventa e Tres Reais e Setenta Centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0701.12.122.0112.2.067 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500100100; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante Lucia de Fátima Gonçalves de Paula – CPF: 121.***.***-34; pela Contratada - Josias Mendes da Silva Neto – CPF: 644.***.***-34. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 41.107.229/0001-07. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria de Saúde Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seu anexo . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 41.774,70 (Quarenta e Um Mil Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta Centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0502.10.122.0112.2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500100200; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante: Luis Carlos do Nascimento – CPF: 230.***.***-20; pela Contratada - Hyara Mara da Silva Maciel – CPF: 020.***.***-05. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ: 17.328.748/0001-10. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria de Educação Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 135.386,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0702.12.365.0551.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1540000000; Exercício 2024 Atividade 0702.12.361.0541.2.085 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1540000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante: Lucia de Fátima Gonçalves de Paula – CPF: 121.***.***-34; pela Contratada - Francisca Gardia Sa Carvalho – CPF: 459.***.***-53. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ: 17.328.748/0001-10. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 82.431,00 (Oitenta e Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0502.10.302.0632.2.025 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500100200; Exercício 2024 Atividade 0502.10.122.0231.2.014 Implantação e Manutenção do Centro de Referência a Atendimento da Mulher - CAR, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500000000; Exercício 2024 Atividade 0502.10.301.0634.2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500100200; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante: Luis Carlos do Nascimento – CPF: 230.***.***-20; pela Contratada - Francisca Gardia Sa Carvalho – CPF: 459.***.***-53. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ: 17.328.748/0001-10. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social do Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 42.632,40 (Quarenta e Dois Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta Centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0601.08.122.0112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros – CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Francisca Gardia Sa Carvalho – CPF: 459.***.***-53. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ: 17.328.748/0001-10. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda da Secretaria de Educação Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 17.667,40 (Dezessete Mil Seiscentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta Centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0701.12.122.0112.2.067 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / Fonte de Recursos: 1500100100; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Setembro de 2024. Signatários: pela Contratante Lucia de Fátima Gonçalves de Paula – CPF: 121.***.***-34; pela Contratada - Francisca Gardia Sa Carvalho – CPF: 459.***.***-53. São Benedito/CE, em 10 de Setembro de 2024.