BIOTROPIC DO BRASIL COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, referente à atividade 10.15 – Indústrias Diversas (Vidro, Cimento, Concreto, Asfalto, Jóias, e outros), localizada na Avenida Deputado Francisco Julio Filizola, SN, Corrente, São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
JOSÉ AIRTON GOMES DE ANDRADE
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC, referente à atividade Cód. 01.01 – Agropecuária – Criação de aves sem abate, com área de 0,36 ha, localizada no Sítio Pimenteira, Zona rural, no município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
DECRETO Nº 36 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art.1º- Fica instituído o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância com a finalidade de assegurar a articulação destinada à proteção e à promoção dos direitos da criança na primeira infância.
'a71º O Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância será composto por um representante dos seguintes órgãos e entidades, conforme abaixo especificado:
ISecretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social:
Amanda Franco da Silva
Supervisora Técnica da Vigilância Socioassistencial.
II- Secretaria Municipal de Educação:
Marta Maria Moura Gonçalves
Coordenadora Técnica Pedagógica.
III- Secretaria Municipal de Saúde:
Diana Soares Lima
Apoiador da Atenção Primária do SUS.
IV- Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo:
Benedita Alves do Nascimento
Representante de Esporte
V- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente:
Stênio Rafael Gomes Damasceno
Representante de Infraestrutura
VI- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente:
Rejane Oliveira Soares
Representante do CMDCA
VII- Representante de Organização Não - governamental:
Maria Luciene de Almeida Silva
Representante da Associação do Sítio Jussara
VIII- Representante do Conselho Tutelar:
Emerson Malveira Cruz
Representante do Conselho Tutelar
IX- Representante do Selo UNICEF:
Yandra Carla de Vasconcelos
Articuladora do Selo Unicef
X- Representante de pais de Crianças de 0 a 06 anos.
Aurineide Dias Albuquerque
Representante de Pais
Art. 2º- A Coordenação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas da Primeira infância será vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 13 dias do mês de setembro de 2024.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de São Benedito – CE (biênio 2024 / 2026).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis Municipais nº 1.443/2023 e 1442/2023 de 15 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Benedito- CONSEA, da forma a seguir:
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Representantes da Organização Governamental.
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Titular: Lucielma Rodrigues de Medeiros
Suplente: Maria Derlange Honorato Rodrigues
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
Suplente: Antonia Priscila Marques do Nascimento
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Luís Carlos do Nascimento
Suplente: Eleusane Rodrigues Frota
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário
Titular: Glayson de Sousa Silva
Suplente: Francisco Jonas Alcântara de Medeiros
Representantes da Organização Não Governamental
Representantes de Movimentos Sociais e Populares
Titular: Leia Maria de Jesus Lima de Oliveira
Suplente: Rosilene Freitas Silva
Representante de Entidades de Trabalhadores
Titular: Daniel Lima de Oliveira
Suplente: Maria Josilene Marques Silva
Representantes de Entidades não Governamentais
Titular: Verônica Barroso de Sousa
Suplente: Maria Ângela Rodrigues Lima
Representante de Entidades Empresariais
Titular: Fernando Ferreira Gomes
Suplente: Patrícia Thays Alves Pereira
Representantes de Pastorais ou Organizações de Instituições Religiosas
Titular: Rodrigo da Silva Oliveira
Suplente: Ana Maria Rodrigues da Silva
Fóruns e Redes
Titular: Antônio Samuel Lima
Suplente: Isabele Alves de Oliveira
Representantes de Entidades Profissionais, de Acadêmicos e de Pesquisas
Titular: Maria de Fátima do Nascimento
Suplente: Antonia Alana Costa Alves
Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais
Titular: Lucas da Silva Uchôa
Suplente: Maria do Socorro Rodrigues da Silva
Art. 2º. Dispõe sobre nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de São Benedito - CE.
REPRESENTANTES:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:
Lucielma Rodrigues de Medeiros
Secretaria Municipal de Educação:
Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
Secretaria Municipal de Saúde:
Luís Carlos do Nascimento
Secretaria de Desenvolvimento Agrário:
Glayson de Sousa Silva
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 17 de setembro de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei do SUAS nº 1.177/2019, de 16 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Benedito (biênio 2023/2025), da forma a seguir:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Titular: Rafaely de Sousa Lima
Suplente: Rejane Oliveira Soares
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Leila Thaís Furtado de Paula
Suplente: 'c2ngela Marta Ferreira de Lucena
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Helayne Cláudia Araújo Prado
Suplente: Lara Maria da Silva Sousa
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Titular: Benedita Alves do Nascimento
Suplente: Maria Celeste Pereira da Silva
Gabinete do Prefeito
Titular: Sidney Rodrigues da Silva
Suplente: Michele da Silva Gonçalves
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos
Titular: Manoel Sales de AlmeidaSuplente: Francisco Jonas Alcântara Medeiros
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO NÃO- GOVERNAMENTAL
Representantes de Associações - ADESB
Titular: Bernadete Vieira do Nascimento
Suplente: Francisco Helber de Medeiros Lima
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: Rosimary da Silva Marques
Suplente: Raimunda Nonata de Sousa Lima
Representantes de Igrejas
Titular: Cristina Martins da Silva
Suplente: Inácio Marques de Oliveira Neto
Representantes de Organizações de Usuários
Titular: Lucas da Silva Uchoa Suplente: Tamires Silva Luna Sales
Representantes de Federação- FAMER
Titular: Elisvânia de Farias Franklin
Suplente: Rodrigo da Silva Oliveira
Representações de Usuários da Assistência Social
Titular: Maria Eliany Ribeiro Mendes
Suplente: Crislayne Aparecida da Silva Pereira
Art. 2º: A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 04 de setembro de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE
