CARLOS LEONIDAS RODRIGUES FERREIRA
Torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC, referente à atividade 01.08 – Projeto Agrícola com Irrigação, com área de 14,13 ha, localizado no Sítio Carnaúba, S/N, Zona Rural, no município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, 06.18 – OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE contemplando uma área construída de 317,00 m² situado na Rua Capitão Miranda, Nº 503, Centro, Zona Urbana, no município de São Benedito - CE
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Administração
PORTARIA N° 181/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o (a) Sr (a). FERNANDO ANTONIO DA SILVEIRA FROTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 766.619.033-68, RG N.º 282260894 SSP/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
e Recursos Humanos
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 10 de outubro de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 182/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o (a) Sr (a). ANTONIO RANIERE FREIRE CARVALHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 934.359.833-53, RG N.º 98002407524 SSP/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICA do(a) GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito-CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
e Recursos Humanos
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 10 de outubro de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 20240126.
PROCESSO: 2023.11.01.01 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. CONTRATADA/SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL, COM INSCRIÇÃO Nº. 07.778.129/0001-74. OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20240126 – CONTRATADO: COMERCIAL P H LTDA – CNPJ: 47.771.581/0001-29, PARA AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER DEMANDA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. FUNDAMENTO LEGAL: A RESCISÃO CONTRATUAL ENCONTRA AMPARO LEGAL DISPOSTO ARTS. 78, INCISOS I E VI, E ART. 79 INCISO I, DA LEI FEDERAL 8666/93 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES, NOS TERMOS DO CONTRATO ORIGINAL, CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA; FICA ASSEGURADO À CONTRATADA O PRAZO RECURSAL DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS À PRESENTE RESCISÃO, PREVISTOS NA ALÍNEA "E" DO INCISO I DO ART.109 DA SUPRACITADA LEI. DATA DE RESCISÃO: 10 DE OUTUBRO DE 2024. SIGNATÁRIO: LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL
