Torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, referente à atividade 06.16 – Clínicas e congêneres, inclusive veterinárias, com área de 60 m², localizada na Rua Italiano Júlio Filizola, No 482, Centro, São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.175 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Em razão de erro de digitação contido na publicação da Lei Municipal Nº 1.175 de 21 de novembro de 2019, o qual informa de acordo com que segue:
Na Lei Municipal:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Ficam denominadas de Antônio Marques, Isaias Barbosa, Francisco Marques e Pedro Marques, as ruas localizadas no loteamento Jardim Imperial, conforme memorial descritivo que acompanha esta lei.
LEIA-SE:
Art. 1º - Ficam denominadas de Antônia Marques, Isaias Barbosa, Francisco Marques e Pedro Marques, as ruas localizadas no loteamento Jardim Imperial, conforme memorial descritivo que acompanha esta lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 27 dias do mês de novembro de 2024.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
