Torna público que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos de São Benedito requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a suspensão da Licença Ambiental Única Nº 051/2024, com titularidade de COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.200.917/0001-65, mediante rescisão de Contrato Nº 2024.08.14.01, motivada por decisão consensual entre as partes envolvidas. A empresa contratada reconhece que a impossibilidade de execução dos serviços decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e fora de seu controle, não implicando em culpa ou dolo, sendo o presente ato celebrado para preservar o interesse público e evitar prejuízos à Administração.
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU, referente à atividade 06.16 – Clínicas e congêneres, inclusive veterinárias, com área de 20,00 m², localizada na Rua Deputado Vicente Ribeiro, Nº 494, Centro, Zona urbana, no município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: Brasil Devices Equipamentos Hospitalares LTDA – CNPJ: 34.680.592/0001-51. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos permanente para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90022/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 26.633,52 (Vinte e Seis Mil Seiscentos e Trinta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos). Programa de Trabalho: * Exercício 2024 Atividade 0501.10.122.0112.2.010 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente / Fonte de Recursos: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. Saúde. * Exercício 2024 Atividade 0502.10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente / Fonte de Recursos: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. Saúde.; Vigência: 60 (sessenta) dias: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Dezembro de 2024. Signatários: pela Contratante Luis Carlos do Nascimento – CPF: 230.***.***-20; pela Contratada - José Felipe Belotto Pelozzo – CPF: 064.***.***-90. São Benedito/CE, em 02 de Dezembro de 2024.
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 90012.2024-CE. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Pavimentação Asfáltica (CBUQ) e Sinalização Vertical e Horizontal em diversas ruas do Município de São Benedito/CE . Vencedor(es): A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, com o valor total de R$ 3.695.352,03(Três Milhões, Seiscentos e Noventa e Cinco Mil, Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Três Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações - ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 13 de Novembro de 2024.
CONTRATO Nº...........: 2024.11.14.01
ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90012.2024-CE.
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS
CONTRATADA(O).....: A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
OBJETO......................: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Pavimentação Asfáltica (CBUQ) e Sinalização Vertical e Horizont al em diversas ruas do Município de São Benedito/CE
VALOR TOTAL................: R$ 3.695.352,03 (três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 1701.267820342.1.058 Construção e/ou Restauração de Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 3.695.352,03
VIGÊNCIA...................: 14 de Novembro de 2024 a 09 de Novembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Novembro de 2024
CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: E. CAMPREGUER COMEX LTDA – CNPJ: 43.287.805/0001-70. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos permanente para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90022/2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 14.660,00 (Quatorze Mil Seiscentos e Sessenta Reais). Programa de Trabalho: * Exercício 2024 Atividade 0501.10.122.0112.2.010 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente / Fonte de Recursos: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. Saúde. * Exercício 2024 Atividade 0502.10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente / Fonte de Recursos: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. Saúde.; Vigência: 60 (sessenta) dias: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Dezembro de 2024. Signatários: pela Contratante Luis Carlos do Nascimento – CPF: 230.***.***-20; pela Contratada - Elton Campreguer Carvalho – CPF: 005.***.***-61. São Benedito/CE, em 02 de Dezembro de 2024.
