Torna público RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 056/2024, referente à atividade 11.09 – Outras atividades não especificadas – Vias terrestres urbanas e rurais – manutenção e restauração, com extensão de (5,146 km), em diversas ruas da sede do Município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 039/2024, referente à atividade 11.01 – Infraestrutura Urbanística e Paisagística – Requalificação Urbana, Equipamentos Sociais, Pólo de Lazer, Praça, Areninhas, Ginásios, Campos de Futebol e outros, com área de 1.246,03 m² a ser localizada no Complexo Açude Dom Pedro II no Município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) para o biênio 2024 / 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 1.214/2019 de 05 de dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) do Município de São Benedito, da forma seguir;
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Representantes da Organização Governamental.
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Titular: Rejane Oliveira Soares
Suplente: Alcileide Oliveira Medeiros
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Geane Gonçalves AlcântaraSuplente: Leila Thays Furtado de Paula
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Diana Soares Lima
Suplente: Maria do Socorro Pereira Gomes
Gabinete do Prefeito
Titular: Maria Márcia Coelho Pereira
Suplente: Michele da Silva Gonçalves
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Titular: Erlane Jaynara Rodrigues de Melo
Suplente: Benedita Alves do Nascimento
Secretaria do Meio Ambiente
Titular: Thamires Rodrigues Moreira
Suplente: Rachel Ximenes Brito
Secretaria de Desenvolvimento Agrário
Titular: Thais Bezerra Alcântara
Suplente: Jordana Lima Jorge
Câmara de Vereadores
Titular: Juciane Teixeira Jorge Nogueira
Suplente: Andreia Paiva de Melo Medeiros
REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
Representante de Trabalhadoras Rurais
Titular: Verônica Barroso Souza
Suplente: Ana Fernanda da Silva Salgado
Representantes de Trabalhadoras Urbanas do Setor Privado
Titular: Luzia Lima Prado
Suplente: Laura Isabelle Costa Castro
Representantes de Mulheres dos Povos de Comunidades Tradicionais
Titular: Ana Beatriz da Silva Melo
Suplente: Gerlane Mendes da Silva
Representante de Mulheres Idosas
Titular: Maria Lucimar Fidelis
Suplente: Rita Célia Rodrigues Pereira
Representante de Mulheres com Deficiência
Titular: Simone Costa Sousa
Suplente: Ana Maria Rodrigues da Silva
Representante de Mulheres Servidoras Públicas Municipais
Titular: Maria Solange Carvalho Maciel
Suplente: Maria Eliene Sousa de Morais
Representante de Mulheres de Associações Comunitárias
Titular: Rosilane Medeiros Pinto Canuto
Suplente: Maria Sivone de Oliveira Nascimento
Representante de Mulheres Empresárias
Titular: Djane Gonçalves Alcântara Maciel
Suplente: Iraneide Honorato Linhares Rodrigues
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 13 de dezembro de 2024
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 90005.2024-CHP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.12.05.01
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará através do Agente de Contratação do Município, Chamamento Público para CREDENCIAMENTO de clínicas especializadas para prestação de serviços de oftalmologia e clínica cirúrgica, compreendendo procedimentos de consultas, exames complementares, consultas para diagnóstico, avaliação, acompanhamento e tratamento de glaucoma, cirurgias eletivas, cirurgias de campanhas a serem liberadas e demais procedimentos com recursos incorporados na MAC, atendendo às demandas da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, e dos municípios de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ibiapina, Carnaubal, Ubajara e Viçosa do Ceará, conforme PPI – Programação Pactuada Integrada da Região celebrada entre os municípios. Período Inicial de Credenciamento: 13/12/2024 à 03/01/2025. O credenciamentoficará PERMANENTEMENTE ABERTO durante a vigência do edital. Este Edital estará vigente durante 12 meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado esse prazo por iguais e sucessivos períodos. Condições e exigências para o credenciamento estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais/07778129000174/2024/56.
São Benedito/CE, 12 de dezembro de 2024.
LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO
Secretário de Saúde
