Torna público requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade 25.02 – Implantação de Equipamentos Sociais, contemplando uma 'e1rea construída de 389,78 m², situada no Município de São Benedito-CE, com Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000/UTM ZONE 24S 2000, N = 9546724.72 – E = 289601.99.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

Edital do Processo Seletivo nº 002/2025- STDS

2ª FASE

CARGO: ENTREVISTADOR/VISITADOR

COL.CANDIDATOACNENFSITUAÇÃO1ºMATTHEUS RODRIGUES DE SOUSA COSTA88,096,092,0APROVADO2ºPAULO HERBERT AGUIAR TELES82,093,087,5APROVADO3ºGRACIELE SOUSA BEZERRA88,082,085,0CADASTRO RESERVA4ºMÁGINA COELHO LIMA64,098,081,0CADASTRO RESERVA5ºMARIA LEONARA DE MEDEIROS AMARAL74,077,075,5CADASTRO RESERVA6ºLUIGI VIKELME DE FARIAS ARAÚJO46,0100,073,0CADASTRO RESERVA7ºFRANCISCA MAIARA DO NASCIMENTO32,097,064,5DESCLASSIFICADO

CARGO: ENTREVISTADOR SOCIAL

COL.CANDIDATOACNENFSITUAÇÃO1ºCLEONICE DE PAIVA CHAVES COSTA100,098,099,0APROVADO2ºGRACIELE SOUSA BEZERRA90,098,094,0APROVADO3ºJORGE MÁRCIO COSTA CASTRO80,0100,090,0APROVADO4ºFRANCISCA GLÁUCIA FERNANDES PAULINO DAMASCENO82,097,089,5APROVADO5ºTAMIRES MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA82,097,089,5APROVADO6ºEDILENE DE ARAÚJO CAMPOS CARVALHO74,0100,087,0APROVADO7ºAMADEU WILKER SALES VIEIRA86,082,084,0APROVADO8ºJORDANA MARQUES DE PAULA82,082,082,0APROVADO9ºFRANCISCO MATEUS SOUSA RIBEIRO70,085,077,5APROVADO10ºFRANCISCO ANDRÉ SOUSA BEZERRA86,069,077,5APROVADO11ºFABRÍCIA FERREIRA DE SOUSA78,074,076,0CADASTRO RESERVA12ºANA KAROLINE GERMANO MELO56,079,067,5CADASTRO RESERVA13ºFRANCISCA MAIARA DO NASCIMENTO FERREIRA42,093,067,5CADASTRO RESERVA14ºMÁGINA COELHO LIMA64,070,067,0CADASTRO RESERVA15ºLUIGI VIKELME DE FARIAS ARAÚJO48,086,067,0CADASTRO RESERVA16ºLORENA FARIAS MORORÓ62,065,063,5CADASTRO RESERVA17ºMARIA LEONARA DE MEDEIROS AMARAL70,048,059,0CADASTRO RESERVA18ºPAULO HERBERT AGUIAR TELES54,062,058,0CADASTRO RESERVA19ºMICHAEL DAVID COSTA LIMA6,0100,053,0CADASTRO RESERVA20ºICARO FERNANDES PAULINO DAMASCENO16,087,051,5CADASTRO RESERVA21ºANA CLARA SILVA DE SÁ16,086,051,0CADASTRO RESERVA22ºFRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA46,048,047,0CADASTRO RESERVA23ºREGIANE MARIA DE ALCÂNTARA22,064,043,0CADASTRO RESERVA24ºXAFI DE CARVALHO FREIRE6,077,041,5CADASTRO RESERVA25ºMARIA JULIANA BORGES DE CASTRO32,040,036,0CADASTRO RESERVA26ºMARIA GORETE SOUSA DE MORAES10,000,005,0CADASTRO RESERVA27ºFRANCISCO GEAN HENRIQUE SILVA2,000,001,0CADASTRO RESERVA

CARGO: VISITADOR SOCIAL

COL.CANDIDATOACNENFSITUAÇÃO1ºMARIA TAINARA DE OLIVEIRA SOUSA99,0100,099,5APROVADO2ºNATÁLIA SOUSA DE OLIVEIRA84,0100,092,0APROVADO3ºANTONIA FERNANDA ISAÍAS DA SILVA72,0100,086,0APROVADO4ºAMADEU WILKER SALES VIEIRA88,082,085,0APROVADO5ºMARIA LEONARA DE MEDEIROS AMARAL72,096,084,0APROVADO6ºANGÉLICA ALCÂNTARA SALES72,094,083,0APROVADO7ºGRACIELE SOUSA BEZERRA93,072,082,5APROVADO8ºVALÉRIA ALVES MELO69,094,081,5APROVADO9ºGERMANA ALVES MELO72,088,080,0APROVADO10ºALEXANDRE BEZERRA DE PAIVA FILHO75,081,078,0APROVADO11ºANTONIA ALÍCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES55,0100,077,5CADASTRO RESERVA12ºMÁGINA COELHO LIMA57,094,075,5CADASTRO RESERVA13ºMISLÂNDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO72,077,074,5CADASTRO RESERVA14ºMARIA THAIRLA COSTA CARVALHO69,079,074,0CADASTRO RESERVA15ºLAURA MARIA DE ALCÂNTARA SILVA33,0100,066,5CADASTRO RESERVA16ºKEILA HELENA MOURA BARROS84,048,066,0CADASTRO RESERVA17ºMARIA CLARA FREIRE MENDES15,097,056,0CADASTRO RESERVA18ºMARIA LEILA DOS SANTOS SOUSA13,086,049,5CADASTRO RESERVA19º'cdCARO FERNANDES PAULINO DAMASCENO21,076,048,5CADASTRO RESERVA20ºFRANCISCO ANDRÉ SOUSA BEZERRA79,000,039,5CADASTRO RESERVA21ºJOANA DARC DE OLIVEIRA1,071,036,0CADASTRO RESERVA22ºANTONIA INGRID DE CASTRO BASTOS18,042,030,0CADASTRO RESERVA23ºJORDANA FERREIRA LIMA54,000,027,0CADASTRO RESERVA24ºLUZIA LIMA PRADO51,000,025,5CADASTRO RESERVA25ºTAIANE DE SOUZA CANTO ANSERME33,000,016,5CADASTRO RESERVA26ºFRANCISCO GEAN HENRIQUE SILVA0,00,00,0DESCLASSIFICADO

CARGO: AGENTE SOCIAL

COL.CANDIDATOACNENFSITUAÇÃO1ºMARIA DO SOCORRO D. CRAVEIRO90,089,089,5APROVADO2ºLUCIENE ALVES ANDRADE93,079,086,0APROVADO3ºKEILA HELENA MOURA BARROS72,090,081,0CADASTRO RESERVA4ºMISSIZANI DE PAIVA DAMASCENO84,078,081,0CADASTRO RESERVA5ºANTONIA ALÍCIA DO N. RODRIGUES55,0100,077,5CADASTRO RESERVA6ºFRANCISCO ANDRÉ SOUSA BEZERRA79,072,075,5CADASTRO RESERVA7ºMARIA TAINARA DE OLIVEIRA SOUSA99,000,049,5DESCLASSIFICADO8ºVALÉRIA ALVES MELO69,000,034,5DESCLASSIFICADO9ºLUZIA LIMA PRADO51,000,025,5DESCLASSIFICADO10ºHERBÊNEA MACEDO ALENCAR CÉSAR42,000,021,0DESCLASSIFICADO11ºTAIANE DE SOUZA CANTO ANSERME8,000,004,0DESCLASSIFICADOCARGO: FACILITADOR SOCIAL – INSTRUTOR DE ESPORTES

COL.CANDIDATOACNENFSITUAÇÃO1ºFRANCISCO EDNARDO GOMES PEREIRA44,095,069,5APROVADO2ºFRANCISCO SAMUEL ARAÚJO ALVES18,090,054,0CADASTRO RESERVA

CARGO: FACILITADOR SOCIAL – INSTRUTOR DE DANÇA

COL.CANDIDATOACNENFSITUAÇÃO1ºFRANCISCO FLÁVIO DE PAIVA GONÇALVES34,093,063,5APROVADO

CARGO: SUPERVISOR TÉCNICO – FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA

COL.CANDIDATOACNENFSITUAÇÃO1ºCLÁUDIA GONÇALVES DE BRITO76,086,081,0APROVADO

CARGO: SUPERVISOR TÉCNICO – FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

COL.CANDIDATOACNENFSITUAÇÃO1ºAMANDA CHAVES DE ARAÚJO SOUSA80,083,081,5APROVADO

LEGENDA:

COL. – Colocação

AC – Análise Curricular

NE – Nota da Entrevista

NF – Nota Final

CONVOCAÇÃO

Os candidatos APROVADOS deverão comparecer à sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito, Recepção (procurar a Taiane), localizada à Rua Abdoral Rodrigues, 1000 – Centro, no dia 30 de abril de 2025, no horário de 08h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00 portando a documentação necessária para a contratação, a citar:

a) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

b) CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de endereço;

e) PIS/PASEP/NIS

f) Certificado ou Declaração de conclusão da escolaridade requerida para a função. Caso seja apresentada Declaração, esta deve estar acompanhada do respectivo histórico escolar;

g) Certidão Negativa de antecedentes criminais DA COMARCA onde possui endereço declarado;

h) Certidão de quitação com a justiça eleitoral;

i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

j) Dados bancários - Cartão do banco BRADESCO;

k) Telefone e e-mail para contato.

OBS: Todos os documentos devem ser apresentados em cópias simples.

ATENÇÃO!!!

O candidato que não comparecer na data e local acima indicados, será considerado DESISTENTE, o que implicará na vacância do cargo abrindo precedentes para a convocação do Cadastro Reserva.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

SÃO BENEDITO- CE

RESOLUÇÃO Nº 17/2024

Dispõe sobre Aprovação da Inscrição do Programa de Apadrinhamento Estreitando Laços no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Benedito-CE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Benedito-CE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO os artigos 86, 90 e 91 da Lei Federal n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º do art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Conselho manter a inscrição dos programas de proteção e socioeducativos de atendimento à criança e ao adolescente, desenvolvidos pelas entidades governamentais e não governamentais, bem como suas alterações, e deles dar ciência aos Conselhos Tutelares e à autoridade judiciária.

CONSIDERANDO a Resolução n.º 71/2001 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais e da Inscrição de Programas de Proteção e Socioeducativo das governamentais e não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Atendimento;

CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 16/2022, que regulamenta os critérios de inscrição de entidades, bem como dos programas e projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 17/2022, que dispõe sobre o Plano de Acompanhamento, Fiscalização e Controle Social das Entidades, bem como dos programas e projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada dia 23 (vinte e três) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e dois).

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR a Inscrição do Programa de Apadrinhamento Estreitando Laços no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, válido por 02 anos (2024 / 2026).

Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 23 de outubro de 2024.

LÁSARO FERREIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito – CE.

PORTARIA N° 193/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). RENATA OLIVEIRA DOS REIS FARIA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 044.259.886-63, RG 1622861 MTE/CE para exercer o cargo de ASSESSOR(A) DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de abril de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 194/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). THAMYLLES DE BRITO ALVES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 043.168.183-09, RG 2004098057140 SSP/CE para exercer o cargo de GERENTE ESPECIAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E GERENTE ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de abril de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 195/2025

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN do Município de São Benedito CE (biênio 2024 / 2026).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis Municipais nº 1.443/2023 e 1442/2023 de 15 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Benedito- CONSEA, da forma a seguir:

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Representantes da Organização Governamental.

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Titular: Lucielma Rodrigues de Medeiros Suplente: Maria Derlange Honorato Rodrigues

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula Suplente: Joice Neves de Castro Sales

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Francisco Igor Vale do Nascimento

Suplente: Eleusane Rodrigues Frota

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário

Titular: Francisco Jonas Gomes da Silva

Suplente: Glayson de Sousa Silva

Representantes da Organização Não Governamental Representantes de Movimentos Sociais e Populares

Titular: Leia Maria de Jesus Lima de Oliveira

Suplente: Rosilene Freitas Silva

Representante de Entidades de Trabalhadores

Titular: Daniel Lima de Oliveira Suplente: Maria Josilene Marques Silva

Representantes de Entidades não Governamentais

Titular: Verônica Barroso de Sousa Suplente: Maria Ângela Rodrigues Lima

Representante de Entidades Empresariais

Titular: Fernando Ferreira Gomes Suplente: Patrícia Thays Alves Pereira

Representantes de Pastorais ou Organizações de Instituições Religiosas

Titular: Rodrigo da Silva Oliveira Suplente: Ana Maria Rodrigues da Silva

Fóruns e Redes

Titular: Antônio Samuel Lima Suplente: Isabele Alves de Oliveira

Representantes de Entidades Profissionais, de Acadêmicos e de Pesquisas

Titular: Maria de Fátima do Nascimento Suplente: Antonia Alana Costa Alves

Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais

Titular: Lucas da Silva Uchôa

Suplente: Maria do Socorro Rodrigues da Silva

Art. 2º. Dispõe sobre nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN do Município de São Benedito - CE.

REPRESENTANTES:

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Lucielma Rodrigues de Medeiros

Secretaria Municipal de Educação:

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

Secretaria Municipal de Saúde:

Francisco Igor Vale do Nascimento

Secretaria de Desenvolvimento Agrário:

Francisco Jonas Gomes da Silva

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 24 de abril de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: NLX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES COMERCIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de livros didáticos do ensino infantil e fundamental para atender a rede municipal de ens ino de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90008-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 1.103.740,00 (um milhão, cento e três mil, setecentos e quarenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0702.123610541.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.04 ; Vigência: 24 de Abril de 2025 a 24 de Abril de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 24 de Abril de 2025. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - NIL ALLISON DA SILVA.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de livros didáticos do ensino infantil e fundamental para atender a rede municipal de ensino de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90008-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 2.965.290,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0702.123610541.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.04 ; Vigência: 24 de Abril de 2025 a 24 de Abril de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 24 de Abril de 2025. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - JULIANA LEANDRO DE CARVALHO.