O SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 174 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade expostas no Ofício nº 033/2025 – CPADS, o qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos - Processo Administrativo Disciplinar-PAD 01/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025 instaurado por intermédio Portaria nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO V, Nº 3798, de 09 de janeiro de 2025, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 33 de 06 de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 07 DE MAIO DE 2025.
FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 202/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). JOSÉ AIRTON DE AGUIAR, inscrito (a) no CPF sob o n.º 070.822.153-04, RG N.º 2004028052610 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO EXCUTIVO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS UBD da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 203/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). RAFAEL OLIVEIRA PAIVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 033.272.963-08, RG N.º 2001099102730 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 204/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). ELANE MARQUES DAMASCENO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 024.706.793-89, RG N.º 2004028064589 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) ADMINISTRATIVA da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 205/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). JUDENILDO GONCALVES MOTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 896.836.763-91, RG N.º 2000028201389 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 206/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). ELIZABETE DE ALCANTARA ABREU, inscrito (a) no CPF sob o n.º 750.967.903-63, RG N.º 20172575251 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DO CCMI da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 207/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). MARCIA FERREIRA DE MOURA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 099.136.067-21, RG N.º 200576429 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DO TRABALHO da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 208/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). MIGUEL VICTOR RIBEIRO DE PAIVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 054.114.793-55, RG N.º 20071872307 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE TECNOLOGIA DO TRABALHO da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 209/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). VALERIA ALVES MELO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 076.087.903-69, RG N.º 20150104787 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DO CRAS I da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 210/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). WILIAN VICENTE BATISTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 896.740.903-63, RG N.º2685953 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE POLITICAS ANTIDROGAS da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 211/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). MARIA GORETE SOUSA DE MORAES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 004.355.083-50, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE PROGRAMAS DA PRIMEIRA INFÊNCIA- CRIANÇA FELIZ da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Ata de Registro de Preços nº ARP – 002/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025-2025-PE
O Município de São Benedito/CE, inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74, através do(a) Secretaria Municipal de Educação– Gerenciador da Ata, RESOLVE Registrar os Preços das empresas vencedoras do supra procedimento licitatório, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços. Origem: Pregão Eletrônico nº. 90025-2025-PE; Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de carteiras (conjuntos) escolares para atender a demanda dos alunos e professores do Ensino Infantil e Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino do Município de São Benedito/CE; Fundamentação Legal: na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 54, de 27 de Dezembro de 2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de maio de 2025; Data de Assinatura: 06 de maio de 2026, conforme proposta(s) de adequação da(s) Empresa(s) com preços registrados: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA– CNPJ: 02.464.845/0001-63, com o valor total de R$2.610.702,80 (dois milhões seiscentos e dez mil setecentos e dois reais e oitenta centavos). Signatários - Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretaria Municipal de Educação – Contratante: José Zito Bezerra Filho - Empresário – Contratado. A integra da Ata de Registro de Preços, poderá ser acessada através do site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. São Benedito/CE, 06 de maio de 2025.
Luis Carneiro Machado
Pregoeiro Oficial.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: aquisição de carteiras (conjuntos) escolares para atender a demanda dos alunos e professores do Ensino Infantil e Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90006-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 1.384.102,80 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e dois reais e oitenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0702.123610541.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42; Exercício 2025 Atividade 0702.123650551.2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 ; Vigência: 06 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 06 de Maio de 2025. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - JOSE ZITO BEZERRA FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: MERCADO DO SABER COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS. OBJETO: Aquisição de livros didáticos do ensino fundamental para atender a rede municipal de ensino de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90008-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 778.611,00 (setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e onze reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0702.123610541.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.04 ; Vigência: 07 de Maio de 2025 a 07 de Maio de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 07 de Maio de 2025. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - MARTIUS BESSA AYRES.
