Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade 06.03 - Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), contemplando uma área construída de 180 m², situado Rua Raimundo Soares da Silva, 142, bairro Cruzeiro, no município de São Benedito - CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTIONFEE) DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO–CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=77
O SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 174 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade expostas no Ofício nº 037/2025 – CPADS, o qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos - Processo Administrativo de Sindicância -nº 01/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Sindicância nº 01/2025 instaurado por intermédio Portaria nº 05/2025, do Exmo. Secretário de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO V, Nº 3844, de 20 de março de 2025, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 37 de 19 de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE MAIO DE 2025.
FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 215/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). FRANCISCO EVARISTO JORGE, inscrito (a) no CPF sob o n.º 012.723.833-69, RG 2002028038921 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 216/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). RILDON BARBOSA DE SALES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 750.141.303-72, RG 2004028121671 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE ARTES E CULTURA ENSINO-APRENDIZAGEM da SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 217/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). ALYNE VERAS CAVALCANTE, inscrito (a) no CPF sob o n.º 904.843.553-68, RG 990280833-33 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE BENEFICIOS da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 218/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). NADINE HEVILA SILVEIRA OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 080.642.353-67, RG 2008098057940 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 219/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). NADINE HEVILA SILVEIRA OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 080.642.353-67, RG 2008098057940 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 220/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). CARLOS JORDAN RODRIGUES CAMPOS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 615.395.333-60, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 221/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). SORAYA FILIZOLA CAVALCANTE, inscrito (a) no CPF sob o n.º 910.253.893-87, RG 98098079469 SSP/CE para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DA E-MULTI da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 222/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). IARA JORGE DE MELO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 021122127-96, RG 20086264472 SSP/CE para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL da SECRETARIA DO TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 223/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). ANTONIO LUAN ARAGÃO DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 061.525.793-33, RG 2007028081194 SSP/CE para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO DO CREAS da SECRETARIA DO TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 224/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). EDNA SOMARIA ALVES RIBEIRO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 809.248.403-15, RG 97028028166 SSP/CE para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DO FMAS da SECRETARIA DO TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, 16 de maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
