OUTROS ATOS NORMATIVOS: 02/2025

TERMO ADITIVO Nº 002 AO EDITAL Nº 002/2024 NOME DO EDITAL

A Secretaria de Cultura do município de São Benedito, no uso de suas atribuições, faz saber, por meio do presente Termo Aditivo, que ficam alterados os seguintes itens do Edita nº 002/2024, que instaurou o edital de fomento à projetos culturais.

1)Altera a redação do item 13.2.1 Calendário das Etapas O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário (passível de alteração por parte da SESCULT).

As datas informadas no edital publicada, foram alteradas, e por tanto, o presente aditivo estabelece as seguintes datas

EDITALDATAADITIVO27/05/2025RESULTADO PRELIMINAR29/05/2025PERÍODO DE RECURSO30/05/2025 A 02/06/2025RESULTADO DO RECURSO03/06/2025PERÍODO DE HABILITAÇÃO04/06/2025 A 09/06/2025RESULTADO DA HABILITAÇÃO10/06/2025 a 12/06/2025RESULTADO DOS RECURSOS DA HABILITAÇÃO13/06/2025RESULTADO FINAL16/06/2025As demais disposições do aditivo ao Edital nº 002/2024, permanecem inalteradas.

CONTRATO Nº...........: 2025.05.05.01

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90001.2025-CE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS

CONTRATADA(O).....: PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPRENDIMENTOS EIRELI

OBJETO......................: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Reforma da Praça localizada em frente ao Cemitério no Bairro Mirandinha, Município de São

Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 612.509,95 (seiscentos e doze mil, quinhentos e nove reais e noventa e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 1701.154520341.1.043 Construção, Amp. e Recup. de Praças Públicas e Revit. de Passeios Públicos , Classifi cação econômica 3.3.90.39.00 Outros

serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 612.509,95

VIGÊNCIA...................: 05 de Maio de 2025 a 05 de Setembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Maio de 2025

CONTRATO Nº...........: 2025.05.20.01

ORIGEM.....................: CARONA Nº 90006.2025-ADE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA(O).....: SK PRODUÇÕES LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa para locação de palco, tendas, iluminação, sonorização e estrutura complementar para apoio a eventos da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo de São

Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 3.252.614,75 (três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1501.271220112.2.107 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros

serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 3.252.614,75

VIGÊNCIA...................: 20 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Maio de 2025

Pelo presente termo, o Secretário Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que em conformidade com o julgamento final do Chamamento Público nº 90005.2024-CHP que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de clínicas especializadas para prestação de serviços de oftalmologia e clínica cirúrgica, compreendendo procedimentos de consultas, exames complementares, consultas para diagnóstico, avaliação, acompanhamento e tratamento de glaucoma, cirurgias eletivas, cirurgias de campanhas a serem liberadas e demais procedimentos com recursos incorporados na MAC, atendendo às demandas da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, e dos municípios de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ibiapina, Carnaubal, Ubajara e Viçosa do Ceará, conforme PPI – Programação Pactuada Integrada da Região celebrada entre os municípios, sendo a tramitação atendida ao Edital e à legislação pertinente pelo Agente de Contratação.

Desse modo, satisfazendo à legislação pertinente em vigor e ao mérito, HOMOLOGO o Processo de Chamamento Público nº 90005.2024-CHP e ADJUDICO o seu objeto aos credenciados: AMO ATENÇÃO MÉDICA OFTALMOLÓGICA LTDA (CNPJ 10.673.476/0001-47), OFTALMOCLÍNICA IBIAPABA LTDA (CNPJ 03.893.312/0001-60) e LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA (CNPJ 33.598.476/0001-25), a distribuição das demandas foi realizada de forma isonômica conforme item 7.2 do edital de chamamento público, observando a divisão igualitária dos serviços entre os prestadores credenciados, conforme as demandas administrativas e nos termos do edital.

Daremos prosseguimento às fases subsequentes com vista a contratação dos credenciados.

Ao departamento competente para as providências cabíveis.

São Benedito - CE, 02 de maio de 2025.

FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO DE SAÚDE