Diário oficial

NÚMERO: 3896/2025

Ano V - Número: 3896 de 10 de Junho de 2025

10/06/2025 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 10/06/2025 17:19:33 - IP com nº: 10.0.5.102

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SECRETARIA DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 02/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 02/2025 CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 02/2025

CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO EDITAL 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ESTADO DO CEARÁ, Sr. Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

1 DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.O(s) candidato(s) relacionado(s) no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, situado na Praça 25 de novembro S/N Centro, São Benedito-CE, CEP 62370-000, no prazo compreendido entre as datas de 16/06/2025 a 20/06/2025, no horário compreendido das 08h às 12h ou 13:30h às 17h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.2.Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de 23/06/2025, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.

1.3.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.4.O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.

2.2.Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

3.DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.

4.DA POSSE

4.1.Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 3(três) dias úteis na Prefeitura de São Benedito para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2.Da data da posse, o candidato terá 01 dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SÃO BENEDITO (CE), 10 de junho de 2025.

Saul Lima Maciel,

Prefeito Municipal de São Benedito CE.

ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 002/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: 2061 ASSISTENTE SOCIALINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000589896MICHELLE BRITO FONTENELE5ºCARGO: 2082 ORIENTADOR SOCIALINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000596695DOUGLAS MARTINS DA CUNHA1º000589705LUIGI VIKELMI DE FARIAS ARAUJO2º000599448REGINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE3º000598842GERALDO JORGE NETO4ºCARGO: 2083 ENFERMEIROINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000598931ODALEIA DE OLIVEIRA FARIAS1º

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;

2. 01 (uma) foto 3x4 recente;

3. Comprovante de residência atualizado;

4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais;

5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6. Título de Eleitor e último comprovante de votação;

7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da

Incorporação;

8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a); OU Certidão de Casamento e/ou

Declaração de União Estável, Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do

cônjuge ou companheiro(a);

9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de

Pessoa Física (CPF) aos maiores de 08 (oito) anos;

10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;

11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;

12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);

13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);

14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de

outros Órgãos Públicos;

15. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da

profissão; e

16. Declaração de antecedentes de saúde para o ingresso no Serviço Público.

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _______________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________, órgão emissor_______/__ e CPF/MF nº _______________,

( ) Declaro não possuir bens

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

01 - ________________________________, no valor de R$ ______________

02 - ________________________________, no valor de R$ ______________

03 - ________________________________, no valor de R$ ______________

04 - ________________________________, no valor de R$ ______________

05 - ________________________________, no valor de R$ ______________

06 - ________________________________, no valor de R$ ______________

07 - ________________________________, no valor de R$ ______________

08 - ________________________________, no valor de R$ ______________

09 - ________________________________, no valor de R$ ______________

10 - ________________________________, no valor de R$ ______________

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

São Benedito-CE _______/_______/______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Eu, ____________________________________________, RG__________________,

em relação à posse do cargo _________________________________ DECLARO:

1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

( ) não exerço

( ) outro cargo ( ) exerço

( ) emprego ( ) função pública1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:__________________________________ Fone:______________________

Endereço:____________________________________________________________

Bairro:___________________________ Cidade:_____________________________

Cargo/Emprego/Função:_____________________ Regime Jurídico:____________

2 HORÁRIO DE TRABALHO

Dia da Semana Horário2ª-feira das às horas3ª-feira das às horas4ª-feira das às horas5ª-feira das às horas6ª-feira das às horasSábado das às horasDomingo das às horasTotal da carga horária semanal:

Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei __________como meio de transporte, gastando no percurso ______horas e ___minutos.

Caso venha a assumir vínculo nestas condições ou alterar as informações hora prestadas, assumo o compromisso de comunicar esta Divisão de Recursos Humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

OBS.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ANEXO III EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro, em obediência à Legislação do Imposto de Renda, que tenho como encargo de família as pessoas abaixo relacionadas:

NOME COMPLETO SEXO DATA DE

NASCIMENTO PARENTESCO CPFDeclaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha responsabilidade, não cabendo a VSª qualquer responsabilidade perante a fiscalização.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES DE SAÚDE

ANTECEDENTES PESSOAISSIMNÃOSIMNÃOA sua saúde tem sido boa?

SE NÃO, POR QUÊ?Você tem hipertensão arterial?

SE SIM, FAZ TRATAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO?Faz uso de bebidas alcoólicas?

SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu convulsões ou desmaios?

SE SIM, QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?

Você fuma?

E SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu acidentes graves ou fraturas?

SE SIM, QUAL?Esteve internado para tratamento?

SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Já sofreu doenças renais ou urinárias? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez tratamento psiquiátrico?

SE SIM, POR QUANTO TEMPO? FAZ ACOMPANHAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃ? QUAL?

Você é diabético?

SE SIM, DESDE QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez uso de tóxicos? SE SIM, QUAL E POR QUANTO TEMPO?

Já teve úlcera ou gastrite?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Faz uso contínuo de alguma medicação?

SE SIM, QUAL? DESDE QUANDO?

Já teve doença venérea?Faz uso de lentes corretivas? (óculos/ lentes de contato)

SE SIM, COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA)

Já fez cirurgia oftalmológica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?Já teve doença cardíaca?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?

Procurou médico nos últimos 2 anos?

SE SIM, POR QUAL MOTIVO?Já tirou licença médica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Mencione todas as doenças que você teve nos últimos 5 anos: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PARA MULHERESSIMNÃOSIMNÃOJá se submeteu a cirurgia ginecológica?Tem fluxo excessivo?As menstruações são normais?Faz consultas ginecológicas periódicas?Você tem cólicas? Qual a data da última menstruação?Antecedentes obstétricos:Esclarecimentos:ANTECEDENTES FAMILIARESPARANTESCOIDADECONDIÇÕES DE SAÚDE OU CAUSA MORTEPaiMãeCônjuge PARENTESCONÚMEROFILHOSIRMÃOSTem havido na família casos de TUBERCULOSE, DIABETES, ASMA, CÂNCER, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CARDÍACA, EPILEPSIA, DOENÇAS MENTAIS, ALCOOLISMO, DOENÇAS DEGENERATIVAS, RINS POLICÍSTICOS?Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº __________________ , declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALNOME:NOME SOCIAL:NOME DO PAI:NOME DA MÃE:ETNIA/COR:

( ) Indígena ( ) Negra/Preta ( ) Branca

( ) Amarela ( ) PardaESTADO CIVIL:

( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Viúvo

( ) Divorciado ( ) União Estável ( ) OutrosDATA DE NASCIMENTO:SEXO:NATURALIDADE:NACIONALIDADE:ENDEREÇO:NÚMERO:COMPLEMENTO:BAIRRO:CIDADE:ESTADO:CEP:ESCOLARIDADE:

( ) Fundamental Incompleto ( ) Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Profissional ( ) Superior Incompleto

( ) Superior Completo ( ) Superior c/ Especialização

( ) Superior c/ Mestrado ( ) Superior c/ DoutoradoNº IDENTIDADE:ORGÃO EMISSOR:DATA DE EXPEDIÇÃO:UF:TÍTULO DE ELEITOR:SEÇÃO:ZONA:UF:CPF:PIS/PASEP:EMAIL:TELEFONE 1:TELEFONE 2:CNH:CATEGORIA:DEPENDENTESNOMES:DT DE NASC:SEXO:PARANTESCO:CPF:CARGO:São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

SECRETARIA DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 239/2025
Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão da Audiência Pública do PPA- Plano Plurianual para o biênio 2026-2029.

PORTARIA Nº 239/ 2025

Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão da Audiência Pública do PPA- Plano Plurianual para o biênio 2026-2029.

O PREFEITO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros comissão da Audiência Pública do PPA- Plano Plurianual para o biênio 2026-2029 do Município de São Benedito, da forma seguir;

·Antônia Edilange Vieira Bezerra, CPF: 264.785.603-68, Rg: 950240026502

·Rafaely de Sousa Lima, cpf: 030.350.463-36, Rg: 2001028154060·Janaina Alcântara Tavares Leite, cpf: 024.477.043-30, rg: 2002028058000·Aldelina Rodrigues Amarilo de Sousa, cpf: 135.724.233-68, rg:801546·Maria Zélia Ribeiro Paiva, cpf: 169.850.523-04, rg: 1032902·Lee Fontenele Moraes, cpf: 263.847.793-15, rg: 2000010186361

·Elisângela Sousa de Moraes, cpf: 035.944.823-24, rg: 98028099100

·Diego Rodrigues Lima, cpf: 056.479.727-80, rg: 200402813597

·Djane Gonçalves Alcantâra Maciel, cpf: 984.549.783-72, rg: 20073506162

Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 04 de junho de 2025.

________________________________________

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.05.07.01/2025
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025-PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.07.01
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.07.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 25/06/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de veículos para atender as necessidades das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente do Município de São Benedito-CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. - São Benedito/CE, 09 de junho de 2025 - THAMIRES RODRIGUES MOREIRA - Secretária do Meio Ambiente.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.06.03.01/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.01
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.03.01

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: AFEFE TURISMO LTDA CNPJ: 53.431.363/0001-48. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de agenciamento de viagens incluindo transfer, passagem aérea e hospedagem para atender a servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social para participação em eventos na cidade Recife/PE durante o mês de junho de 2025 . Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica nº 90006/2025-DE - Processo nº 2025.05.26.02. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Programa de Trabalho: * Exercício: 2025 Atividade: 0603.08.243.0231.2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa Amigo de Valor, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica / Fonte de Recursos: 1669000000 * Exercício: 2025 Atividade: 0604.08.241.0231.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Programa Parceiro do Idoso, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica / Fonte de Recursos: 1669000000; Vigência: 90 (noventa) dias: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 03 de Junho de 2025. Signatários: pela Contratante Lucielma Rodrigues de Medeiros CPF: 630.***.***-91; pela Contratada - Fábio dos Santos Veloso CPF: 430.***.***-17. São Benedito/CE, em 03 de Junho de 2025.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO DA RELAÇÃO DE PROPONENTES DOS PROJETOS, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E RESULTADO DA SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 90002.2025-CHP
AVISO DA RELAÇÃO DE PROPONENTES DOS PROJETOS, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E RESULTADO DA SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 90002.2025-CHP
AVISO DA RELAÇÃO DE PROPONENTES DOS PROJETOS, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E RESULTADO DA SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 90002.2025-CHP

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. O Agente de Contratação no dia 10 (dez) de junho de 2025 às 10h informa a relação de fornecedores participantes da presente Chamada Pública que entregaram os documentos de habilitação e projetos de vendas, que correspondem aos seguintes GRUPOS FORMAIS: 1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO SÍTIO TRIÂNGULO E ADJACÊNCIA, inscrição no CNPJ: 11.517.937/0001-55; e 2. COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO, inscrição no CNPJ: 53.751.745/0001-59; e GRUPO INFORMAL 3. GRUPO INFORMAL DO DISTRITO DE BARREIRO (Luciano Barbosa de Sousa CPF: 002.037.863-78 e João Batista Barbosa de Sousa CPF: 762.988.763-91). Logo após a abertura dos envelopes, o Agente de Contratação, procedeu a análise e julgamento dos documentos de habilitação e projetos de vendas dos participantes, sendo o seguinte resultado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO SÍTIO TRIÂNGULO E ADJACÊNCIA classificada para o item 03 (batata inglesa); GRUPO INFORMAL DO DISTRITO DE BARREIRO (Luciano Barbosa de Sousa CPF: 002.037.863-78 e João Batista Barbosa de Sousa CPF: 762.988.763-91) classificado para o item 02 (mel de abelha em sachê); COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO classificado para o item 01 (colorífico) e desclassificado para o fornecimento do item 02 (Mel de Abelha em Sachê) por não apresentar a prova de atendimento de requisitos higiênicos-sanitários (Registro SIM /SIE e SIF). Sendo então, conforme critérios do item 5 do edital da Chamada Pública, os referidos grupos classificados e aptos ao fornecimento. 1. COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO, inscrição no CNPJ: 53.751.745/0001-59 (item 01 - Colorífico) totalizando o valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais); 2. GRUPO INFORMAL DO DISTRITO DE BARREIRO (Luciano Barbosa de Sousa CPF: 002.037.863-78 e João Batista Barbosa de Sousa CPF: 762.988.763-91) (item 02 Mel de Abelha em Sachê) totalizando o valor de R$ 43.710,00 (quarenta e três mil, setecentos e dez reais); e 3. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO SÍTIO TRIÂNGULO E ADJACÊNCIA, inscrição no CNPJ: 11.517.937/0001-55 (item 03 Batata Inglesa) totalizando o valor de R$ 43.197,00 (quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais). Nos Termos da Cláusula (6) do Edital, o(s) fornecedor(es) classificado(s) em primeiro colocado(s) deverão entregar as amostras dos produtos conforme quadro acima, na Secretaria de Educação, com sede à Rua João Cajazeiras de Almeida, número 116, Bairro Castelo, São Benedito/CE no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a data de publicação do presente resultado, ou seja, até o dia 12 de junho de 2025. São Benedito/CE, em 10 de junho de 2025. Cláudio José Damasceno Melo Agente de Contratação

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: 20230491
EXTRATO DE TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230491.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230491 CONTRATANTE: Município de São Benedito, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ nº 07.778.129/0001-74, com sede à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, neste ato representado pelo Sr. Aridson de Mesquita Aragão.CONTRATADA: Repacon Construções e Locações Ltda, CNPJ nº 15.279.651/0001-30, com sede à Rua Antonio Coelho de Paula, nº 100, bairro Cachoeira, São Benedito/CE, neste ato representada pelo Sr. Renato Jorge de Oliveira. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços e de vigência do Contrato nº 20230491, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em engenharia civil para a execução da obra de pavimentação asfáltica do Sítio Lagoa ao Sítio Carnaúba II, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Quarta do Contrato Originário, oriundo da Tomada de Preços nº 2022.06.21.01. PRAZO: Prorrogado por mais 05 (cinco) meses, com nova vigência até 08 de janeiro de 2024. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da continuidade da execução dos serviços contratados, a vantajosidade dos valores pactuados, a existência de dotação orçamentária, e o fato de que os preços permanecem compatíveis com os praticados no mercado. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024. São Benedito/CE.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: 20230491
EXTRATO DE QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N 20230491
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230491 CONTRATANTE: Município de São Benedito, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ nº 07.778.129/0001-74, com sede à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, neste ato representado pelo Sr. Aridson de Mesquita Aragão. CONTRATADA: Repacon Construções e Locações Ltda, CNPJ nº15.279.651/0001-30, com sede à Rua Antonio Coelho de Paula, nº 100, bairro Cachoeira, São Benedito/CE, neste ato representada pelo Sr. Renato Jorge de Oliveira. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços e de vigência do Contrato nº 20230491, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em engenharia civil para a execução da obra de pavimentação asfáltica do Sítio Lagoa ao Sítio Carnaúba II, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Quarta do Contrato Originário, oriundo da Tomada de Preços nº 2022.06.21.01. PRAZO: Prorrogado por mais 06 (seis) meses, com nova vigência até 05 de julho de 2025. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da continuidade da execução dos serviços contratados, a vantajosidade dos valores pactuados, a existência de dotação orçamentária e o fato de que os preços permanecem compatíveis com os praticados no mercado. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025. São Benedito/CE.

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