O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO - CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=89

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO FUTURA DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTO ALIMENTAR E FÓRMULA INFANTIL VIA ORAL E OUTROS, COM O FORNECIMENTO DE ADAPTADORES UNIVERSAIS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, 01 (UM) PARA CADA UNIDADE DE SISTEMA FECHADO, PARA O ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=90

DECRETO Nº 28,de 18 de junho de 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de São Benedito (CE).

CONSIDERANDO que o Corpus Christi é um tradicional evento religioso celebrada anualmente no calendário católico, com fixação de feriado ou ponto facultativo pelos entes federados;

CONSIDERANDO que o Governo Federal e o Governo Estadual determinaram ponto facultativo o dia 19 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de junho de 2025.

Art. 2º. Na data prevista no artigo 1°, deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CEARÁ, em 18 de junho de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal