CELSO DE SOUSA SANTOS
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente às atividades 01.01 – Criação de animais sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) e 01.08 – Projetos de irrigação (Sem uso de agrotóxico) , a ser localizada no município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO FUNDO ESTADUAL DA CULTURA - FEC, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=91
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=92
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=93
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA EVENTOS PÚBLICOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=94
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PERSONALIZADOS QUE ABORDAM A HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO, ELABORADOS COM EXCLUSIVIDADE PARA A REDE PÚBLICA LOCAL PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DOS ANOS FINAIS (7º, 8º E 9º ANO) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=95
RESOLUÇÃO Nº 09/2025
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência
Social – 2025.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São Benedito-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº1.177, de 16 de abril de 2019, em Reunião Ordinária do dia 20 de maio de 2025;
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar em caráter ordinariamente a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO BENEDITO-CE.
Art. 2º – A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos temáticos:
* Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
* Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização
Profissional.
* Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social,
Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
* Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação
Social no SUAS.
* Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
São Benedito, 20 de maio de 2025.
BERNADETE VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente do CMAS
São Benedito-CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). MARCELO DA SILVA MORORO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 017.938.921-13, RG 2621046 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE GESTÃO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 20 de junho de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA CONJUNTA n0 245/2025, de 20 de junho de 2025.
Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Benedito e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.25 da Lei Municipal de n0 1.177/2019, de 16 de abril de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.
Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se -á em São Benedito, Ceará, no Glamour Buffet, dia 03 de julho de 2025.
Art. 3º – A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência, abordando os seguintes eixos temáticos:
* Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
* Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
* Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
* Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.
* Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 4º – Para a organização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de São Benedito-CE.
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito, 20 de junho de 2025.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
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BERNADETE VIEIRA DO NASCIMENTO.
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
CONTRATO Nº...........: 2025.05.26.01
ORIGEM.....................: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007.2025-ADE
CONTRATANTE........: FUNDEB
CONTRATADA(O).....: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
VALOR TOTAL................: R$ 369.305,15 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinco reais e quinze centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0702.123610541.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 325.532,12, Exercício 2025 Atividade 0702.123650551.2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 43.773,03
VIGÊNCIA...................: 26 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2025
LINK PNCP................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/78
CONTRATO Nº...........: 2025.05.26.02
ORIGEM.....................: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007.2025-ADE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
CONTRATADA(O).....: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
VALOR TOTAL................: R$ 478.284,76 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1501.271220112.2.107 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 478.284,76
VIGÊNCIA...................: 26 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2025
LINK PNCP................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/75
CONTRATO Nº...........: 2025.05.26.03
ORIGEM.....................: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007.2025-ADE
CONTRATANTE........: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
CONTRATADA(O).....: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
VALOR TOTAL................: R$ 47.134,41 (quarenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0602.082450224.2.056 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 47.134,41
VIGÊNCIA...................: 26 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2025
LINK PNCP................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/79
CONTRATO Nº...........: 2025.05.26.04
ORIGEM.....................: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007.2025-ADE
CONTRATANTE........: FUNDEB
CONTRATADA(O).....: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
VALOR TOTAL................: R$ 33.340,00 (trinta e três mil, trezentos e quarenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0702.123610541.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 19.690,00, Exercício 2025 Atividade 0702.123650551.2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 13.650,00
VIGÊNCIA...................: 26 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2025
LINK PNCP................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/76
CONTRATO Nº...........: 2025.05.26.05
ORIGEM.....................: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007.2025-ADE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
CONTRATADA(O).....: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
VALOR TOTAL................: R$ 240.033,03 (duzentos e quarenta mil, trinta e três reais e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1501.271220112.2.107 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 240.033,03
VIGÊNCIA...................: 26 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2025
LINK PNCP................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/80
CONTRATO Nº...........: 2025.05.26.06
ORIGEM.....................: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007.2025-ADE
CONTRATANTE........: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
CONTRATADA(O).....: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
VALOR TOTAL................: R$ 12.128,00 (doze mil, cento e vinte e oito reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0602.082450224.2.056 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 12.128,00
VIGÊNCIA...................: 26 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2025
LINK PNCP................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/77
Na forma das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e demais normas regulamentares, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo de Adesão nº 90007/2025-ADE, que trata da Aquisição de material esportivo para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de São Benedito-CE, bem como analisando-se o Parecer Jurídico, o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Gerenciamento de Riscos e demais documentos constantes dos autos, verifica-se a regularidade do presente procedimento.
Assim, com fundamento na legislação supramencionada, HOMOLOGAMOS o processo de adesão nº 90007/2025-ADE emitida pelo pregoeiro do município, junto à(s) Ata(s) de Registro de Preços nº 2023.12.29.09-01 e 2023.12.29.09-02, firmada(s) com a(s) empresa(s) MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI e MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA, oriunda(s) do Processo Pregão Eletrônico Nº 2023.12.29.09-SME do Município de Caucaia/CE, para que produzam todos os efeitos legais cabíveis em favor do Município de São Benedito-CE, conforme os condições estabelecidos no instrumento convocatório originário e no termo de adesão acostados ao processo.
·MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI
CNPJ: 06.167.998/0001-08
ENDEREÇO: Rua Central do Loteamento Cajazeiras I, 609, Cajazeiras, Fortaleza/CE, Tel: (85) 3111-2630, email: megamix.fortaleza@gmail.com
Valor global: R$ 894.724,32 (oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos)
·MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 41.107.229/0001-07
ENDEREÇO: Av. General Osório de Paiva, 977, Parangaba, Fortaleza/CE, Tel: (85) 98998-4540, email: maximusdistribuidora@outlook.com.br
Valor global: R$ 285.501,03 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e um reais e três centavos)
Publique-se e cumpra-se.
São Benedito-CE, 26 de maio de 2025.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
Secretária de Educação
LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
FERNANDO REUTMAN RODRIGUES SALES
Secretário de Esporte, Cultura e Turismo
