CNPJ: 08.757.688/0001-60

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade 06.12 – Panificadoras, restaurantes e pizzarias – Consumidores de matéria-prima de origem florestal, contemplando área construída de 139 m², situado no município de São Benedito – CE, à Rua João Evangelista da Silva, Nº 50, Centro, com validade até 01/07/2028.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

CNPJ: 63.520.050/0013-53

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade 06.03 - Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, localizada no município de São Benedito – CE, à Rua Francisco Rubens Brandão, Nº 415, Monsenhor Otalício, com validade até 01/07/2028.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

CNPJ: 07.778.129/0001-74

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito - SEMASB, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU, para a atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (CÓD. 26.08), referente a obra de Pavimentação e Drenagem na Rua Maestro Domingos de Paula, zona urbana do município de São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

CNPJ: 18.218.445/0001-08

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito - SEMASB, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU, para a atividade POUSADAS E HOSPEDARIAS (CÓD. 30.04), empreendimento localizada na Avenida Salmito Ferreira De Almeida, Nº 1430, Bairro Cruzeiro, São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

PORTARIA Nº 20/2025-SESASB

O SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 174 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade expostas no Ofício nº 048/2025 – CPADS, o qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos - PAD -nº 03/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo PAD nº 04/2025, instaurado pela Portaria nº 09/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO V, Nº 3870, de 02 de maio de 2025 em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 048 de 30 de junho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 02 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 039/2025

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90008/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE JULHO DE 2025.

Lúcia de Fátima Gonçalves de PaulaSecretária de Educação

Portaria 105 / 2025

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90015/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de A.T. Mesquita, CNPJ: 24.022.534/0001-87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico

Portaria 106 / 2025

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90015/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de Max & Miranda Construtora LTDA, CNPJ: 17.527.978/0001-09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Portaria 107 / 2025

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90015/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ECOMAQ Serviços LTDA, CNPJ: 46.722.382/0001-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

PORTARIA 108 / 2025

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90018/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de Construtora e Imobiliária LTDA, CNPJ: 35.246.560/0001-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos