895.482.803-53

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente a atividade 01.06 PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO) a ser localizado em Sítio Chapada I, S/N, zona rural de São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DA SEDE PARA A ZONA RURAL E VICE-VERSA) PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DE ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II, AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=101

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 90006.2025-CE. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Reforma e Ampliação da EMEB Menino Jesus localizada no Bairro Chora, no Município de São Benedito/CE. Vencedor(es): RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.500.868/0001-38, com o valor total de R$ 1.052.009,75 (um milhão, cinquenta e dois mil, nove reais e setenta e cinco centavos). Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações - LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA. 24 de Junho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 2025.06.26.01; ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 90006.2025-CE; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA(O): RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Reforma e Ampliação da EMEB Menino Jesus localizada no Bairro Chora, no Município de São Benedito/CE ; VALOR TOTAL: R$ 1.052.009,75 (um milhão, cinquenta e dois mil, nove reais e setenta e cinco centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: * Exercício: 2025 Atividade: 0701.12.361.0541.1.018 - Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica / 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações / Fonte de Recursos: 1500100100. VIGÊNCIA: 26 de Junho de 2025 a 19 de outubro de 2026; DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Junho de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

Processo Administrativo nº 2025.05.02.02

Credenciamento nº 90003/2025-CRED

Objeto: Credenciamento de profissionais e empresas especializadas em serviços médicos visando à assistência complementar aos usuários do SUS nos estabelecimentos de saúde vinculados à Atenção Primária, especificamente a realização de atendimentos médicos especializados, consultas, procedimentos e demais atendimentos necessários para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Decisão: O Secretário Municipal de Saúde resolve ANULAR integralmente o Edital de Credenciamento nº 90003/2025-CRED, bem como todos os atos subsequentes, em razão de vícios identificados no instrumento convocatório que comprometem a regularidade, legalidade e isonomia do procedimento. Determina, ainda, que após o prazo recursal, os autos sejam remetidos à equipe de planejamento para elaboração de novo Estudo Técnico Preliminar, reavaliação técnica e jurídica do edital e definição de eventual novo modelo de contratação.

São Benedito/CE, 08 de julho de 2025.

FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde