AÇUCAREIRA COMERCIAL SERRA GRANDE LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito a LICENÇA DE OPERAÇÃO referente à atividade 16.05 - Outras atividades não especificadas anteriormente - Grupo 16.00 - Indústria de Beneficiamento de Produtos Agrícola, com área total de 3.296,25 m², com localização em Rua Dr Francisco Rubens Brandão, N° 400, Monsenhor Otalício, São Benedito - CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90006/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, CNPJ: 54.843.672/0001-98.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90006/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ARN CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90006/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.484.244/0001-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 27 DE JUNHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90006/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de COLINAS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.555.669/0001-42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.22.03EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 90003-2025-PQ/EDU

OBJETO: Pré-qualificação subjetiva e específica de empresas interessadas na contratação de obra de construção de Escola de Ensino Básico no Sítio Pedra de Coco I, Município de São Benedito/CE.

A Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, por intermédio de sua Comissão de Contratação, torna público o resultado definitivo da fase de pré-qualificação, referente ao Edital nº 90003-2025-PQ/EDU, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 54/2023, e em conformidade com a decisão da Autoridade Superior, que ratificou o indeferimento do pedido de Pré-Qualificação da empresa Lexon, mantendo-se, assim, o resultado anteriormente proclamado.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS:

·3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 29.247.685/0001-57)

·AGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 27.127.371/0001-95)

·ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ: 12.049.385/0001-60)

·AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA (CNPJ: 36.835.969/0001-20)

·CONSTRUTORA BRB LTDA (CNPJ: 22.577.254/0001-00)

·CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 00.611.868/0001-28)

·CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 50.484.244/0001-65)

·ELETROCAMPO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 63.551.378/0001-01)

·ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 25.238.571/0001-90)

·FALCON SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 37.239.818/0001-71)

·FRANCISCO TADEU COSTA PAIVA FILHO (CNPJ: 51.039.413/0001-10)

·H & E ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 25.026.953/0001-50)

·M.A FEITOSA DE SOUSA LTDA (CNPJ: 41.356.135/0001-71)

·MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (CNPJ: 31.549.845/0001-64)

·MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 21.691.178/0001-04)

·NEXT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 22.600.335/0001-83)

·NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 49.784.187/0001-50)

·NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 32.641.253/0001-30)

·PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 13.997.118/0001-88)

·SM PINHEIRO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.549.313/0001-07)

·TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 20.160.697/0001-75)

·VALE DO ACARAÚ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 35.711.119/0001-57)

RELAÇÃO DAS EMPRESAS COM PEDIDO INDEFERIDO:

·L B CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 40.454.732/0001-76)

·LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.191.777/0001-20)

·LF SERVIÇOS URBANOS LTDA (CNPJ: 45.687.486/0001-16)

·MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME (CNPJ: 07.615.710/0001-75)

·CONSTRUTORA MORAES LTDA (CNPJ: 33.278.617/0001-22)

E, para os efeitos legais e de publicidade, expede-se o presente aviso, a fim de que produzam os efeitos administrativos decorrentes.

São Benedito/CE, 07 de agosto de 2025

Ronaldo Lobo DamascenoPresidente da Comissão de ContrataçãoPrefeitura Municipal de São Benedito/CE