EDITORA AMBG MONTE SINAI IBIAPINA LTDA
CNPJ: 54.656.585/0001-21
Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade Gráficas e Editoras (Cod. 24.10), empreendimento localizado no Sítio Jussara Dos Vinutos, S/N, Zona Rural do município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
CMDCA
RESOLUÇÃO 06/2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Diagnóstico Socioterritorial da Criança e do Adolescente no município de São Benedito/CE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1381/2023, de 23 de março de 2023, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), obedecendo à decisão do colegiado conforme registrado em ATA nº 06/2025, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no município de São Benedito/CE, tendo a finalidade de realizar o levantamento, análise, sistematização e construção do Plano de Trabalho para qualificar as políticas públicas de atendimento, visando à proteção integral do público mencionado.
Art. 2º A Comissão será composta pelos(as) seguintes membros:
·Lázaro Ferreira de Oliveira – Presidente do CMDCA;
·Alcileide Oliveira Medeiros – Representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
·Ana Célia Damasceno Borges – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
·Cláudia Helena Isaias Amaral - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
·Lucas da Silva Uchôa– Representante da Sociedade Civil.
Art. 3º A Comissão terá prazo para concluir os trabalhos e apresentar o referido documento ao CMDCA até novembro de 2025, conforme termo de cooperação e demais avenças firmadas, não havendo prorrogação de prazo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
São Benedito, 25 de junho de 2025.
LÁSARO FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
São Benedito-CE
CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Administração; CONTRATADA: LUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA – CNPJ: 08.246.321/0001-82. OBJETO: Contratação dos serviços especializados para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica nº 90008-2025-DE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 39.500,00 (Trinta e Nove Mil Quinhentos Reais). Programa de Trabalho: Exercício: 2025 Atividade: 1301.04.122.0112.2.096 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica / Fonte de Recursos: 1500000000; Vigência: 174 (cento e setenta e quatro) dias: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 10 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante Diego Rodrigues Lima – CPF: 056.***.***-80; pela Contratada - Paulo de Tarso Lucena Saraiva – CPF: 806.***.***-72. São Benedito/CE, em 10 de Julho de 2025.
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.17.01
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 21/08/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de ambulâncias para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 05 de agosto de 2025. FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO - Secretário de Saúde.
