Considerando o relatório final do Processo Administrativo Sancionador nº 008/2025, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório para determinar as seguintes sanções a Empresa CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ 05.502.041/0001-08 onde a licitante foi desclassificada por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado e garantia adicional conforme solicitado, desobedecendo aos itens 5.20.4, e 6.11 do edital.
Frente ao inadimplemento editalício da Empresa CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, aplico cumulativamente as penalidades:
1º. A aplicação de multa compensatória de 1% sobre o valor total contratado, em conformidade ao Art. 10, inciso IV alínea “a, b e c”, do Decreto Municipal nº 16/2025;
2º. O impedimento da empresa supracitada de Licitar e Contratar com o município de São Benedito-CE pelo período de 2 (dois) meses, vide art. 12, inciso III, do Decreto Municipal nº 16/2025.
Restitua-se o processo à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar ciência à empresa e demais providências.
Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
Secretária Municipal de Educação
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DIDÁTICA MÓVEL DE MATEMÁTICA, DESTINADA AOS ALUNOS DE FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=110
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ:50.484.244/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de NA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ:49.651.230/0001-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 10 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de SAMPLA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ:40.219.546/0001-52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 10 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ:10.932.123/0001-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 10 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ARAUJO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ:51.174.679/0001-76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 10 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de EQV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ:37.278.872/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 10 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de DAVID CONSTRUCOES LTDA CNPJ:52.717.088/0001-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de PIO CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:49.240.951/0001-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ANTONIO FRED DE SOUSA SILVA CNPJ04.854.223/0001-77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de B.M LOCACAO DE VEICULOS E OBRAS LTDA CNPJ: 52.236.350/0001-55.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA CNPJ: 12.044.788/0001-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de I B PONTE CASTRO LTDA CNPJ:52.401.746/0001-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de SANTELE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ:20.510.290/0001-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ECOMAQ SERVICOS LTDA CNPJ:46.722.382/0001-68.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de MINERVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ:31.139.889/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de AVILA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 26.721.727/0001-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de B.S SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ:04.490.770/0001-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de COLINAS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ: 17.555.669/0001-42.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ECOITA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 20.732.519/0001-71.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de KRONUS SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 37.239.818/0001-71.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de TRANS SERVICE LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ:28.036.437/0001-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONJASF- CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA CNPJ: 01.795.971/0001-38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA CNPJ:18.318.446/0001-24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK CAR CNPJ:48.895.470/0001-97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de M K SERVICOS EM CONSTRUCAO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA CNPJ: 35.864.328/0001-30.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de R LESSA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ:35.550.510/0001-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de FOCO LOCACAO AMBIENTAL CNPJ:48.684.766/0001-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 20.160.697/0001-75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA LTDA CNPJ: 22.675.190/0001-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de LM SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 49.297.100/0001-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de AVAM SERVICOS LTDA CNPJ:18.640.470/0001-85.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRUTORA MORAES LTDA CNPJ:33.278.617/0001-22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ:26.991.913/0001-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de EXTREMO EMPREENDIMENTOS R SERVICOS LTDA CNPJ:36.040.598/0001-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de L S SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 21.541.555/0001-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de BRANDAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 40.470.695/0001-29
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90009/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de RAMILOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ:09.060.561/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90014/2024 CE;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de LIPYSERV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 15 DE AGOSTO DE 2025.
Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico
Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90006/2024 CE;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:17.803.489/0001-32
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 15 DE AGOSTO DE 2025.
Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ARAÚJO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 51.174.679/0001-76
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
LEI Nº 1.519 de 14 de agosto de 2025.
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.517/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu Saul Lima Maciel, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 1.517, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os recursos para a cobertura do crédito autorizado no art. 1º desta Lei, decorrerá, através da anulação de dotações, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64 conforme especificado:
Órgão. - 05 Sec. Municipal de SaúdeUnidade Orçamentária. - 02 Fundo Municipal de SaúdeFunção. - 10 SaúdeSubfunção. 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa. 0634 Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade- 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA I
ELEMENTO DE DESPESAVALOR3.3.90.39.00
Fonte de Recursos – 1500100200R$ 400.000,00TOTALR$ 400.000,00Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de agosto de 2025.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
