PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 19PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 177/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: JÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ENDEREÇO: AV. 17 DE AGOSTO, 420 – SALA A, BAIRRO: CIROLANDIA, CEP: 63.180-000, MUNICÍPIO: BARBALHA-CE.
E-MAIL: projetoaguaviva@gmail.com / jaoconstrucoes007@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA DEPUTADO MANOEL FRANCISCO, 502 – SALA 05, BAIRRO: TIBIQUARI, CEP: 62.320-053, MUNICÍPIO: TIANGUÁ-CE.
E-MAIL: extremoconstrucoes10@outlook.com / higoor_oliver@hotmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA ELMANO SILVEIRA CASTRO, 875 - GALPÃO, BAIRRO: LAPI, CEP: 40.323-215, MUNICÍPIO: SALVADOR-BA.
E-MAIL: fscomercial.financeiro@gmail.com / fscomercial2014@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 165/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA DAVID VIEIRA DA SILVA, 310 – ANDAR 1; APT: 103, BAIRRO: TIBIQUARI, CEP: 63.870-000, MUNICÍPIO: BOA VIAGEM-CE.
E-MAIL: netinhouchoawu@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº23PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 174/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.
ENDEREÇO: RUA JUVENICIO LUIS PEREIRA, 1307, BAIRRO: MONTE CASTELO, CEP: 62.350-000, MUNICÍPIO: UBAJARA-CE.
E-MAIL: wr_construtora@outlook.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 167/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: W L CONSTRUTORA LTDA.
ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, 2360 – SALA 1603, BAIRRO: JOAQUIM TAVORA, CEP: 60.120-002, MUNICÍPIO: FROTALEZA-CE.
E-MAIL: construtorawl@hotmail.com / fiorellapanificadora@hotmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO JOSÉ JÚLIO, 617, BAIRRO: CENTRO, CEP: 62.010-820, MUNICÍPIO: SOBRAL-CE.
E-MAIL: rsmpessoa@hotmail.com / robertasarahmp@hotmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 171/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ENDEREÇO: TRAVESSA MOSENHOR JOÃO CRUZ, 206 – SALA 02, BAIRRO: CENTRO, CEP: 62.700-00, MUNICÍPIO: CANINDÉ-CE.
E-MAIL: pessoal@netomilitaocontabilidade.com.br
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 162/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: P3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA ANTONIO WILTON DO NASCIMENTO, 402, BAIRRO: SÃO FRANCISCO, CEP: 62.200-000, MUNICÍPIO: NOVA RUSSAS-CE.
E-MAIL: p.bezerra.martins72@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 166/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: L2 ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA 102, 218 – SALA 1, BAIRRO: BELA VISTA, CEP: 63.380-000, MUNICÍPIO: BARRO-CE.
E-MAIL: L2construarq@hotmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 158/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.
ENDEREÇO: RUA MAJOR CÍCERO FRANKLIN, 1964 – LOJA A, BAIRRO: CENTRO, CEP: 61.801-210, MUNICÍPIO: PACATUBA-CE.
E-MAIL: lsconstrucoes123@outlook.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 160/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: JWM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA ANTONIO AUGUSTO, 3069, BAIRRO: JOAQUIM TAVORA, CEP: 60.110-533, MUNICÍPIO: FORTALEZA-CE.
E-MAIL: jwmengenhariaservicos@gmail.com / jviniciusnr@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVEIRA, 837, BAIRRO: VARZEA ALEGRE, CEP: 62.905-281, MUNICÍPIO: RUSSAS-CE.
E-MAIL: construcaoelocacaoj1@gmail.com / lucas_gonas14@hotmail.com.br OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 179/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: I B PONTE CASTRO LTDA.
ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO JOSÉ JÚLIO, 617, BAIRRO: CENTRO, CEP: 62.010-820, MUNICÍPIO: SOBRAL-CE.
E-MAIL: suporteisaiasponte@gmail.com / isaias2704@icloud.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 e 6.9.3 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA CORONEL ZEZÉ, 932 – APTº 103, BAIRRO: CENTRO, CEP: 63.700-067, MUNICÍPIO: CRATEÚS-CE.
E-MAIL: g7serviceltda@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 7.22 e 7.25 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA JOÃO CORDEIRO, 3069, BAIRRO: JOAQUIM TAVORA, CEP: 60.110-535, MUNICÍPIO: FORTALEZA-CE.
E-MAIL: viniciuswolly@hotmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RODRIGUES DE MELO, 245, BAIRRO: PROGRESSO, CEP: 62.200-000, MUNICÍPIO: NOVA RUSSAS-CE.
E-MAIL: dmempreendimentosnr@gmail.com / ldouglaspmartins@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA CORONEL RANGEL, 330 – APTº 203 D, BAIRRO: CENTRO, CEP: 62.010-030, MUNICÍPIO: SOBRAL-CE.
E-MAIL: construvapempreendimentos@gmail.com / vanessa.evelyn@icloud.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 e 6.9.3 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA ÁLVARO COELHO, 745, BAIRRO: COLINA, CEP: 63.740-000, MUNICÍPIO: NOVO ORIENTE-CE.
E-MAIL: engbenemota@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 7.14; 7.17; 7.18; 7.22; 7.23; 7.27; 7.29 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CECOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 164/2025A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: ARAUJO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO JOSÉ JÚLIO, 617 – ANEXO 06, BAIRRO: CENTRO, CEP: 62.010-820, MUNICÍPIO: SOBRAL-CE.
E-MAIL: araujoocontrucoes1@gmail.com / araujoaldo02@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA AGRONOMANDO RANGEL, 560 – ANDAR 1 – SALA 102, BAIRRO: CENTRO, CEP: 63.870-000, MUNICÍPIO: BOA VIAGEM-CE.
E-MAIL: aplaempreendimentos@gmail.com / alexbvbv@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 9.1.3 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: AV SANTOS DUMONT, 2789 - 704, BAIRRO: ALDEOTA, CEP: 60.150-165, MUNICÍPIO: FORTALEZA-CE.
E-MAIL: alphatech.cl23@gmail.com
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 7.49 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
ENDEREÇO: RUA ABEL QUEIROZ SOARES, 1357, BAIRRO: SANTA LUZIA, CEP: 62.700-000, MUNICÍPIO: CANINDÉ-CE.
E-MAIL: fredsousa@hotmail.com.br
OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90002/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.
O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.
A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 08 de setembro de 2025.
Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
CONTRATO Nº...........: 2025.09.03.02
ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90008.2025-CE
CONTRATANTE........: SEC. MUN. DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL
CONTRATADA(O).....: M. DE ARAUJO COSTA CONTABILIDADE - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRÉ-QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORGANIZAÇÃO, TREINAMENTO, OPERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PESSOAL NO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, CONTROLE DE DOAÇÕES, CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS DA FROTA DE VEÍCULOS, DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil, oitocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0601.081220112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 97.800,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Setembro de 2025 a 03 de Setembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Setembro de 2025
LINK PNCP.............................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/127
CONTRATO Nº...........: 2025.09.03.04
ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90008.2025-CE
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA(O).....: M. DE ARAUJO COSTA CONTABILIDADE - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRÉ-QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORGANIZAÇÃO, TREINAMENTO, OPERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PESSOAL NO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, CONTROLE DE DOAÇÕES, CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS DA FROTA DE VEÍCULOS, DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil, oitocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 97.800,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Setembro de 2025 a 03 de Setembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Setembro de 2025
LINK PNCP.............................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/129
CONTRATO Nº...........: 2025.09.03.03
ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90008.2025-CE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO
CONTRATADA(O).....: M. DE ARAUJO COSTA CONTABILIDADE - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRÉ-QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORGANIZAÇÃO, TREINAMENTO, OPERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PESSOAL NO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, CONTROLE DE DOAÇÕES, CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS DA FROTA DE VEÍCULOS, DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil, oitocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 2001.041220112.2.135 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Governo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 97.800,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Setembro de 2025 a 03 de Setembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Setembro de 2025
LINK PNCP.............................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/128
CONTRATO Nº...........: 2025.09.03.01
ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90008.2025-CE
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONTRATADA(O).....: M. DE ARAUJO COSTA CONTABILIDADE - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRÉ-QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORGANIZAÇÃO, TREINAMENTO, OPERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PESSOAL NO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, CONTROLE DE DOAÇÕES, CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS DA FROTA DE VEÍCULOS, DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0702.123610541.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 97.800,00, Exercício 2025 Atividade 0701.121220112.2.069 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 97.800,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Setembro de 2025 a 03 de Setembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Setembro de 2025
LINK PNCP.........: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/126
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.02.01
O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 80 da Lei 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará pré-qualificação do tipo SUBJETIVA e ESPECÍFICA de empresas interessadas na Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar (transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino da sede para a zona rural e vice-versa) para atender a demanda dos alunos de Ensino Infantil, Ensino Fundamental I e II, AEE - Atendimento Educacional Especializado e Ensino Médio do Município de São Benedito/CE. Período inicial de Pré-qualificação: 08/09/2025 a 22/09/2025. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados. Condições e exigências para a pré-qualificação das empresas, estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, endereço do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para licitações abertas e www.saobenedito.ce.gov.br. São Benedito/CE, 05 de setembro de 2025. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretária de Educação.
