Diário oficial

NÚMERO: 3997/2025

Ano V - Número: 3997 de 3 de Novembro de 2025

03/11/2025 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 03/11/2025 17:17:03 - IP com nº: 10.0.5.105

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 01/2025
Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos Administrativos - 2025
Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho 2025 de Acordo com o Edital 001/2025 e com a Lei nº 1043/2016 e as alterações posteriores Lei nº 1120/2017, Lei nº 1200/2019 e Lei nº 1348/2023.

Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos Administrativos - 2025Atividades de Nível Fundamental - ANFNºMatriculaNomeCargoCarga horariaResultado Parcial1533021Francisco Daniel de OliveiraAgente de serviços fúnebres40 h99,72532957Rosiane de Oliveira AraujoAgente de serviços fúnebres40 h99,737064Adaildo Damasceno MacedoAgentes patrimoniais40 h97,048128Agamenon Costa Rodrigues FilhoAgentes patrimoniais40 h-55635André Luís Barbosa de AraujoAgentes patrimoniais40 h99,665429Antonio André Sousa da CruzAgentes patrimoniais40 h97,077357Antonio Bruno GomesAgentes patrimoniais40 h96,088382Antonio Carlos Lima SilvaAgentes patrimoniais40 h93,095654Antonio Cesário da SilvaAgentes patrimoniais40 h100,0107470Antonio Cleiton Costa de PaivaAgentes patrimoniais40 h100,0115968Antonio Francisco Rodrigues da SilvaAgentes patrimoniais40 h99,0125646Antonio Honorio dos SantosAgentes patrimoniais40 h95,00135641Antonio Nilson Fonteles de SouzaAgentes patrimoniais40 h100,014532665Antonio Renato Medeiros da CostaAgentes patrimoniais40 h98,0155660Antonio Rogerio Pereira SilvaAgentes patrimoniais40 h95,5166937Arivam Rodrigues da SilvaAgentes patrimoniais40 h93,5175433Benedito Rodrigues da SilvaAgentes patrimoniais40 h-185434Cicero Viana da SilvaAgentes patrimoniais40 h94,019532614Claudio Franco de LimaAgentes patrimoniais40 h88,5207469Daniel Coelho Serpa de PaulaAgentes patrimoniais40 h-215651Daniel da Silva FelipeAgentes patrimoniais40 h97,0226743Denis de Oliveira AraujoAgentes patrimoniais40 h95,0237359Diego da Silva MouraAgentes patrimoniais40 h98,0245659Edmilson Mendes de FreitasAgentes patrimoniais40 h-255647Eduardo Natanael de Sousa SantosAgentes patrimoniais40 h99,0265639Elias Ferreira de AndradeAgentes patrimoniais40 h98,0277471Everaldo Franco da SilvaAgentes patrimoniais40 h82,028532887Fabio da Silva FreireAgentes patrimoniais40 h-295661Fernando Medeiros de Sousa JúniorAgentes patrimoniais40 h100,030532885Francisco Adelino dos Santos AlvesAgentes patrimoniais40 hExonerado315640Francisco Evandro Rodrigues de BritoAgentes patrimoniais40 h98,032669Francisco Fábio de SousaAgentes patrimoniais40 h97,0335645Francisco José Calisto de SalesAgentes patrimoniais40 h98,5345656Francisco Marcelo Rodrigues SilvaAgentes patrimoniais40 h92,0356934Francisco Mário LimaAgentes patrimoniais40 h98,5367480Francisco Robson Lima da SilvaAgentes patrimoniais40 h98,0377473Francisco Werison Brito da ConceiçaoAgentes patrimoniais40 h96,0387363Gilney Felipe PereiraAgentes patrimoniais40 h97,0395652Gleison Ferreira SabinoAgentes patrimoniais40 h97,0407474Ivan Pereira de SouzaAgentes patrimoniais40 h95,041532447Joao Robson Marques MunizAgentes patrimoniais40 hExonerado42532888Joao Rodrigues de Oliveira NetoAgentes patrimoniais40 h98,0437360Jonas Damasceno de AraujoAgentes patrimoniais40 h80,1445653Jose Edilberto R. de SouzaAgentes patrimoniais40 h 95,5455644Jose Honório da SilvaAgentes patrimoniais40 h99,0466933Jose Melo FerreiraAgentes patrimoniais40 h94,0475431Jose Robério Araujo CostaAgentes patrimoniais40 h-48532489Luciano Ferreira LinoAgentes patrimoniais40 h99,0497429Maurício Soares LeiteAgentes patrimoniais40 h98,550532889Michael Alves de AraujoAgentes patrimoniais40 h90,0515638Otalício Fernandes da CostaAgentes patrimoniais40 h97,552532459Paulo Breno Vieira de PaivaAgentes patrimoniais40 h94,553532448Paulo Paiva de SousaAgentes patrimoniais40 h98,0545657Paulo Sergio Ferreira da SilvaAgentes patrimoniais40 h99,8555637Raimundo Nonato Rodrigues da Silva CruzAgentes patrimoniais40 h98,056532916Romário de Paiva SousaAgentes patrimoniais40 h98,0575432Silvano Gomes de OliveiraAgentes patrimoniais40 h93,5587362Tarcísio Breno Franco BastosAgentes patrimoniais40 h86,0597917Tasso Gonçalves AlvesAgentes patrimoniais40 h97,0605648Valdir de Azevedo GomesAgentes patrimoniais40 h96,0615655Valmir do Nascimento RibeiroAgentes patrimoniais40 h97,0625650Wilson da Silva FelipeAgentes patrimoniais40 h100,063532881Yago Araujo de OliveiraAgentes patrimoniais40 h87,0646927Adriana Barbosa RodriguesAuxiliar de serviços gerais40 h100,0657462Adriely Adriana Lima BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,8665544Alexsandra Gonçalves Dos SantosAuxiliar de serviços gerais40 h94,0675496Aline Rodrigues CordeiroAuxiliar de serviços gerais40 h97,8686923Ana Celma Rodrigues De AbreuAuxiliar de serviços gerais40 h100,0695441Ana Kássia Rodrigues OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h20,0705557Ana Lucia de Oliveira BarrosAuxiliar de serviços gerais40 h100,071532498Angélica Rodrigues MartinsAuxiliar de serviços gerais40 h100,0725518Antonia Alice Alves da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h97,0735501Antonia Cleana de Lima SousaAuxiliar de serviços gerais40 h96,0746935Antonia Clemilda Medeiros de SouzaAuxiliar de serviços gerais40 h97,075533071Antonia da Silva MeloAuxiliar de serviços gerais40 h100,0765610Antonia de Alcântara Maciel PaivaAuxiliar de serviços gerais40 h20,0775530Antonia de Souza GomesAuxiliar de serviços gerais40 h100,0785541Antonia Edilene Isaías da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,5798371Antonia Eilane da Silva AzevedoAuxiliar de serviços gerais40 h100,0805507Antonia Eunice PereiraAuxiliar de serviços gerais40 h-815466Antonia Geiliane SalesAuxiliar de serviços gerais40 h-825509Antonia Islene Gomes de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,0835578Antonia Liduína Costa SandesAuxiliar de serviços gerais40 h-845525Antonia Lucileide LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,0855566Antonia Lucivânia Camelo AraujoAuxiliar de serviços gerais40 h20,0865969Antonia Patrícia Ferreira de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h98,5875574Antonia Ribeiro SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,0885971Antonia Rodrigues de MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,0895634Antonia Rodrigues SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,0905459Antonia Rogeria Rodrigues FreireAuxiliar de serviços gerais40 h99,5915469Antonia Selma Vieira GomesAuxiliar de serviços gerais40 h99,3928391Antonio Edson dos Santos MeloAuxiliar de serviços gerais40 h100,0935600Antonio Fernandes NetoAuxiliar de serviços gerais40 h100,0945627Antonio Jaime de Medeiros BritoAuxiliar de serviços gerais40 h99,7956946Antonio Marcos Barbosa do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 hLicença965587Aparecida Martins RodriguesAuxiliar de serviços gerais40 h100,0975547Ariane Ribeiro Isaias LimaAuxiliar de serviços gerais40 h98,0985440Auxiliadora Marques de LimaAuxiliar de serviços gerais40 h20,0995630Benedita Auriene Gomes FelícioAuxiliar de serviços gerais40 h100,01005449Benedita Rodrigues de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01015576Cátia Maria Beserra de SouzaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01026748Cícera de Paula Silva CostaAuxiliar de serviços gerais40 h99,01035579Cícera Irene da Silva FelixAuxiliar de serviços gerais40 h100,01045564Cláudia Maria Araujo AlvesAuxiliar de serviços gerais40 h-1055494Claudiane Isaias da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,01065454Cleciane Martins dos ReisAuxiliar de serviços gerais40 h100,01075631Cleonice Freitas da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01085512Cristina de Paiva NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h98,81095523Daniela Oliveira GomesAuxiliar de serviços gerais40 h98,01105447Daniele Rodrigues de Oliveira IsaíasAuxiliar de serviços gerais40 h100,01115594Dayane Maria de Medeiros SampaioAuxiliar de serviços gerais40 h93,01125593Dayane Marques Ricardo de MoraesAuxiliar de serviços gerais40 h96,01136936Deusivane Gomes da CunhaAuxiliar de serviços gerais40 h98,01145508Diane Mendes da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01155533Diomar Medeiros da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,81165515Edilene Maria Rodrigues de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01175462Edinete Rodrigues da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01185555Eliene Alves da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h-1195529Eliene Isaías Medeiro de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01205624Eridan Rodrigues da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h89,01215492Erlane de Oliveira SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01225595Erlane de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,81235581Eusamar Rodrigues de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01245439Expedito Agapito BezerraAuxiliar de serviços gerais40 h-1255531Fabiana Araujo de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h-1265545Fabiana Pereira de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h-1275552Francisca Alves de Medeiros LimaAuxiliar de serviços gerais40 h-128532454Francisca Ariele Lima BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,01295572Francisca das Chagas VasconcelosAuxiliar de serviços gerais40 h98,01305478Francisca Eliene Pereira MoraesAuxiliar de serviços gerais40 h20,01315445Francisca Ferreira de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h93,01325499Francisca Keiliane de Sousa CostaAuxiliar de serviços gerais40 hLicença1335453Francisca Marcira Soares de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,01345482Francisca Nalva de Lima SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,01355573Francisca Regilene Goncalves de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,71365520Francisca Rodrigues do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01375537Francisca Selma de Araujo CunhaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01385571Francisca Simone Alves MeloAuxiliar de serviços gerais40 h98,0139532068Francisca Viviane Rodrigues de MeloAuxiliar de serviços gerais40 h100,01406921Francisco Inácio Araújo da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h1415569Francisco Ribeiro AraújoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01425479Geany Pereira OtavianoAuxiliar de serviços gerais40 h99,51435608Geliana Barbosa da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01447337Genicelda Pereira BorgesAuxiliar de serviços gerais40 h1455563Gercina Barbosa de MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,01465498Gislene Souza MeloAuxiliar de serviços gerais40 h99,81476746Gláuria Antonia Rocha Cunha DamascenoAuxiliar de serviços gerais40 h-1485457Gleidiane do Nascimento MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,01496940Helda Lima SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,91505561Hosana Barbosa de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01515538Iara Barbosa de AraujoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01528389Iraneide Correia da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h-1535517Irismar Araújo MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h99,11545613Irismary da Silva Melo LimaAuxiliar de serviços gerais40 h99,81556749Itamara Gomes FrancoAuxiliar de serviços gerais40 h99,31565451Ivani Rodrigues SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01575444Ivanira Bezerra da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01585540Ivone da Silva CamposAuxiliar de serviços gerais40 h20,01595524Janaina Rodrigues LimaAuxiliar de serviços gerais40 h98,01605535Jardel de Araujo LopesAuxiliar de serviços gerais40 h100,01615522Joana Rodrigues CostaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01625534Jocélia Isaias da CruzAuxiliar de serviços gerais40 h100,01635448Joelma Azevedo CarvalhoAuxiliar de serviços gerais40 h100,0164532042Jose Carlos de Paiva CastroAuxiliar de serviços gerais40 h100,01655598Jucirleide Maria Ribeiro de SouzaAuxiliar de serviços gerais40 h95,01665436Julinha Pereira DamascenoAuxiliar de serviços gerais40 h99,01677339Karla Lisandra da Silva NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h98,01686944Lidiane Alves FerreiraAuxiliar de serviços gerais40 h-1695633Lidiane Costa SousaAuxiliar de serviços gerais40 h-1707340Liduína Gomes LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01715591Lilia Ribeiro de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h97,81725489Lourdes Benicio de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h98,51735580Luciana Mendes FirminoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01745511Luciene Isaias BastosAuxiliar de serviços gerais40 h-1756938Lucilene Alves de LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01765562Lucilene Justino da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h93,01775577Lucivânia Moreira De MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,01785487Lusanira Rodrigues CarvalhoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01795465Marcia Rejane Tavares MarinheiroAuxiliar de serviços gerais40 h99,01805841Marcos Ferreira de AndradeAuxiliar de serviços gerais40 h100,01815506Margarida Abreu de AraujoAuxiliar de serviços gerais40 h92,01825514Maria Aparecida da Rocha OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h99,01835551Maria Aparecida GomesAuxiliar de serviços gerais40 h82,81848379Maria Aurizete Paulo da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 hCedida1858367Maria Celeste Pereira SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,201866941Maria Celma de Lima SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01875567Maria Claudiana Lima de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,51886932Maria da Conceição Queiroz AlvesAuxiliar de serviços gerais40 h100,01895588Maria da Conceição Ribeiro LimaAuxiliar de serviços gerais40 h95,01905461Maria da Paz LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01915484Maria das Graças Alves BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h-1925568Maria das Graças Alves da Silva BezerraAuxiliar de serviços gerais40 h100,01935543Maria das Graças Damasceno MesquitaAuxiliar de serviços gerais40 h98,01945450Maria das Graças FeitosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,81955628Maria das Graças Fideles da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,41965556Maria das Graças Ribeiro BritoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01975504Maria das Graças Rodrigues SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01985614Maria das Graças Santos de MesquitaAuxiliar de serviços gerais40 h99,001995606Maria das Graças SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h95,02006943Maria de Fatima Lima MoraesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02015471Maria de Fatima Oliveira MenezesAuxiliar de serviços gerais40 hCedida2025485Maria de Fatima Vieira da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02035505Maria de Jesus Cordeiro de MatosAuxiliar de serviços gerais40 h100,02045510Maria de Jesus Neri CoelhoAuxiliar de serviços gerais40 h97,92055467Maria de Lourdes Rodrigues LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02065570Maria do Socorro Alves MeloAuxiliar de serviços gerais40 h-2076949Maria do Socorro da Silva FreitasAuxiliar de serviços gerais40 h100,02085586Maria do Socorro da Silva MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h-2097342Maria do Socorro Ferreira AlvesAuxiliar de serviços gerais40 h99,02105490Maria do Socorro Gomes SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,82116926Maria do Socorro Paiva GonçalvesAuxiliar de serviços gerais40 h-2125455Maria do Socorro RodriguesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02135623Maria Edite do Nascimento LinharesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02145438Maria Elenilda Rodrigues de PaivaAuxiliar de serviços gerais40 h-2157343Maria Elenir Mendes SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02165443Maria Elizabeth de Medeiros SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h-2175460Maria Elizângela Lisboa GomesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02185536Maria Euline Mendes de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h-219532649Maria Gorete Silva de MoraisAuxiliar de serviços gerais40 h99,82205446Maria Joice de Azevedo CarvalhoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02215548Maria José do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02225476Maria Josélia da Silva MeloAuxiliar de serviços gerais40 hAposentada2235589Maria Josélia do RegoAuxiliar de serviços gerais40 h99,0224532669Maria Lenir da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02255463Maria Lenira da Silva VianaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02265502Maria Lucileide Silva do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h89,02275626Maria Lucilene dos Santos OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h92,02285550Maria Lucimar Rodrigues LimaAuxiliar de serviços gerais40 h98,02295604Maria Lucineide Gomes da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 hCedida2305491Maria Marta de Sousa AquinoAuxiliar de serviços gerais40 h98,82316069Maria Ribeiro JorgeAuxiliar de serviços gerais40 h98,82325602Maria Rodrigues da Silva OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h99,002335497Maria Rodrigues de MeloAuxiliar de serviços gerais40 h99,02346070Maria Rodrigues SilvaAuxiliar de serviços gerais40 hLicença2355473Maria Roseane Alves da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02365612Maria Tamyres da Rocha OtavianoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02375527Maria Tereza de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h-2387460Marileuza Rodrigues de AraujoAuxiliar de serviços gerais40 h98,72395488Marineide Medeiros de Paulo PaivaAuxiliar de serviços gerais40 h-2405596Marlene Pereira da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02415629Marlene Rodrigues LimaAuxiliar de serviços gerais40 h99,52425546Marta Maria de Sousa BarrosAuxiliar de serviços gerais40 h100,02435483Marta Rodrigues de MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h94,62445601Maryane Ferreira do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02455437Michelle da Silva GoncalvesAuxiliar de serviços gerais40 hCedida2465560Minervina Barbosa de MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,02477347Natalia de Matos AraujoAuxiliar de serviços gerais40 h97,02486945Nayana Rodrigues RamosAuxiliar de serviços gerais40 h95,02495609Neudélia Isaías da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h-2505468Oscarina Rodrigues GonçalvesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02515597Patrícia Barbosa da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02525590Patrícia da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02535513Patrícia de Luna MeloAuxiliar de serviços gerais40 h97,02545553Penha Camila Bandeira PimentaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02555592Raimunda Barreto de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h97,02565456Raimunda Cristina Viana da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02575539Raimunda Gomes da Silva NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02586939Raimunda Maria da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,82595611Raimunda Maria Gonçalves AlvesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02606121Raimunda Ribeiro da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 hLicença2616924Raimundo Campos FerreiraAuxiliar de serviços gerais40 hCedido2625495Regina Costa PereiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,02635526Renata Rodrigues SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02645542Rita Barbosa do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02655481Rita Pereira de LimaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02665575Roseclé Felipe de Sousa SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02675480Rosemary Paiva de MesquitaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02687449Rosemary Pereira SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02695532Rosenilda Lima BatistaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02705486Rosilene de Sousa SoaresAuxiliar de serviços gerais40 h20,02715464Rosineide Alves MendesAuxiliar de serviços gerais40 h99,52725549Rosineide Bezerra da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02735458Sandra da Silva FerreiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,02745559Sandra Maria Alves da CostaAuxiliar de serviços gerais40 h-2755521Scheyla da Silva GomesAuxiliar de serviços gerais40 h99,32765554Selma Aparecida da Silva SantosAuxiliar de serviços gerais40 h97,02775472Silvana de Oliveira LimaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02785474Sonia Maria Cavalcante LimaAuxiliar de serviços gerais40 h97,02795493Sueli de Paiva BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,92805607Tatiana Maria de Sousa LimaAuxiliar de serviços gerais40 h97,0281532710Tiago Fernandes NegreirosAuxiliar de serviços gerais40 h97,82826931Tiago Pontes OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h98,32835565Valdemar Sampaio de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,02845519Valdene Ribeiro BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02855625Valdeney Linhares RodriguesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02865599Valdenice do Nascimento CostaAuxiliar de serviços gerais40 h99,52875605Vanderlúcia Marques DamascenoAuxiliar de serviços gerais40 h80,02885528Vanusa Sousa de SáAuxiliar de serviços gerais40 h100,02898370Veridiana Gomes CarvalhoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02905558Veronica Camilo LopesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02916747Vitoria Regia Alves PaivaAuxiliar de serviços gerais40 h97,9292373Francisco Isaías do NascimentoMecânico40 h98,4293532651Antônio José Lima De AguiarOperador de máquina pesada40 H100,002946119Antonio Edilson de OliveiraPorteiro40 h99,82956120Antonio Iolando de Melo AlcântaraPorteiro40 h95,002966968Domingos Canuto do NascimentoPorteiro40 h99,72976942Eriberto Gonçalves GomesPorteiro40 h95,002985618Francisco Alberto da SilvaPorteiro40 h100,002995620Francisco de Alcântara JorgePorteiro40 h-3005435Gilberto Ferreira GomesPorteiro40 h-3016744Jose Alexsandro e SilvaPorteiro40 hLicença3025619Vicente Osmar Jorge JúniorPorteiro40 h97,00

Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos Administrativos - 2025Atividades de Nível Médio - ANMNºMatriculaNomeCargoCarga HoráriaResultado Parcial18375Amanda Marques Oliveira Agente administrativo40h99,9~26026Ana Carla de MedeirosAgente administrativo40h99,9~38368Antonia Danielle Gomes NunesAgente administrativo40h99,6~48400Dênis de Medeiros BritoAgente administrativo40h100,00~5533051Elis Regina Linhares BarrosAgente administrativo40h100,00~68374Emanuelly de Moura SilvaAgente administrativo40h99,6~76025Francisca das Chagas Coutinho MunizAgente administrativo40h99,9~9533074Francisca Luane Rodrigues de SousaAgente administrativo40h99,5~106062Francisco Jardel Farias de OliveiraAgente administrativo40hCedido~117351Francisco Pereira de AraujoAgente administrativo40h99,97~128388Gerlando Lima PradoAgente administrativo40h97,1~136013Iara Maria Ximenes de Alcantara PereiraAgente administrativo40h100,00~146065Isamara do Vale Silva MartinsAgente administrativo40hCedida~158384Jacqueline Mendes da SilvaAgente administrativo40h99,00~16533072Jardel Fernandes de AraujoAgente administrativo40h100,00~177454Jhonatan da Costa RibeiroAgente administrativo40hLicença~186068Joao Paulo Araujo LimaAgente administrativo40h99,919763Jordana Lima JorgeAgente administrativo40h99,00~208349Jose Ornero Oliveira CanutoAgente administrativo40h100,00~216992Karisia da Cunha FreitasAgente administrativo40hCedida~228425Kessy Duarte AraujoAgente administrativo40h98,00~23533123Leandro Araujo de BritoAgente administrativo40hLicença246029Lidiane Neves RibeiroAgente administrativo40h100,00258335Luciana Marques de LimaAgente administrativo40h-~26354Marcio Alessandro Carvalho DamascenoAgente administrativo40h85,3~276118Marcos Venício da Silva CastroAgente administrativo40h100,00~286019Maria das Graças De Medeiros OliveiraAgente administrativo40h92,5~296018Maria de Lourdes Cunha LopesAgente administrativo40h-~306009Maria Derlange Honorato RodriguesAgente administrativo40h95,6~318383Maria Djane Gonçalves SilvaAgente administrativo40h100,00~326021Maria Edite Marques de AzevedoAgente administrativo40h-~33439Maria Oliveira de AlmeidaAgente administrativo40h100,00~347353Maylson Freitas Brito TerceiroAgente administrativo40h~Cedido356016Midian de Brito MeloAgente administrativo40H91,6~36533124Paula Cristyne da Costa Agente administrativo40hLicença376042Paulo Cleber FariasAgente administrativo40h98,00~387465Priscilla Matweew Abib AlliAgente administrativo40hLicença397355Romario Barbosa De SousaAgente administrativo40h100,00~406011Rosilene Rodrigues de Oliveira RibeiroAgente administrativo40h98,8~418559Thiago Alves Costa RodriguesAgente administrativo40h100,00426116Gerlanyo Sandro Franco de OliveiraArquivista40hLicença446948Antonia Solange Braga SilvaArtesã40h-~45532939Aldelina Ribeiro BritoAuxiliar administrativo40h99,0~46532937Antonia Marlana de Oliveira LimaAuxiliar administrativo40h98,0~478112Auriclea de Melo Sousa FalesAuxiliar administrativo40hLicença487426César Augusto Borges de MeloAuxiliar administrativo40hLicença496010Emmanuela Araujo Brito Carvalho Auxiliar administrativo40h99,9~506030George Hamilton Rodrigues de AlmeidaAuxiliar administrativo40hCedido~516012Hordalya Filizola DinizAuxiliar administrativo40h97,0528396Jéssica Carvalho de Sousa Auxiliar administrativo40hLicença53830Joao Paulo Moura MedeirosAuxiliar administrativo40h98,3~54532547Lucélia da Silva SousaAuxiliar administrativo40h99,8~55777Maria Adriana Araujo MonteiroAuxiliar administrativo40h98,0~56429Maria da Penha Ribeiro Soares PintoAuxiliar administrativo40hCedida57361Maria de Fatima da Cunha LopesAuxiliar administrativo40h100,0~58362Maria de Jesus da Cunha LopesAuxiliar administrativo40h100,0~60375Maria Helena Lima CarvalhoAuxiliar administrativo40h80,0~616061Maria José do ValeAuxiliar administrativo40h100,0~628131Maria Laísse FerreiraAuxiliar administrativo40h99,6~637459Maria Luana Rodrigues da SilvaAuxiliar administrativo40h100,0~646028Maria Luciana Miguel SousaAuxiliar administrativo40hCedida~658381Marisa de Paiva Lima SilvaAuxiliar administrativo40h99,6~66533570Miguel Victor Ribeiro de PaivaAuxiliar administrativo40h99,4~67358Regiane Marques de Paulo SousaAuxiliar administrativo40h-~68532981Rychardson Ferreira SousaAuxiliar administrativo40h97,7~69533758Sara de Paiva Sá MeloAuxiliar administrativo40h100,0~706127Mariita Brito da SilveiraAuxiliar de contabilidade40hLicença715687Andreia Menezes CorreiaAuxiliar de secretaria40h-~725669Antonia Neuma Jorge FreireAuxiliar de secretaria40h100,0~735668Bruna Alves de MeloAuxiliar de secretaria40h100,0~745691Cristina de Oliveira BarrosAuxiliar de secretaria40h100,0755679Excelsa Franco da SilvaAuxiliar de secretaria40h98,8~765670Fabiana Rodrigues de CastroAuxiliar de secretaria40h100,0~775689Kelly de Mesquita MeloAuxiliar de secretaria40h100,0~785694Luana de Oliveira FreireAuxiliar de secretaria40h100,0~795676Luana Silva da SilvaAuxiliar de secretaria40hLicença805671Magna Maria Mendes de OliveiraAuxiliar de secretaria40hLicença815695Maria das Graças Gomes GoncalvesAuxiliar de secretaria40h100,0~825843Maria do Socorro Rodrigues de MoraesAuxiliar de secretaria40h100,0~835672Maria Leane De Sousa BernardoAuxiliar de secretaria40h99,0845663Marinalda Pereira VianaAuxiliar de secretaria40h100,0855675Marta Maria Fernandes de MedeirosAuxiliar de secretaria40h100,0~865680Micheline Maria Rodrigues de OliveiraAuxiliar de secretaria40hLicença875685Priscila Alves da SilvaAuxiliar de secretaria40hLicença885972Rita Alves de Sousa OliveiraAuxiliar de secretaria40h99,5~895673Rogerio de Lima AlmeidaAuxiliar de secretaria40h100,0~905686Ronaldo Rodrigo de OliveiraAuxiliar de secretaria40h100,0915693Rosilda Rodrigues LinharesAuxiliar de secretaria40h-925692Silvania Damasceno IsaiasAuxiliar de secretaria40h88,5~935683Solaniele Medeiros da SilvaAuxiliar de secretaria40h100,0~945664Teresinha Damasceno AraújoAuxiliar de secretaria40h-~955690Terezinha Barbosa de SousaAuxiliar de secretaria40h20,0~965674Vanderlene Rodrigues do NascimentoAuxiliar de secretaria40h100,0~97427Ana Régia Oliveira SoaresDigitador40h92,1~986075Antonia Allana Farias CordeiroDigitador40h100,00~99391Claudio José Damasceno MeloDigitador40h99,4~1006131Daniela Barbosa da SilvaDigitador40hCedida~1016094Edilaine Rodrigues de Sousa UchoaDigitador40h100,00~102414Gilcirene Moreira RochaDigitador40h~Cedida103423Gilmara de Matos CarvalhoDigitador40hCedida~104353João Salmito Ferreira de AlmeidaDigitador40h~Cedido1056072Mysma Elaine Ribeiro CorreiaDigitador40h99,5~1066092Rangles da Cunha RamosDigitador40h97,8~107433Rita de Cássia de Azevedo PaivaDigitador40h96,00~1086770Simone Barbosa de SousaDigitador40h99,7~109533044Thais Bezerra AlcântaraDigitador40h98,00~110415Vanderley Barbosa de SousaDigitador40h99,97~111388Willyário Alcantara de AbreuDigitador40h100,00~112532882Elan Carvalho Coutinho LinoFiscal de obra e postura40hLicença113532883Leandro França de SáFiscal de obra e postura40h96,1~114351Agnes Goncalves de Aguiar PaulaFiscal de tributos municipais40hLicença1157457Camila Lopes de PaulaFiscal de tributos municipais40h100,00~116395Clodoaldo Farias BorgesFiscal de tributos municipais40h100,00118352Edvar Jorge de Sousa FilhoFiscal de tributos municipais40h99,20~119396Elias Sérgio Alves BritoFiscal de tributos municipais40h99,00120438Francisco Edmilson da SilvaFiscal de tributos municipais40h99,00~1216114Gilberto Júlio VasconcelosFiscal de tributos municipais40h100,00~1227398Karolinne Santeza de Almeida NunesFiscal de tributos municipais40h100,00~1235415Antonia Gislayne de Oliveira LimaInstrutor de artes40h-~1245418Damiana Alves dos SantosInstrutor de artes40h-~1255413Joao Batista Soares do NascimentoInstrutor de capoeira40h-~126428Antonia Flavia Roque DamascenoInstrutor de esportes40h94,5~127366Jose Lucena Lopes FilhoInstrutor de esportes40h-~128368Jose Rogerio Gomes de SousaInstrutor de esportes40h100,00~129359Pedro Regis de Abreu SoaresInstrutor de esportes40h99,8~1305414André Luís Aguiar MaltaInstrutor de violão40h-~1316071Antonio Ribeiro LimaInstrutor de violão40h-~1325970Fábio Ferreira GomesInstrutor de violão40h-~1337427Antonio Marcelo de Castro FurtadoMonitor de artes40h-~1347430Claudilene do Nascimento CamposMonitor de artes40h-~1357428Kleber Bruno da SilvaMonitor de artes40h-~1367431Nilton Martins PaivaMonitor de artes40h-~1378386Antonio Eulino da Rocha CarneiroMotorista B40h95,0~1386133Elisângelo Andrade LimaMotorista B40h100,00~139772Fernando Antonio de SousaMotorista B40h96,7~1407334Francisco Jefferson Lourenco de Sousa BragaMotorista B40h100,00~141416Jose Almir Rodrigues da SilveiraMotorista B40h100,00~142779Josué Rodrigues de MedeirosMotorista B40hLicença1436928Luzardo Henrique Goncalves de PaivaMotorista B40h95,0~144532652Moésio Silva de SáMotorista B40hCedido145532456Paulo Henrique da Silva MedeirosMotorista B40h87,00~1476132Pedro Paulo RodriguesMotorista B40h100,001496130Raimundo Nonato de BritoMotorista B40h100,00~1506128Rogério da Silva MeloMotorista B40h100,001517392André Ximenes de OliveiraMotorista D40h100,00~1526140Antonio Jaldemir Laureano FernandesMotorista D40h100,00~1536129Antonio Pedro de SousaMotorista D40hCedido~1547424Carlos Victor de Alcântara SousaMotorista D40h-~1556962Cícero Germano Alexandre da CunhaMotorista D40h87,5~1566139Cleudimar Araújo SáMotorista D40h100,00~1576137Edilson Bonifácio de BritoMotorista D40h100,00~1587396Francisco Romoaldo Aquino de SouzaMotorista D40h-~1597445Francisco Vasconcelos SegundoMotorista D40h100,00~1607399Gustavo Aragão RodriguesMotorista D40h100,00~161403Luís Farias CordeiroMotorista D40h90,00~1627425Ricardo de Paiva NascimentoMotorista D40h95,0~1636929Ronaldo Gonçalves dos SantosMotorista D40h100,00~164532505Alcileide Oliveira MedeirosOrientador social40h99,7~165532562Maria Viviane de Sousa SilvaOrientador social40h91,9~166532612Rafaely de Sousa Lima OliveiraOrientador social40h99,7~167532613Rejane Oliveira SoaresOrientador social40hLicença168355Nelson Francisco Vidal da CunhaProgramador40hLicença1696073Alyne Veras CavalcanteRecepcionista40h98,0~1706091Eliane da Silva RodriguesRecepcionista40h100,0~1716067Francisca Edna Silva AlmeidaRecepcionista40h100,0~1726095Juliana Campos LopesRecepcionista40hLicença1746076Marcela Monteiro PessoaRecepcionista40h-~1756105Maria Vilanir de AraujoRecepcionista40h99,6~1766064Rafaella Maria Souza AraujoRecepcionista40h-~177532938Ana Lúcia Pereira CordeiroSecretario escolar40h100,00~178532890Ana Lúcia Ribeiro da SilvaSecretario escolar40h100,00~1795667Ana Patrícia Alves NeriSecretario escolar40h-~1807376Francisca Daiana Rocha de SouzaSecretario escolar40h100,001817377Francisco Alan Furtado de PaulaSecretario escolar40h-~182532884Jose Edson FerreiraSecretario escolar40h-~183533042Maria Arlene Rodrigues BezerraSecretario escolar40h100,00~184533015Maria Gislane de Oliveira SilvaSecretario escolar40h20,00185532668Fernando Antonio Barbosa Gomes Técnico agrícola40h100,00~1867394Fernando Ferreira GomesTécnico agrícola40hLicença187435Manoel Sales de AlmeidaTécnico agrícola40h98,00~188532564Graciane Sousa BezerraTécnico em contabilidade40h99,4~189533445Joaquim Neto Lopes de AlcantaraTécnico em contabilidade40h98,90~1908372José Rodrigues de Oliveira JúniorTécnico em contabilidade40h99,6~1915711Francisco Gilson de Paula OliveiraTécnico em segurança do trabalho40hLicença

Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos Administrativos - 2025Atividades de Nível Superior - ANSNºMatriculaNomeCargoCarga horáriaResultado Parcial15823João Batista Brandão NetoAdministrador40h95,3~25783Maria Helena Soares do Nascimento AlmeidaAdministrador40h99,20~3532403Ana Maria Lustosa de Melo CarvalhoAssistente social30 h~Licença4410Camila Bezerra RochaAssistente social30 h~Cedida5532477Conceição Maria do Vale AlvesAssistente social30 h~100,006424Helayne Claudia Araujo PradoAssistente social30 h~Cedida7532435Jerferson Gustavo Ferreira da SilvaAssistente social30 h98,7~87464Jéssica Dayana Pinheiro de SousaAssistente social30 hLicença97383Lívia Maria Soares MacedoAssistente social30 hLicença105837Maria Marleusa Medeiros de OliveiraAssistente social30 h100,00~11532460Samila Maria de Castro Lima MartinsAssistente social30 h~Licença12532467Tatiana de Castro OliveiraAssistente social30 h98,82~138258Maria Jane Kelly de SousaBibliotecário40h-~147930Francisca Karine Marques AragãoContador40h~Cedida155889Francisco Jamax Bezerra GuilhermeEducador físico20 h99,4~165820Soraya Filizola CavalcanteEducador físico20 h99,9~17533073Jonathas da Silva MeloEngenheiro agrônomo40h97,0~187751Euselene Rodrigues AlvesPsicólogo40h99,6~19532468Gilsiane Maria Vasconcelos MarquesPsicólogo40h9,520532563Ludmila Silva PintoPsicólogo40h98,0~217982Santiago BlanchePsicólogo40h99,5~22532462Tassya Bruna Galvão AraujoPsicólogo40h99,8~23533050Ana Regina Ribeiro RodriguesPsicopedagoga20 h~-~24533011Antonia Anágila de Sousa da SilvaPsicopedagoga20 h~-~258413Nirly Karine Rodrigues AguiarPsicopedagoga20 hLicença267510Anita Saraiva Dorneles MacielQuímico40h~-~275817Fernando Paiva do NascimentoTecnólogo em saneamento ambiental40h99,7~285795Jonyel Cavalcante de AguiarTecnólogo em saneamento ambiental40hLicença295791Francisco Evaristo JorgeVeterinário40h100,00~30~7451Wenderson Apolonio da SilvaPsicólogo40h~Licença

OBS: Os recursos serão recebidos nos dias 06 e 07 de novembro, na sede da prefeitura municipal (Rua Paulo Marques nº378, centro) respeitando o horário de funcionamento.

Quem pode entrar com recurso:

1.Servidores que não foram avaliados;

2.Servidores os quais o nome não costa nesta publicação;

3.Servidores que tiveram a nota publicada diferente da que viu na sua ficha;

4.Ou ainda, aqueles que discordem de sua nota, desde que apresentem argumentos plausíveis.

Motivos pelos quais o servidor pode estar sem nota:

1.Ausência de avaliação (o servidor não foi avaliado);

2.Servidores de licença sem remuneração;

3.Servidores de licença médica por período prolongado;

4.Servidores cedidos;

5.Ficha de avaliação preenchida de forma incorreta (com lacunas/ espaços em branco);

6.Ficha de avaliação sem a assinatura do servidor (sem justificativa anexada);

7.Ficha de avaliação sem assinatura do avaliador;

8.Ficha de avaliação com assinatura de chefe imediato que não compareceu à formação.

Em todos os casos citados acima, o servidor deve entrar com RECURSO no período indicado!

A folha de Requerimento do recurso está anexa ao Edital nº 001/2025 que foi publicado no diário oficial no dia 19 de setembro de 2025 e estará disponível na sede da prefeitura.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 11/2025
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA RESOLUÇÃO 11/2025

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

RESOLUÇÃO 11/2025

Dispõe sobre a eleição e composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para o biênio 2025/2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE SÃO BENEDITO/CE, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023 e na Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e participativa na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;

CONSIDERANDO a necessidade de composição da Mesa Diretora para o bom funcionamento das atividades administrativas e deliberativas do Conselho;

CONSIDERANDO o resultado da eleição ocorrida na primeira reunião ordinária do biênio 2025-2027, conforme lista de presença e ata correspondente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica eleita a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA para o biênio 2025/2027, conforme resultado da eleição realizada na referida reunião.

Art. 2º A Mesa Diretora terá a seguinte composição:

Presidente: João Paulo Sales Lima

Vice-Presidente: Francisco Wilson de Souza Negreiros

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.São Benedito, 30 de outubro de 2025

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

JOÃO PAULO SALES LIMA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

São Benedito-CE

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 14/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS RESOLUÇÃO Nº 14/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

RESOLUÇÃO Nº 14/2025

Dispõe sobre a eleição e composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, para o biênio 2025/2027.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;

CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e participativa no âmbito da Política de Assistência Social do município;

CONSIDERANDO a necessidade de composição da Mesa Diretora para o bom funcionamento das atividades deliberativas e administrativas do Conselho;

CONSIDERANDO o resultado da eleição ocorrida na primeira reunião ordinária do biênio 2025/ 2027, realizada dia 30 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica eleita a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS para o biênio 2025-2027, conforme resultado da eleição realizada na referida reunião.

Art. 2º: A Mesa Diretora terá a seguinte composição:

Presidente: Amanda Franco da Silva

Vice-Presidente: Francisco Edner Viana da Silva

Art. 3º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 30 de outubro de 2025.

AMANDA FRANCO DA SILVA

Presidente do CMAS

São Benedito-CE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2025.08.11.01/2025
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO - Processo Administrativo nº: 2025.08.11.01
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

Processo Administrativo nº: 2025.08.11.01Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90035/2025-PEObjeto: Aquisição de material permanente e de consumo para atender às demandas das Secretarias Municipais de São Benedito/CE.Unidade Demandante: Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, Administração e demais correlatas.

I FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

Considerando que, durante a análise do Termo de Referência e dos Documentos de Planejamento (ETP e DFD), foram identificadas inconsistências técnicas e formais que comprometem a adequação do objeto licitado às reais necessidades da Administração, especialmente quanto à especificação dos itens, justificativas de quantitativos, critérios de sustentabilidade e estrutura de grupos de itens, e ainda:

·A necessidade de ajuste dos critérios de julgamento e de padronização dos materiais, conforme as orientações técnicas do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2129/2021-Plenário), que determina a revisão das exigências que possam restringir a competitividade;

·O dever da Administração de assegurar a vantajosidade, economicidade e ampla competitividade do certame, conforme os princípios previstos no art. 5º e art. 11 da Lei nº 14.133/2021;

·O disposto no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revogação da licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, e no 'a71º do mesmo artigo, que determina a motivação expressa do ato;

·A necessidade de revisão e atualização do Termo de Referência, conforme o art. 18, inciso II, e art. 40, §1º, da Lei nº 14.133/2021, de modo a garantir correção dos erros materiais e adequação das especificações às exigências legais e de mercado.

Diante do exposto, decide-se pela revogação do Pregão Eletrônico nº 90035/2025-PE, visando resguardar a legalidade, a economicidade e o interesse público, sem prejuízo de nova publicação após os ajustes técnicos necessários.

II FUNDAMENTOS LEGAIS

Lei nº 14.133/2021:

Art. 5º Princípios da licitação e do contrato administrativo; Princípio da segurança jurídica e dever de revisão dos atos administrativos.

1Art. 11 Dever de planejamento e vantajosidade.

2Art. 18 Planejamento das contratações e elaboração do PCA e DFD.

3Art. 71, I e §1º Revogação da licitação por razões de interesse público devidamente motivadas.

III JURISPRUDÊNCIA ESSENCIAL

·TCU Acórdão nº 2129/2021-Plenário (Rel. Min. Benjamin Zymler, 29/09/2021): determina anulação de licitação por inadequação de especificações técnicas e ausência de motivação suficiente para exigências que restringem competitividade.

·TCU Acórdão nº 1.668/2021-Plenário: reforça que a revisão do Termo de Referência e do edital é obrigação do gestor quando houver indícios de vícios de planejamento.

IV DOUTRINA

·Fortini, Cristiana (in Diálogos sobre a Nova Lei de Licitações, 2021): A revogação é instrumento legítimo de autotutela preventiva, destinada a evitar dano ao erário quando o planejamento ou a definição do objeto não atendem ao princípio da vantajosidade.·Guimarães, Edgar (LEI 14.133/2021 Comentada Câmara dos Deputados, 2023): destaca que o poder de revogar é expressão do dever de boa administração e da busca pela eficiência.

V CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES

1.Revogar o Pregão Eletrônico nº 90035/2025-PE, com fundamento no art. 71, I, da Lei nº 14.133/2021.

2.Determinar às Secretarias do processo que promova a revisão e atualização do Termo de Referência e dos Estudos Técnicos Preliminares, corrigindo as inconsistências apontadas e submetendo nova minuta à análise jurídica.

3.Comunicar aos licitantes sobre a revogação e o motivo determinante, garantindo a transparência e preservação do interesse público.

4.Registrar este ato no processo administrativo e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme art. 174 da Lei nº 14.133/2021.

São Benedito/CE, 03 de novembro de 2025.

LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA

Secretária de Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.10.06.01
EXTRATO DE CONTRATO: 2025.10.06.01
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.10.06.01

ORIGEM.....................: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025-DE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATADA(O).....: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: Contratação de serviço de engenharia para reparo e adequação de estrutura predial do Centro de Convivência da Melhor Idade CCMI através da Secretaria Do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 104.845,85 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: * Exercício: 2025 Atividade: 0604.08.241.0231.2.063 Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica / Fonte de Recursos: 1501000000

VIGÊNCIA...................: 06 de outubro de 2025 a 03 de julho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de outubro de 2025

PNCP LINK...: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/156

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.10.31.01
EXTRATO DE CONTRATO: 2025.10.31.01
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.10.31.01

ORIGEM.....................: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90015/2025-DE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

OBJETO......................: Contratação de serviços para a manutenção predial da EMEB. Pedra de Coco I, localizada no Sítio Pedra de Coco I, Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 85.038,28 (OITENTA E CINCO MIL, TRINTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: * Exercício: 2025 Atividade: 0701.12.361.0541.1.018 - Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica / Fonte de Recursos: 1500100100

VIGÊNCIA...................: 31 de outubro de 2025 a 31 de julho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2025

PNCP LINK...: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/157

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20210862/2025
Extrato de aditivo ao contrato nº 20210862.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210862 CONTRATANTE: Município de São Benedito, por meio da Secretaria de Saúde, inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74. CONTRATADA: Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, inscrito no CNPJ nº 05.481.950/0001-07. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 20210862. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Gestão para a operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal Dr. Bueno Banhos, em decorrência da implantação do Piso Nacional da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 597/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993. JUSTIFICATIVA: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em razão de fato superveniente decorrente de norma federal que alterou a estrutura de custos da contratada, impactando diretamente as remunerações das categorias de enfermagem. VALOR DO REEQUILÍBRIO: R$ 541.056,75 (quinhentos e quarenta e um mil, cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). PARECER JURÍDICO: Parecer nº 240/2025 da Procuradoria Geral do Município. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: Mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. SÃO BENEDITO/CE, 08 de setembro de 2025.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20210862/2025
Extrato de aditivo ao contrato nº 20210862.
CONTRATANTE: Município de São Benedito, por meio da Secretaria de Saúde, inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74. CONTRATADA: Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, inscrito no CNPJ nº 05.481.950/0001-07. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 20210862. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços e de vigência do Contrato de Gestão destinado à operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal Dr. Bueno Banhos, em São Benedito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula Sexta do Contrato Originário. JUSTIFICATIVA: A prorrogação visa garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, de natureza contínua, assegurando economicidade, vantajosidade e o regular funcionamento da unidade hospitalar, conforme previsão contratual e disponibilidade orçamentária. PRAZO PRORROGADO: 12 (doze) meses, com nova vigência até 12 de setembro de 2026. VALOR CONTRATUAL: Mantido conforme o contrato original e seus aditivos anteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: Até 12 de setembro de 2026.

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