Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos Administrativos - 2025Atividades de Nível Fundamental - ANFNºMatriculaNomeCargoCarga horariaResultado final1533021Francisco Daniel de OliveiraAgente de serviços fúnebres40 h99,72532957Rosiane de Oliveira AraújoAgente de serviços fúnebres40 h99,737064Adaildo Damasceno MacedoAgentes patrimoniais40 h97,048128Agamenon Costa Rodrigues FilhoAgentes patrimoniais40 h-55635André Luís Barbosa de AraújoAgentes patrimoniais40 h99,665429Antônio André Sousa da CruzAgentes patrimoniais40 h97,077357Antônio Bruno GomesAgentes patrimoniais40 h96,088382Antônio Carlos Lima SilvaAgentes patrimoniais40 h93,095654Antônio Cesário da SilvaAgentes patrimoniais40 h100,0107470Antônio Cleiton Costa de PaivaAgentes patrimoniais40 h100,0115968Antônio Francisco Rodrigues da SilvaAgentes patrimoniais40 h99,0125646Antônio Honório dos SantosAgentes patrimoniais40 h95,00135641Antônio Nilson Fonteles de SouzaAgentes patrimoniais40 h100,014532665Antônio Renato Medeiros da CostaAgentes patrimoniais40 h98,0155660Antônio Rogerio Pereira SilvaAgentes patrimoniais40 h95,5166937Arivam Rodrigues da SilvaAgentes patrimoniais40 h93,5175433Benedito Rodrigues da SilvaAgentes patrimoniais40 hAposentado185434Cicero Viana da SilvaAgentes patrimoniais40 h94,019532614Claudio Franco de LimaAgentes patrimoniais40 h88,5207469Daniel Coelho Serpa de PaulaAgentes patrimoniais40 h-215651Daniel da Silva FelipeAgentes patrimoniais40 h97,0226743Denis de Oliveira AraújoAgentes patrimoniais40 h95,0237359Diego da Silva MouraAgentes patrimoniais40 h98,0245659Edmilson Mendes de FreitasAgentes patrimoniais40 hAposentado255647Eduardo Natanael de Sousa SantosAgentes patrimoniais40 h99,0265639Elias Ferreira de AndradeAgentes patrimoniais40 h98,0277471Everaldo Franco da SilvaAgentes patrimoniais40 h82,028532887Fabio da Silva FreireAgentes patrimoniais40 hlicença295661Fernando Medeiros de Sousa JúniorAgentes patrimoniais40 h100,030532885Francisco Adelino dos Santos AlvesAgentes patrimoniais40 hExonerado315640Francisco Evandro Rodrigues de BritoAgentes patrimoniais40 h98,032669Francisco Fábio de SousaAgentes patrimoniais40 h97,0335645Francisco José Calisto de SalesAgentes patrimoniais40 h98,5345656Francisco Marcelo Rodrigues SilvaAgentes patrimoniais40 h92,0356934Francisco Mário LimaAgentes patrimoniais40 h98,5367480Francisco Robson Lima da SilvaAgentes patrimoniais40 h98,0377473Francisco Werison Brito da ConceiçãoAgentes patrimoniais40 h96,0387363Gilney Felipe PereiraAgentes patrimoniais40 h97,0395652Gleison Ferreira SabinoAgentes patrimoniais40 h97,0407474Ivan Pereira de SouzaAgentes patrimoniais40 h95,041532447Joao Robson Marques MunizAgentes patrimoniais40 hExonerado42532888Joao Rodrigues de Oliveira NetoAgentes patrimoniais40 h98,0437360Jonas Damasceno de AraújoAgentes patrimoniais40 h98,8445653Jose Edilberto R. de SouzaAgentes patrimoniais40 h 95,5455644Jose Honório da SilvaAgentes patrimoniais40 h99,0466933Jose Melo FerreiraAgentes patrimoniais40 h94,0475431Jose Robério Araújo CostaAgentes patrimoniais40 h96,048532489Luciano Ferreira LinoAgentes patrimoniais40 h99,0497429Maurício Soares LeiteAgentes patrimoniais40 h98,550532889Michael Alves de AraújoAgentes patrimoniais40 h90,0515638Otalício Fernandes da CostaAgentes patrimoniais40 h97,552532459Paulo Breno Vieira de PaivaAgentes patrimoniais40 h94,553532448Paulo Paiva de SousaAgentes patrimoniais40 h98,0545657Paulo Sergio Ferreira da SilvaAgentes patrimoniais40 h99,8555637Raimundo Nonato Rodrigues da Silva CruzAgentes patrimoniais40 h98,056532916Romário de Paiva SousaAgentes patrimoniais40 h98,0575432Silvano Gomes de OliveiraAgentes patrimoniais40 h93,5587362Tarcísio Breno Franco BastosAgentes patrimoniais40 h86,0597917Tasso Gonçalves AlvesAgentes patrimoniais40 h97,0605648Valdir de Azevedo GomesAgentes patrimoniais40 h96,0615655Valmir do Nascimento RibeiroAgentes patrimoniais40 h97,0625650Wilson da Silva FelipeAgentes patrimoniais40 h100,063532881Yago Araújo de OliveiraAgentes patrimoniais40 h87,0646927Adriana Barbosa RodriguesAuxiliar de serviços gerais40 h100,0657462Adriely Adriana Lima BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,8665544Alexsandra Gonçalves Dos SantosAuxiliar de serviços gerais40 h94,0675496Aline Rodrigues CordeiroAuxiliar de serviços gerais40 h97,8686923Ana Celma Rodrigues De AbreuAuxiliar de serviços gerais40 h100,0695441Ana Kássia Rodrigues OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h20,0705557Ana Lucia de Oliveira BarrosAuxiliar de serviços gerais40 h100,071532498Angélica Rodrigues MartinsAuxiliar de serviços gerais40 h100,0725518Antônia Alice Alves da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h97,0735501Antônia Cleana de Lima SousaAuxiliar de serviços gerais40 h96,0746935Antônia Clemilda Medeiros de SouzaAuxiliar de serviços gerais40 h97,075533071Antônia da Silva MeloAuxiliar de serviços gerais40 h100,0765610Antônia de Alcântara Maciel PaivaAuxiliar de serviços gerais40 h100,0775530Antônia de Souza GomesAuxiliar de serviços gerais40 h100,0785541Antônia Edilene Isaías da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,5798371Antônia Eilane da Silva AzevedoAuxiliar de serviços gerais40 h100,0805507Antônia Eunice PereiraAuxiliar de serviços gerais40 h99,5815466Antônia Geiliane SalesAuxiliar de serviços gerais40 h-825509Antônia Islene Gomes de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,0835578Antônia Liduína Costa SandesAuxiliar de serviços gerais40 h100,0845525Antônia Lucileide LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,0855566Antônia Lucivânia Camelo AraújoAuxiliar de serviços gerais40 h100,0865969Antônia Patrícia Ferreira de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h98,5875574Antônia Ribeiro SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,0885971Antônia Rodrigues de MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,0895634Antônia Rodrigues SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,0905459Antônia Rogéria Rodrigues FreireAuxiliar de serviços gerais40 h99,5915469Antônia Selma Vieira GomesAuxiliar de serviços gerais40 h99,3928391Antônio Edson dos Santos MeloAuxiliar de serviços gerais40 h100,0935600Antônio Fernandes NetoAuxiliar de serviços gerais40 h100,0945627Antônio Jaime de Medeiros BritoAuxiliar de serviços gerais40 h99,7956946Antônio Marcos Barbosa do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 hLicença965587Aparecida Martins RodriguesAuxiliar de serviços gerais40 h100,0975547Ariane Ribeiro Isaias LimaAuxiliar de serviços gerais40 h98,0985440Auxiliadora Marques de LimaAuxiliar de serviços gerais40 h20,0995630Benedita Auriene Gomes FelícioAuxiliar de serviços gerais40 h100,01005449Benedita Rodrigues de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01015576Cátia Maria Beserra de SouzaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01026748Cícera de Paula Silva CostaAuxiliar de serviços gerais40 h99,01035579Cícera Irene da Silva FelixAuxiliar de serviços gerais40 h100,01045564Cláudia Maria Araújo AlvesAuxiliar de serviços gerais40 hcedida1055494Claudiane Isaias da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,01065454Cleciane Martins dos ReisAuxiliar de serviços gerais40 h100,01075631Cleonice Freitas da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01085512Cristina de Paiva NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h98,81095523Daniela Oliveira GomesAuxiliar de serviços gerais40 h98,01105447Daniele Rodrigues de Oliveira IsaíasAuxiliar de serviços gerais40 h100,01115594Dayane Maria de Medeiros SampaioAuxiliar de serviços gerais40 h93,01125593Dayane Marques Ricardo de MoraesAuxiliar de serviços gerais40 h96,01136936Deusivane Gomes da CunhaAuxiliar de serviços gerais40 h98,01145508Diane Mendes da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01155533Diomar Medeiros da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,81165515Edilene Maria Rodrigues de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01175462Edinete Rodrigues da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01185555Eliene Alves da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h-1195529Eliene Isaías Medeiro de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01205624Eridan Rodrigues da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h89,01215492Erlane de Oliveira SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01225595Erlane de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,81235581Eusamar Rodrigues de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01245439Expedito Agapito BezerraAuxiliar de serviços gerais40 h100,01255531Fabiana Araújo de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h-1265545Fabiana Pereira de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h-1275552Francisca Alves de Medeiros LimaAuxiliar de serviços gerais40 hAposentada128532454Francisca Ariele Lima BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,01295572Francisca das Chagas VasconcelosAuxiliar de serviços gerais40 h98,01305478Francisca Eliene Pereira MoraesAuxiliar de serviços gerais40 h100,01315445Francisca Ferreira de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h93,01325499Francisca Keiliane de Sousa CostaAuxiliar de serviços gerais40 hLicença1335453Francisca Marcira Soares de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,01345482Francisca Nalva de Lima SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,01355573Francisca Regilene Goncalves de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,71365520Francisca Rodrigues do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01375537Francisca Selma de Araújo CunhaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01385571Francisca Simone Alves MeloAuxiliar de serviços gerais40 h98,0139532068Francisca Viviane Rodrigues de MeloAuxiliar de serviços gerais40 h100,01406921Francisco Inácio Araújo da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h-1415569Francisco Ribeiro AraújoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01425479Geany Pereira OtavianoAuxiliar de serviços gerais40 h99,51435608Geliana Barbosa da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01447337Genicelda Pereira BorgesAuxiliar de serviços gerais40 hLicença1455563Gercina Barbosa de MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,01465498Gislene Souza MeloAuxiliar de serviços gerais40 h99,81476746Gláuria Antônia Rocha Cunha DamascenoAuxiliar de serviços gerais40 h98,31485457Gleidiane do Nascimento MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,01496940Helda Lima SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,91505561Hosana Barbosa de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01515538Iara Barbosa de AraújoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01528389Iraneide Correia da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01535517Irismar Araújo MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h99,11545613Irismary da Silva Melo LimaAuxiliar de serviços gerais40 h99,81556749Itamara Gomes FrancoAuxiliar de serviços gerais40 h99,31565451Ivani Rodrigues SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01575444Ivanira Bezerra da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01585540Ivone da Silva CamposAuxiliar de serviços gerais40 h100,01595524Janaina Rodrigues LimaAuxiliar de serviços gerais40 h98,01605535Jardel de Araújo LopesAuxiliar de serviços gerais40 h100,01615522Joana Rodrigues CostaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01625534Jocélia Isaias da CruzAuxiliar de serviços gerais40 h100,01635448Joelma Azevedo CarvalhoAuxiliar de serviços gerais40 h100,0164532042Jose Carlos de Paiva CastroAuxiliar de serviços gerais40 h100,01655598Jucirleide Maria Ribeiro de SouzaAuxiliar de serviços gerais40 h95,01665436Julinha Pereira DamascenoAuxiliar de serviços gerais40 h99,01677339Karla Lisandra da Silva NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h98,01686944Lidiane Alves FerreiraAuxiliar de serviços gerais40 h98,41695633Lidiane Costa SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,51707340Liduína Gomes LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01715591Lilia Ribeiro de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h97,81725489Lourdes Benicio de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h98,51735580Luciana Mendes FirminoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01745511Luciene Isaias BastosAuxiliar de serviços gerais40 h100,01756938Lucilene Alves de LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01765562Lucilene Justino da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h93,01775577Lucivânia Moreira De MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,01785487Lusanira Rodrigues CarvalhoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01795465Marcia Rejane Tavares MarinheiroAuxiliar de serviços gerais40 h99,01805841Marcos Ferreira de AndradeAuxiliar de serviços gerais40 h100,01815506Margarida Abreu de AraújoAuxiliar de serviços gerais40 h92,01825514Maria Aparecida da Rocha OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h99,01835551Maria Aparecida GomesAuxiliar de serviços gerais40 h82,81848379Maria Aurizete Paulo da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 hCedida1858367Maria Celeste Pereira SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,201866941Maria Celma de Lima SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01875567Maria Claudiana Lima de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,51886932Maria da Conceição Queiroz AlvesAuxiliar de serviços gerais40 h100,01895588Maria da Conceição Ribeiro LimaAuxiliar de serviços gerais40 h95,01905461Maria da Paz LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01915484Maria das Graças Alves BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h98,51925568Maria das Graças Alves da Silva BezerraAuxiliar de serviços gerais40 h100,01935543Maria das Graças Damasceno MesquitaAuxiliar de serviços gerais40 h98,01945450Maria das Graças FeitosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,81955628Maria das Graças Fideles da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,41965556Maria das Graças Ribeiro BritoAuxiliar de serviços gerais40 h100,01975504Maria das Graças Rodrigues SousaAuxiliar de serviços gerais40 h100,01985614Maria das Graças Santos de MesquitaAuxiliar de serviços gerais40 h99,001995606Maria das Graças SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h95,02006943Maria de Fatima Lima MoraesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02015471Maria de Fatima Oliveira MenezesAuxiliar de serviços gerais40 hCedida2025485Maria de Fatima Vieira da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02035505Maria de Jesus Cordeiro de MatosAuxiliar de serviços gerais40 h100,02045510Maria de Jesus Neri CoelhoAuxiliar de serviços gerais40 h97,92055467Maria de Lourdes Rodrigues LimaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02065570Maria do Socorro Alves MeloAuxiliar de serviços gerais40 hLicença2076949Maria do Socorro da Silva FreitasAuxiliar de serviços gerais40 h100,02085586Maria do Socorro da Silva MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h 99,52097342Maria do Socorro Ferreira AlvesAuxiliar de serviços gerais40 h99,02105490Maria do Socorro Gomes SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,82116926Maria do Socorro Paiva GonçalvesAuxiliar de serviços gerais40 h-2125455Maria do Socorro RodriguesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02135623Maria Edite do Nascimento LinharesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02145438Maria Elenilda Rodrigues de PaivaAuxiliar de serviços gerais40 hLicença2157343Maria Elenir Mendes SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02165443Maria Elizabeth de Medeiros SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,52175460Maria Elizângela Lisboa GomesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02185536Maria Euline Mendes de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h99,5219532649Maria Gorete Silva de MoraisAuxiliar de serviços gerais40 h99,82205446Maria Joice de Azevedo CarvalhoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02215548Maria José do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02225476Maria Josélia da Silva MeloAuxiliar de serviços gerais40 hAposentada2235589Maria Josélia do RegoAuxiliar de serviços gerais40 h99,0224532669Maria Lenir da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02255463Maria Lenira da Silva VianaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02265502Maria Lucileide Silva do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h89,02275626Maria Lucilene dos Santos OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h92,02285550Maria Lucimar Rodrigues LimaAuxiliar de serviços gerais40 h98,02295604Maria Lucineide Gomes da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 hCedida2305491Maria Marta de Sousa AquinoAuxiliar de serviços gerais40 h98,82316069Maria Ribeiro JorgeAuxiliar de serviços gerais40 h98,82325602Maria Rodrigues da Silva OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h99,002335497Maria Rodrigues de MeloAuxiliar de serviços gerais40 h99,02346070Maria Rodrigues SilvaAuxiliar de serviços gerais40 hLicença2355473Maria Roseane Alves da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02365612Maria Tamyres da Rocha OtavianoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02375527Maria Tereza de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h93,02387460Marileuza Rodrigues de AraújoAuxiliar de serviços gerais40 h98,72395488Marineide Medeiros de Paulo PaivaAuxiliar de serviços gerais40 h97,62405596Marlene Pereira da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02415629Marlene Rodrigues LimaAuxiliar de serviços gerais40 h99,52425546Marta Maria de Sousa BarrosAuxiliar de serviços gerais40 h100,02435483Marta Rodrigues de MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h94,62445601Maryane Ferreira do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02455437Michelle da Silva GoncalvesAuxiliar de serviços gerais40 hCedida2465560Minervina Barbosa de MedeirosAuxiliar de serviços gerais40 h100,02477347Natalia de Matos AraújoAuxiliar de serviços gerais40 h97,02486945Nayana Rodrigues RamosAuxiliar de serviços gerais40 h95,02495609Neudélia Isaías da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h98,32505468Oscarina Rodrigues GonçalvesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02515597Patrícia Barbosa da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02525590Patrícia da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02535513Patrícia de Luna MeloAuxiliar de serviços gerais40 h97,02545553Penha Camila Bandeira PimentaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02555592Raimunda Barreto de SousaAuxiliar de serviços gerais40 h97,02565456Raimunda Cristina Viana da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02575539Raimunda Gomes da Silva NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02586939Raimunda Maria da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h99,82595611Raimunda Maria Gonçalves AlvesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02606121Raimunda Ribeiro da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 hLicença2616924Raimundo Campos FerreiraAuxiliar de serviços gerais40 hCedido2625495Regina Costa PereiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,02635526Renata Rodrigues SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02645542Rita Barbosa do NascimentoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02655481Rita Pereira de LimaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02665575Roseclé Felipe de Sousa SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02675480Rosemary Paiva de MesquitaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02687449Rosemary Pereira SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02695532Rosenilda Lima BatistaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02705486Rosilene de Sousa SoaresAuxiliar de serviços gerais40 h100,02715464Rosineide Alves MendesAuxiliar de serviços gerais40 h99,52725549Rosineide Bezerra da SilvaAuxiliar de serviços gerais40 h100,02735458Sandra da Silva FerreiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,02745559Sandra Maria Alves da CostaAuxiliar de serviços gerais40 hLicença2755521Scheyla da Silva GomesAuxiliar de serviços gerais40 h99,32765554Selma Aparecida da Silva SantosAuxiliar de serviços gerais40 h97,02775472Silvana de Oliveira LimaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02785474Sonia Maria Cavalcante LimaAuxiliar de serviços gerais40 h97,02795493Sueli de Paiva BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,92805607Tatiana Maria de Sousa LimaAuxiliar de serviços gerais40 h97,0281532710Tiago Fernandes NegreirosAuxiliar de serviços gerais40 h97,82826931Tiago Pontes OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h98,32835565Valdemar Sampaio de OliveiraAuxiliar de serviços gerais40 h100,02845519Valdene Ribeiro BarbosaAuxiliar de serviços gerais40 h99,02855625Valdeney Linhares RodriguesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02865599Valdenice do Nascimento CostaAuxiliar de serviços gerais40 h99,52875605Vanderlúcia Marques DamascenoAuxiliar de serviços gerais40 h80,02885528Vanusa Sousa de SáAuxiliar de serviços gerais40 h100,02898370Veridiana Gomes CarvalhoAuxiliar de serviços gerais40 h100,02905558Veronica Camilo LopesAuxiliar de serviços gerais40 h100,02916747Vitoria Regia Alves PaivaAuxiliar de serviços gerais40 h97,9292373Francisco Isaías do NascimentoMecânico40 h98,4293532651Antônio José Lima De AguiarOperador de máquina pesada40 H100,002946119Antônio Edilson de OliveiraPorteiro40 h99,82956120Antônio Iolando de Melo AlcântaraPorteiro40 h95,002966968Domingos Canuto do NascimentoPorteiro40 h99,72976942Eriberto Gonçalves GomesPorteiro40 h95,002985618Francisco Alberto da SilvaPorteiro40 h100,02995620Francisco de Alcântara JorgePorteiro40 h100,03005435Gilberto Ferreira GomesPorteiro40 hLicença3016744Jose Alexsandro e SilvaPorteiro40 hLicença3025619Vicente Osmar Jorge JúniorPorteiro40 h97,00

Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos Administrativos - 2025Atividades de Nível Médio - ANMNºMatriculaNomeCargoCarga HoráriaResultado Parcial18375Amanda Marques Oliveira Agente administrativo40h99,9~26026Ana Carla de MedeirosAgente administrativo40h99,9~38368Antônia Danielle Gomes NunesAgente administrativo40h99,6~48400Dênis de Medeiros BritoAgente administrativo40h100,00~5533051Elis Regina Linhares BarrosAgente administrativo40h100,00~68374Emanuelly de Moura SilvaAgente administrativo40h99,6~76025Francisca das Chagas Coutinho MunizAgente administrativo40h99,9~9533074Francisca Luane Rodrigues de SousaAgente administrativo40h99,5~106062Francisco Jardel Farias de OliveiraAgente administrativo40hCedido~117351Francisco Pereira de AraújoAgente administrativo40h99,97~128388Gerlando Lima PradoAgente administrativo40h97,1~136013Iara Maria Ximenes de Alcantara PereiraAgente administrativo40h100,00~146065Isamara do Vale Silva MartinsAgente administrativo40hCedida~158384Jacqueline Mendes da SilvaAgente administrativo40h99,00~16533072Jardel Fernandes de AraújoAgente administrativo40h100,00~177454Jhonatan da Costa RibeiroAgente administrativo40hLicença~186068Joao Paulo Araújo LimaAgente administrativo40h99,919763Jordana Lima JorgeAgente administrativo40h99,00~208349Jose Ornero Oliveira CanutoAgente administrativo40h100,00~216992Karisia da Cunha FreitasAgente administrativo40hCedida~228425Kessy Duarte AraújoAgente administrativo40h98,00~23533123Leandro Araújo de BritoAgente administrativo40hLicença246029Lidiane Neves RibeiroAgente administrativo40h100,00258335Luciana Marques de LimaAgente administrativo40h-~26354Marcio Alessandro Carvalho DamascenoAgente administrativo40h93,0~276118Marcos Venício da Silva CastroAgente administrativo40h100,00~286019Maria das Graças De Medeiros OliveiraAgente administrativo40h92,5~296018Maria de Lourdes Cunha LopesAgente administrativo40hLicença~306009Maria Derlange Honorato RodriguesAgente administrativo40h95,6~318383Maria Djane Gonçalves SilvaAgente administrativo40h100,00~326021Maria Edite Marques de AzevedoAgente administrativo40h-~33439Maria Oliveira de AlmeidaAgente administrativo40h100,00~347353Maylson Freitas Brito TerceiroAgente administrativo40h~Cedido356016Midian de Brito MeloAgente administrativo40H91,6~36533124Paula Cristyne da Costa Agente administrativo40hLicença376042Paulo Cleber FariasAgente administrativo40h98,00~387465Priscilla Matweew Abib AlliAgente administrativo40hLicença397355Romário Barbosa De SousaAgente administrativo40h100,00~406011Rosilene Rodrigues de Oliveira RibeiroAgente administrativo40h98,8~418559Thiago Alves Costa RodriguesAgente administrativo40h100,00426116Gerlanyo Sandro Franco de OliveiraArquivista40hLicença446948Antônia Solange Braga SilvaArtesã40h-~45532939Aldelina Ribeiro BritoAuxiliar administrativo40h99,0~46532937Antonia Marlana de Oliveira LimaAuxiliar administrativo40h98,0~478112Auriclea de Melo Sousa FalesAuxiliar administrativo40hLicença487426César Augusto Borges de MeloAuxiliar administrativo40hLicença496010Emmanuela Araújo Brito Carvalho Auxiliar administrativo40h99,9~506030George Hamilton Rodrigues de AlmeidaAuxiliar administrativo40hCedido~516012Hordalya Filizola DinizAuxiliar administrativo40h97,0528396Jéssica Carvalho de Sousa Auxiliar administrativo40hLicença53830Joao Paulo Moura MedeirosAuxiliar administrativo40h98,3~54532547Lucélia da Silva SousaAuxiliar administrativo40h99,8~55777Maria Adriana Araújo MonteiroAuxiliar administrativo40h98,0~56429Maria da Penha Ribeiro Soares PintoAuxiliar administrativo40hCedida57361Maria de Fatima da Cunha LopesAuxiliar administrativo40h100,0~58362Maria de Jesus da Cunha LopesAuxiliar administrativo40h100,0~60375Maria Helena Lima CarvalhoAuxiliar administrativo40h80,0~616061Maria José do ValeAuxiliar administrativo40h100,0~628131Maria Laísse FerreiraAuxiliar administrativo40h99,6~637459Maria Luana Rodrigues da SilvaAuxiliar administrativo40h100,0~646028Maria Luciana Miguel SousaAuxiliar administrativo40hCedida~658381Marisa de Paiva Lima SilvaAuxiliar administrativo40h99,6~66533570Miguel Victor Ribeiro de PaivaAuxiliar administrativo40h99,4~67358Regiane Marques de Paulo SousaAuxiliar administrativo40h-~68532981Rychardson Ferreira SousaAuxiliar administrativo40h97,7~69533758Sara de Paiva Sá MeloAuxiliar administrativo40h100,0~706127Mariita Brito da SilveiraAuxiliar de contabilidade40hLicença715687Andreia Menezes CorreiaAuxiliar de secretaria40h100,0~725669Antônia Neuma Jorge FreireAuxiliar de secretaria40h100,0~735668Bruna Alves de MeloAuxiliar de secretaria40h100,0~745691Cristina de Oliveira BarrosAuxiliar de secretaria40h100,0755679Excelsa Franco da SilvaAuxiliar de secretaria40h98,8~765670Fabiana Rodrigues de CastroAuxiliar de secretaria40h100,0~775689Kelly de Mesquita MeloAuxiliar de secretaria40h100,0~785694Luana de Oliveira FreireAuxiliar de secretaria40h100,0~795676Luana Silva da SilvaAuxiliar de secretaria40hLicença805671Magna Maria Mendes de OliveiraAuxiliar de secretaria40hLicença815695Maria das Graças Gomes GoncalvesAuxiliar de secretaria40h100,0~825843Maria do Socorro Rodrigues de MoraesAuxiliar de secretaria40h100,0~835672Maria Leane De Sousa BernardoAuxiliar de secretaria40h99,0845663Marinalda Pereira VianaAuxiliar de secretaria40h100,0855675Marta Maria Fernandes de MedeirosAuxiliar de secretaria40h100,0~865680Micheline Maria Rodrigues de OliveiraAuxiliar de secretaria40hLicença875685Priscila Alves da SilvaAuxiliar de secretaria40hLicença885972Rita Alves de Sousa OliveiraAuxiliar de secretaria40h99,5~895673Rogerio de Lima AlmeidaAuxiliar de secretaria40h100,0~905686Ronaldo Rodrigo de OliveiraAuxiliar de secretaria40h100,0915693Rosilda Rodrigues LinharesAuxiliar de secretaria40h100,0925692Silvania Damasceno IsaiasAuxiliar de secretaria40h88,5~935683Solaniele Medeiros da SilvaAuxiliar de secretaria40h100,0~945664Teresinha Damasceno AraújoAuxiliar de secretaria40h-~955690Terezinha Barbosa de SousaAuxiliar de secretaria40h100,0~965674Vanderlene Rodrigues do NascimentoAuxiliar de secretaria40h100,0~97427Ana Régia Oliveira SoaresDigitador40h92,1~986075Antônia Allana Farias CordeiroDigitador40h100,00~99391Claudio José Damasceno MeloDigitador40h99,4~1006131Daniela Barbosa da SilvaDigitador40hCedida~1016094Edilaine Rodrigues de Sousa UchoaDigitador40h100,00~102414Gilcirene Moreira RochaDigitador40h~Cedida103423Gilmara de Matos CarvalhoDigitador40hCedida~104353João Salmito Ferreira de AlmeidaDigitador40h~Cedido1056072Mysma Elaine Ribeiro CorreiaDigitador40h99,5~1066092Rangles da Cunha RamosDigitador40h97,8~107433Rita de Cássia de Azevedo PaivaDigitador40h96,00~1086770Simone Barbosa de SousaDigitador40h99,7~109533044Thais Bezerra AlcântaraDigitador40h98,00~110415Vanderley Barbosa de SousaDigitador40h99,97~111388Willyário Alcantara de AbreuDigitador40h100,00~112532882Elan Carvalho Coutinho LinoFiscal de obra e postura40hLicença113532883Leandro França de SáFiscal de obra e postura40h96,1~114351Agnes Goncalves de Aguiar PaulaFiscal de tributos municipais40hLicença1157457Camila Lopes de PaulaFiscal de tributos municipais40h100,00~116395Clodoaldo Farias BorgesFiscal de tributos municipais40h100,00118352Edvar Jorge de Sousa FilhoFiscal de tributos municipais40h99,20~119396Elias Sérgio Alves BritoFiscal de tributos municipais40h99,00120438Francisco Edmilson da SilvaFiscal de tributos municipais40h99,00~1216114Gilberto Júlio VasconcelosFiscal de tributos municipais40h100,00~1227398Karolinne Santeza de Almeida NunesFiscal de tributos municipais40h100,00~1235415Antônia Gislayne de Oliveira LimaInstrutor de artes40h99,4~1245418Damiana Alves dos SantosInstrutor de artes40h99,5~1255413Joao Batista Soares do NascimentoInstrutor de capoeira40h97,5~126428Antônia Flavia Roque DamascenoInstrutor de esportes40h94,5~127366Jose Lucena Lopes FilhoInstrutor de esportes40hLicença~128368Jose Rogerio Gomes de SousaInstrutor de esportes40h100,00~129359Pedro Regis de Abreu SoaresInstrutor de esportes40h99,8~1305414André Luís Aguiar MaltaInstrutor de violão40h94,7~1316071Antônio Ribeiro LimaInstrutor de violão40h83,4~1325970Fábio Ferreira GomesInstrutor de violão40h99,5~1337427Antônio Marcelo de Castro FurtadoMonitor de artes40h99,2~1347430Claudilene do Nascimento CamposMonitor de artes40h99,4~1357428Kleber Bruno da SilvaMonitor de artes40h98,9~1367431Nilton Martins PaivaMonitor de artes40h94,2~1378386Antônio Eulino da Rocha CarneiroMotorista B40h95,0~1386133Elisângelo Andrade LimaMotorista B40h100,00~139772Fernando Antônio de SousaMotorista B40h96,7~1407334Francisco Jefferson Lourenco de Sousa BragaMotorista B40h100,00~141416Jose Almir Rodrigues da SilveiraMotorista B40h100,00~142779Josué Rodrigues de MedeirosMotorista B40hLicença1436928Luzardo Henrique Goncalves de PaivaMotorista B40h95,0~144532652Moésio Silva de SáMotorista B40hCedido145532456Paulo Henrique da Silva MedeirosMotorista B40h98,9~1476132Pedro Paulo RodriguesMotorista B40h100,001496130Raimundo Nonato de BritoMotorista B40h100,00~1506128Rogério da Silva MeloMotorista B40h100,001517392André Ximenes de OliveiraMotorista D40h100,00~1526140Antônio Jaldemir Laureano FernandesMotorista D40h100,00~1536129Antônio Pedro de SousaMotorista D40hCedido~1547424Carlos Victor de Alcântara SousaMotorista D40h100,0~1556962Cícero Germano Alexandre da CunhaMotorista D40h87,5~1566139Cleudimar Araújo SáMotorista D40h100,00~1576137Edilson Bonifácio de BritoMotorista D40h100,00~1587396Francisco Romoaldo Aquino de SouzaMotorista D40h100,0~1597445Francisco Vasconcelos SegundoMotorista D40h100,00~1607399Gustavo Aragão RodriguesMotorista D40h100,00~161403Luís Farias CordeiroMotorista D40h90,00~1627425Ricardo de Paiva NascimentoMotorista D40h95,0~1636929Ronaldo Gonçalves dos SantosMotorista D40h100,00~164532505Alcileide Oliveira MedeirosOrientador social40h99,7~165532562Maria Viviane de Sousa SilvaOrientador social40h91,9~166532612Rafaely de Sousa Lima OliveiraOrientador social40h99,7~167532613Rejane Oliveira SoaresOrientador social40hLicença168355Nelson Francisco Vidal da CunhaProgramador40hLicença1696073Alyne Veras CavalcanteRecepcionista40h98,0~1706091Eliane da Silva RodriguesRecepcionista40h100,0~1716067Francisca Edna Silva AlmeidaRecepcionista40h100,0~1726095Juliana Campos LopesRecepcionista40hLicença1746076Marcela Monteiro PessoaRecepcionista40h98,5~1756105Maria Vilanir de AraújoRecepcionista40h99,6~1766064Rafaella Maria Souza AraújoRecepcionista40h100,0~177532938Ana Lúcia Pereira CordeiroSecretario escolar40h100,00~178532890Ana Lúcia Ribeiro da SilvaSecretario escolar40h100,00~1795667Ana Patrícia Alves NeriSecretario escolar40hCedida~1807376Francisca Daiana Rocha de SouzaSecretario escolar40h100,001817377Francisco Alan Furtado de PaulaSecretario escolar40h100,00~182532884Jose Edson FerreiraSecretario escolar40h-~183533042Maria Arlene Rodrigues BezerraSecretario escolar40h100,00~184533015Maria Gislane de Oliveira SilvaSecretario escolar40h100,0185532668Fernando Antônio Barbosa Gomes Técnico agrícola40h100,00~1867394Fernando Ferreira GomesTécnico agrícola40hLicença187435Manoel Sales de AlmeidaTécnico agrícola40h98,00~188532564Graciane Sousa BezerraTécnico em contabilidade40h99,4~189533445Joaquim Neto Lopes de AlcantaraTécnico em contabilidade40h98,9~1908372José Rodrigues de Oliveira JúniorTécnico em contabilidade40h99,6~1915711Francisco Gilson de Paula OliveiraTécnico em segurança do trabalho40hLicença

Resultado Parcial da Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos Administrativos - 2025Atividades de Nível Superior - ANSNºMatriculaNomeCargoCarga horáriaResultado Parcial15823João Batista Brandão NetoAdministrador40h95,3~25783Maria Helena Soares do Nascimento AlmeidaAdministrador40h99,20~3532403Ana Maria Lustosa de Melo CarvalhoAssistente social30 h~Licença4410Camila Bezerra RochaAssistente social30 h~Cedida5532477Conceição Maria do Vale AlvesAssistente social30 h~100,006424Helayne Claudia Araújo PradoAssistente social30 h~Cedida7532435Jerferson Gustavo Ferreira da SilvaAssistente social30 h98,7~87464Jéssica Dayana Pinheiro de SousaAssistente social30 hLicença97383Lívia Maria Soares MacedoAssistente social30 hLicença105837Maria Marleusa Medeiros de OliveiraAssistente social30 h100,00~11532460Samila Maria de Castro Lima MartinsAssistente social30 h~Licença12532467Tatiana de Castro OliveiraAssistente social30 h98,82~138258Maria Jane Kelly de SousaBibliotecário40h99,5~147930Francisca Karine Marques AragãoContador40h~Cedida155889Francisco Jamax Bezerra GuilhermeEducador físico20 h99,4~165820Soraya Filizola CavalcanteEducador físico20 h99,9~17533073Jonathas da Silva MeloEngenheiro agrônomo40h97,0~187751Euselene Rodrigues AlvesPsicólogo40h99,6~19532468Gilsiane Maria Vasconcelos MarquesPsicólogo40h99,520532563Ludmila Silva PintoPsicólogo40h98,0~217982Santiago BlanchePsicólogo40h99,5~22532462Tassya Bruna Galvão AraújoPsicólogo40h99,8~23533050Ana Regina Ribeiro RodriguesPsicopedagoga20 h~-~24533011Antônia Anágila de Sousa da SilvaPsicopedagoga20 h~-~258413Nirly Karine Rodrigues AguiarPsicopedagoga20 hLicença267510Anita Saraiva Dorneles MacielQuímico40h~-~275817Fernando Paiva do NascimentoTecnólogo em saneamento ambiental40h99,7~285795Jonyel Cavalcante de AguiarTecnólogo em saneamento ambiental40hLicença295791Francisco Evaristo JorgeVeterinário40h100,00~30~7451Wenderson Apolônio da SilvaPsicólogo40h~Licença

PORTARIA Nº 032/2025, de 12 de novembro de 2025

Dispõe sobre o cumprimento integral da carga horária de trabalho pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

·O disposto na Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Benedito;

· A necessidade de garantir a eficiência, a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população;

· A importância do cumprimento integral da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que todos os servidores públicos efetivos, contratados, comissionados ou cedidos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, cumpram integralmente a carga horária de trabalho estabelecida para seus respectivos cargos e funções.

Art. 2º O controle da frequência e do cumprimento da jornada será realizado pelos meios oficiais adotados pela Secretaria, devendo os responsáveis pelas unidades administrativas zelar pela fiel observância deste ato.

Art. 3º O não cumprimento da carga horária, bem como a ausência injustificada ao serviço, poderão ensejar a abertura de procedimento administrativo e aplicação das penalidades cabíveis, conforme a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de São Benedito, 12 de novembro de 2025.

LEI Nº 1.546 de 14 de novembro de 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. DAVI AMARAL ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Davi Amaral Alcântara.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

LEI Nº 1.547 de 14 de novembro de 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Francisco Jonas Gomes da Silva.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

LEI Nº 1.548 de 14 de novembro de 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. JANUÁRIO ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Januário Alves de Sousa.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. ANGELO MARINO STUDART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Januário Alves de Sousa.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

LEI Nº 1.550 de 14 de novembro de 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE A SRA. CAMILA MENDES VASCONCELOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sambeneditense a Sra. Camila Mendes Vasconcelos Lopes.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

LEI Nº 1.551 de 14 de novembro de 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SAMBENEDITENSE AO SR. MÁRCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. Márcio Fernandes Oliveira Chagas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

LEI Nº 1.552 de 14 de novembro de 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À COOPERATIVA DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA – COAFSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, nos termos desta Lei, imóvel de propriedade do Município de São Benedito à Cooperativa das Mulheres da Agricultura Familiar da Serra da Ibiapaba (COAFSI), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 43.247.364/0001-83, com sede no Sítio Campo de Pouso, S/N, São Benedito/CE, CEP 62370-000.

Parágrafo único. O imóvel público de que trata o caput deste artigo está inserido na Matrícula nº 5.237, datada de 08 de março de 2012, registrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Benedito/CE, possuindo as seguintes características: imóvel rural (lote), de formato retangular, parte das terras encravada no Sítio Xique-xique, registrada sob o nº R.03/5.237, localizado a uma distância de 386,70 metros pelo lado sul da estrada de asfalto São Benedito – Distrito do Barreiro, zona rural deste Município de São Benedito. Seus limites são os seguintes: partindo do oeste para leste, com azimute de 78º0'84”, do ponto inicial 01 (Coord. GPS X-286008,41 Y-9552567,08), situado no limite com as terras do Sítio Xique-xique, matrícula nº 2.222, pertencente aos herdeiros de Raimundo Henrique do Nascimento (Francisco Isaías do Nascimento e Luciene Isaías do Nascimento); segue sentido leste, confrontando com os mesmos, pelo lado norte, frente, e distância total de 100,00 metros, até o ponto 02 (Coord. GPS X-286106,31 Y-9552587,47), no limite com as terras do Sítio Xique-xique, pertencente a Jorge Pinto de Mesquita; virando à direita, com azimute de 167º0'8,4", segue sentido sul, confrontando com o mesmo (Jorge Pinto de Mesquita), pelo lado leste, nascente, e distância de 150,00 metros até o ponto 03 (Coord. GPS X-286137,81 Y- 9552440,81), no limite com o restante das terras do Sítio Xique-xique, matrícula nº 2.222, pertencente aos herdeiros de Raimundo Henrique do Nascimento (Francisco Isaías do Nascimento e Luciene Isaías do Nascimento); virando à direita, com azimute de 258º0'8,4", segue sentido oeste, confrontando com os mesmos, pelo lado sul, fundos, e distância total de 100,00 metros até o ponto 04 (Coord. GPS X-286039,91 Y-9552420,42), no limite ainda com o restante das mesmas terras do Sítio Xique-xique, matrícula nº 2.222, pertencente aos herdeiros de Raimundo Henrique do Nascimento (Maria Isaías do Nascimento Paulo), pelo lado oeste, e distância de 150,00 metros até o ponto 01, ponto inicial deste perímetro. O lote contém um perímetro total de 500,00 metros.

Art. 2º O imóvel será destinado exclusivamente à construção da sede e à implantação de uma unidade de agroindústria da própria cooperativa, voltada ao beneficiamento e comercialização de produtos da agricultura familiar, sob gestão da COAFSI.

Art. 3º A presente doação, subordinada à existência de interesse público e precedida de avaliação, nos termos do art. 76, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, far-se-á mediante lavratura de escritura pública e registro desta no cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição do imóvel.

Art. 4º Constitui encargo da donatária construir a sede e a agroindústria da cooperativa, concluir as obras e iniciar as atividades produtivas no prazo de até 5 (cinco) anos contados do registro da escritura pública de doação.

Parágrafo Único. O imóvel doado será exclusivamente para os fins previstos nesta Lei, sendo vedada sua alienação, cessão, arrendamento, comodato ou qualquer forma de transferência a terceiros a qualquer tempo e deverá manter as atividades da agroindústria, sob pena de reversão do bem ao patrimônio municipal.

Art. 5º O descumprimento de qualquer encargo, ou a cessação das razões que justificaram a doação, implicará reversão automática do imóvel ao patrimônio do Município de São Benedito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Art. 6º As custas cartorárias, emolumentos e demais despesas decorrentes da doação e eventual reversão correrão por conta exclusiva da donatária.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará, por decreto, os procedimentos complementares necessários à execução desta Lei, inclusive quanto à fiscalização do cumprimento do encargo.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIOCOMBUSTÍVEL DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPERBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, nos termos desta Lei, imóvel de propriedade do Município de São Benedito à Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar e Biocombustível do Estado do Ceará LTDA (COOPERBIO), inscrita no CNPJ sob o nº 08.925.334/0001-88, com sede na Rua Major José Paulino, 123-D, Casarão Gerardo Cunha, Centro, Massapê, Ceará, CEP 62.140-000.

Parágrafo único. O imóvel referido no caput deste artigo possui as seguintes características: partindo-se do ponto P1, de coordenadas UTM 290.253,361 - 9.553.085,050, segue-se para o LESTE, a uma distância de 23,00 metros, faceando-se com o terreno remanescente da Área Institucional, até o ponto P2, de coordenadas UTM 290.276,184 - 9.553.087,840; virando-se ao SUL, a uma distância de 20,00 metros, faceando-se com a Via Local 01, até o ponto P3, de coordenadas UTM 290.279,057 - 9.553.068,049; virando-se ao OESTE, a uma distância de 23,00 metros, faceando-se ainda com a Via Local 11, até o ponto P4, de coordenadas UTM 290.256,245 - 9.553.065,257; e, finalmente, virando-se ao NORTE, a uma distância de 20,00 metros, faceando-se novamente com o terreno remanescente da Área Institucional, até o ponto inicial P1.

Art. 2º O imóvel será destinado exclusivamente à construção e implantação de uma unidade produtiva da COOPERBIO, voltada ao beneficiamento e comercialização de produtos da agricultura familiar e biocombustíveis, sob gestão da própria cooperativa.

Art. 3º A presente doação, subordinada à existência de interesse público e precedida de avaliação, nos termos do art. 76, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, far-se-á mediante lavratura de escritura pública e registro desta no cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição do imóvel.

Art. 4º Constitui encargo da donatária construir, concluir as obras e iniciar as atividades produtivas no prazo máximo de 10 (dez) anos, contados do registro da escritura pública de doação.

Parágrafo Único. O imóvel doado será exclusivamente para os fins previstos nesta Lei, sendo vedada sua alienação, cessão, arrendamento, comodato ou qualquer forma de transferência a terceiros a qualquer tempo e deverá manter as atividades, sob pena de reversão do bem ao patrimônio municipal.

Art. 5º O descumprimento de qualquer encargo, ou a cessação das razões que justificaram a doação, implicará reversão automática do imóvel ao patrimônio do Município de São Benedito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Art. 6º As custas cartorárias, emolumentos e demais despesas decorrentes da doação e eventual reversão correrão por conta exclusiva da donatária.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará, por decreto, os procedimentos complementares necessários à execução desta Lei, inclusive quanto à fiscalização do cumprimento do encargo.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

LEI Nº 1.554 de 14 de novembro de 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO À PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, nos termos desta Lei, parte de imóvel de propriedade do Município de São Benedito à Paróquia de São Benedito, inscrita no CNPJ nº 07.525.017/0005-35, com sede localizada na Praça Joaquim Bastos, s/n, Centro, São Benedito/CE, CEP 62380-000, integrante da Diocese de Tianguá, CNPJ nº 07.525.017/0001-01, com endereço principal na Avenida Prefeito Jacques Nunes, nº 1379, Bairro Seminário, Tianguá/CE, CEP 62327-145.

Parágrafo único. O imóvel público de que trata o caput está localizado no terreno de 899,21 m² (oitocentos e noventa e nove metros e vinte e um decímetros quadrados) e perímetro 192,95 m (cento e noventa e dois metros e noventa e cinco centímetros) denominado Área Institucional 2 integrante do Loteamento Serraville com as seguintes características: partindo-se do ponto P1, de coordenadas UTM 293.711,785 - 9.551.998,331, para o Nordeste, a uma distância de 32,67 metros, faceando-se com a Rua José Maria de Araújo até o ponto P2, de coordenadas UTM 293.736,952 - 9.552.019,011; virando-se ao Sudeste, a uma distância de 20,00 metros, faceando-se com o Lote 07 - Quadra X até o ponto P3, de coordenadas UTM 293.749,787 - 9.552.003,854; virando-se ainda ao Nordeste, a uma distância de 9,00 metros, faceando-se ainda com o Lote 07 - Quadra X até o ponto P4, de coordenadas UTM 293.756,565 - 9.552.009,288; virando-se ao Sudeste, a uma distância de 5,00 metros, faceando-se ainda com o Lote 06 - Quadra X até o ponto P5, de coordenadas UTM 293.759,886 - 9.552.005,681; virando-se ao Nordeste, a uma distância de 24,00 metros, faceando-se com os Lotes 04, 05 e 06 - Quadra X até o ponto P6, de coordenadas UTM 293.778,091 - 9.552.020,677; virando-se ao Sudeste, a uma distância de 4,77 metros, faceando-se com a Rua Projetada – sem denominação oficial até o ponto P7, de coordenadas UTM 293.781,318 - 9.552.017,366; virando-se ainda ao Sudeste, a uma distância de 18,39 metros, faceando-se ainda com a Rua Projetada – sem denominação oficial até o ponto P8, de coordenadas UTM 293.790,842 - 9.552.001,280; virando-se ao Oeste, a uma distância de 52,36 metros, faceando-se com os terrenos remanescentes do senhor Francisco de Paula Ferreira e sua esposa Maria da Conceição Barbosa de Sousa Paula até o ponto P9, de coordenadas UTM 293.738,904 - 9.551.997,951; virando-se ainda ao Oeste, a uma distância de 26,76 metros, faceando-se ainda com os terrenos remanescentes do senhor Francisco de Paula Ferreira e sua esposa Maria da Conceição Barbosa de Sousa Paula até o ponto inicial P1.

Art. 2.º O imóvel será destinado exclusivamente à construção de uma igreja católica para o exercício das atividades religiosas da Paróquia de São Benedito.

Art. 3º A presente doação, subordinada à existência de interesse público e precedida de avaliação, nos termos do art. 76, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, far-se-á mediante lavratura de escritura pública e registro desta no cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição do imóvel.

Art. 4.º Constitui encargo da donatária iniciar e concluir as obras de construção da igreja no prazo máximo de 10 (dez) anos, contados do registro da escritura pública de doação.

Parágrafo Único. O imóvel doado será utilizado exclusivamente para os fins previstos nesta Lei, sendo vedada sua alienação, cessão, arrendamento, comodato ou qualquer forma de transferência a terceiros, sob pena de reversão automática ao patrimônio do Município.

Art. 5.º O descumprimento de qualquer encargo ou a cessação das razões que justificaram a doação implicará reversão imediata do imóvel ao patrimônio do Município de São Benedito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Art. 6.º As custas cartorárias, emolumentos e demais despesas decorrentes da doação e eventual reversão correrão por conta exclusiva da donatária.

Art. 7.º O Poder Executivo regulamentará, por decreto, os procedimentos complementares necessários à execução desta Lei, inclusive quanto à fiscalização do cumprimento do encargo.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

LEI Nº 1.555 de 14 de novembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito aprovou, e eu Saul Lima Maciel Prefeito Municipal de São Benedito (CE), no uso das atribuições que lhe conferem os art. 52, da Lei Orgânica, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Poder Executivo concederá aos profissionais da educação básica, vinculados à Secretaria da Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2025, o abono denominado Abono-FUNDEB, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.

Parágrafo Único. O valor global destinado ao pagamento do Abono-FUNDEB, calculado de forma que a aplicação com despesas com os profissionais da educação básica dos recursos originários Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– FUNDEB, relativo ao exercício 2025, seja superior a 70% (setenta por cento), será de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Art. 2º. Poderão receber o abono previsto no artigo 1º desta lei os profissionais da educação básica em efetivo exercício, nos termos do inciso II e III do artigo 26 da Lei federal nº 14.113/2020, art. 61 da Lei nº 9.394/1996 e art. 1º da Lei nº 13.935/2019

'a71º. Os profissionais da educação básica são os docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes públicas de ensino de educação básica do município e vinculados a Secretária de Educação do Município.

'a72º. Não fazem “jus” ao abono:

I – os profissionais que não estejam atuando diretamente na educação básica do Município;

II – os estagiários e bolsistas da rede oficial de ensino;

III – os servidores que tenham frequência individual inferior a 2/3 (dois terços) dos dias de efetivo exercício, durante os períodos de apuração previstos no artigo 6º desta lei;

IV – os servidores cedidos a outros entes políticos.

Art. 3º. O valor do abono será pago aos servidores na forma prevista em regulamento, observados os seguintes critérios:

I – será concedido de forma proporcional:

a) à média de carga horária atribuída ao servidor no exercício de 2025, incluída a carga horária suplementar, aferida nos períodos estabelecidos no artigo 6º desta lei;

b) ao número de pontos relativos à frequência individual do servidor, conforme escala a ser fixada em decreto regulamentar, respeitada a frequência mínima de 2/3 (dois terços), aferida durante os períodos de apuração estabelecidos no artigo 6º desta lei.

'a71º. Caso o servidor seja titular de mais de um vínculo com a Secretaria da Educação, fará “jus”, em face de acumulação prevista constitucionalmente, ao recebimento do valor do abono nos respectivos vínculos, calculado na forma deste artigo.

'a72º. O abono será calculado de forma proporcional, observados os termos desta lei e do decreto regulamentar, para os profissionais que ingressaram no serviço público durante o exercício de 2025.

Art. 4º. No caso de o pagamento efetuado com base no artigo 3º desta lei ser insuficiente para o fim previsto no artigo 1º, poderá ser paga parcela complementar, desde que, a soma dos valores das parcelas não ultrapasse 100% (cem por cento) da remuneração bruta anual do servidor.

Art. 5º. O valor do abono não será incorporado aos vencimentos ou ao subsídio para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele incidirão os descontos legais previdenciários e tributários.

Art. 6º. Para cálculo do valor a que se referem os artigos 3º e 4º desta lei será considerado o período de janeiro a dezembro de 2025.

Art. 7º. O disposto nesta lei não se aplica aos inativos, pensionistas, cedidos, licenciados e afastados da Secretaria de Educação por qualquer outro motivo.

Art. 8º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, créditos suplementares até o limite do montante de 70,1% (setenta inteiros e um centésimo por cento) dos recursos disponíveis na conta municipal do FUNDEB, relativos ao exercício de 2025.

Art. 9º. A presente lei poderá ser regulamentada por decreto, no que couber.

Art. 10º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de novembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito