Portaria Nº 007/2026 São Benedito, 16 de janeiro de 2026.

O Prefeito Municipal de São Benedito-CE, Saul Lima Maciel no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere e em conformidade com o que preceitua o art. 3º da Lei Municipal 1.273/2021 de 29 de março de 2021, considerando a necessidade de nomear os novos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS FUNDEB:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB para o quadriênio 2026-2029.

I. Representantes do Poder Executivo Municipal

TITULAR: 1.Verônica Maria Vieira de Brito Amarilo 2. Emmanuela Araújo Brito Carvalho

SUPLENTE: 1. Regislany Gomes de Matos

2.Carlos Eduardo Damasceno Melo

II. Representante dos Professores das Escolas Básicas Públicas

TITULAR: Antonio Renato de Sales Mendes

SUPLENTE: Maria Eliene Sousa de Morais

III. Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

TITULAR: Maria Edina Jorge da CostaSUPLENTE: Ana Angélica Lima Sousa

IV.Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas:

TITULAR: Pedro Régis de Abreu Soares SUPLENTE: Antonia Joice de Lima Silva

V. Representantes de Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas

TITULAR: 1. Maria Janiely Teixeira da Silva

2. Bárbara Bezerra da Silva

SUPLENTE: 1.Cleneuda Jorge Oliveira

2. Lidiana Florêncio de Holanda Glória

VI. Representantes de Estudantes das Escolas Básicas Públicas

TITULAR: 1. Ana Beatriz Ramos de Medeiros

2. Endry Lara Sales Lima

SUPLENTE: 1. Débora Rodrigues Silveira

2. José Ryan Sales de Almeida

VII. Representante do Conselho Municipal de Educação

TITULAR: Gabriela de Paiva Mota

SUPLENTE: Marli Moura Nunes

VIII.Representante do Conselho Tutelar

TITULAR: Danilo de Sousa Pereira

SUPLENTE: Francisco Jailton Ferreira Silva

IX. Representantes de Organizações da Sociedade Civil

TITULAR: 1. Maria Sivone de Oliveira Nascimento

2. Francisco Gabriel de Oliveira Canuto

SUPLENTE: 1. Marilene de Sousa Cunha

2. Maria de Oliveira Viana

X. Representante das Escolas Quilombolas

TITULAR: Maria Eliany Ribeiro Mendes

SUPLENTE: Tais da Silva Mendes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito Ceará, 16 de janeiro de 2026.

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Saul Lima Maciel

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.11.18.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR NATANZINHO LIMA, A SER REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2026 (HORÁRIO: 23:00 - 00:30) , INTEGRADA À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 44.147.523/0001-30, pelo valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2026 - Ativ.: 1501.13 392 0522 2.102- Real. de Atividades Culturais, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoa jurídica; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 18 de Novembro de 2025 à 18 de Março de 2026.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.11.18.02 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR ZÉ FELIPE, A SER REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2026 (HORÁRIO: 23:00 - 00:30) , INTEGRADA À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: FORVIBES MUSIC LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 26.940.667/0001-68, pelo valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2026 - Ativ.: 1501.13 392 0522 2.102- Real. de Atividades Culturais, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoa jurídica; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 18 de Novembro de 2025 à 18 de Março de 2026.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.12.10.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA TATY GIRL, A SER REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2026 (HORÁRIO: 23:00 - 00:30) , INTEGRADA À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: TATY GIRL GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 23.268.243/0001-00, pelo valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2026; 15.01- Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo: 13.392.0423.2.099- Realização de Atividades Culturais; Classificação da Despesa Orçamentária- Elemento da Despesa: 33903900; Recursos Orçamentários:1500000000- Recursos não vinc. de impostos; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 10 de Dezembro de 2025 à 9 de Abril de 2026.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.12.10.02 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BANDANA, A SER REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2026 (HORÁRIO: 03:00 -04:30) , INTEGRADA À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: VIU SERVICOS E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 18.529.372/0001-75, pelo valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2026; 15.01- Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo: 13.392.0423.2.099- Realização de Atividades Culturais; Classificação da Despesa Orçamentária- Elemento da Despesa: 33903900; Recursos Orçamentários:1500000000- Recursos não vinc. de impostos; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 10 de Dezembro de 2025 à 9 de Abril de 2026.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.12.11.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA KIKO CHICABANA, A SER REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2026 (HORÁRIO: 22:00 - 23:30) , INTEGRADA À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 07.930.542/0001-02, pelo valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2026; 15.01- Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo: 13.392.0423.2.099- Realização de Atividades Culturais; Classificação da Despesa Orçamentária- Elemento da Despesa: 33903900; Recursos Orçamentários:1500000000- Recursos não vinc. de impostos; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 11 de Dezembro de 2025 à 10 de Abril de 2026.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.12.18.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTOR LORIM VAQUEIRO, A SER REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (HORÁRIO: 03:00 -040:30) , INTEGRADA À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: MBS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 09.088.724/0001-03, pelo valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2026; 15.01- Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo: 13.392.0423.2.099- Realização de Atividades Culturais; Classificação da Despesa Orçamentária- Elemento da Despesa: 33903900; Recursos Orçamentários:1500000000- Recursos não vinc. de impostos; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 18 de Dezembro de 2025 à 17 de Abril de 2026.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.12.18.02 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA PRABALAR, A SER REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2026 (HORÁRIO: 01:00 - 02:30) , INTEGRADA À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDA EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 00.430.571/0001-66, pelo valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2026; 15.01- Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo: 13.392.0423.2.099- Realização de Atividades Culturais; Classificação da Despesa Orçamentária- Elemento da Despesa: 33903900; Recursos Orçamentários:1500000000- Recursos não vinc. de impostos; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 18 de Dezembro de 2025 à 17 de Abril de 2026.