O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE MÍDIA PRO CARNAVAL, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=142
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026
Cadastramento Público de Paredões de Som (gratuito)Carnaval Benefolia 2026 – São BeneditoPeríodo: 14 a 17 de fevereiro de 2026
Horário : 14h às 22ha 17
1. DO OBJETO
A presente Chamada Pública tem por objeto o cadastramento público de paredões de som, vinculados a veículos automotores ou carretinhas de som, de pessoas físicas interessadas em participar gratuitamente do Carnaval Benefolia – São Benedito, evento cultural e festivo promovido pelo Município de São Benedito, que ocorrerá no período de 14 a 17 de fevereiro de 2026.
O cadastramento tem como finalidade organizar, regulamentar e disciplinar a utilização de paredões de som durante o evento, assegurando a ordem pública, a segurança, o bem-estar da população, o controle sonoro e a convivência harmoniosa entre foliões, moradores e participantes.
Somente será permitida a utilização de paredões de som devidamente cadastrados e identificados, sendo expressamente proibida a participação de qualquer veículo, carretinha ou equipamento de som que não possua credenciamento prévio e adesivo oficial de autorização, fornecido pela organização do evento.
2. DA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo (SESCULT) é a responsável pela coordenação, organização, fiscalização e acompanhamento desta Chamada Pública, bem como pela definição dos espaços específicos destinados ao uso dos paredões de som durante o evento.
3. DO CADASTRAMENTO
O cadastramento será realizado exclusivamente de forma online, por meio de link disponível no destaque do Instagram oficial da Secretaria Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo @sescult_sb
No ato do cadastro, o responsável deverá preencher todos os dados obrigatórios, incluindo:
Dados do proprietário:
·Nome completo;
·CPF;
·Telefone para contato;
·Endereço completo.
Dados do veículo ou carretinha de som:
·Placa do veículo (quando aplicável);
·Renavan
·Modelo e características do veículo;
·Informações completas da carretinha de som, se houver;
·Documentação legal do veículo e/ou da carretinha;
·Descrição do equipamento de som (paredão).
O preenchimento incompleto, incorreto ou inverídico das informações poderá resultar no indeferimento do cadastro.O responsável pelo cadastro declara, no ato da inscrição, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e fidedignas, assumindo total responsabilidade civil, administrativa e legal pela veracidade dos dados informados.
4. DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PAREDÕES
·O funcionamento dos paredões de som será exclusivamente das 14h às 22h, durante os dias do evento;
·Após as 22h, a fiscalização oficial do evento notificará os responsáveis para o desligamento imediato do som;
·Todos os cadastrados deverão cumprir rigorosamente a ordem da fiscalização, sob pena de advertência, suspensão ou retirada do local.
5. DO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
·Todos os paredões cadastrados receberão um adesivo oficial de autorização, que deverá estar visível no veículo, carretinha ou equipamento de som;
·O adesivo será a comprovação oficial do credenciamento;
·Não será permitido, em hipótese alguma, o funcionamento de paredões de som sem o adesivo oficial;
·Haverá fiscalização permanente durante todo o evento, com o objetivo de impedir a atuação de paredões não cadastrados, garantindo a segurança e a organização do Carnaval Benefolia.
6. DAS OBRIGAÇÕES DOS RESPONSÁVEIS PELOS PAREDÕES
Os responsáveis pelos paredões cadastrados deverão:
·Utilizar o equipamento somente nos locais previamente sinalizados e autorizados pela organização;
·Respeitar rigorosamente os limites do espaço cedido para o uso dos paredões;
·Cumprir os horários estabelecidos de funcionamento (14h às 22h);
·Manter conduta adequada, respeitando as normas de segurança, ordem pública e controle sonoro;
7. DA RESPONSABILIDADE CIVIL E ISENÇÃO DO PODER PÚBLICO
Todos os participantes deverão estar cientes de que:
·A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de São Benedito não se responsabilizam por quaisquer danos, furtos, avarias ou prejuízos sofridos pelos veículos, carretinhas ou equipamentos de som;
·Cada proprietário será totalmente responsável por seu veículo, carretinha e aparelho de som, bem como por qualquer dano causado a terceiros ou ao patrimônio público;
·O cadastramento não gera qualquer vínculo com a Administração Pública.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
·O cadastramento é obrigatório para participação no evento;
·O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, suspensão do uso do som ou retirada do local, a critério da Comissão Organizadora;
·Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Carnaval Benefolia – São Benedito.
·O cadastramento dos paredões de som, bem como a participação no Carnaval Benefolia 2026 – São Benedito, é totalmente gratuito, não sendo cobrada qualquer taxa, valor ou contribuição, a qualquer título, seja para inscrição, credenciamento, autorização ou participação no evento.
9. DA VIGÊNCIA
O cadastramento será válido exclusivamente para o Carnaval Benefolia – São Benedito, no período de 14 a 17 de fevereiro de 2026, não gerando direito adquirido para eventos futuros.
