CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 22/2026
EXONERAR TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
PORTARIA N° 22/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de São Benedito, AGNES GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de preenchimento das vagas dos cargos em comissão criadas nesta Casa.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERARtodos os ocupantes de Cargos Comissionados pertencentes ao quadro funcional da Câmara Municipal de São Benedito.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de São Benedito Ceará, 27 de Março de 2026.
