A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Benedito, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise da documentação apresentada no âmbito do Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 90002/2026-PQ/SECULT do tipo SUBJETIVA e ESPECÍFICA de empresas interessadas na futura contratação de serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção do Ginásio Poliesportivo Municipal no Bairro Green Ville, Município de São Benedito/CE, foram deferidos os pedidos das seguintes empresas: Dimensional Locações E Serviços Ltda; Eletrocampo Serviços e Construções Ltda; H & E Engenharia Ltda; Saraiva Empreendimentos e Serviços Ltda; Savires Iluminação e Construções Ltda e Vale do Acaraú Construções E Serviços Ltda. Foram indeferidos os pedidos das empresas que não atenderam integralmente aos requisitos editalícios. São elas: Águia Construções e Incorporações Ltda – EPP; Construvasp Construções & Serviços Ltda; Praciano Edificações e Empreendimentos Eireli Me e VAP Construções Ltda. Nos termos do art. 165, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para interposição de recursos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. São Benedito/CE, 04 de maio de 2026. Ronaldo Lobo Damasceno Presidente da Comissão de Contratação.
OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO do tipo SUBJETIVA e ESPECÍFICA de empresas interessadas na futura contratação de serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção do Ginásio Poliesportivo Municipal no Bairro Green Ville, Município de São Benedito/CE.
Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 10h00min, reuniu-se a Comissão de Contratação do Município de São Benedito/CE, regularmente designada, composta pelos senhores Ronaldo Lobo Damasceno (Presidente), Graciane Sousa Bezerra Sales (Membro) e Carlos Eduardo Damasceno Melo (Membro), para proceder à análise, deliberação e julgamento da documentação apresentada no âmbito do Edital de Pré-Qualificação nº 90002.2026-PQ/SECULT, conforme manifestação técnica conclusiva emitida pelo Setor de Engenharia.
Registra-se que apresentaram documentação para participação no procedimento de pré-qualificação as seguintes empresas:
'c1GUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 12.049.385/0001-60 CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.484.244/0001-65 DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.432.752/0001-70 ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01 H & E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 25.026.953/0001-50 PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ: 15.203.873/0001-79 SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.166.388/0001-66 SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 22.346.772/0001-12 VALE DO ACARAÚ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.711.119/0001-57 VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.565.011/0001-19
Durante a análise técnica inicial, verificou-se a necessidade de esclarecimentos complementares relativamente às empresas:
CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME VAP CONSTRUÇÕES LTDA
Em razão disso, foi instaurada diligência complementar, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, concedendo-se prazo para apresentação de documentação complementar ou justificativas, no período de 27/04/2026 até 29/04/2026.
Encerrado o prazo, constatou-se que:
·A empresa CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA não apresentou documentação complementar;
·As empresas PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME e VAP CONSTRUÇÕES LTDA apresentaram documentação, porém sem comprovar integralmente a aptidão técnica exigida;
·A empresa DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA apresentou documentação suficiente, sanando as pendências anteriormente apontadas, restando comprovada sua aptidão técnica.
Após análise conjunta dos documentos inicialmente apresentados e da manifestação técnica conclusiva do Setor de Engenharia, a Comissão de Contratação deliberou pelo seguinte resultado:
I – EMPRESAS APTAS À PRÉ-QUALIFICAÇÃO (PEDIDOS DEFERIDOS)
• DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA H & E ENGENHARIA LTDA SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA VALE DO ACARAÚ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
II – EMPRESAS INAPTAS À PRÉ-QUALIFICAÇÃO (PEDIDOS INDEFERIDOS)
· ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP - Inapta por inconsistência documental. Constatou-se divergência entre a Certidão de Acervo Técnico (CAT) nº 245559/2021 apresentada e os dados oficiais no sítio eletrônico do CREA/CE, restando ausente comprovação documental válida e confiável · CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - Inapta por não comprovar capacidade técnico-operacional, técnico-profissional, ou ambas para a execução de um dos itens de maior relevância do objeto, conforme quantitativos mínimos exigidos no edital. O item em referência se trata da: SUBESTAÇÃO AÉREA DE 112,5 KVA/13.800-380/220V COM QUADRO DE MEDIÇÃO E PROTEÇÃO GERAL, INCLUSIVE MALHA DE ATERRAMENTO, quant. mínima: 1 und.
• PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME - Inapta por não comprovar capacidade técnico-operacional/profissional para itens de maior relevância: Telha de aço zincada (mín. 1600 m²) e Estrutura treliçada de cobertura tipo Fink (mín. 16.245,00 kg).
VAP CONSTRUÇÕES LTDA - Inapta por não comprovar capacidade técnico-operacional/profissional para itens de maior relevância: Telha de aço zincada (mín. 1600 m²) e Estrutura treliçada de cobertura tipo Fink (mín. 16.245,00 kg).
A presente decisão foi proferida com base na análise técnica especializada, observando-se os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e segurança jurídica.
Fica assegurado às licitantes o direito à interposição de recurso administrativo no prazo legal, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.
São Benedito/CE, 30 de abril de 2026.
Ronaldo Lobo DamascenoPresidente da Comissão de Contratação
Graciane Sousa Bezerra SalesMembro
Carlos Eduardo Damasceno MeloMembro
