Diário oficial

NÚMERO: 4112/2026

Ano VI - Número: 4112 de 6 de Maio de 2026

06/05/2026 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 06/05/2026 17:11:21 - IP com nº: 10.0.5.111

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Secretaria da Saude - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.06/05/2026 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PREVENTIVA E CORRETIVA ENGLOBANDO MECÂNICA GERAL, SUSPENSÃO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, ELÉTRICA, FUNILARIA, PINTURA, LANTERNAGEM, MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO; COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, LUBRIFICANTES, LAVAGEM, ADITIVOS E MÃO DE OBRA, GUINCHO 24 HORAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DE SÃO BENEDITO – CE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PREVENTIVA E CORRETIVA ENGLOBANDO MECÂNICA GERAL, SUSPENSÃO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, ELÉTRICA, FUNILARIA, PINTURA, LANTERNAGEM, MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO; COM FORNECIMENTO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PREVENTIVA E CORRETIVA ENGLOBANDO MECÂNICA GERAL, SUSPENSÃO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, ELÉTRICA, FUNILARIA, PINTURA, LANTERNAGEM, MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO; COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, LUBRIFICANTES, LAVAGEM, ADITIVOS E MÃO DE OBRA, GUINCHO 24 HORAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DE SÃO BENEDITO CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=183

Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 02/2026
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura do Município de São Benedito.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURAMINUTA DE CONVOCAÇÃO

Convoca a II Conferência Municipal de Cultura do Município de São Benedito.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, e

CONSIDERANDO a importância da cultura como direito fundamental e vetor de desenvolvimento social, econômico e humano;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social na formulação, avaliação e monitoramento das políticas públicas de cultura;

CONSIDERANDO a relevância das conferências municipais como espaços democráticos de diálogo entre o poder público e a sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar as diretrizes municipais às orientações nacionais estabelecidas pelo Ministério da Cultura;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação e o fortalecimento da Política Municipal de Cultura,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura (CMC) do Município de São Benedito, a ser realizada no dia 08 de maio de 2026, no auditório do Centro AdministrativoEconomia Criativa e Desenvolvimento Local, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45, de 14 de julho de 2023.

Art. 2º A II Conferência Municipal de Cultura terá como objetivos:

I promover o debate sobre as políticas públicas de cultura no âmbito municipal;II incentivar a participação da sociedade civil na construção das políticas culturais;III avaliar as ações e programas culturais desenvolvidos no município;IV propor diretrizes para o fortalecimento da cultura local;V eleger delegados para as etapas subsequentes, quando couber.

Art. 3º A organização da Conferência ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, que poderão instituir comissões organizadoras e temáticas para auxiliar na realização do evento.

Art. 4º A participação na Conferência será aberta à sociedade civil, artistas, produtores culturais, gestores públicos e demais interessados na área cultural.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Cultura correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do órgão gestor municipal de Cultura, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 6º Normas complementares para a realização da Conferência poderão ser estabelecidas por meio de regulamento específico a ser publicado posteriormente.

Art. 7º Este Decreto/Portaria/Ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Benedito, 06 de Maio de 2026.

Prefeito do Município de São Benedito

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de São Benedito

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 06/2026
Dispõe sobre o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual - PAIF e BE - Ano 2025 (2º Semestre).

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

RESOLUÇÃO 06/2026

Dispõe sobre o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual - PAIF e BE - Ano 2025 (2º Semestre).

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;

CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;

CONSIDERANDO as orientações do Sistema de Cofinanciamento do Estado- SECOFI;

CONSIDERANDO os Relatórios, Extratos Bancários e Notas de Compras fornecidas pelo Setor de Contabilidade do Município de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento PAIF e BE 2º Semestre- Ano 2025, apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 06 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual PAIF e BE - Ano 2025 (2º Semestre).

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal de Assistência Social

São Benedito, 06 de maio de 2026.

AMANDA FRANCO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

São Benedito-CE

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 07/2026
Dispõe sobre Aprovação do Relatório de Gestão Estadual- Ano 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 07/2026

Dispõe sobre Aprovação do Relatório de Gestão Estadual- Ano 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;

CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;

CONSIDERANDO as orientações do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Relatório de Gestão Estadual - Ano 2025, apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, realizada dia 06 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR o Relatório de Gestão Estadual- Ano 2025.

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 06 de maio de 2026.

AMANDA FRANCO DA SILVA

Presidente do CMAS São Benedito-CE

Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 051/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Cultura do município de São Benedito Ceará e dá outras providências

Portaria nº051/2026 São Benedito 06 de Maio de 2026.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Cultura do município de São Benedito-Ceará e dá outras providências

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE,Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Cultura, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as atividades necessárias à realização do referido evento.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I Inácio Alcântara Lima (Presidente do CMPC) II Diego Rodrigues Machado (Vice-Presidente do CMPC)IIIFernando Reutman Rodrigues Sales (Secretário de Esporte, Cultura e Turismo)IV Francisco Alexsandro Santos de Sousa (Conselheiro representante da Secretaria Municipal de Cultura) V Aldelina Rodrigues Amarilo de Sousa (Conselheira representante da Secretaria Municipal de Educação)

VI Erlane Jaynara Rodrigues de Melo (Conselheira representante da Secretaria Municipal de Cultura)

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I Elaborar o planejamento geral da Conferência;II Definir a programação, local e data do evento;III Coordenar as inscrições dos participantes;IV Organizar a infraestrutura necessária;V Sistematizar as propostas e encaminhar o relatório final;VI Adotar outras providências necessárias à realização da Conferência.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 06 de Maio de 2026.

_______________________________

Saul Lima Maciel

Prefeito Municipal de São Benedito

Secretaria da Educação - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.12.11.01/2026
Extrato de Edital Pregão - Eletrônico nº 90014/2026 – PE Processo Administrativo nº 2025.12.11.01
Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de São Benedito

Extrato de Edital Pregão - Eletrônico nº 90014/2026

PE Processo Administrativo nº 2025.12.11.01

O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Educação), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 54/2021, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico (Dia 21/05/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Aquisição de gêneros alimentícios (Merenda Escolar) destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar do Município de São Benedito-CE, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais ). São Benedito/CE, 07 de maio de 2026. Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretária Municipal de Educação.

Secretaria da Educação - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Extrato de Edital Concorrência - Eletrônica nº 90012/2026 – CE
Extrato de Edital Concorrência - Eletrônica nº 90012/2026 – CE
Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de São Benedito

Extrato de Edital Concorrência - Eletrônica nº 90012/2026 CE

Processo Administrativo nº 2026.01.14.03

O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 de Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Oficial do Município uma licitação na modalidade de Concorrência - Eletrônica (Dia 16/06/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia civil e elétrica, destinados à fiscalização, monitoramento e acompanhamento de obras públicas municipais, com atuação contínua e integrada junto às Secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos e de Educação do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 06 de maio de 2026. Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretária Municipal de Educação.

Secretaria de Administração - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 03/2026 CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 03/2026

CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO EDITAL 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ESTADO DO CEARÁ, Sr. Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

1 DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.O(s) candidato(s) relacionado(s) no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, situado na Praça 25 de novembro S/N Centro, São Benedito-CE, CEP 62370-000, no prazo compreendido entre as datas de 07/05/2026 a 14/05/2026, no horário compreendido das 08h às 12h ou 13:30h às 17h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.2.Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de 15/05/2026, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.

1.3.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.4.O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.

2.2.Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

3.DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.

4.DA POSSE

4.1.Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 3 (três) dias úteis na Prefeitura de São Benedito para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2.Da data da posse, o candidato terá até 15 dias para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SÃO BENEDITO (CE), 06 de maio de 2026.

Saul Lima Maciel,

Prefeito Municipal de São Benedito CE.

ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: 2079 AUXILIAR DE CUIDADOR INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000593673EVALDO MARTINS DA SILVA1° CR000580040LUIS PAULO BRAGA FREIRE2° CR000593037AURILENE DE CARVALHO LEITE3° CR000589047EDIVAN ALVEZ DE SOUSA4° CR

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;

2. 01 (uma) foto 3x4 recente;

3. Comprovante de residência atualizado;

4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais;

5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6. Título de Eleitor e último comprovante de votação;

7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da

Incorporação;

8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a); OU Certidão de Casamento e/ou

Declaração de União Estável, Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do

cônjuge ou companheiro(a);

9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de

Pessoa Física (CPF).

10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;

11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;

12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);

13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);

14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de

outros Órgãos Públicos;

15. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da

profissão; e

16. Declaração de antecedentes de saúde para o ingresso no Serviço Público.

17. Em razão da necessidade de operacionalização dos pagamentos, os convocados deverão providenciar a abertura de conta junto ao Banco Bradesco S.A., caso ainda não possuam. Importante, a conta deverá estar ativa.ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _______________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________, órgão emissor_______/__ e CPF/MF nº _______________,

( ) Declaro não possuir bens

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

01 - ________________________________, no valor de R$ ______________

02 - ________________________________, no valor de R$ ______________

03 - ________________________________, no valor de R$ ______________

04 - ________________________________, no valor de R$ ______________

05 - ________________________________, no valor de R$ ______________

06 - ________________________________, no valor de R$ ______________

07 - ________________________________, no valor de R$ ______________

08 - ________________________________, no valor de R$ ______________

09 - ________________________________, no valor de R$ ______________

10 - ________________________________, no valor de R$ ______________

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Eu, ____________________________________________, RG__________________,

em relação à posse do cargo _________________________________ DECLARO:

1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

( ) não exerço

( ) outro cargo ( ) exerço

( ) emprego ( ) função pública1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:__________________________________ Fone:______________________

Endereço:____________________________________________________________

Bairro:___________________________ Cidade:_____________________________

Cargo/Emprego/Função:_____________________ Regime Jurídico:____________

2 HORÁRIO DE TRABALHO

Dia da Semana Horário2ª-feira das às horas3ª-feira das às horas4ª-feira das às horas5ª-feira das às horas6ª-feira das às horasSábado das às horasDomingo das às horasTotal da carga horária semanal:Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei __________como meio de transporte, gastando no percurso ______horas e ___minutos.

Caso venha a assumir vínculo nestas condições ou alterar as informações hora prestadas, assumo o compromisso de comunicar esta Divisão de Recursos Humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

OBS.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro, em obediência à Legislação do Imposto de Renda, que tenho como encargo de família as pessoas abaixo relacionadas:

NOME COMPLETO SEXO DATA DE

NASCIMENTO PARENTESCO CPFDeclaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha responsabilidade, não cabendo a VSª qualquer responsabilidade perante a fiscalização.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES DE SAÚDE

ANTECEDENTES PESSOAISSIMNÃOSIMNÃOA sua saúde tem sido boa?

SE NÃO, POR QUÊ?Você tem hipertensão arterial?

SE SIM, FAZ TRATAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO?Faz uso de bebidas alcoólicas?

SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu convulsões ou desmaios?

SE SIM, QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?

Você fuma?

E SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu acidentes graves ou fraturas?

SE SIM, QUAL?Esteve internado para tratamento?

SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Já sofreu doenças renais ou urinárias? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez tratamento psiquiátrico?

SE SIM, POR QUANTO TEMPO? FAZ ACOMPANHAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃ? QUAL?

Você é diabético?

SE SIM, DESDE QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez uso de tóxicos? SE SIM, QUAL E POR QUANTO TEMPO?

Já teve úlcera ou gastrite?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Faz uso contínuo de alguma medicação?

SE SIM, QUAL? DESDE QUANDO?

Já teve doença venérea?Faz uso de lentes corretivas? (óculos/ lentes de contato)

SE SIM, COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA)

Já fez cirurgia oftalmológica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?Já teve doença cardíaca?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?

Procurou médico nos últimos 2 anos?

SE SIM, POR QUAL MOTIVO?Já tirou licença médica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Mencione todas as doenças que você teve nos últimos 5 anos: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PARA MULHERESSIMNÃOSIMNÃOJá se submeteu a cirurgia ginecológica?Tem fluxo excessivo?As menstruações são normais?Faz consultas ginecológicas periódicas?Você tem cólicas? Qual a data da última menstruação?Antecedentes obstétricos:Esclarecimentos:ANTECEDENTES FAMILIARESPARANTESCOIDADECONDIÇÕES DE SAÚDE OU CAUSA MORTEPaiMãeCônjuge PARENTESCONÚMEROFILHOSIRMÃOSTem havido na família casos de TUBERCULOSE, DIABETES, ASMA, CÂNCER, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CARDÍACA, EPILEPSIA, DOENÇAS MENTAIS, ALCOOLISMO, DOENÇAS DEGENERATIVAS, RINS POLICÍSTICOS?Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº __________________ , declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 03/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALNOME:NOME SOCIAL:NOME DO PAI:NOME DA MÃE:ETNIA/COR:

( ) Indígena ( ) Negra/Preta ( ) Branca

( ) Amarela ( ) PardaESTADO CIVIL:

( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Viúvo

( ) Divorciado ( ) União Estável ( ) OutrosDATA DE NASCIMENTO:SEXO:NATURALIDADE:NACIONALIDADE:ENDEREÇO:NÚMERO:COMPLEMENTO:BAIRRO:CIDADE:ESTADO:CEP:ESCOLARIDADE:

( ) Fundamental Incompleto ( ) Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Profissional ( ) Superior Incompleto

( ) Superior Completo ( ) Superior c/ Especialização

( ) Superior c/ Mestrado ( ) Superior c/ DoutoradoNº IDENTIDADE:ORGÃO EMISSOR:DATA DE EXPEDIÇÃO:UF:TÍTULO DE ELEITOR:SEÇÃO:ZONA:UF:CPF:PIS/PASEP:EMAIL:TELEFONE 1:TELEFONE 2:CNH:CATEGORIA:DEPENDENTESNOMES:DT DE NASC:SEXO:PARANTESCO:CPF:CARGO:São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
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Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024