PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO DE GESTÃO E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DE SÃO BENEDITO

EDITAL N° 01 /2026

PROGRESSÃO HORIZONTAL - 2026

A COMISSÃO DE GESTÃO E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DE SÃO BENEDITO designada pela PORTARIA N°314/2025 TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos servidores TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS municipais interessados, que receberá a documentação e procederá a avaliação da mesma, como também através deste estabelece como parâmetro de avaliação de desempenho as notas de Avaliação de 2023,2024 e 2025, de todos os servidores TECNICOS ADMINISTRATIVOS de São Benedito para fins de PROGRESSÃO HORIZONTAL, de acordo com a legislação e segundo as regras estabelecidas neste edital.

1- DO OBJETO

1.1.O presente edital estabelece as regras comuns a todos os interessados em concorrer para a progressão horizontal para o ano de 2026.

1.2.À comissão devidamente nomeada no item anterior caberá:

I Receber e avaliar os documentos e demais dados relacionados com a progressão horizontal;

II Divulgar, o resultado da avaliação de desempenho para que seja contabilizado com os demais critérios.

III Divulgar o resultado oficial da progressão baseada nos critérios estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, Lei nº 1.575/2026

IV- Receber, analisar e julgar os recursos da contagem da documentação recebida.

V Remeter para a Secretaria de Administração o registro da progressão, com o devido padrão e resultado com todos os recursos julgados.

2.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Conforme descrito Lei nº 1.575/2026, Art. 4 e § 6º -Poderão concorrer à progressão os servidores que se inscreverem no processo mesmo sem obrigatoriedade de apresentar títulos, desde que cumpram os seguintes requisitos:

I- Ser funcionário efetivo da Rede Pública Municipal;

II- Ter participado das Avaliações de Desempenho;

III- Ter encerrado o estágio probatório;

IV- Não ter permuta e cessões;

V- Estar em efetivo exercício do cargo ou ocupando cargo comissionado

correspondente ao seu cargo de concurso;

VI- Não estar de licença sem vencimento;

VII- Não ter licença médica por longo período;

VIII- Não ter evoluído no ano de referência da progressão pela GIP;

IX- Não ter sofrido qualquer penalidade por infração funcional mediante procedimento administrativo.

2.1.2. As condições para a concessão da progressão horizontal devem obedecer ao calendário estabelecido neste edital.

2.1.Para a contagem de títulos a comissão obedecerá rigorosamente a pontuação abaixo relacionada de acordo com Lei nº 1.575/2026, em seu Art. 5º

I Formação continuada do profissional, em cursos na área correlata, com as seguintes cargas horárias e pontuações, com peso máximo de 20% (vinte por cento) na avaliação total, conforme especificações

a)De 08 (oito) a 19 (dezenove) horas.04 pontos

b)De 20 (vinte) a 39 (trinta e nove) horas..06 pontos

c)De 40 (quarenta) a 59 (cinquenta e nove) horas.08 pontos

d)De 60 (sessenta) a 79 (setenta e nove) horas..............10 pontos

e)De 80 (oitenta) a 99 (noventa e nove) horas.12 pontos

f)De 100 (cem) a 119 (cento e vinte) horas..14 pontos

g)De 120 (cento e vinte) a 140 (cento e quarenta).18 pontos

h)Acima de 140 (cento e quarenta) horas..20 pontos

I Serão admitidos todos os certificados que o candidato quiser apresentar de cada carga-horária, exceto certificados já entregues e utilizados na Gratificação por Incentivo Profissional - GIP, ou Pós graduação, onde será aceito apenas um.

I Não serão contabilizados para efeitos desta progressão os certificados de escolaridade do ensino formal, compreendidos pelos níveis fundamental, médio e superior e pela pós-graduação lato sensu, que tenha sido exigido para ingresso no cargo que ocupa.

I Serão admitidos apenas cópias com seus respectivos certificados originais, que deverão ser conferidos no ato da entrega; não sendo admitidas declarações.

2.1.1.Os cursos a que se refere o inciso I devem ser correlatos ao cargo, função e/ou atribuições que o servidor esteja desempenhando quando da realização dos mesmos, mas não para o ingresso na função ou cargo.

2.1.2.Admite-se que o servidor desenvolva cursos que não sejam diretamente ligados ao cargo ou função, desde que:

I- Não representem mais de 50% (cinquenta por cento) da pontuação prevista nas alíneas do inciso II do caput;

II Sejam cursos de aperfeiçoamento profissional tais como Português, Informática e Administração Pública.

2.1.3.Só serão admitidos certificados realizados via internet se tiverem sidos submetidos a validação, mediante nota e que a carga-horária seja compatível com o período do curso.

2.1.4.Serão admitidos apenas cursos que tenham sido realizados no período entre junho de 2023 a fevereiro de 2026, desde que já tenham sido concluídos e com certificação.

2.1.5.Somente serão admitidos os cursos que não tenham sidos utilizados em outras progressões que o servidor tenha obtido êxito.

2.1.6.Para definição do período de realização dos cursos previstos nos incisos I e II do item 2.2 deste Edital, será considerada a data de sua conclusão constante no respectivo certificado e análise.

2.2.Não concorrerão a progressão os servidores que estejam desenvolvendo funções que não sejam correlatas com a função de atribuição do cargo efetivo.

2.3.O resultado da Progressão será o somatório das notas de avaliação de desempenho (corresponde a 80%) + o resultado dos pontos obtidos pela titulação da Formação Continuada (corresponde a 20%) conforme a Lei nº 1.575/2026 em seu Art. 5º e a classificação será publicada por ordem decrescente.

03. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1.O servidor que prestar informações falsas ou apresentar documento(s) que as contenham incorrerá nas penalidades funcionais previstas na Lei N° 582/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Benedito), bem como nas sanções da legislação penal brasileiro, ainda que a(s) falsidade(s) não tenha(m) surtido o efeito pretendido.

3.2.Os casos omissos serão apreciados e julgados pela própria comissão, mediante protocolo administrativo do interessado ou de ofício, devendo a eventual decisão ser publicada por meio de Edital no diário oficial do município.

São Benedito, 14 de maio de 2026.

Comissão de Gestão e Carreira dos Servidores Técnicos Administrativos de São Benedito

CRONOGRAMA

ATIVIDADEPERÍODO01Publicação de Edital14/05/202602Recebimento dos Títulos20,21 e 22 de maio de 202603Analise dos Títulos25 a 29 de maio de 202604Publicação do Resultado Parcial01 de junho de 202605Recebimento de Recursos02 e 03 de junho de 202606Analise dos Recursos08 e 09 de junho de 202607Publicação do resultado Oficial12 de junho de 2026Obs 1: Se houver necessidade será realizada alterações no cronograma conforme a demanda de títulos recebidas ou melhor organização pelos membros da comissão, considerando que as mudanças serão divulgadas.

Obs 2: Esta comissão disponibiliza e-mail institucional para denuncias de possiveis irregularidades quanto ao exercicio do cargo ou desvio de função, devendo ser informado dados completos.

comgcta@outlook.com

LOCAL DE RECEBIMENTO DOS TITULOS E RECURSOS:

SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE

ENDEREÇO:

RUA PAULO MARQUES 378, CENTRO, SÃO BENEDITO/CE

Manhã: 8:30 ÀS 11:30 HORAS Tarde: 14:00 ÀS 16:30 HORAS

ANEXO II

Número Inscrição:

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃOBENEDITO

Comissão de Gestão eCarreira dos Servidores Técnicos e Administrativos.

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PROGRESSÃO HORIZONTAL 2026

O (a) Servidor (a) Público Efetivo do Município de São Benedito-CE, abaixo identificado, com base na Lei nº 1.575/2026 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores Técnico-Administrativas da Prefeitura Municipal de São Benedito, vem perante a Comissão de Gestão e Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos, designada pela PORTARIA Nº314/2025 na forma abaixo declarada:

Nome: DataAdmissão: // Carga Horária: Matricula: LotaçãoAtual: Cargo/FunçãoAtual: Grupo Ocupacional: ANF( ) ANM( ) ANS( ) Referência Atual: Referência Pretendida: REQUERER, inscrição no Processo Seletivo da Progressão Horizontal 2026 que trata o PCCR, para a REFERÊNCIA_______,declarando inteira obediência as exigências da Lei Municipal nº 1.575/2026, e ao processo organizado pela Comissão de Gestão de Gestão e Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos - COMGCTA, em especial, as regras estabelecidas pelo EDITAL N º 001/2026.

SãoBenedito-CE, dede .

Assinatura do servidor requerente (conforme RG)

Assinatura (COMGCTA)

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA DE CERTIFICADOS:

Número Inscrição:

RECEBIDO POR:

Comissão

CARGA HORÁRIAPONTUAÇÃOQUANTIDADERECEBIMENTONOTA01De 8 a 19 horasEntre 0 a 4,0 pontos02De 20 a 39 horasEntre 4,0 a 6,0 pontos03De 40 a 59 horasEntre 6,0 a 8,0 pontos04De 60 a 79 horasEntre 8,0 a 10,0 pontos05De 80 a 99 horasEntre 10,0 a 12,0 pontos06De 100 a 119 horasEntre 12, a 14,0 pontos07De 120 a 140 horasEntre 14,0 a 18,0 pontos08Acima de 140 horasEntre 18,0 a 20,0 pontosPONTUAÇÃO FINAL:PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA DE CERTIFICADOS:

Número Inscrição:

RECEBIDO POR:

Comissão

CARGA HORÁRIAPONTUAÇÃOQUANTIDADERECEBIMENTONOTA01De 8 a 19 horasEntre 0 a 4,0 pontos02De 20 a 39 horasEntre 4,0 a 6,0 pontos03De 40 a 59 horasEntre 6,0 a 8,0 pontos04De 60 a 79 horasEntre 8,0 a 10,0 pontos05De 80 a 99 horasEntre 10,0 a 12,0 pontos06De 100 a 119 horasEntre 12, a 14,0 pontos07De 120 a 140 horasEntre 14,0 a 18,0 pontos08Acima de 140 horasEntre 18,0 a 20,0 pontosPONTUAÇÃO FINAL:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos – COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2026- CURRICULUM VITAE CURSOS DE 20 A 39 HORAS - ANEXO III-BDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos – COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2026- CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 40 A 59 HORAS - ANEXO III-CDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos – COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2026- CURRICULUM VITAE CURSOS DE 60 A 79 HORAS - ANEXO III-DDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos – COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2026- CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 80 A 99 HORAS - ANEXO III-EDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos – COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2026- CURRICULUM VITAE CURSOS DE 100 A 119 HORAS - ANEXO III-FDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos – COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2026- CURRICULUM VITAE CURSOS DE 120 A 140 HORAS - ANEXO III-GDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;Curso:Quantidades Horas:DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;Curso:Quantidades Horas:DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;Curso:Quantidades Horas:ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos – COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2026- CURRICULUM VITAE CURSOS ACIMA DE 140 HORAS - ANEXO III-HDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE BOLSISTAS do PAIC Integral nos nível IV torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental conforme a Lei Complementar Nº 297, de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.

Os(As) interessados(as) devem se inscrever para concorrer à Bolsa de Extensão Tecnológica de acordo com a descrição dos perfis detalhados no Anexo I desta Chamada Pública. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) farão parte do Banco de Bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, e poderão ser convocados(as), conforme a necessidade, a fim de desenvolver e executar as atividades do Programa.

1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL

1.1. O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente chamado de Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, validado pela Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a cooperação entre o Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa estabelece, como finalidade primordial, o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9° ano) e garantindo a qualidade da aprendizagem e a equidade no ensino da rede pública, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.

1.2. O detalhamento quanto à tipificação e aos valores das Bolsas de Extensão Tecnológica constam no Anexo I desta Chamada Pública, e os(as) interessados(as) podem concorrer apenas a um tipo de Bolsa.

1.3. A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando intercâmbio e aprimoramento do conhecimento utilizado e implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, produção e aprimoramento de materiais instrucionais e realização de formação em serviço das equipes da SEDUC e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE, além dos técnicos e professores das redes municipais de ensino do Estado do Ceará.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Bolsas de Extensão Tecnológica Nível IV– Eixo de Ensino Fundamental I e II:

Profissionais do Magistério, com nível superior, com pós-graduação e/ou detentores de amplo conhecimento, conforme Anexo I, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Pedagogia e/ou áreas afins, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico.

2.1.1. Eixos do programa e áreas de atuação

Eixo'c1rea de atuaçãoCiclo de AlfabetizaçãoLíngua PortuguesaCiclo de AlfabetizaçãoMatemáticaAnos IniciaisLíngua PortuguesaAnos IniciaisMatemáticaAnos FinaisLíngua Portuguesa - 6º e 7º anoAnos FinaisMatemática - 6º e 7º anoAnos FinaisLíngua Portuguesa - 8º e 9º anoAnos FinaisMatemática - 8º e 9º anoAnos FinaisCiências da NaturezaAnos FinaisCiências da Humanas2.2. Bolsas de Extensão Tecnológica Nível IV – Eixo de Gestão:

Profissionais com nível superior, com pós-graduação e/ou detentores de amplo conhecimento em gestão escolar, conforme Anexo I, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada.

2.2.1. Eixos do programa e áreas de atuação

Eixo'c1rea de atuaçãoGestãoEnsino FundamentalPaic IntegralAnos Finais

3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

3.1. Do(a) Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV:

a) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SEDUC/CREDE/SME pelo processo de planejamento da formação estadual do eixo e da área para os quais foi designado(a);

b) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SEDUC/CREDE/SME pelas produções e pelo envio das matrizes dos materiais estipulados pela gerência do eixo;

c) Participar integralmente de todas as ações promovidas pela CREDE/COPEM/SME, vinculadas ao processo de formação, como reuniões, planejamentos, encontros, seminários, entre outras;

d) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando solicitado(a), intervenções pedagógicas;

e) Ministrar as formações presenciais ou remotas, conforme calendário estabelecido pelos Eixos da CREDE/COPEM/SME: Ciclo de Alfabetização – 1º e 2º ano, Anos Iniciais – 3º ao 5º ano, Anos Finais e Gestão;

f) Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação junto aos formadores;

g) Ser assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como se responsabilizar por todo o material didático-pedagógico e pela observância do atendimento logístico;

h) Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, entre outros;

i) Realizar viagens técnicas inerentes à função quando solicitado(a);

j) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da SEDUC/CREDE/SME, sempre que necessário;

k) Cumprir, rigorosamente, a agenda e a carga horária total proposta para as formações do eixo;

I) Ter disponibilidade de horário, conforme carga horária prevista nos termos de compromisso e adesão;

m) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas durante o ano no sistema Bolsista Online (https://bolsistaonline.seduc.ce.gov.br/), dentro do prazo previamente estabelecido;

n) Estabelecer contínua interlocução com as equipes técnicas dos eixos da COPEM/SEDUC;

o) Para o componente de Matemática, realizar análise e propor intervenções com base em dados e feedbacks obtidos nos cursos para professores oferecidos pela COPEM em parceria com o Cientista-Chefe;

p) Participar de capacitação sobre o Programa de Aprendizagem na Idade Certa PAIC Integral sempre que necessário;

q) Sempre que necessário, produzir conteúdo audiovisual com apoio técnico das equipes COPEM com fins formativos.

4. DOS PROCEDIMENTOS DA SELEÇÃO

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas de caráter eliminatório:

4.1. Primeira Etapa: Avaliação do currículo e do plano de trabalho proposto pelos(as) candidatos(as) de acordo com as diretrizes do PAIC Integral;

4.1.1. Os(As) candidatos(as) deverão preencher o formulário, inserindo as informações, além dos documentos a seguir: currículo atualizado com as devidas comprovações, organizado conforme o barema (Anexo V), em formato PDF, e plano de trabalho, conforme especificado no Anexo III desta Chamada Pública.

4.1.2. Na avaliação do currículo, será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo IV desta Chamada Pública.

4.1.3 Na avaliação do plano de trabalho, será considerada a coerência com os princípios e objetivos do PAIC Integral, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo II desta Chamada Pública.

4.1.4. Toda a documentação, em formato digital, dos(as) candidatos(as) não aprovados(as) para a composição do Banco de Bolsistas será eliminada após 30 (trinta) dias corridos a partir da data de divulgação do resultado final.

4.1.5. A comprovação curricular deve seguir o modelo indicado no barema, especificado no Anexo V. O(A) candidato(a) deverá anexar, em documento único, o barema, o currículo e as devidas comprovações, indicando a página do arquivo em PDF na coluna específica do barema. Comprovações fora do padrão não serão computadas para a pontuação dos títulos.

4.1.6. O resultado da primeira etapa será divulgado apresentando a relação dos(as) candidatos(as) em ordem alfabética.

4.2. Segunda Etapa: Entrevista virtual com o(a) candidato(a), exclusiva para os(as) aprovados(as) na primeira etapa.

4.2.1. Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional para a realização das atividades propostas, bem como o conhecimento relativo à BNCC, ao DCRC (etapa Ensino Fundamental) e às matrizes de avaliações externas (SAEB/SPAECE). Será avaliada ainda a qualidade da proposição, bem como a consonância do plano de trabalho com os pressupostos do Programa PAIC Integral, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo III desta Chamada Pública.

4.2.2. As entrevistas terão duração de até 15 min e seguirão as diretrizes abaixo:

a)Todas as entrevistas serão VIRTUAIS, em link a ser disponibilizado posteriormente para o e-mail informado pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição;

b)Todas as entrevistas serão gravadas, arquivadas e terão caráter sigiloso;

c)Nenhum(a) candidato(a) poderá ter acesso à sua gravação ou à de nenhum(a) outro(a) candidato(a);

d)O não comparecimento do(a) candidato(a) na hora marcada, sob quaisquer circunstâncias, implicará em eliminação do processo seletivo;

e)O resultado das entrevistas será divulgado apresentando a relação dos(as) candidatos(as) em ordem alfabética.

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

5.1. A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada mediante a análise dos seguintes itens: currículo, plano de trabalho e entrevista, de acordo com os critérios de pontuação a seguir:

FASECRITÉRIOPONTUAÇÃO MÁXIMA

1a (Eliminatória)

Análise do currículo de acordo com os critérios estabelecidos no

Anexo IV

15 (QUINZE) PONTOSAnálise do plano de trabalho de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II10 (DEZ) PONTOS2a (Eliminatória)Entrevista de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VI25 (VINTE E CINCO) PONTOSPONTUAÇÃO TOTAL 50 (CINQUENTA) PONTOSObservação 1: Para compor o Banco de Bolsistas do Programa PAIC Integral, serão considerados(as) aprovados(as) para a segunda etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos.

Observação 2: Para compor o Banco de Bolsistas do Programa PAIC Integral, serão considerados(as) aprovados(as), neste processo seletivo, os(as) candidatos(as) que obtiverem nota final com pontuação mínima de 30 (trinta) pontos.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições estarão abertas no período de 15 a 18 de maio de 2026 e serão realizadas, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/3sudGCje5EM2Adok6 .

6.1.1. No ato da inscrição, os(as) candidatos(as) deverão preencher os dados solicitados e enviar os seguintes documentos em um 'fanico arquivo digitalizado, por meio do formulário eletrônico disponibilizado:

a)Ficha de Inscrição preenchida

b)Cópia do RG;

c)Cópia do CPF;

d)Diploma de graduação, mestrado ou doutorado ou comprovante (Declaração, contracheque ou CTPS) de experiência no Magistério (para os Eixos de Ensino Fundamental: Ciclo de Alfabetização – 1º e 2º ano, Anos Iniciais – 3º ao 5º ano e Anos Finais), conforme nível da bolsa que irá se candidatar;

e)Diploma de graduação, mestrado ou doutorado ou comprovante (Declaração, contracheque ou CTPS) de experiência em Gestão Escolar (para o Eixo de Gestão), com atuação no Ensino Fundamental, preferencialmente, conforme nível da bolsa que irá se candidatar;

f)Currículo, em pdf, correspondente ao nível da bolsa pretendido, com as cópias dos comprovantes dispostas conforme a ordem dos itens do barema (Anexo V);

g)Declaração de disponibilidade, conforme carga horária presente nesta chamada (Anexo VII);

h)Plano de trabalho, em formato de PDF, conforme roteiro apresentado no Anexo III.

Observação 1: É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o acesso ao link do formulário, bem como o envio da documentação acima por meio eletrônico, seguindo as orientações da Chamada Pública. A comissão organizadora da seleção não se responsabilizará por falhas técnicas, problemas de conexão ou instabilidades no sistema eletrônico que possam inviabilizar a entrega dos documentos.

Observação 2: O número total de caracteres do formulário disponibilizado não deve ultrapassar 200.000 caracteres.

6.2. Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem os documentos exigidos por essa Chamada Pública, de acordo com o item 6, subitem 6.1.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1. A SME será responsável por compor a comissão de seleção, que, preferencialmente, será composta por especialistas na área, com lotação na referida coordenadoria.

7.2. A SME coordenará e organizará o processo seletivo de forma geral, realizando as atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e análise de recursos, podendo, para tanto, ser apoiada em suas atividades por outros profissionais.

7.3. Todas as etapas deste edital serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de São Benedito (https://www.saobenedito.ce.gov.br), garantindo a transparência do processo.

7.4. Não poderão concorrer candidatos(as) que tenham parentes até o terceiro grau participantes da respectiva Comissão de Seleção.

7.5. Os eventuais casos não contemplados pelo Edital serão analisados pela comissão da seleção.

8. DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

8.1. Primeira etapa:

8.1.1. Inscrições (on-line): 15 a 18 de maio de 2026

8.1.2. Resultado preliminar das inscrições:19 de maio de 2026

8.1.3. Período para interposição de recursos das inscrições: 20 de maio de 2026

8.1.4. Resultado final das inscrições: 21 de maio de 2026

8.1.5. Análise do currículo e do plano de trabalho do(a) candidato(a): 22 de maio de 2026

8.1.6. Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa: 25 de maio de 2026

8.1.7. Período para interposição de recursos da primeira etapa: 26 de maio de 2026

8.1.8. Divulgação do Resultado Final da primeira etapa: 27 de maio de 2026

8.2. Segunda etapa:

8.2.1. Divulgação da data, do horário e do link das entrevistas dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: 28 de maio de 2026

8.2.2. Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: nos dias 29 de maio de 2026

8.2.3. Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa: 01 de junho de 2026

8.2.4. Período para interposição de recursos da segunda etapa: 02 de junho de 2026

8.2.5. Divulgação do Resultado Final da segunda etapa: 03 de junho de 2026

9. DOS RECURSOS

9.1. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso à Comissão Julgadora, no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da data de publicação dos resultados das 1ª e 2ª etapas da seleção, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponibilizado nos sites da da Prefeitura Municipal de São Benedito ( https://www.saobenedito.ce.gov.br).

9.2. O Resultado Final será divulgado no site da Prefeitura Municipal de São Benedito, por meio de uma relação, em ORDEM ALFABÉTICA, com os nomes dos(as) candidatos(as) considerados(as) aptos(as) neste processo seletivo.

10. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

10.1. Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será constituído, por meio de portaria da Secretaria da Educação, um banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas do Programa PAIC Integral, o qual terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

10.2. A aprovação na presente seleção e a participação no banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas do Programa PAIC Integral não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordo com as necessidades da Administração.

10.3. O tempo mínimo de execução das bolsas será de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado pela SEDUC/COPEM, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC Integral.

10.4. Em concordância com o Art. 11º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a COPEM/SEDUC poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou Plano de Trabalho.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral.

11.2. Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Comissão de Seleção e divulgados site da Prefeitura Municipal de São Benedito/Secretaria Municipal de Educação.

11.3. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) serão convocados(as) pela SME e, caso necessário, haverá atualização do plano de trabalho, para a definição do tempo de execução das ações e dos valores das bolsas.

11.4. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

11.5. A Comissão não se responsabilizará por inscrições não recebidas devido a problemas técnicos dos(as) usuários(as).

São Benedito-CE, 15 de Maio de 2026.

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

Secretaria Municipal de Educação

CHAMADA PÚBLICA 001/2026

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO

PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO I DETALHAMENTO QUANTO À TIPIFICAÇÃO E AO VALOR MÁXIMO DA

BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA

*Valores destinados para dedicação de 40 horas semanais, podendo sofrer alterações, conforme necessidade de atualização do plano de trabalho.

TIPO DE BOLSADESCRIÇÃOVALOR*Bolsa de

Extensão

Tecnológica

Nível IV Profissionais, servidores públicos ou não, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PAIC e acompanhamento e avaliação da execução do programaR$ 600

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PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

PROPOSTO PELO(A) CANDIDATO(A)

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO

PLANO DE TRABALHOPONTUAÇÃOAAtendimento à estrutura exigida.01 (um) pontoBAtendimento aos objetivos do Programa PAIC Integral.03 (três) pontosCCoerência com as metodologias que vêm sendo desenvolvidas em cada área de atuação do Programa PAIC Integral.03 (três) pontosDClareza, consistência, objetividade e condição de aplicabilidade.03 (três) pontos Total da pontuação máxima obtida no Plano de Trabalho:10 pontosCHAMADA PÚBLICA 001/2026

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ANEXO III – ROTEIRO PARA PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1. CANDIDATO(A)

NOME COMPLETO _______________________________________________________

ENDEREÇO______________________________________________________________

TELEFONES PARA CONTATO______________________________________________

E-MAIL__________________________________________________________________

2. DADOS DO PLANO DE TRABALHO

2.1. TÍTULO _____________________________________________________________

2.2. BOLSA PRETENDIDA _________________________________________________

2.3. EIXO DE ATUAÇÃO__________________________________________________

2.4. COMPONENTE ___________________________________________________

2.5. PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO ________________________

3. INTRODUÇÃO

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente, de forma breve, o cenário do Programa PAIC Integral, alinhando-se ao foco do Plano de Trabalho escolhido e aos pilares do Programa.

4. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente os objetivos gerais e específicos que fundamentam as ações propostas em seu plano de ação, alinhadas ao foco de sua proposta e aos pilares do Programa PAIC Integral.

5. JUSTIFICATIVA

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) justifique, por meio de evidências e de aporte teórico alinhado às concepções do Programa PAIC Integral, bem como norteado pelos documentos basilares da Educação Básica, a nível nacional e estadual, como seu plano de trabalho apresenta-se relevante para a formação selecionada no tópico 1 deste roteiro.

6. METODOLOGIA

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente uma sistematização de ações, pensando na ação formativa selecionada, com base em: encontros formativos ao longo do ano, produção de materiais de suporte pedagógico e acompanhamento de ações estratégicas voltadas para a consecução dos objetivos do PAIC Integral, alinhados à área pretendida.

7. RESULTADOS ESPERADOS

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) sinalize, de forma concreta e plausível, possíveis impactos do seu plano de trabalho no cenário das ações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará voltadas às iniciativas do PAIC Integral.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) finalize sua proposta a partir da revisão de seu plano, reforçando os principais aspectos abordados e sinalizando possíveis obstáculos e soluções.

9. REFERÊNCIAS

Nesta seção, o(a) candidato(a) deve listar os(as) autores(as) citados(as) ao longo do seu plano, conforme regras da ABNT.

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ANEXO IV – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO

TÍTULOS/ PRODUÇÃOPONTUAÇÃOPONTUAÇÃO MÁXIMADiploma de Doutorado na área da Educação, Gestão e/ou afins04 (quatro) pontos por certificado04 (quatro) pontosDiploma de Mestrado na área da Educação, Gestão e/ou afins02 (dois) pontos por certificado02 (dois) pontosDiploma de Especialização na área da Educação, Gestão e/ou afins01 (um) ponto por certificado01 (um) pontoPublicação científica na área de Educação Básica, Literatura e/ou Gestão, em artigos, livros e/ou capítulos de livro, trabalhos apresentados em congressos, seminários, simpósios, nos últimos três anos01 (um) ponto por publicação*03 (três) pontosCursos de qualificação correlatos à área de atuação pretendida pelo(a) candidato(a), limitando-se a dois cursos, com carga horária mínima de 100 horas cada, nos últimos cinco anos01 (um) ponto por certificado02 (dois) pontosExperiência profissional como formador(a) e/ou consultor(a) nos últimos 5 anos 01 (um) ponto por ano**03 (três) pontosTotal 15 pontos * As publicações precisam constar no currículo, com acesso aos links para verificação.

** As declarações precisam ser assinadas no prazo máximo de seis meses.

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ANEXO V – BAREMA

Nome do candidato(a):

Eixo que está concorrendo:

TÍTULOS/ PRODUÇÃOPONTUAÇÃOPONTUAÇÃO MÁXIMAPÁGINA DOS COMPROVANTES NO PDFPONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO CANDIDATO(A) CONFORME CHAMADA PÚBLICADiploma de Doutorado na área da Educação, Gestão e/ou afins04 (quatro) pontos por certificado04 (quatro) pontosDiploma de Mestrado na área da Educação, Gestão e/ou afins02 (dois) pontos por certificado02 (dois) pontosDiploma de Especialização na área da Educação, Gestão e/ou afins01 (um) ponto por certificado01 (um) pontoPublicação científica na área de Educação Básica, Literatura e/ou Gestão, em artigos, livros e/ou capítulos de livro, trabalhos apresentados em congressos, seminários, simpósios, nos últimos três anos01 (um) ponto por publicação*03 (três) pontosCursos de qualificação correlatos à área de atuação pretendida pelo(a) candidato(a), limitando-se a dois cursos, com carga horária mínima de 100 horas cada, nos últimos cinco anos01 (um) ponto por certificado02 (dois) pontosExperiência profissional como formador(a) e/ou consultor(a) nos últimos 5 anos 01 (um) ponto por ano**03 (três) pontosTotal 15 pontos * As publicações precisam constar no currículo.