O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL PARA O SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=187

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMO ASSESSORIA DO FUNDO A FUNDO RECURSO DO PRO-SIEC, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=188

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR) PARA ATENDER A DEMANDA ANUAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=189

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Benedito, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise da documentação apresentada no âmbito do Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 90004/2026-PQ/SEDUC do tipo SUBJETIVA e ESPECÍFICA de empresas interessadas na Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para construção de uma nova escola de ensino básico na Comunidade de Queimadas, localizada no Sítio Queimadas – São Benedito/CE, foram deferidos os pedidos das seguintes empresas: ARN Construções Ltda; Construtora Borges Carneiro Ltda; Dimensional Locações e Serviços Ltda; G W M Arcanjo Engenharia; Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos Ltda ME; LB Construções Ltda; Medeiros Construções e Serviços Ltda – ME; Renova Construções Ltda; RSM Pessoa Ltda; Saraiva Empreendimentos e Serviços Ltda; VAP Construções Ltda; Via Urbana Serviços e Empreendimentos Ltda EPP; WM Construções Ltda. Foram indeferidos os pedidos das empresas que não atenderam integralmente aos requisitos editalícios. São elas: Construvasp Construções & Serviços Ltda; Praciano Edificações e Empreendimentos Eireli ME e R A Construtora Ltda EPP. Nos termos do art. 165, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para interposição de recursos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. São Benedito/CE, 26 de maio de 2026. Ronaldo Lobo Damasceno Presidente da Comissão de Contratação.

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Uniserv Empreendimentos LTDA, CNPJ: 12.515.817/0001-81.

Endereço: Rua Tenente José Joaquim, 47 – sala 101 Galeria JM Mendes – Centro Município- UF – Itapiuna/Ce - CEP: 62.740-000

E-mail: uniserv111@gmail.com / clertonl11@gmail.com

Larissa Dias Pinto Rocha - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 26 de maio de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: MODULAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39.987.683/0001-58. Endereço: Rua Professora Argentina Façanha, 337 –Centro, Hidrolândia - CE, CEP: 62.270- 000. E-mail: eng.civil.diego@hotmail.com / diego.tec11@gmail.com Diego Martins Bezerra - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 26 de maio de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: PR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 46.423.930/0001-59. Endereço: Rua Doutor Walter Oliveira Sousa, 3060 – Gurupi, Teresina - PI, CEP: 64.090-085. E-mail: thiagobenicio87@gmail.com / paulo_microtec@hotmail.com Paulo Roberto Lopes Da Silva

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 26 de maio de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84. Endereço: Avenida Pedro Soares, 115 – LETRA 09 QUADRA 07 – COHAB I, Sobral - CE, CEP: 62.052-440. E-mail: construsol.sobral@gmail.com Francisco Randal Linhares Menezes - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 26 de maio de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 35.764.462/0001-60. Endereço: Avenida Coronel Francisco Cavalcante, nº 419, Centro, Ubajara - CE, CEP: 62.350- 000. E-mail: serficonstrutora@gmail.com / sergiiofilho@hotmail.com

Francisco Sérgio Moura de Abreu Filho - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 26 de maio de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: PREMIUM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 54.007.144/0001-07. Endereço: Avenida José Cândido de Carvalho, nº 570, Centro, Sobral - CE, CEP: 62.365-000. E-mail: premium.eng.ce@gmail.com Francisco Sillas Cavalcante - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 26 de maio de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: FOCO LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 48.684.766/0001-69. Endereço: Rua Raimundo Alvez Cavalcante, 1407 – Antonio Miguel, Itaitinga - CE, CEP: 61.880-880. E-mail: VINICIUSWOLLY@HOTMAIL.COM / viniciuswolly@hotmail.com

Vinicius Wagner Cavalcante Costa. - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 26 de maio de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: R P CONSTRUÇOES & LOCACOES LTDA, CNPJ: 12.338.927/0001-15. Endereço: Rua Coronel Diogo Gomes, 1050 – SALA 06 – Centro, Sobral - CE, CEP: 62.010-150.

E-mail: rpconstrucoeselocacoes@outlook.com

Roberto Kennedy Parente Pessoa. - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 26 de maio de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: R S M PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-89. Endereço: Rua Conselheiro Jose Júlio, 617 – ANEXO 06 – Centro, Sobral - CE, CEP: 62.010- 820. E-mail: rsmpessoa@hotmail.com / robertasarahmp@hotmail.com Roberta Sarah Monte Pessoa. - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 29 de março de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA, CNPJ: 13.259.179/0001-48. Endereço: Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, S/N – BR 020 KM 84– Dorinha Cidrão CEP: 63.660-000. E-mail: licita@urbanalimpeza.com.br Roberto Goncalvez Moreira. - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90004/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 29 de março de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de São Benedito

Extrato de Edital Pregão - Eletrônico nº 90017/2026-PE

Processo Administrativo nº 2026.02.06.01

O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Fundo de Assistência Social), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico (Dia 10/06/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas, já montadas, padronizadas e embaladas, para atendimento das demandas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social.. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais ). São Benedito/CE, 26 de maio de 2026. Lucielma Rodrigues de Medeiros - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social.

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 90004.2026-PQ/SEDUCPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.14.02

OBJETO: Pré-qualificação subjetiva e específica de empresas interessadas na contratação de serviços técnicos especializados de engenharia civil destinados à construção de uma nova escola de ensino básico na Comunidade de Queimadas, localizada no Sítio Queimadas, Município de São Benedito/CE.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2026, às 10h00min, reuniu-se a Comissão de Contratação do Município de São Benedito/CE, regularmente designada, composta pelos senhores Ronaldo Lobo Damasceno (Presidente), Graciane Sousa Bezerra Sales (Membro) e Carlos Eduardo Damasceno Melo (Membro), com a finalidade de proceder à análise, deliberação e julgamento da documentação apresentada no âmbito do Edital de Pré-Qualificação nº 90004.2026-PQ/SEDUC, conforme manifestação técnica conclusiva emitida pelo Setor de Engenharia.

Registra-se que apresentaram documentação para participação no procedimento de pré-qualificação as seguintes empresas:

·ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.477.070/0001-51;

·CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CNPJ nº 01.590.549/0001-46;

·CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.484.244/0001-65;

·DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.432.752/0001-70;

·G W M ARCANJO ENGENHARIA, CNPJ nº 38.610.780/0001-64;

·GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 20.274.772/0001-29;

·LB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 40.454.732/0001-76;

·MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 07.615.710/0001-75;

·PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ nº 15.203.873/0001-79;

·R A CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ nº 13.772.961/0001-66;

·RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.500.868/0001-38;

·RSM PESSOA LTDA, CNPJ nº 33.159.524/0001-89;

·SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.166.388/0001-66;

·VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.565.011/0001-19;

·VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 24.875.938/0001-13;

·WM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.364.381/0001-13.

Durante a análise técnica inicial, verificou-se a necessidade de esclarecimentos complementares em relação às seguintes empresas:

·CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA;

·PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME;

·R A CONSTRUTORA LTDA EPP;

·VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP.

Em razão disso, foi instaurada diligência complementar, com fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, concedendo-se prazo para apresentação de documentação complementar ou justificativas, no período de 20/05/2026 a 25/05/2026.

Encerrado o prazo concedido, constatou-se o seguinte:

·As empresas CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME e R A CONSTRUTORA LTDA EPP não apresentaram documentação complementar;

·A empresa VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP apresentou declarações corrigidas, devidamente direcionadas ao Município de São Benedito/CE, vinculadas à Pré-Qualificação nº 90004.2026-PQ/SEDUC – Processo Administrativo nº 2026.04.14.02.

Após análise conjunta dos documentos inicialmente apresentados, da documentação complementar juntada aos autos e da manifestação técnica conclusiva emitida pelo Setor de Engenharia, a Comissão de Contratação deliberou pelo seguinte resultado:

I – EMPRESAS APTAS À PRÉ-QUALIFICAÇÃO

(PEDIDOS DEFERIDOS)

·ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.477.070/0001-51;

·CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CNPJ nº 01.590.549/0001-46;

·DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.432.752/0001-70;

·G W M ARCANJO ENGENHARIA, CNPJ nº 38.610.780/0001-64;

·GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 20.274.772/0001-29;

·LB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 40.454.732/0001-76;

·MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 07.615.710/0001-75;

·RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.500.868/0001-38;

·RSM PESSOA LTDA, CNPJ nº 33.159.524/0001-89;

·SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.166.388/0001-66;

·VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.565.011/0001-19;

·VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 24.875.938/0001-13;

·WM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.364.381/0001-13.

II – EMPRESAS INAPTAS À PRÉ-QUALIFICAÇÃO

(PEDIDOS INDEFERIDOS)

1. CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA

Inapta, por não comprovar capacidade técnico-operacional, técnico-profissional, ou ambas, para a execução de um dos itens de maior relevância do objeto, conforme quantitativos mínimos exigidos no edital, referente ao item:

SUBESTAÇÃO AÉREA DE 112,5 KVA/13.800-380/220V COM QUADRO DE MEDIÇÃO E PROTEÇÃO GERAL, INCLUSIVE MALHA DE ATERRAMENTO, quantidade mínima exigida: 01 (uma) unidade.

2. PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME

Inapta, por não comprovar capacidade técnico-operacional, conforme exigências estabelecidas no instrumento convocatório. A empresa não comprovou capacidade técnico-operacional, técnico-profissional, ou ambas para a execução de dois dos itens de maior relevância do objeto, conforme quantitativos mínimos exigidos no edital. O item em referência se trata da: CONCRETO MOLDADO "IN LOCO" FCK ACIMA DE 10 MPa, INCLUSIVE LANÇAMENTO E CURA, quant. mínima: 109,76 m³; PISO INDUSTRIAL NATURAL ESP.= 12mm, INCLUS. POLIMENTO (INTERNO), quant. mínima:1.088,41 m²;

3. R A CONSTRUTORA LTDA EPP – CNPJ nº 13.772.961/0001-66

Inapta, por não comprovar:

a) Capacidade técnico-operacional: Não foi comprovada a execução do item na quantidade mínima exigida pelo edital: CONCRETO MOLDADO “IN LOCO” FCK ACIMA DE 10 MPa, INCLUSIVE LANÇAMENTO E CURA, quantidade mínima exigida: 109,76 m³.

b) Capacidade técnico-operacional e técnico-profissional: Não foi comprovado o atendimento, tanto da capacidade técnico-operacional quanto da capacidade técnico-profissional, do item: SUBESTAÇÃO AÉREA DE 112,5 KVA/13.800-380/220V COM QUADRO DE MEDIÇÃO E PROTEÇÃO GERAL, INCLUSIVE MALHA DE ATERRAMENTO, quantidade mínima exigida: 01 (uma) unidade.

A presente decisão foi proferida com base na análise técnica especializada, observando-se os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e segurança jurídica, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica assegurado às licitantes o direito à interposição de recurso administrativo, no prazo legal, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

São Benedito/CE, 26 de maio de 2026.

RONALDO LOBO DAMASCENOPresidente da Comissão de Contratação

GRACIANE SOUSA BEZERRA SALESMembro

CARLOS EDUARDO DAMASCENO MELOMembro