Diário oficial

NÚMERO: 4145/2026

Ano VI - Número: 4145 de 23 de Junho de 2026

23/06/2026 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 23/06/2026 17:22:12 - IP com nº: 10.0.5.112

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Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 01/2026
CONVOCAÇÃO PARA POSSE EM 25 DE JUNHO

CONVOCAÇÃO PARA POSSE EM 25 DE JUNHO

CARGO: VISITADOR SOCIAL

COLOCAÇÃONº DE INSCRIÇÃOCANDIDATONOTACLASSIFICAÇÃO7º004Antonia Alícia do Nascimento Rodrigues 64,0CLASSIFICADA8º025Angélica Alcântara Sales64,0CLASSIFICADA9º007Mislândia Rodrigues do Nascimento64,0CLASSIFICADA10°008Ana Vitória Lino Fernandes46,0CLASSIFICADA

Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito, Setor Administrativo, localizada à Rua Abdoral Rodrigues, 1000 – Centro, no dia 24 de junho de 2026, no horário de 08h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00 portando a documentação necessária para a contratação, a citar:

a) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

b) CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de endereço;

e) PIS/PASEP/NIS

f) Certificado ou Declaração de conclusão da escolaridade requerida para a função. Caso seja apresentada Declaração, esta deve estar acompanhada do respectivo histórico escolar;

g) Certidão Negativa de antecedentes criminais DA COMARCA onde possui endereço declarado;

h) Certidão de quitação com a justiça eleitoral;

i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

j) Dados bancários - Cartão do banco BRADESCO;

k) Telefone e e-mail para contato.

OBS: Todos os documentos devem ser apresentados em cópias simples.

ATENÇÃO!!!

O candidato que não comparecer, será considerado DESISTENTE, o que implicará na vacância do cargo abrindo precedentes para a convocação do Cadastro Reserva.

São Benedito, 23 de junho de 2026.

LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Portaria Nº 022/2026

Secretaria de Governo - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 12/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 8.950.214,94 (Oito Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Quatorze Reais e Novent

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

DECRETO Nro 00012/26, de 02 de Março de 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito

suplementar no valor de R$ 8.950.214,94 (Oito Milhões,

Novecentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Quatorze Reais e

Noventa e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões)

orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

01530/25

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.950.214,94 (Oito

Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Quatorze Reais e Noventa e

Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$8.950.214,94 (Oito Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil, Duzentos

e Quatorze Reais e Noventa e Quatro Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de

dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte

integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de Março de 2026

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/26 de 02

de Março de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0711 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 200.000,00

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 200.000,00

PARA:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 122 0712 2.006 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 30.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 400.000,00

10 301 0113 2.012 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 500.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 100.000,00

10 542 0651 1.009 Construção e/ou Implantação de Abrigo

para Animais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 51.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.081.000,00

PARA:

06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social

08 122 0712 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.

Munic. do Trabalho e Desenv. Social

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/26 de 02

de Março de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 6.300,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 18.000,00

08 241 0226 2.041 Gerenciamento e Manutenção do Programa

Parceiro do Idoso

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1669000000 Outros recursos à Assistência Social

Anul.dotação 15.000,00

08 243 0224 2.046 Gerenciamento e Manutenção do Programa

Amigo de Valor

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 7.000,00

TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 51.300,00

PARA:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 122 0712 2.066 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Educação

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 480.000,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 207.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 300.000,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 800.000,00

12 361 0541 1.016 Construção, Ampliação e Recuperação de

Unidades Escolares do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 8.000,00

12 365 0551 1.017 Construção, Ampliação e Recuperação de

Unidades Escolares de Ensino Infantil

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

Anul.dotação 280.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/26 de 02

de Março de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

Anul.dotação 700.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 2.775.000,00

PARA:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 2.082 Manutenção do Programa de Transporte

Escolar - Ens. Fundamental FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 500.000,00

12 361 0541 2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 150.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 2.682.914,94

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 3.332.914,94

PARA:

13 01. Secretaria Municipal de Administração

04 122 0712 2.093 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Administração

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 145.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administração 145.000,00

PARA:

15 01. Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura

27 122 0712 2.102 Gerenciamento e Manutenção da

Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 17.000,00

TOTAL Secretaria de Esporte, Turismo e Cult 17.000,00

PARA:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

04 122 0712 2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de

Infraestrutura e Recursos Hídricos

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 300.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/26 de 02

de Março de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 356.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

15 452 0611 1.034 Construção, Amp. e Recup. de Praças

Públicas e Revit. de Passeios Públicos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 20.000,00

18 544 0672 1.039 Construção e Ampliação do Sistema de

Abastecimento D'água

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros convênios da União

Anul.dotação 167.000,00

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 848.000,00

PARA:

20 01. Secretaria de Governo

04 122 0712 2.132 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

de Governo

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 500.000,00

TOTAL Secretaria de Governo 500.000,00

TOTAL GERAL 8.950.214,94

São Benedito, 02 de Março de 2026.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/26 de 02

de Março de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0711 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 200.000,00

DE:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 1.018 Const., Amp. e Recuperação Unidades

Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

564.000,00

12 361 0541 2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

994.193,20

1.350.000,00

12 361 0541 2.084 Remuneração dos Profissionais do Ensino

Fundamental - FUNDEB 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

5.503.300,00

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 8.411.493,20

DE:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

15 452 0611 1.034 Construção, Amp. e Recup. de Praças

Públicas e Revit. de Passeios Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

338.721,74

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 338.721,74

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/26 de 02

de Março de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL GERAL 8.950.214,94

São Benedito, 02 de Março de 2026.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Secretaria de Administração - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE: 02/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 02/2026 CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 02/2026

CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ESTADO DO CEARÁ, Sr. Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

1 DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.O(s) candidato(s) relacionado(s) no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, situado na Praça 25 de novembro S/N – Centro, São Benedito-CE, CEP 62370-000, no prazo compreendido entre as datas de 29/06/2026 a 03/07/2026, no horário compreendido das 08h às 12h ou 13:30h às 17h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.2.Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de 06/07/2026, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.

1.3.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.4.O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.

2.2.Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

3.DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.

4.DA POSSE

4.1.Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 3 (três) dias úteis na Prefeitura de São Benedito para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2.Da data da posse, o candidato terá até 15 dias para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SÃO BENEDITO (CE), 23 de junho de 2026.

Saul Lima Maciel,

Prefeito Municipal de São Benedito CE.

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: 2078 – MOTORISTA CATEGORIA “DINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000594275TIAGO DA CUNHA JORGE1° CR000591536FRANCISCO DENYS DA SILVA GOMES2° CR000584678FRANCISCO RÉGIS BEZERRA DE SOUSA3° CR000599257IVANILDO ALBUQUERQUE CARNEIRO4° CRCARGO: 2078 – FONOAUDIÓLOGOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000594693MIGUEL PEDRO DE MATOS NETO1° CR

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;

2. 01 (uma) foto 3x4 recente;

3. Comprovante de residência atualizado;

4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais;

5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6. Título de Eleitor e último comprovante de votação;

7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da

Incorporação;

8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a); OU Certidão de Casamento e/ou

Declaração de União Estável, Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do

cônjuge ou companheiro(a);

9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de

Pessoa Física (CPF).

10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;

11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;

12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);

13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);

14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de

outros Órgãos Públicos;

15. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da

profissão; e

16. Declaração de antecedentes de saúde para o ingresso no Serviço Público.

17. Em razão da necessidade de operacionalização dos pagamentos, os convocados deverão providenciar a abertura de conta junto ao Banco Bradesco S.A., caso ainda não possuam. Importante, a conta deverá estar ativa.ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _______________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________, órgão emissor_______/__ e CPF/MF nº _______________,

( ) Declaro não possuir bens

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

01 - ________________________________, no valor de R$ ______________

02 - ________________________________, no valor de R$ ______________

03 - ________________________________, no valor de R$ ______________

04 - ________________________________, no valor de R$ ______________

05 - ________________________________, no valor de R$ ______________

06 - ________________________________, no valor de R$ ______________

07 - ________________________________, no valor de R$ ______________

08 - ________________________________, no valor de R$ ______________

09 - ________________________________, no valor de R$ ______________

10 - ________________________________, no valor de R$ ______________

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Eu, ____________________________________________, RG__________________,

em relação à posse do cargo _________________________________ DECLARO:

1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

( ) não exerço

( ) outro cargo ( ) exerço

( ) emprego ( ) função pública1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:__________________________________ Fone:______________________

Endereço:____________________________________________________________

Bairro:___________________________ Cidade:_____________________________

Cargo/Emprego/Função:_____________________ Regime Jurídico:____________

2– HORÁRIO DE TRABALHO

Dia da Semana Horário2ª-feira das às horas3ª-feira das às horas4ª-feira das às horas5ª-feira das às horas6ª-feira das às horasSábado das às horasDomingo das às horasTotal da carga horária semanal:Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei __________como meio de transporte, gastando no percurso ______horas e ___minutos.

Caso venha a assumir vínculo nestas condições ou alterar as informações hora prestadas, assumo o compromisso de comunicar esta Divisão de Recursos Humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

OBS.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro, em obediência à Legislação do Imposto de Renda, que tenho como encargo de família as pessoas abaixo relacionadas:

NOME COMPLETO SEXO DATA DE

NASCIMENTO PARENTESCO CPFDeclaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha responsabilidade, não cabendo a VSª qualquer responsabilidade perante a fiscalização.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES DE SAÚDE

ANTECEDENTES PESSOAISSIMNÃOSIMNÃOA sua saúde tem sido boa?

SE NÃO, POR QUÊ?Você tem hipertensão arterial?

SE SIM, FAZ TRATAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO?Faz uso de bebidas alcoólicas?

SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu convulsões ou desmaios?

SE SIM, QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?

Você fuma?

E SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu acidentes graves ou fraturas?

SE SIM, QUAL?Esteve internado para tratamento?

SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Já sofreu doenças renais ou urinárias? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez tratamento psiquiátrico?

SE SIM, POR QUANTO TEMPO? FAZ ACOMPANHAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃ? QUAL?

Você é diabético?

SE SIM, DESDE QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez uso de tóxicos? SE SIM, QUAL E POR QUANTO TEMPO?

Já teve úlcera ou gastrite?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Faz uso contínuo de alguma medicação?

SE SIM, QUAL? DESDE QUANDO?

Já teve doença venérea?Faz uso de lentes corretivas? (óculos/ lentes de contato)

SE SIM, COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA)

Já fez cirurgia oftalmológica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?Já teve doença cardíaca?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?

Procurou médico nos últimos 2 anos?

SE SIM, POR QUAL MOTIVO?Já tirou licença médica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Mencione todas as doenças que você teve nos últimos 5 anos: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PARA MULHERESSIMNÃOSIMNÃOJá se submeteu a cirurgia ginecológica?Tem fluxo excessivo?As menstruações são normais?Faz consultas ginecológicas periódicas?Você tem cólicas? Qual a data da última menstruação?Antecedentes obstétricos:Esclarecimentos:ANTECEDENTES FAMILIARESPARANTESCOIDADECONDIÇÕES DE SAÚDE OU CAUSA MORTEPaiMãeCônjuge PARENTESCONÚMEROFILHOSIRMÃOSTem havido na família casos de TUBERCULOSE, DIABETES, ASMA, CÂNCER, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CARDÍACA, EPILEPSIA, DOENÇAS MENTAIS, ALCOOLISMO, DOENÇAS DEGENERATIVAS, RINS POLICÍSTICOS?Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº __________________ , declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALNOME:NOME SOCIAL:NOME DO PAI:NOME DA MÃE:ETNIA/COR:

( ) Indígena ( ) Negra/Preta ( ) Branca

( ) Amarela ( ) PardaESTADO CIVIL:

( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Viúvo

( ) Divorciado ( ) União Estável ( ) OutrosDATA DE NASCIMENTO:SEXO:NATURALIDADE:NACIONALIDADE:ENDEREÇO:NÚMERO:COMPLEMENTO:BAIRRO:CIDADE:ESTADO:CEP:ESCOLARIDADE:

( ) Fundamental Incompleto ( ) Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Profissional ( ) Superior Incompleto

( ) Superior Completo ( ) Superior c/ Especialização

( ) Superior c/ Mestrado ( ) Superior c/ DoutoradoNº IDENTIDADE:ORGÃO EMISSOR:DATA DE EXPEDIÇÃO:UF:TÍTULO DE ELEITOR:SEÇÃO:ZONA:UF:CPF:PIS/PASEP:EMAIL:TELEFONE 1:TELEFONE 2:CNH:CATEGORIA:DEPENDENTESNOMES:DT DE NASC:SEXO:PARANTESCO:CPF:CARGO:São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
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Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024